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materia nº 9/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 9 / 2020
Date 2020-02-12
EmentaFica estabelecido que o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA"
native_id12953

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Norma promulgada — LEI Nº 4.624, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2.020.
2020-02-27 Aguardando promulgação da lei G —
2020-02-27 Aguardando sanção governamental G —
2020-02-17 Parecer favorável da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-27T21:07:18.949489-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2020-02-18T14:03:32.532473-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 4

SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
Ra PREFEITURA MUNICIPAL
11 de fevereiro de 2.020
prende lit? Sa
OLGAB.nº 076/2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que estabelece denominação para o
prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento “Jardim dos
Jacarandás” Fase II, passando a ter a mesma nomenclatura da Rua 42
(quarenta e dois) do Loteamento J ardim Aurora como Rua Eugênia Rosa de
Lima.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
f
VANDERLEI BQRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
ANTONIO APARECIDO DA SIL PROTOCOLO DE ENTRA az020 42:47
Presidente da Câmara Municipal | sequência: 181! 2020 DatalFiora:
NESTA. —Descrição:
o]. LEI EXECUTIVO
PROJETO DE LEI QUE E
RUA
STABELECE DENOMINAÇÃO DE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
PROJETO DE LEI
“Estabelece denominação para prolongamento de rua que especifica”
Art. 1º - Fica estabelecido que o prolongamento da Rua 16
(dezesseis), do Loteamento “Jardim dos Jacarandás” Fase II, denominar-se-
á também de “RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA”.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Atendendo solicitação constante do despacho do Diretor do Departamento
de Engenharia nº 21, de 12/12/2019 (cópia anexa), estamos encaminhando o
presente Projeto de Lei à apreciação dos Nobres Vereadores, visando
autorização da Egrégia Câmara Municipal para regularizarmos a
nomenclatura do prolongamento da Rua 16 (dezesseis) do Loteamento
“Jardim dos Jacarandás II, a fim e que a mesma passe a ter a mesma
denominação da Rua Eugênia Rosa de Lima, que já foi aprovada na Rua 42
(quarenta e dois) do Loteamento J ardim Aurora por força da Lei nº 4.477, de
27 de maio de 2.019.
Para subsidiar a análise pelos Nobres Edis anexamos cópia do mapa do local
com a demarcação da mencionada via pública.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte (11.02.2020).
p=:
VANDERLEI BÂRGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL
São João da Boa Vista Estado de São Paulo
DESPACHO DEE (CADASTRO) nº 21, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
ASSUNTO: REGULAMENTAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
INTERESSADO: PREFEITURA MUNICIPAL
PROCESSO: NÃO CONSTA
DESTINO: GAB
Solicitamos que seja providenciado projeto de Lei para regulamentação da
denominação da rua dezesseis do Loteamento Jardim dos Jacarandás Fase Il, essa via
deverá ter a mesma denominação da rua quarenta e dois do Loteamento Jardim Aurora,
que de acordo com a Lei nº 4.477/2019 recebeu a denominação de RUA EUGÊÉNIA ROSA
DE LIMA.
OBS: Trata-se de prolongamento de ruas
Atenciosamente;
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Dirceu de Lima Barbosa Gustavo Augusto Buzatto Lago
Chefe do Setor de Cadastro Diretor do Depto. de Engenharia
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