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materia nº 3/2020

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-17
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento: - Projeto de Lei nº 011/2020 – Do Executivo – Acrescenta o §3º ao Artigo 3ºA da Lei nº 1420, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de Auxílio às Indústrias e dá outras providências. Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço.
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2020-02-18T13:56:41.797528-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 003/2020
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL ao seguinte documento:-
Projeto de Lei nº 011/2020 — Do Executivo — Acrescenta o $3º ao Artigo 3ºA
da Lei nº 1420, de 10 de novembro de 2004, que dispõe sobre o Programa de
Auxílio às Indústrias e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 012/2020 — Do Executivo — Altera os requisitos constantes
do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que
criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de
Seção/Serviço.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de fevereiro de 2020.
Antônio Aparecido
Claudinei Damalio
Costa
João Lui Moretto
Professora Can Patrí Mg
José Eduardo dos Reis Leonildes Chaves Júnior
Luís Carlos Domiciano —.

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