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materia nº 15/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-02-20
EmentaDispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica.
native_id13008

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-20 Norma promulgada — LEI Nº 4.638, DE 17 DE MARÇO DE 2.020.
2020-03-16 Aguardando promulgação da lei G —
2020-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2020-02-27 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T21:26:52.373269-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2020-03-10T10:30:37.493330-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-02-28T13:24:53.179178-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
19 de fevereiro de 2.020
O£GAB.nº.090-2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a abertura de um
crédito adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco
mil reais), visando atender despesas com auxílios que serão destinados a
OSCs que prestam serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social
Especial de Alta Complexidade.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Projeto de Lei ola
/
VANDERLEI B ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
NESTA.
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 141 / 2020 Data/Hora: 20/02/2020 15:31
Descrição:
PROJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB. Nº 090/2020 PROJETO DE LEI
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
PROJETO DE LEI
-» “Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito
Adicional Especial que especifica”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a abrir
no Departamento de Finanças, Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal, um
Crédito Adicional Especial no valor de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil
reais), visando atender despesas com auxílios que serão destinados a OSCs que
prestam serviços de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Alta
Complexidade, de acordo com as seguintes classificações técnicas:
01 — PODER EXECUTIVO
01.11.00 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
01.11.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
445042 — Auxílios ......... ci itteesimeeeeireeeeeerieeeeeaeeen ineo R$ 135.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
0824400142511 — P.S.B. — Proteção Social Básica
0824400142518 — P.S.E — Média e Alta Complexidade
R$ 90.000,00
R$ 45.000,00
Art. 2º - O crédito autorizado pelo artigo precedente será coberto com
recursos provenientes das anulações parciais das seguintes dotações do orçamento
vigente:
01 - PODER EXECUTIVO
01.17.00 - ASSESSORIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01.17.01 - GABINETE DO DIRETOR — DESENVOLVIMENTO
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
335039 — Outros Serviços de Terceiros - PJ... R$ 120.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
922-0412100042004 — Manutenção da Infraestrutura do Município... R$ 120.000,00
01.07.00 - DEPARTAMENTO DE F INANÇAS
01.07.01 - GABINETE DO DIRETOR — FINANÇAS
CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA
339039 — Outros Serviços de Terceiros - PJ... R$ 15.000,00
CLASSIFICAÇÃO PROGRAMÁTICA
137-0412300012001 — Manutenção Estrutura Administrativa do Governo..R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário
p
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**% +
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa atender despesas com auxílios que serão
destinados a OSCs que prestam serviços de Proteção Social Básica e
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezenove dias do mês de
fevereiro de dois mil e vinte (19.02.2020).
pe
VANDERLEI BO DE CARVALHO
Prefeito Munitipal

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