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materia nº 16/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 16 / 2020
Date 2020-02-26
EmentaAltera dispositivos da Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da Boa Vista.
native_id13009

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-13 Norma promulgada — LEI Nº 4.633, DE 10 DE MARÇO DE 2.020.
2020-03-09 Aguardando promulgação da lei — —
2020-02-27 Parecer favorável da comissão — —
2020-02-27 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-10T10:23:49.413357-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-02-28T13:24:53.209831-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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