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materia nº 2/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-02-26
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.020.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Atas da 1ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020. 
Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros 
idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto em sua integralidade. 
Projeto de Lei nº 009/2020 – Do Executivo – Fica estabelecido que 
o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos 
Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGÊNIA 
ROSA DE LIMA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito 
Esportivo à Ilustríssima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA 
BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Ofício nº 296/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês 
de outubro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício nº 002/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês 
de NOVEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 027/2019 – Da Presidência – Encaminha o
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro 
de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
Ofício da Presidência nº 002/2020 – Da Presidência – Encaminha 
para apreciação o Balancete da receita e da despesa referente ao 
mês de janeiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças 
e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, 
constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal. 
Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL 
FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, 
identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da 
matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis 
local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio 
Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de 
Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo 
conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do 
Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe 
sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de 
uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos 
constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro 
de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia 
de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador 
Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da 
Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas 
especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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