| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2020 |
| Date | 2020-02-26 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2.020. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 02ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2020 DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 1ª Sessão Ordinária do dia 17 de fevereiro de 2020. Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. Projeto de Lei nº 009/2020 – Do Executivo – Fica estabelecido que o prolongamento da Rua 16 (dezesseis), do Loteamento "Jardim dos Jacarandás" Fase II, denominar-se-á também de "RUA EUGÊNIA ROSA DE LIMA". Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede Medalha de Mérito Esportivo à Ilustríssima Senhora CRISTIANY DE OLIVEIRA BORATTO. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Ofício nº 296/2019 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de outubro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício nº 002/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês de NOVEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício ao Vereador nº 027/2019 – Da Presidência – Encaminha o Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de novembro de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Ofício da Presidência nº 002/2020 – Da Presidência – Encaminha para apreciação o Balancete da receita e da despesa referente ao mês de janeiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal. Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado (Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL