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PREFEITURA MUNICIPAL
SAO .oÃo DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
rtt. .fl1
PROTOCOLO DE ENTRADA
20 de fevereiro de 2.020 sequencla 142 / 2020 OataIHOI!i 2110212020 1619
scr0:
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA OFICIO N000612020
Of.GAB.n° 095/2020
Referéncia: Oficio no 006/2020, de autoria do Vereador Lids Carlos
Domiciano, solicitando informaçoes referentes so Projeto de Lei apresentado
pars alteraçao dos requisitos pars provimento de Funçao Gratificada.
OFICIO E3 EXECUTIVO N 7? fQp I
Senhor Presidente:
Em atençAo so Oficio 006/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano,
tratando do assunto em epIgrafe, enviamos as respostas e informaçOes abaixo:
1) Ha criação de cargo on função püblica em relacao so referido
projeto de lei?
NAo ha. o Projeto em pauta modifica somente os requisitos pan designaçao
em flmçocs gratificadas.
2) Já existe cargo de chefla no poder executivo municipal? Se positivo,
por favor enviar a relaçao de cargos jI existentes.
Sim. Segue relaçAo dos 18 cargos de chefia existentes e ocupados.
Descricao do cargo Natureza
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO Exciusivo de
servidor
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE MATEIRAIS E Exciusivo de
PATRIMONIO servidor
CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE Exciusivo de
servidor
CHEFE DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE Exciusivo de
ASSIST. SOCIAL servidor
CHEFE DO SETOR PROTOCOLO E ARQUIVO de
servidor
131
$ PREFEITURA MUNICIPAL
SAO JOAO DA BOA VISTA
Estado de S*o Paulo
CHEFE DO SETOR DE PROTEcAO E DEFESA DO Exciusivo de
CONSUMIDOR servidor
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA Exciusivo de
servidor
CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Exciusivo de
servidor
CHEFE DA DIVISAO DE PR0TEcAO SOCIAL Exciusivo de
servidor
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS Exciusivo de
servidor
CHEFE DO SETOR DE LICITAcOES Exciusivo de
servidor
CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS Exclusivo de
servidor
CHEFE DO SETOR DE NUTRIçAO Exclusivo de
servidor
CHEFE DE GAB INETE DO PREFEITO Line nomeaçAo
CHEFE DO SETOR DE TRAFEGO Line nomeaçAo
CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA Line norneaçAo
CHEFE DO SETOR DE CONThOLE ANIMAL Line nomeaçAo
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR I Line nomeaçAo
03) Solicitamos pie seja enviado a esta casa de leis qual seth o impacto
financeiro que eventualmente poderá haver corn a criaçäo de cargos e funçOes
gratificadas.
Conforme disposto no escopo do Projeto, as modiflcaçoes restringem-se aos
requisitos pan provimento, Mo havendo impacto financeiro e orcamentário, posto
que a quantidade de firnçoes gratificadas existentes permanece inalterada.
VAN/4r
efeito
BOR/ ESE C4VALHO
Municipal /
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Cãmara Municipal
NE S TA.
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