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materia nº 78/2020

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 78 / 2020
Date 2020-02-27
EmentaEncaminha resposta ao Ofício n° 06/2020 de autoria do vereador Luís Carlos Domiciano.
native_id13012

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-02-28T13:26:47.177700-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO .oÃo DA BOA VISTA 
Estado de São Paulo 
rtt. .fl1 
PROTOCOLO DE ENTRADA 
20 de fevereiro de 2.020 sequencla 142 / 2020 OataIHOI!i 2110212020 1619 
scr0: 
OFICIOS DO EXECUTIVO 
RESPOSTA OFICIO N000612020 
Of.GAB.n° 095/2020 
Referéncia: Oficio no 006/2020, de autoria do Vereador Lids Carlos 
Domiciano, solicitando informaçoes referentes so Projeto de Lei apresentado 
pars alteraçao dos requisitos pars provimento de Funçao Gratificada. 
OFICIO E3 EXECUTIVO N 7? fQp I 
Senhor Presidente: 
Em atençAo so Oficio 006/2020, de autoria do Vereador Luis Carlos Domiciano, 
tratando do assunto em epIgrafe, enviamos as respostas e informaçOes abaixo: 
1) Ha criação de cargo on função püblica em relacao so referido 
projeto de lei? 
NAo ha. o Projeto em pauta modifica somente os requisitos pan designaçao 
em flmçocs gratificadas. 
2) Já existe cargo de chefla no poder executivo municipal? Se positivo, 
por favor enviar a relaçao de cargos jI existentes. 
Sim. Segue relaçAo dos 18 cargos de chefia existentes e ocupados. 
Descricao do cargo Natureza 
CHEFE DO SETOR DE CADASTRO Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE DE MATEIRAIS E Exciusivo de 
PATRIMONIO servidor 
CHEFE DO SETOR DE CONTABILIDADE Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE Exciusivo de 
ASSIST. SOCIAL servidor 
CHEFE DO SETOR PROTOCOLO E ARQUIVO de 
servidor 
131 
$ PREFEITURA MUNICIPAL 
SAO JOAO DA BOA VISTA 
Estado de S*o Paulo 
CHEFE DO SETOR DE PROTEcAO E DEFESA DO Exciusivo de 
CONSUMIDOR servidor 
CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DA DIVISAO DE OBRAS E INFRAESTRUTURA Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DA DIVISAO DE PR0TEcAO SOCIAL Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DO SETOR DE COMPRAS Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DO SETOR DE LICITAcOES Exciusivo de 
servidor 
CHEFE DO SETOR DE CONTRATOS Exclusivo de 
servidor 
CHEFE DO SETOR DE NUTRIçAO Exclusivo de 
servidor 
CHEFE DE GAB INETE DO PREFEITO Line nomeaçAo 
CHEFE DO SETOR DE TRAFEGO Line nomeaçAo 
CHEFE DO SETOR DE VIGILANCIA SANITARIA Line norneaçAo 
CHEFE DO SETOR DE CONThOLE ANIMAL Line nomeaçAo 
CHEFE DO SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR I Line nomeaçAo 
03) Solicitamos pie seja enviado a esta casa de leis qual seth o impacto 
financeiro que eventualmente poderá haver corn a criaçäo de cargos e funçOes 
gratificadas. 
Conforme disposto no escopo do Projeto, as modiflcaçoes restringem-se aos 
requisitos pan provimento, Mo havendo impacto financeiro e orcamentário, posto 
que a quantidade de firnçoes gratificadas existentes permanece inalterada. 
VAN/4r
efeito
BOR/ ESE C4VALHO 
 Municipal / 
Exmo. Sr. Vereador 
ANTONIO APARECIDO DA SILVA 
Presidente da Cãmara Municipal 
NE S TA. 

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