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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 18/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 18 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaAutoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019.
native_id13038

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-24 Norma promulgada — LEI Nº 4.641, DE 24 DE MARÇO DE 2.020.
2020-03-23 Aguardando promulgação da lei G —
2020-03-09 Adiada discussão e votação. G —
2020-03-02 Parecer favorável da comissão G —
2020-03-02 Parecer favorável da comissão — —
2020-03-02 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-24T08:42:07.854212-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2020-03-10T10:23:04.059585-03:00 Aprovado Pedido de Vista 14 0 0
2020-03-03T10:37:06.363193-03:00 Aprovado(a) 11 0 0
2020-03-03T10:36:44.819244-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 46

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* dk
28 de fevereiro de 2.020
sonia ola
ofGaB 102/2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores o
incluso Projeto de Lei que autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir,
mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São
João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº 40.002.
0170.001, descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e
Anexos da Comarca de São João da Boa Vista-SP, destinado a integrar ao Sistema de
Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade
Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2.019.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
/
7
/ 9,
VAND EYBORGES DE CA VALHO
efeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 152 / 2020 Data/Hora: 28/02/2020 13:55
Descrição:
PROUJ. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador OF.GAB. 102/2020 PROJETO DE LE!
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + *
PROJETO DE LEI
“Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir,
mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado
nesta cidade de São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-
C, Cadastro Municipal nº 40.002.0170.001, descrito na Matrícula
73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de São João da Boa Vista-SP, destinado a integrar ao
Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3
e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de
setembro de 2.019”
Art. 1º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a adquirir,
mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São João
da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº 40.002. 0170.001,
descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da
Comarca de São João da Boa Vista-SP, de propriedade de Álvaro Luiz Guimarães Ambroso,
destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório
R3, abaixo especificado:
“Um terreno, situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, identificado por
Gleba B-1-C (B-UM-C), do desdobro da Gleba “B-1”, no imóvel denominado “Angola”,
com a área total de 1.626,35 m? (um mil, seiscentos e vinte e seis metros e trinta e cinco
centímetros quadrados), com a seguinte descrição: Tem início no marco 15 (quinze) situado
junto a divisa da Gleba “B-IB e a Rua Haug Moussessian; daí segue pela Rua Haug
Moussessian com azimute de 316º07 '43” e distância de 22,25 m (vinte e dois metros e vinte
e cinco centimetros) até o marco 08 (oito), confrontando com a Haug Moussessian; daí
segue à esquerda com azimute de 22230'13” e distância de 22,03 (vinte e dois metros e
três centímetros) até o marco 09 (nove); daí segue com azimute de 201º25'56” e distância
de 45,00 m (quarenta e cinco metros) até o marco 10 (dez); daí segue com azimute de
23736'14” e distância de 17,58 (dezessete metros e cinquenta e oito centimetros) até o
marco 11 (onze); daí segue com azimute de 1195339” e distância de 22,30 m (vinte e
dois metros e trinta centimetros) até o marco 12 (doze), confrontando do marco 08 (oito)
até aqui com o Município de São João da Boa Vista; daí segue à esquerda com azimute de
340014” e distância de 75,56 m (setenta e cinco metros e cinquenta e seis centimetros)
até o marco 15 (quinze), onde teve início a demarcação, confrontando com a Gleba 'B-
IB'.”
Art. 2º - A aquisição autorizada pelo Artigo 1º far-se-á pelo valor total de R$
117.506,59 (cento e dezessete mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e nove centavos), de
acordo com o laudo de avaliação, elaborado pelos engenheiros nomeados através da Portaria
nº 12.440, de 07 de outubro de 2019, alterada pela Portaria nº 12.665, de 07 de janeiro de
2.020.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
DECRETO Nº 6.261, DE 30 DE SETEMBRO DE 2.019
“Declara de utilidade pública um terreno, situado nesta cidade de São
" João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº
40.002.0170.001, descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de
Registro de Imóveis c Anexos da Comarca de São João da Boa Vista-SP,
destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado
ao reservatório R3”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO, Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial as dos Artigos 64, inciso V, 85, inciso 1, alínea “e”, ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento nas alíneas “i” e “k”
do Artigo 5º e no Artigo 6º e demais disposições do Decreto Lei 3.365, de 21 de junho de
1941, e suas alterações:
DECRETA:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a fim de ser adquirido mediante
desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de São João da Boa
Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº 40.002.0170.001, descrito na
Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São
João da Boa Vista-SP, de propriedade de Álvaro Luiz Guimarães Ambroso, destinado a
integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3, abaixo
especificado:
“Um terreno, situado nesta cidade e comarca de São João da Boa Vista, identificado por
Gleba B-1-C (B-UM-C), do desdobro da Gleba “B-1”, no imóvel denominado “Angola”,
com a área total de 1.626,35 m? (um mil, seiscentos e vinte e seis metros e trinta e cinco
centimetros quadrados), com a seguinte descrição: Tem início no marco 15 (quinze)
situado junto a divisa da Gleba “B-IB e a Rua Haug Moussessian; daí segue pela Rua
Haig Moussessian com azimute de 31607'43” e distância de 22,25 m (vinte e dois metros
e vinte e cinco centímetros) até o marco 08 (oito), confrontando com a Haig Moussessian;
daí segue à esquerda com azimute de 222º30'13” e distância de 22,03 (vinte e dois metros
e três centimetros) até o marco 09 (nove); daí segue com azimute de 201º25'56" e
distância de 45,00 m (quarenta e cinco metros) até o marco 10 (dez); daí segue com azimute
de 2373614" e distância de 17,58 (dezessete metros e cinquenta e oito centímetros) até o
marco 11 (onze); daí segue com azimute de 119º53"39" e distância de 22,30 m (vinte e
dois metros e trinta centímetros) até o marco 12 (doze), confrontando do marco 08 (oito)
até aqui com o Município de São João da Boa Vista; daí segue à esquerda com azimute de
3400'14" e distância de 75,56 m (setenta e cinco metros e cinquenta e seis centímetros)










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a im mt td dio
da?
Departamento de Gost Planisjamanto Urbano
IBAPE- Instituto gragiaio de Paleta e Epa de Engenharia, as quais
relacionamos:
2411. Fator de Oferta (Fo)
Conforme a Norma IBAPE:2011: “A esa dos dados de oferta
(elasticidade dos negócios) deverá ser descontada do valor total pela aplicação do
fator médio observado no mercado. Na impossibilidade da sua determinação, pode
ser aplicado o fator consagrado 0,9 (desconto de 10% sobre o preço original
pedido), Tones os demais fatores de conslosrados após a aplicação do
fator oferta.” Rs
Para esse estudo, adotar-se-á O VENOE ess fdádio, de 0,90.
24.4.2. Fator Topográfico (Fd)
A topografia do terreno, em elevação ou depressão, em aclive ou declive,
poderá ser valorizante ou desvalorizante. Como | critério em geral, as influências
desta natureza poderão . ser, determinadas pel dedução ou acréscimo
Sd
correspondente aos gastos necessários a se colocar o terreno em situação de
máximo aproveitamento.
Na utilização destes fatores, além des sua validação, deve ser
rundamentada sua aplicação. No caso de impossibilidade da fundamentação,
podem ser adotados os seguintes fatores corretivos genéricos, conforme
demonstra a tabela 2.1.1.2.1.
usas Vriatigmea Tomieay Pato 1 SO o anormais
pp SO
Pra ei pa mubesá sia tus
E
Espa lt
Pares RE aa
Aciraa do ríbeel 23 meávido 2.00 aré 4 fra io id
E adorard agbnosperats, doe eshpnrsçõder pacrvindircs vm MI 6
Tabela 2.1.1.2.1: Coeficientes topográficos de cálculo.
Rua Anode Oliveira, u 27 Centro, São João dá tos qa YO 363 |-77UA
E
2.1.1.3. Fator de Consistência do terreno (Cs)
i ERAS perer Totato, Soco
(certeira
É Torêro Siluado wma tisqic mtndávo!, que snpada ou sbficuisa q Sit
+ OSSO, NAS td saga O pi guio Wittunio, Situado o gmuns a
ide peeapeiparerõo
o E 2 pr e a
/
|
Tabela 2.1.1.3.1: Coeficientes de consistência de terreno,
2.1.1.4. Fator de Acessibilidade ou ae (Ac)
a
| Situação Paradigma: e E (AC)
= Terreno de condução direta
'- Terreno de condução próxima
Terreno de difícil acesso
Tabela 2.1.1.4.1: Coefi cloniaa de acessado ou condução.
214.5. Fator de Localização (IF)
Para a transposição da parcela do valor referente ao terreno de um local
para outro, poderá ser empregada a relação entre os valores dos lançamentos
fiscais, obtidos da Planta de Valores Genéricos editada pela Prefeitura Municipal,
se for constatada a coerência dos mesmos. Nos casos de inexistência desses
valores ou se forem constatadas incoerências nas suas inter-relações, deverá ser
procedido estudo devidamente fundamentado de novos índices para a região.
Tanto quanto possível, deverá ser evitada a utilização de valores oriundos
de locais cujos índices de transposição discrepem excessivamente daquele para O
qual a pesquisa deve ser feita, limitando-os entre a metade e O dobro do local a
avaliar.
No caso de São- João da Boa Vista - SP a planta genérica não tem
atualização dos valores de forma geral há muitos anos, assim descartamos a
utilização desse fator para não prejudicar a homogeneização da amostra.
Ruy Asia de Olivete: duro di Deu v



VISTA
NTO
e Planejame Urbano É EAR ASA
ipotético empreendimento “compatível
viabilidade técn ç
com as características do bem e com as condições do mercado no qual está
inserido, considerando-se “cenários viáveis para execução e comercialização do
produto.
2,3, Metodologia empregada
Uma vez que O imóvel avaliando, trata-se apenas de terreno,
desconsiderando-se quaisquer benfeitorias construtivas a ele incorporadas, O
presente laudo utilizar-se-á do “MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS
DE MERCADO” para elaboração da presente avaliação.
EU, Homogeneização das amostras para avaliação do
terreno- E : ia
Os valores obtidos des Elementos de Pesquisa Imobiliária, irão conduzir ao
valor médio unitário praticado no mercado local, decorrendo deste, o valor do metro
quadrado de terreno em estudo.
3.14. Pesquisa, homogeneização e valor médio unitário do m(R$Im?)
311. Pesquisa e Homogeneização
Efetuando pesquisa de mercado de lotes em oferta para venda e opiniões
de pessoas credenciadas, situados na mesma microrregião oude se situa o imóvel
avaliado, atendendo a suas características, porém para obter-se uma avaliação
mais precisa e sensivel ao mercado atual, coletou-se informações de transações
imobiliárias, através das imobiliárias Alpi Imóveis € L. Bócoli Négocios Imobiliários,
fontes especializadas em venda de terrenos, glebas & imóveis. As amostras
coletadas próxima à região serão apuradas € homogeneizadas de forma que O
desvio padrão fique simétrico-com o valor real do imóvel.
3.4.2. Amostras coletadas à partir das fontes
e pe Ro] mm mem eee cre
Elem área | Valor
| Local Valor (R$) ROMA rena o - Fonte
Riviera de São t R$ | Alpi Imóveis
R 233,31
1 | João | 130.090,00 3 | R$290,00 | TVOS6A
Profvitura Munidpol
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PLANEJAMENTO,
á
ERA
No
ENS do
e Planejamento Urbano
Rd do são
So Imóveis |]
“João “O Do R$ 390,00 | TV0420 e
ty “Riviera de São R$ | Alpi Imóveis |
| Joâgi | 120.000,00. |
Riviera do São | | R$ A
| João | 200.000,00 “R$329,67 | TVO973 UR
FRiviora de São |
| João
| R$ É
| 125.000,00 283,00
| R$ 397,53
|
- 8 |RecantodoLago
Tabela 3.1.2.1: Amostras utilizadas na presente ava
R$
140.000,00
|
R$ 420,00
Alpi Imóveis |
Tv088o Eater
k
L. Bócoli. C.5697 |
lação.
Foram pesquisados 6 imóveis para compor a amostra inicial, validando
assim o Grau de Fundamentação e Precisão exposto no item 2.0 desta obra
técnica. à
As amostras utilizadas apresentam médias de área de pesquisa e desvio
Rad das mesmas de forma satisfatória, como apresenta-se na tabela 3.1.2.2.
ã
Tabela 3.1.2.2: Médias e desvio padrão das amostras utilizadas,
"Área Média Pesquisa | REEERTAR
"Desvio Padrão - Área
Percentual Relativo
ELEMENTO Nº 01:
Fonte: Alpi Imóveis — Amostra: TV0564;
Local: Riviera de São asa
Área: 300m?-—S:
Valor: R$ 130.000,00 - (V);
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0, 90); É
Fo = 1,00/0,95. = 1,05;
; Topografia: Terreno em declive de até 5% =
Característica do Solo: Firme e Seco — C = 1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta - Ac = 1,00;
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Fmp = 1,00;
Aproveitamento: Residencial;
Data: janeiro/2020.



Prefeitura Municipol
ELEMENTO Nº 06:
Fonte: L. Bócoli Negócios Imobiliários — NR a 5697:
Local: Jardim Recanto do Lago;
Área: 300 m? — S;
Valor: R$ 140.000,00 = (Mt
Fator de Oferta: Redução de 10% (Fator 0,90);
Topografia: Terreno em declive de 5% a 10% — Fd = 1,00/0,90 = 1,11;
Característica do Solo: Firme e Seco - C=1,00;
Acessibilidade: Local de condução direta E
Melhoramentos Públicos: Todos os melhoramentos públicos — Emp = 1,00;
PRE e Residencial; e a
Data: janeiro/2020.
HOMOGENEIZAÇÃO:
Vu6 =V0x a + ra =9)+(e-D+(4c =D +Cmp= 1) + UL— D)
Vuo = 420,00 x (1 + [(,11=1)+ (1051) +0,05 D+0,0=1) +00 - DI)
Vu6 = R$ 466,67/m?
3.1.3. Média saneada dos valores (R$/m?)
Calculado os resultados de todos os elementos da pesquisa, procede-se à
determinação da média aritmética dos unitários. Em seguida, eliminam-se os
elementos com valores 30% acima e 30% abaixo da média, determinando-se com
os elementos restantes uma nova média saneada, que deverá representar o Valor
Básico Unitário procurado.
1º MEDIA
SITUAÇÃO DA |
ELEMENTOS PESQUISADOS DISCREPANCIA É sa Neta Me (R$/m?)
ELEMENTO. [EA OK ss Pao R$410,53
ELEMENTO. JE2. OK Ê RES asas
IB-TOTALDE ELEMENTOS”
VALIDOS
Valor médio metro quadrado (R$/m?) = => qmcalo = A/ B À
Dr can VERIFICAÇÃO DE pacas
LIMITE Es
INFERIOR! “qmealx0, 5 (0,5). :
LIMITE
SUPERIOR qmcal x 2 O (2,0)
E) LIMITE E
| SUPERIOR.
LIMITE
INFERIOR
Tabela 3.1.3.1: E oge aca das amostras =48 média.
Média Saneada de Valores: 403,11 R$/ mé
Verificação da Discrepância Inicial (Grau de Fundamentação HD):
Limite Inferior: 403,11 x 0,5. = 201, 55 R$/nº
Limite Superior: 403,11 x 2,00 = - 806, 22 R$lmº
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 403,11 x 1,30 (+30%) = 524,04 R$/m?
Limite Inferior: 403,11 x 0,70 (30%) = 282,18 R$/m?
Observa-se que todos os valores estão dentro do limite.
"4 40) 3631-9704
4.0. Valor final do m? homogeneizado (Vf - R$/mº)
Como resultado de pesquisa e homogeneização de valores, conforme
cálculos descritos nos itens 3.1.2. e 3.1.3, apresenta-se O valor final do metro
quadrado homogeneizado para a presente avaliação.
Vuf= R$403,11 /m?
5.0. Avaliação do Imóvel
5.1. Avaliação do terreno
Considerando o tratamento por fatores preconizado no Método
Comparativo Direto de Dados de Mercado, o imóvel. avaliando é sujeito à aplicação
de fatores de forma modificadores de seu valor de mercado, de acordo com suas
características físicas, dimensionais e geográficas. Para tal, aplica-se devidamente
os fatores de profundidade, testada e fator de área, sendo este último somente para
imóveis localizados em zonas horizontais residenciais populares, segundo
preconização do IBAPE/SP — Instituto brasileiro de Avaliações e Perícias de
Engenharia.
54.4. Classificação do imóvel quanto à zona de localização
» Padrão do Imóvel: Terreno de caráter geral (Grupo |: Zona Residencial
Horizontal Médio — 2º Zona);
“ Profundidade Mínima (Pmi): 25 metros;
“ Profundidade Máxima (Pma): 40 metros;
& Testada de Referência (Fr): 10 metros.
“ Testada projetada (Fp): 22,25 metros (para Rua Haig Moussessian).
» Área total avaliada do terreno: 1.626,35 mí.
5.1.4, Fator de área (Ca). ç
Este fator é aplicável somente quando o imóvel avaliando enquadra-se
como localizado em Zona Residencial Horizontal Popular (1º Zona). Quando este
fato ocorre, pode-se desconsiderar os fatores de profundidade e de testada
anteriormente discorridos. É
BAD Fator discrepância de área (Fdisc):
Aplicar-se-á este fator para homogeneizar as diferenças incorridas das áreas
referentes ao imóvel avaliando e as amostras coletadas.
a 1,521 x Ln (área puraidigni) +21,285
Erg
—1,521 x Ln (área imóvel) +21,245
Fdisc = 1,2380
Portanto, adotar-se-á o fator discrepância de área como Fdisc = 1,2380.
5.1.6. Fator de frentes múltiplas (Fml): |
Como o terreno avaliando não se trata de área localizada em esquinas (com
ê inúltiplas frentes projetadas), desconsidera-se a aplicação do fator de frentes
múltiplas ao mesmo.
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Tabela 5.1.6.1: Fatores de frentes múltiplas aplicáveis. tr
Portanto, adotar-se-á o fator de frentes múltiplas como Emi = 1,00.
cia Ana de tilive

* Departamento des
e Planadamenio” Urbano
Para efeito prático, a presente avaliação considera o terreno avaliando
cómo terreno de condução próxima, ou seja, Ac = 1,02.
5.1.10. Fator de melhoramentos públicos (Emp):
Fator
Melhoramentos
Públicos
|
|
|
|
|
Rede de Água
Rede de Esgoto
Wuminação
| Pública
| Energia Elétrica
Guias e Sarjetas
| Pavimentação
(Emp)
ERRA
10%
5%
10%
30%
Sist, Telefonia
|
|
Potal
Melhoramentos
5%
Águas pluviais
100%
Melhoramentos
Existentes no imóvel
Melhoramento
É Percentual
avaliando
x 45; 00%
XxX 10,00%
X 5,00%
15,00%
RE ES
Ee ras
ji
Total Depreciação
Fator a utilizar
10, 00%
10,00%
100, 00%
0,00%
1,0000
Tabela 5.1.10.1: Cálculo de pesos de melhoramentos públicos.
Para efeito prático, a presente avaliação considera o imóvel avaliando
como possuindo todos os melhoramentos públicos possíveis, resultando em uma
depreciação de 0,00%. Portanto, O coeficiente de melhoramento público à ser
uulizado é Fmp = 1,00.
54.41. Valor final do terreno (Vt):
Para o cálculo do valor final de mercado da gleba de terras avaliada, segue
a presente equação:
Vt=
4 Ata de Ohvebu
ST Cenro São
DD rede qu ce
fe (grd=1)+(C8—1)+(4c=1)+(Emp=1) + (Emi=1) + (Cp=-D+(C)=1)+Qdise=1)])
Toto da Vista
x Aterreno
air E pra lnitipol
k SÃO JOÃO DA BOA VISTA
x SR q po e q
CRM PLANEJAMENTO
suprido de elementos nutritivos para as plantas, apresentam: declividade
suave e pode ser cultivado sem práticas especiais de controle de erosão.
. CLASSE Il: São terras cultiváveis, que exigem uma ou mais práticas
especiais, de fácil execução, a fim de poderem ser cultivadas, segura e
permanentemente, com produção de colheita média ou elevada, de todas as
culturas, climaticamente adaptadas. São terras boas sob todos os aspectos
com exceção de certas condições, em razão das quais não podem ser
classificadas na Classe |. Algumas apresentam declivisade capaz de pouca
erosão, outras exigem drenagem, e ainda outras podem apresentar baixa
fertilidade ou baixa capacidade de retenção de água.
3 CLASSE Ill: São terras cultiváveis, que exigem práticas intensivas ou
complexas, para que possam ser cultivadas com colheita médias ou
elevadas das culturas | climaticamente adaptadas. São terras
moderadamente boas com maiores limitações, que as da Classe-ll,
apresentando um ou mais fatores restritivos.
- CLASSE |V: São terras que não se prestam para cultivos contínuos ou
regulares, porem em períodos curtos, podem ser cultivados, desde que
sejaín protegidas adequadamente. São terras suficie temente boas, para
certas culturas permanentes, ou para culturas ocasionais, das culturas
anuais, climaticamente adaptadas. Poderiam ser usadas para culturas de
ciclos largos, ou uma vez em cada seis anos, com culturas anuais, ou com
pastagens e capineiras.
"CLASSE V: São terras imprestáveis, para culturas anuais, sendo
especialmente adaptadas para produção de algumas culturas permanentes
e para pastagens ou florestas, sem à aplicação de restrição ou medidas
especiais de proteção do solo. Podem apresentar ingremes, ou serem
praticamente planas, porem com impedimentos como baixa fertilidade,
ençharcamentos permanentes, afloramentos de rochas, ou alguma outra
forne
"são JoÃO! A BOA VISTA
“Dopartumento a Gestão e Planejamento Urbano ê
obstrução, fazem que não sejam adaptadas para cultivos com E ÊS
anuais.
CLASSE VI: São Lerras impróprias para o cultivo de culturas anuais e que
podem ser utilizadas para certas culturas permanentes, pastagem ou
florestas, com restrições moderadas à seu uso, a fim de assegurar uma
cobertura vegetal adequada, capaz de conservar o solo e permitir a
continuidade de colheitas econômicas. Devido a declividade excessiva &
pequena profundidade do solo, são suscetíveis de danilicação por erosão.
CLASSE Vil: São terras que além de impróprias para cultivos anuais,
apresentam severas limitações, mesmo para certas culturas permanentes e
protetoras de sold Ex. — pastagem é florestas, sendo altamente suscetíveis
a erosão, & exige severas restrições de uso.
CLASSE Vil; São terras que não servem. para exploração de qualquer tipo
de cultura com intuito de produção econômica. São formadas por terrenos
ingremes, montanhosos, afloramento rochosos, areias costeiras, etc.
No caso do imóvel avaliado, podemos deduzir que em função dos dados
cidos e colhidos no local e microrregião, conforme características e condições
do solo, o terreno avaliando será classificado como sendo de CLASSE- VII.
gar das ferra rústicas segundo a cd de usa e situação (Vuso):
| H- TS ey ny vI= vm VIH
Classe/Situação 100% 95% 7580 1 DNA SU45 Om 3Ovo (2 20%
Quina — 1UO%O UOO 720.950. 0) 0,750 16 055057 000 Quo 0,300 0,200
| Muiy Boa 95% 0950 0 0,903 4 073. 0.475 0389 0285, 0.190
oa = 90% 0.900 0) 0.855) 07104 CASO 0560 1 0.270, 1 0,180
“0.800 10.760) 0.600 E 040 0.320 0.2400 1 0,160
Má BD pt SU Fars, 000! 0,054 00
Péssima = 70% 0,700 1 0,665 1 0.350 0280) 0.210 0.140
Portanto conclui-se que O imóvel avaliando terá O valor de 30% do valor real
da área útil calculado anteriormente, devido ao mesmo estar localizado em uma
área de preservação permanente (APP),




EÃo JOAO DA BOA VISTA ns =
PLANEJAMENTO
Anexo: Relatório Fotográfico —
Segue, como anexo, o referido relatório fotográfico do imóvel avaliando,
devidamente referenciados em legenda.
Fotografia 02: Imóvel avaliando. Terreno “Gleba B1-C" — Recanto do Lago.
Ras Ana de Oliveira, nº 27, Centro, São João da Boa Vista. SP: Fone: (19) 3631-7704
Rua Aga de Oliveira; nº 27, Centro, São João da Boa Vist SE, Fone: (19/3621-7704
Fotografia 06: Imóvel avaliando. Terreno “Gleba B1-C”— Recanto do Lago.
Rua Ana de Olveira, nº 22, u João da Boa SP Fone: (19) 363-
“e
pe)

Fotografia 09: Imóvel avaliando. Terreno “Gleba B1-C” — Recanto do Lago.
Ses
Fotografia 10: Imóvel avaliando. Terreno “Gleba B1-C” — Recanto do Lago.
SP. Fon
da Bou
Rá Ang de Oliveira. nº 27, Centri

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