PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**
28 de fevereiro de 2.020
ad
at
ofGAB 103/2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a desafetação e posterior
alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras
áreas que especifica.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
; / o
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
na Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDA DA SILVA
Presidente da Câmara Municip
CAMARA MUNICI
ETA A PAL DE SAO JOAO
"PROTOCOLO DE ENTRADA E,
Sequência: 153 / 2020 Data/Hora: 28/02/2020 13:57
Descrição:
PROUJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB. Nº 103/2020 PROJETO DE LEI
assado mca rg
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por
permuta de bem público de propriedade do Município
por outras áreas que especifica”.
Art. 1º - Fica desafetado do uso comum do povo/destinação pública
especial, passando a integrar o patrimônio disponível do Município de São João da Boa
Vista, um terreno medindo 10.973,49 m?, identificado como Lote 01, da 4º Etapa do
Distrito Industrial, de propriedade do Município de São João da Boa Vista-SP, objeto
da Matrícula nº 47.874.
Art. 2º - Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a permutar
o imóvel identificado no artigo anterior, pelos imóveis de propriedade de Bruna
Raphaela Teixeira Tramonte, todos localizados no loteamento denominado Riviera de
São João, nesta cidade, a seguir identificados:
Lote | Quadra | Área (m?) = Nº da matrícula no CRI local
Si a XxX 398,82 47.874
| 6 X 410,28 | 47.875
L07 X 470,08 | 47.876
Art. 3º - A permuta de que trata esta lei se justifica em razão das áreas a
serem adquiridas estarem inseridas/envoltas pelo equipamento público do parque
localizado na Riviera de São João.
Art. 4º - Para efeito da permuta de que trata o artigo anterior, ficam
atribuídos aos imóveis, em conformidade com o Laudo de Avaliação elaborado pelos
engenheiros nomeados pela Portaria nº 12.330, de 24 de julho de 2.019, os seguintes
valores:
Imóvel | Área (m?) Valor Final
Riviera de São João xi
Lote 5 - Quadra X | 398.82 R$164.517,02
Lote 6 — Quadra X ; 410,28 R$169.244,38
Lote 7 — Quadra X 470,08 R$194.209,45
Total Riviera de São João — 3 uns. R$527.970,85
Distrito Industrial =
Lote 1 — 4º Etapa Ee 10.973,49 R$491.091,11
L Total Distrito Industrial — 1 un. R$491.091,11
é PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**%
Art. 5º - A permuta das áreas mencionadas nesta lei far-se-á sem q
pagamento de nenhuma diferença de valores entre as avaliações.
Art. 6º - Fica dispensada a Concorrência Pública na presente alienação,
em virtude do disposto no inciso I do Artigo 99 da Lei Orgânica do Município de São
João da Boa Vista.
Art. 7º - As despesas com a lavratura da escritura de permuta serão pagas
pelo Município e correrão Por conta de dotação orçamentária própria, podendo o Chefe
do Poder Executivo Municipal suplementá-la, se necessário.
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Conforme consta do presente projeto, o imóvel a ser adquirido destina-se a integrar ao
Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3.
Para subsidiar a análise da Proposta segue cópia das Matriculas nº 47.874, 47.875,
47.876 da Portaria nº 12.330, de 24/07/2019 e do respectivo Laudo de Avaliação.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e oito dias do
mês de fevereiro de dos mil e vinte (28.02.2020).
em)
ORGES DE CARVALHO
feito Municipal
na
RT
s EN
ESP nn id
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Nº 5.556, DE 31 DE OUTUBRO DE 1
“Declara de utilidade pública os imóveis que especifica, situados
no loteamento Riviera de São J oão”
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO , Prefeito Municipal de São João
da Boa Vista, Estado de São Paulo etc., usando de suas atribuições que lhe são conferidas
por Lei, em especial as dos artigos 64, inciso V, 85, inciso I, Alínea “a”, ambos da Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, e com fundamento na alínea “m” do
Artigo 5º, o Artigo 6º e demais disposições do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de
1941, com as alterações ditadas pelas Leis nº 2.786, de 21 de junho de 1956, nº 6.306, de
15 de dezembro de 1975, nº 6.602, de 07 de dezembro de 1978, nº 9.758, de 29 de janeiro
de 1999 e pelo Decreto-lei pº 856, de 11 de setembro de 1969,
Ç A:
Art. 1º - Ficam declarados de Utilidade Pública, a fim de serem adquiridos
mediante desapropriação amigável ou judicial, os imóveis abaixo descritos:
“UM TERRENO, identificado pelo lote um (01) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVIERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, com frente para a Rua Oito (08), medindo
3,07 ms. (três metros e sete centimetros); daí segue em curva com desenvolvimento de 6,71
ms. (seis metros e setenta e um centímetros); daí segue em linha reta com a distância de
24,61 ms. (vinte e quatro metros e sessenta e um centimetros) até aqui confrontando com a
referida Rua Oito; Dai deflete à esquerda e segue em linha reta com a distância de 22,70
ms (vinte e dois metros e setenta centimetros) confrontando com o Sistema de Lazer II; e
finalmente deflete à esquerda e segue em linha reta com a distância de 24,32 ms. (vinte e
quatro metros e trinta e dois centimetros) até atingir o ponto incial confrontando com o
lote 02 (dois), perfazendo ima área de 337,42 m2., (trezentos e trinta e sete metros
quadrados e quarenta e um centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a
Prefeitura Municipal local sob nº 21.0066.0001.007” e matriculado junto ao CRI local sob
nº 47870 de propriedade de Riviera de São João S/C Ltda (compromissário Fabio Antonio
Liberalli e Renata de Sozo).
“UM TERRENO, identificado pelo lote dois (02) da quadra “K”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros € vinte €
sete centímetro) de frente para a Rua Oito (8) ; nos fundos 12,00 ms. (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer IX; do lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para
o terreno mede 26,87 ms ( vinte e seis metros e oitenta e sete centímetros) confrontando
com o lote 03(três); e do outro lado no mesmo sentido mede 24,32 ms. (vinte e quatro metros
etrinta e dois centímetros) confrontando com o lote01 (um), perfazendo uma área de 307,14
m2., (trezentos e sete metros € quatorze centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado
junto a Prefeitura Municipal Local sob n. 21.0066.0002.001” e matriculado junto ao CRI
local sob nº 47871 de propriedade de Riviera de São João S/C Ltda.
Pp
ii
|
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“UM TERRENO, identificado pelo lote três (03) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centimetros) de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 12,00 ms. (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer II ; do lado do lado esquerdo de quem da Rua Oito
olha para o terreno mede 29,41 ms., (vinte e nove metros e quarenta e um centímetros)
confrontando com o lote 04 (quatro); e do outro lado no mesmo sentido mede 26,87 ms.,
(vinte e seis metros e oitenta e sete centímetros) confrontando com o lote 02 (dois),
perfazendo uma área de 337,68 m2., (trezentos e trinta e sete metros quadrados e sessenta
e oito centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado na Prefeitura Municipal local sob
n. 21.0066.0003.001” matriculado junto ao CRI local sob nº 47872 de propriedade de Nelio
Henrique Pereira. é
“UM TERRENO, identificado pelo lote quatro (04) da quadra “X” da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centímetros) de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 12,00 ms. (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado esquerdo de quem da Rua Oito olha para
o terreno mede 31,96 ms. (trinta e um metros e noventa e seis centímetros) confrontando
com lote 05 (cinco); e do outro lado no mesmo sentido mede 29,41 ms. (vinte e nove metros
e quarenta e um centímetro) confrontando com o lote 03 (três), perfazendo uma área de
368,22 m2., (trezentos e sessenta e oito metros quadrados e vinte e dois centésimos). Dito
imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob n.
210066.0004.0001” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47873, de propriedade de
Riviera de São João S/C Ltda (compromissário Antonio Carlos Fumeni).
“UM TERRENO, identificado pelo lote cinco (5) da quadra “X”, da planta do loteamento
do tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, em zona
urbana desta cidade de São João da Boa Vista, medindô 12,27 ms. (doze metros e vinte e
sete centímetros) de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 12,00 ms (doze metros)
confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado esquerdo de quem vem da Rua Oito olha
para o terreno mede 34,51 ms. (trinta e quatro metros e cinquenta e um centimetros)
confrontando com o lote 06 (seis); e do outro lado no mesmo sentido mede 31,96 ms. (trinta
e um metros e noventa e seis centímetros) confrontando com o lote 04 (quatro), perfazendo
uma área de 398,82 m2., (trezentos e noventa e oito metros quadrados e oitenta e dois
centésimos). Dito imóvel encontra-se cadastrado junto a Prefeitura Municipal local sob n.
210066.0005.00 1” e matriculado junto ao CRI local sob nº 47874, de propriedade de Bruna
Raphaela Teixeira Tramonte.
“UM TERRENO, identificado pelo lote seis (6) da quadra “X”, da planta do loteamento do
tipo RESIDENCIAL/COMERCIAL, denominado RIVERA DE SÃO JOÃO, zona urbana
desta cidade de São João da Boa Vista, medindo 12,27 ms. (doze metros e doze centímetros)
de frente para a Rua Oito (8); nos fundos 17,13 ms. (dezessete metros e treze centímetros),
sendo 8,33 metros, mais 8,80 metros confrontando com o Sistema de Lazer II; do lado
esquerdo de quem da Rua Oito olha para o terreno mede 30,32 ms. (trinta metros e trinta
e dois centimetros) confrontando com o lote 07 (sete); e do outro lado no mesmo sentido »
mede 34,51 ms. (trinta quatro metros e cinquenta e um centimetros) confrontando cornstifi;
ANEXOS
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS EA
RCA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA - ESTADO DE SÃO
& Ladislau Asturiano Filho, + SA
Hoi cut OFICIAL ”
Bel Ladulau Asturiano Filho -
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UM. TERRENO , da
joteamento do tipo REBI CIAL, denominado
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lote O3 (cinco), perfazendo k
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cadastrado junto a e
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par quotau de responsa lidade
Avenida Dr. Durval Nicola s/n
321/0001-07, com weu contrato de 7 oo
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PREFEITURA MUNICIPAL
ii remar
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* * +
PORTARIA Nº 12.330, DE 24 DE JULHO DE 2.019
O Prefeito Municipal de São João da Boa Vista, Estado de São Paulo
etc., usando de suas atribuições legais,
Considerando o Processo nº 8003/2019, tendo como requerente
Bruna Raphaela Teixeira Tramonte,
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os engenheiros DOUGLAS DANIEL LOPES,
JULIO LUÍS DE ALMEIDA LINO e à engenheira DULCYNEIA PAIVA DE
MEDEIROS LIMA, para efetuarem avaliação dos imóveis abaixo especificados,
e fornecerem o respectivo laudo no prazo de até 15 dias contados da vigência desta
portaria.
- Um terreno medindo 10.973,49 m?, identificado como Lote 1 da 4º Etapa do
Distrito Industrial, de propriedade do Município de São João da Boa Vista.
- Um terreno medindo 398,82 mê, identificado como lote 5 da Quadra “X” da
Planta do loteamento denominado Riviera de São João, com frente para a Rua 8,
Matrícula no CRIA nº 47874,
- Um terreno medindo 410,28 m2, identificado como lote 6 da Quadra “X” da
planta do loteamento denominado Riviera de São João, com frente para a Rua 8,
Matrícula no CRIA nº 47875.
- Um terreno medindo 470,80 m2, identificado como lote 7 da Quadra “X” da
planta do loteamento denominado Riviera de São João com frente para a Rua 8,
Matrícula no CRIA nº 47876. .
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e quatro
dias do mês de julho de dois mil e dezenove (2407.2019).
/ A. E
VANDERI AA BÓRGES DA WARVALHO
refeito Municipa
I Lo 40 cects
+ e PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
gastos necessários a se colocar O terreno em situação de máximo aproveitamento.
Para um cálculo mais simplista poderão ser utilizados os seguintes fatores corretivos:
Situação Paradigma: Fatores Corretivos (Fd) |
- Em aclive suave
- Em declive suave
e 3.1.3 CONSISTÊNCIA DO TERRENO (Cs):
Situação Paradigma:
- Terreno seco
- Terreno brejoso ou pantanoso
- Terreno Alagadiço
|
e 3.1.4- ACESSIBILIDADE OU CONDUÇÃO (Ac):
Situação Paradigma:
- Terreno de difícil acesso
= Terreno de condução próxima
- Terreno de condução direta
O fator de acessibilidade foi considerado de forma individual para
cada análise, sendo considerado como 1,05 (Terreno de condução direta) para os 3
(três) terrenos referentes Riviera de São João e como 1,02 (Terreno de condução
próxima) para o terreno pertencente ao Distrito industrial.
| e 3/15 MELHORAMENTOS PÚBLICOS (Fmp):
Para os fatores de melhoramentos públicos existentes, aconselhamos
| o uso de fatores de ponderação indicados pelo trabalho do proeminente
Engenheiro João Rui Canteiro. Para o presente caso Os valores da tabela abaixo, já
estão inclusos nos elementos da pesquisa.
(Emp)
15%
10%
Fator Melhoramentos Públicos
- Rede Pública
- Luz Domiciliar
- Guias e Sarjetas
15%
10%
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SÃQ. JOÃO DA BOA VISTA
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- Pavimentação 30%
|- Telefone
- Águas pluviais
[Total Melhoramentos
4.0 — PESQUISA, HOMOGENEIZAÇÃO e VALOR MÉDIO UNITÁRIO M2: (R$/m?)
4.1 - Imóvel Distrito Industrial
Como as vendas no Distrito industrial são raras em virtude de que a maioria
das áreas foram adquiridas pelo município como lote e posteriormente foram
urbanizadas e doadas para as empresas que ali estão instaladas, fica difícil a obtenção
de um valor real do metro quadrado urbanizado atual. Motivo este que induziu a
realização de pesquisas em várias imobiliárias locais para a obtenção de valores para
o lote que aqui está sendo avaliado, conforme observa-se na tabela que se segue.
Desta maneira,
paradigma.
torna-se desnecessária à homogeneização das amostras por
Porto Seguro
Imobiliária
Distrito Industrial
3 Imobiliária
“| Distrito Industrial
| Distrito Industrial
Distrito Industrial
JL Imobiliária
Leandrini
Distrito Industrial 1,00 | 58,00 Rodrigues
Foram consultados 6 corretores e imobiliárias para compor a
amostra inicial.
4.1.1 MÉDIA SANEADA DE VALORES: (R$/m?)
Calculado os resultados de todos os elementos da pesquisa, procede-se à
determinação da média aritmética dos unitários. Em seguida, eliminam-se OS
elementos com valores 30% acima e 30% abaixo da média, determinando-se com Os
elementos restantes uma nova média saneada, que deverá representar o Valor
Básico Unitário procurado. O item 3.1.6 MELHORAMENTOS PÚBLICOS (Fmp),
encontra-se. incluído na pesquisa de valores, considerado como integral para O
presente caso, Emp = 1,00.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO |
Departamento de Gestão € Planejamento Urbano
A - TOTAL DOS VALORES PESQUISADOS (5 ELEMENTOS)
BI TOTAL DE ELEMENTOS
VALIDOS
Valor médio metro quadrado R$ qmcalc= A/B
VERIFICAÇÃO DE DISCREPÂNCIA
RO soma nd]
SUPERIOR qmcal x 1,30 (+30%
INFERIOR amcal x 0,70 (-30%
OBS:
VALORES FORA DO LIMITE
Média Saneada de Valores: 43,81 R$/m?
verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 43,81 x 1,30 (+30%) = 56,95 R$/m?
Limite Inferior: 43,81 x 0,70 (-30%) = 30,67 R$/m?
Observamos que desta forma os valores dos elementos pesquisados E-2 e E-5
ficaram fora dos limites permitidos, sendo assim há uma nova verificação de
discrepância, excluindo os valores que ficaram fora dos limites.
SITUAÇÃO
ELEMENTO PESQUISADO DISCREPÂNCIA
or
OK
OK
FORA Menor
FORA Menor
ERA
TOTAL DOS VALORES PESQUISADOS
TOTAL DE ELEMENTOS VALIDOS
Valor Mº (R$/m?)
|
:
|
o
,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Valor médio metro quadrado - R$/m?) = qmealo 43,88
a CIA
LIMITE
SUPERIOR
INFERIOR
VERIFICAÇÃO DE DISCREPÍ N
oBS::
TODOS OS VALORES DENTRO DOS LIMITES
Média Saneada de Valores: 43,88R$/m?
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 43,88 x 1,30 (+30%) = 57,04 RS/m?
Limite Inferior: 43,88 x 0,70 (-30%) = 30,71 RS/m?
Observamos que os valores estão dentro dos limites estabelecidos, em uma
quantidade satisfatória.
4.2 - Imóveis Riviera de São João
E TE | Valor (R$) Area (mã | R$mé | Fonte
77] Rwiera de São João | 120.000,00
E Alpi Imóveis
| Rwiera de São João | 200.000,00 | 546,00 | 366,30 |
“| Riviera de São João [7125,000,00 | 283,00 | 441,70 |
130.000,00
Foram pesquisados 6 imóveis em imobiliárias para compor a amostra inicial,
4.2.1 “MÉDIA SANEADA DE VALORES: (R$/m?)
calculado os resultados de todos os elementos da pesquisa,
procede-se à determinação da média aritmética dos unitários. Em seguida, eliminam-
se os elementos com valores 30% acima e 30% abaixo da média, determinando-se
com os elementos restantes uma nova média saneada, que deverá representar O
Valor Básico Unitário procurado. O item 3.1.6 MELHORAMENTOS PÚBLICOS (Fmp),
encontra-se incluído na pesquisa de valores, para O presente caso, FMp = 1,00.
SITUAÇÃO DA
DISCREPANCIA
ELEMENTOS PESQUISADOS
ELEMENTO
Valor Mº (R$/m?)
OK
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento de Gestão € Planejamento Urbano
SUPERIOR
INFERIOR
OBS:
TODOS OS VALORES DENTRO DOS LIMITES
Média Saneada de Valores: 392,87 R$/m?
Verificação da Discrepância (limite dos 30%):
Limite Superior: 392,87 x 1,30 (+30%) = 510,73 R$/m?
Limite Inferior: 392,87 x 0,70 (-30%) = 275,01 R$/m?
Observamos que todos os valores estão dentro dos limites.
5.0-VALOR FINAL DO mê HOMOGENEIZADO: (VÍ - RS/m?)
vf1 = R$ 43,88 m? (Distrito Industrial)
7 v$2 = R$ 392,87 mº (Riviera de São João)
6.0 — CÁLCULO DO VALOR DOS TERRENOS: (Vt)
- Área dos Terrenos do Distrito Industrial:
Lote 1-42 etapa - At= 10973,49. m?
- Área dos Terrenos da Riviera de São João:
Lote 5- At = 398,82 mº |
10
Fotografia 05: lote 01 da 4º etapa do Distrito Industrial.
17
“SÃO. JOÃO DA BOA VISTA |
ESTADO DE SÃO PAULO
Departamento as Gestão e Elinejamento Urbano
Cata cent reias cumes
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA -
ESTADO DE SÃO PAULO
* Departamento de Gestão )
Fotografia 12: lote 06 da Quadra “X” - Riviera São João.
“20
Es
Sa
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
ESTADO DE SÃO PAULO | |
Departamento de Gestão e Plane
Fotografia 13: lote 05 da Quadra “X” — Riviera São João.
21