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materia nº 3/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 3 / 2020
Date 2020-02-28
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2.020.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 03ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 02 DE MARÇO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA 
Atas da 2ª Sessão Ordinária do dia 27 de fevereiro de 2020. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 036/2019 – De autoria do 
Vereador Rui Nova Onda – Concede Medalha de Mérito Esportivo à 
Academia Oliveira Fighter. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Ofício nº 077/2020 – Do Executivo – Encaminha os Balancetes da 
Receita e da Despesa da Prefeitura e Consolidados, relativos ao mês 
de DEZEMBRO de 2019. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
Ofício ao Vereador nº 030/2019 – Da Presidência – Encaminha o 
Balancete da Receita e da Despesa referente ao mês de dezembro 
de 2019. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento 
pelo arquivamento, aguardando Julgamento do Tribunal de Contas 
do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 164/2019 – Do Executivo – Cria 02 (duas) vagas 
no quadro permanente do cargo de Agente de Mobilidade Urbana, 
constante da Tabela "B" do Anexo I da Lei nº 670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipal. 
Projeto de Lei nº 006/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista- SP, e receber em doação de NORIVAL 
FLORÊNCIA BARBOSA uma área de 877,32 metros quadrados, 
identificada como Gleba B2-3, Sítio Mata do Picadão, objeto da 
matrícula nº 63489 do Livre 02 do Cartório de Registro de Imóveis 
local, necessária à melhoria do sistema viário local- Rua Edésio 
Tódero, bem como a cancelar os débitos do IPTU e Contribuição de 
Iluminação Pública (CIP) incidentes sobre a referida área, tudo 
conforme apurado no processo administrativo 5943/2015. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 007/2020 – Do Executivo – Altera a redação do 
Art. 10 da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2.019, que dispõe 
sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 008/2020 – Do Executivo – Autoriza a cessão de 
uso de imóvel que especifica e dá outras providências. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos 
constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro 
de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia 
de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 

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