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materia nº 4/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-06
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2.020.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA 
Atas da 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2020. 
Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo 
nº 0170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros 
idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do 
Veto em sua integralidade. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede medalha de mérito 
cívico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo 
arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao 
mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa 
de Leis. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Benemerito ao Ilustríssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, 
tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo 
fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO APARECIDO 
MORAES. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo 
arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao 
mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa 
de Leis. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 – De autoria do 
Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão 
Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO BETITO NETO. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo 
arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao 
mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa 
de Leis. 
Ofício ao vereador nº 003/2020 – da Presidência – Encaminha para 
apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de 
fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e 
Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do 
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO 
Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
instalação de Sistema de Segurança Interno, através de 
monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da 
rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos 
constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro 
de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia 
de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos 
Municipais. 
Projeto de Lei nº 013/2020 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas 
no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, 
constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº670/92, e dá outras 
providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 014/2020 – Do Executivo – Cria cargo no quadro 
de cargos permanentes do Prefeitura e dá outras providências. Em 
deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, 
Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 016/2020 – Do Executivo – Altera dispositivos da 
Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a 
fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores 
abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da 
Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças. 
Projeto de Lei nº 017/2020 – Do Executivo – Altera as redações 
dos Art. 10, inciso I e Art. 12 todos da Lei nº 4.437, de 12 de março 
de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de 
atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 018/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação 
amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João 
da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., 
descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de 
Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, 
destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, 
vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo 
Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de 
propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, 
de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS 
QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 

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