| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2020 |
| Date | 2020-03-06 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2.020. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MARÇO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 3ª Sessão Ordinária do dia 02 de março de 2020. Ofício nº 292/2019 – Do Executivo – Encaminha Veto ao Autógrafo nº 0170/2019, que dispõe sobre o desembarque de passageiros idosos nos transportes coletivos fora do ponto de parada. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. Projeto de Decreto Legislativo nº 014/2017 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede medalha de mérito cívico "24 de junho" ao Senhor GUILHERME DA SILVA MILAN. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 029/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemerito ao Ilustríssimo Senhor Anderson Moisés. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 030/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Benemérito ao Ilustríssimo Senhor LUCIANO APARECIDO MORAES. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Projeto de Decreto Legislativo nº 032/2019 – De autoria do Vereador Leonildes Chaves Júnior – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor MAURÍCIO BETITO NETO. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação pelo arquivamento, tendo em vista a ausência de currículo anexado ao mesmo e pelo fato de o seu autor não ser mais Vereador desta Casa de Leis. Ofício ao vereador nº 003/2020 – da Presidência – Encaminha para apreciação o balancete da receita e da despesa referente ao mês de fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a instalação de Sistema de Segurança Interno, através de monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 012/2020 – Do Executivo – Altera os requisitos constantes do Anexo I das Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2.018, que criaram as Funções Gratificadas de Assessoria, Chefia de Setor e Chefia de Seção/Serviço. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 013/2020 – Do Executivo – Cria 10 (dez) vagas no quadro permanente do cargo de Ajudante de Serviços Gerais, constante da tabela "A" do anexo I da Lei nº670/92, e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 014/2020 – Do Executivo – Cria cargo no quadro de cargos permanentes do Prefeitura e dá outras providências. Em deliberação. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 016/2020 – Do Executivo – Altera dispositivos da Lei nº 4.164, de 08 de agosto de 2017, que dispõe sobre a fiscalização, autuação e remoção de veículos automotores abandonados nos logradouros públicos no Município de São João da Boa Vista. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 017/2020 – Do Executivo – Altera as redações dos Art. 10, inciso I e Art. 12 todos da Lei nº 4.437, de 12 de março de 2.019, que dispõe sobre encaminhamento de relatórios gerais de atividades. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. Projeto de Lei nº 018/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município de São João da Boa Vista a adquirir, mediante desapropriação amigável ou judicial, um terreno, situado nesta cidade de .São João da Boa Vista, identificado por Gleba B-1-C, Cadastro Municipal nº.., descrito na Matrícula 73.682, livro 2 do Cartório de Registro de Imóveis e Anexos da Comarca de São João da Boa Vista- SP, destinado a integrar ao Sistema de Lazer do Recanto do Lago, vinculado ao reservatório R3 e já declarada de Utilidade Pública pelo Decreto nº 6.261, de 30 de setembro de 2019. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL