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materia nº 5/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaEstabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências.
native_id13058

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-08 Norma promulgada — LEI Nº 4.668, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
2020-05-11 Aguardando sanção governamental G —
2020-03-09 Parecer favorável da comissão G —
2020-03-09 Parecer favorável da comissão G —
2020-03-09 Parecer favorável da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-11T20:34:36.299428-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-05-04T20:32:42.578080-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-03-11T14:04:15.544087-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.