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materia nº 2/2020

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-03-09
EmentaConcede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer.
native_id13059

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-17 Norma promulgada — Decreto Legislativo nº 003, de 17 de março de 2020.
2020-03-16 Proposição aprovada — —
2020-03-09 Parecer favorável da comissão F —
2020-03-09 Parecer favorável da comissão F —
2020-02-03 Proposição distribuída às comissões F —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-16T21:27:19.729606-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2020-03-11T14:03:40.241835-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
mena!
* COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 - De autoria do
Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de
Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às
Pessoas com Câncer
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 - De autoria do
Vereador Sebastião Néris - Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de
Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às
Pessoas com Câncer
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolaly, 09 de março de 2020.
IO FERREIRA
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEI
RUI
o
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020
“Concede Medalha de Mérito "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação
Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de São João da Boa Vista, autorizada a
conceder “Medalha de Mérito Cívico 24 de Junho” a ABRAPEC -
Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer, em
reconhecimento ao importante trabalho que realiza na área da saúde, em
nossa cidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma, correrão por conta de dotação orçamentária constante do
orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de março de 2.020.
SEBASTIÃO NÉRIS
5 , e VEREADOR al ai
A ABRAPEC (Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com
Câncer) é uma organização não governamental que atua há mais de
16 anos em nove municípios, entre eles São João da Boa Vista), foi
fundada pelo jornalista e radialista Arnaldo Braz.
Atualmente a unidade de São João da Boa Vista possui em média
152 pessoas atendidas e um total de 930 cadastros. Todo os serviços
são estendidos ao municípios da região.
A ABRAPEC é engajada em prestar serviços planejados e contínuos
às pessoas adultas e idosas com câncer, oferecendo suporte
socioeconômico, de reabilitação física-emocional e jurídica aos seus
usuários e familiares em vulnerabilidade social. Entre todos os
serviços realizados e oferecidos pela ABRAPEC, a instituição possui
uma equipe de profissionais qualificados (assistentes sociais,
psicólogos e educadores sociais), que elaboram e executam serviços
voltados à convivência e fortalecimentos de vínculos para pessoas
idosas e serviço de proteção social básica no domicílio para pessoas
adultas e idosas com câncer em que o tratamento oncológico torna-
se paliativo. A instituição atua como prestadora complementar de
serviços socioassistenciais e está devidamente registrada nos
Conselhos Municipais de Assistência Social.
Além disso, a ABRAPEC também conta com uma equipe de
nutricionistas, fisioterapeuta e voluntários para prestar todo suporte
aos atendidos, e fornece recursos de apoio como medicamentos,
suplementos nutricionais, fraldas geriátrica, entre outras.
A instituição funciona de segunda à sexta-feira das 7:00h às 17:00h,
no endereço Rua Benjamin Constant 495, Centro de São João da
Boa Vista e está à disposição para maiores esclarecimentos pelos
telefones (19) 3631.5518

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