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CAMARA MUNICIPAL DE SAO JO ÃO DA BOA VISTA
EXCELENTISSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SAO JOAO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o antepreto de Id que institul o Programa "Pedala Sao Job", por meio da criaçSo
de bolsøes de proteçAo pam bicicletas nas vias püblicas do municIpio, e di outras providências.
REOUERIMENTO No 48/2020
REQUEIRO it Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao
Excelentissimo Senhor Vanderlei Borges de Carvaiho, Prefeito Municipal, o anteprojeto
de lei que institui o Program "Pedala São JoAo", por meio da criacAo de bolsöes de
protec.Ao pan bicicletas nas vias pUblicas do rnunicipio, e dá outras providências, corn a
seguinte redaçâo: -
ANTEPROJETO DE LEI No ..........J2020
"Institui o Programa "Pedala São JoAo", por meio da criacAo de bolsoes de
proteçäo pan bicicletas nas vias püblicas do rnunicIpio, e dá outras providéncias"
A Câmara Municipal de São Joao da Boa Vista, APROVA:-
Art. 1° - Fica instituIdo o Prograrna "Pedala São JoAo" no âmbito do território
municipal, criando os bolsoes de protecAo pam estacionarnento de bicicletas nas vias
püblicas e incentivando-as como meio de transporte, visando meihorar as condicôes de
mobilidade urbanae promover velculo não poluente de locomoção.
Parágrafo Unico. Pan o firn desta Lei, considera-se bolsAo de protecAo o espaço
livre demarcado em areas do centro comercial e em outras areas cornerciais espaihadas
pelas vias pUblicas do perImetro urbano da cidade, exciusivo pan que ciclistas se
posicionem quando cia necessidade de pararern e estacionarern.
Art. 2° —0 progranla tern os seguintes objetivos:
I - A criaçAo de uma cultura favorável aos deslocarnentos cicloviários, como
modalidade de deslocamento eficiente e saudável;
II— A reduçAo nos Indices de emissOes de poluentes;
—SE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BOA VISTA
ifi - A conscientizaçAo da sociedade quanto aos efeitos indesejáveis da utilizaçAo
do automével nas locomoçöes urbanas, em detrimento do transporte pUblico ou
particular e de altemativas nAo motorizadas;
IV - 0 incentivo do uso de bicicleta como altemativa para os deslocamentos ao
trabaiho e a consequente viabilizaçâo de espaços pam clientes do comércio;
V - Incentivo a cultura de prática de atividade desportiva corno forma de adquirir
condicionamento fisico e meihorar a qualidade de vida.
Art. 3° —0 Poder Executivo, no que couber, regulamentará a presente Lei.
Art. 4° - As despesas decorrentes da execuçAo desta Lei correrAo por conta das
dotaçöes orçamentârias próprias; suplementadas, se necessãrio.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacAo.
JUSTIFICATIVA - 0 presente Projeto de Lei possui o desiderato de promover
meios de viabilizar a propagaçAo de uma cultura de deslocamentos cicloviirios no
municIpio de Sao JoAo da Boa Vista.
Essa cultura de transporte 6 salutar, pois promove meihorias na qualidade de vida
dos usuários, akin de uma considerâvel reduçAo de emissAo de poluentes.
0 programa em apreço tern o escopo de cHar açOes voltadas ao progresso do
sisterna de mobilidade cicloviária, visando, sobretudo, a conscientizaçâo dos maleficios
causados pelo excesso no uso de automóveis para a locomoçAo urbana, em detrimento
de altemativas mais saudáveis.
Por fim, destacamos ainda que a proposta em testitha jé font implantada no
municIpio de Andradina (SP).
Assim, pelos motivos expostos, solicitamos a colaboraçAo desta edilidade pan a
aprovaçAo da presente propositura.
Agradeço a atençAo e providéncias.
Plenário Dr. Durval Nicolau. 4 de marco de 2.020.
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