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materia nº 5/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 5 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2.020.
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO 
ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Atas da 4ª Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2020. 
Projeto de Lei nº 021/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se TEATRO PROFESSOR ANTÔNIO CANDIDO- ESTAÇÃO DAS 
ARTES, o espaço localizado no complexo cultural Estação das Artes 
de São João da Boa Vista João Roberto (Beto) Simões, localizado na 
Praça Rui Barbosa nº 41, Lago da Estação, Bairro do Rosário. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 022/2020 – Do Executivo – Passa a denominar￾se TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTARELLO ASTOLPHO￾CIDADE DAS ARTES, o espaço com 250 lugares, existente na 
Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar 
Garcia, localizado na Rua Santo Antônio, 632- Bairro São Benedito. 
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei nº 023/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 
08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 
1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de 
março de 2019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e 
Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 
de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às 
Pessoas com Câncer. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – De autoria do 
Vereador Sebastião Néris – Concede Título de Cidadão Benemérito 
ao Padre Edson Vallim Dainezi. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça e Finanças. 
Projeto de Resolução nº 002/2020 – Da presidência – Concede 
licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Luís 
Moretto, no dia 23 de março de 2.020. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Finanças. 
Requerimento nº 026/2020 – De autoria do Vereador Sebastião 
Néris – Solicita informações da Administração Municipal sobre a 
possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes 
na Rua Cesário Travassos, entre os números 131 e 151 e Rua Duque 
de Caxias, próximo ao número 258 para a limpeza dos terrenos, bem 
como, a construção de calçada e muro. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria 
Cândida de Oliveira Costa possa fazer um novo Requerimento, 
destinando-o aos demais terrenos existentes no Município. 
Moção nº 010/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano 
(Bira) – Encaminha Moção de Congratulações à UNIFAE pela 
implantação do curso de Odontologia. Parecer favorável da 
Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria 
Cândida de Oliveira Costa possa fazer uma nova Moção, destinando￾a aos demais cursos que sejam de seu interesse. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que 
especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Finanças.
Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de 
propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras.
Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, 
de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de 
propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS 
QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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