| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2020 |
| Date | 2020-03-13 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2.020. |
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DOCUMENTOS DA ORDEM DO DIA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Atas da 4ª Sessão Ordinária do dia 09 de março de 2020. Projeto de Lei nº 021/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse TEATRO PROFESSOR ANTÔNIO CANDIDO- ESTAÇÃO DAS ARTES, o espaço localizado no complexo cultural Estação das Artes de São João da Boa Vista João Roberto (Beto) Simões, localizado na Praça Rui Barbosa nº 41, Lago da Estação, Bairro do Rosário. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 022/2020 – Do Executivo – Passa a denominarse TEATRO PROFESSORA LUCILA MARTARELLO ASTOLPHOCIDADE DAS ARTES, o espaço com 250 lugares, existente na Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia, localizado na Rua Santo Antônio, 632- Bairro São Benedito. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Lei nº 023/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a alteração da redação do subitem 14.1, na Tabela II da Lei nº483, de 08 de Outubro de1987, alterada pela Lei nº81, de 20 de Outubro de 1993, Lei nº 3.648, de 04 de Setembro de 2014 e Lei 4.442 de 19 de março de 2019. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Medalha de Mérito Cívico "24 de Junho", a ABRAPEC - Associação Brasileira de Assistência às Pessoas com Câncer. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Concede Título de Cidadão Benemérito ao Padre Edson Vallim Dainezi. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Resolução nº 002/2020 – Da presidência – Concede licença de 01 (um) dia do cargo de Vereador ao Senhor João Luís Moretto, no dia 23 de março de 2.020. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Requerimento nº 026/2020 – De autoria do Vereador Sebastião Néris – Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes na Rua Cesário Travassos, entre os números 131 e 151 e Rua Duque de Caxias, próximo ao número 258 para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer um novo Requerimento, destinando-o aos demais terrenos existentes no Município. Moção nº 010/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Encaminha Moção de Congratulações à UNIFAE pela implantação do curso de Odontologia. Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação para que a Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa possa fazer uma nova Moção, destinandoa aos demais cursos que sejam de seu interesse. DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO Projeto de Lei nº 015/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei nº 019/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a desafetação e posterior alienação por permuta de bem público de propriedade do Município por outras áreas que especifica. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. Projeto de Lei nº 020/2020 – Do Executivo – Revoga a Lei nº 4.310, de 05 de junho de 2018, que dispõe sobre a doação de área de propriedade do Município à AQUANALYZE BRASIL PRODUTOS QUÍMICOS LTDA- EPP. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL