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Câmara Municipal
ns Ee,
* COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 027/2020 —- Do Executivo — Acrescenta o nº 16 no item da
Iniciativa Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2017,
que criou o Conselho Municipal de Turismo- COMTUR, e dá outras
providências.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de março de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
11 de março de 2.020 à sapo?
ore do Li GR
| COMISSÃO DE JUSTIÇA É
| E REDAÇÃO |
of.GaB 119/2020 o bege ,
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que acrescenta o nº 16 no item Iniciativa
Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o
Conselho Municipal de Turismo —- COMTUR, e dá outras providências.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Ed
VANDERLEI BO DE CARVALHO
ao “umão área Prefeito Municipal
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Seguéncia: 182 / 2020 Data/Hora: 16/03/2020 15:53
Descrição: EE ea
Exmo. Sr. Vereador PROJ. LEI EXECUTIVO
ANTONIO APARECIDO DA SIL ºF:SAB. Nº 119/2020 PROJETO DE LEI
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
E PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI
“Acrescenta o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do Artigo
2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que criou o
Conselho Municipal de Turismo — COMTUR, e dá outras
providências”
Art. 1º - Fica acrescentado o nº 16 no item Da Iniciativa Privada do
Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2.017, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Artigo 2º- O COMTUR de São João da Boa Vista fica assim
constituído Da Iniciativa Privada”.
16. Um representante do Entre Serras Vulcânicas
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
. JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei que ora enviamos à Câmara Municipal visa acrescentar um
representante da Entre Serras Vulcânicas na composição do Conselho Municipal
de Turismo — COMTUR para melhor contribuir ao desenvolvimento dos trabalhos
do órgão.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos onze dias do mês de março
de dois mil e vinte (11.03.2020).
(
VANDERLEI B S DE CARVALHO
Prefeitô Municipal
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