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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 88/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 88 / 2020
Date 2020-03-13
EmentaSolicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis exisrtentes no município para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro.
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2020-03-24T09:38:58.780307-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os
proprietários de imóveis existentes no município para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada
e muro.
REQUERIMENTO Nº 88/2020
Com a falta de calçada os pedestres e os portadores de Deficiência Física são obrigados
a transitarem pelas ruas, colocando em risco suas vidas, já ocasionado alguns acidentes.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que
através do setor competente, envie as seguintes informações a esta Casa:
1) Há possibilidade de NOTIFICAR os proprietários dos imóveis para que seja feita a
limpeza dos terrenos, bem como a construção de calçada e muro no endereço acima
mencionado?
2) Caso positivo informar data da execução.
3) Caso negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2020,
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADOR - PDT
DA ds , ) Aniváros

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