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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR OFIGiE - ex
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE» E
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. o o DA
Ementa: Solicita ao Poder Executivo a possibilidade de, no caso de fechamento do comércio em nosso
município em virtude do COVID-19. que as primeiras duas horas de funcionamento sejam reservada aos idosos.
REQUERIMENTO Nº 91/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
solicitando a possibilidade de, no caso de fechamento do comércio em nosso município
em virtude do COVID-19, que as primeiras duas horas de funcionamento sejam
reservada aos idosos.
Tal medida visa à proteção da população desta faixa etária, considerada grupo de
risco devido às debilitações que acometem a muitos pela idade avançada, mas que
também não pode ter comprometer o seu direito ao consumo e atendimento nos
estabelecimentos de serviços.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de março de 2.020.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADOR - PDT
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