br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 4/2020

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-03-23
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 027/2020 - Do Executivo Projeto de Lei nº 028/2020 - Do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 - Do Executivo Projeto de Lei Complementar nº 030/2020 - Do Executivo Projeto de Lei nº 031/2020 - Do Executivo Projeto de Lei nº 032/2020 - Do Executivo Projeto de Lei nº 033/2020 - Do Executivo Projeto de Lei nº 034/2020 - Do Executivo
native_id13209

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-24T08:48:03.023057-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.96 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 004/2020
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja
dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: -
Projeto de Lei nº 027/2020 - Do Executivo - Acrescenta o nº 16 no item da Iniciativa
Privada do Artigo 2º da Lei nº 4.226, de 22 de novembro de 2017, que criou o Conselho
Municipal de Turismo- COMTUR, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2020 - Do Executivo - Altera o Art.1º da Lei nº 2.886, de 17 de
novembro de 2010 (Auxílio-Transporte aos servidores municipais residentes na zona
urbana e que trabalham para o município em sua zona rural).
Projeto de Lei Complementar nº 029/2020 - Do Executivo - Altera os Anexos IV e V da
Lei nº 4.378, de 23 de outubro de 2.018.
Projeto de Lei Complementar nº 030/2020 - Do Executivo - Altera o artigo 3º da Lei
Complementar nº 4.599, de 10 de dezembro de 2.019, que altera e revoga os artigos da Lei
Complementar nº 2.148, de 25 de setembro de 2007 e da Lei Complementar nº 4.574, de 08
de novembro de 2019 que específica, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2020 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Prefeitura Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 032/2020 - Do Executivo - Concede reajuste nos vencimentos dos
servidores da Autarquia Municipal o Centro Universitário das Faculdades Associadas de
Ensino - FAE, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 033/2020 - Do Executivo - Concede reajuste salarial aos servidores
ativos do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da
Boa Vista, bem como, sobre os proventos dos servidores inativos e pensionistas com direito
à paridade.
Projeto de Lei nº 034/2020 - Do Executivo - Altera os artigos 3º e 4º da Lei nº 3.801, de
11 de março de 2015, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social -
CMAS, alterada pela Lei nº 4.471, de 21 de maio de 2019.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de março de 2.020.

open original →