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materia nº 36/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-03-27
EmentaDispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658, de de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II, e III e insere os anexos V e VI na Lei 670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.
native_id13213

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-31 Norma promulgada G LEI 4.654, 31 de março de 2020.
2020-03-30 Aguardando sanção governamental G —
2020-03-30 Parecer favorável da comissão G —
2020-03-30 Parecer favorável da comissão G —
2020-03-30 Parecer favorável da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-03-31T09:29:31.462736-03:00 Aprovado(a) 13 0 0
2020-03-31T09:17:17.565738-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 142

Câmara Municipal
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 036/2020 — Do Executivo - DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA A
LEI MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERA
OS ANEXOS 1, IL E III E INSERE OS ANEXOS V E VI NA LEI 670, DE 22
DE MAIO DE 1992 E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de março de 2020.
ARAÚJO
Câmara Municipal
: A
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Projeto de Lei nº 036/2020 —- Do Executivo - DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA A
LEI MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERA
OS ANEXOS I, II E III E INSERE OS ANEXOS V E VINA LEI 670, DE 22
DE MAIO DE 1992 E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer pela sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
ma
Plenário Dr. Durval Nicolau30 de março de 2020.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE ASSUNTOS RELATIVOS AOS
SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
Projeto de Lei nº 036/2020 — Do Executivo — DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA A
LEI MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE 2009, ALTERA
OS ANEXOS I, II E IN E INSERE OS ANEXOS V E VI NA LEI 670, DE 22
DE MAIO DE 1992 E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer a sua
apreciação pelo Plenário.
CER FAVORÁVEL.
/ y
Emi gio Durval Nicolau, 30, de marçó de 2020.
JOSÉ CLÁUDIO FERREIRA
/ A é
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
...
Fes PREFEITURA MUNICIPAL
26 de março de 2.020
o£GaB 140/2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores Vereadores
EM REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o incluso Projeto de Lei que dispõe
sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura, altera a Lei Municipal de nº 2658,
de 21 de outubro de 2009, altera os anexos I, II E III e insere os anexos V e VI na Lei
670, de 22 de maio de 1992 e dá disposições correlatas.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
>
VANDERLBIBORGES DE CARVALHO
feito Municipal
APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequéncia. 233 2020 Data/Hora: 27/03/2020 13:2
Descrição:
PROJ. LEI EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador PROJETO DE LEI DO EXECUITIVO OF GAB 140/20
ANTONIO APARECIDO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* + +
PROJETO DE LEI
“DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, ALTERA A LEI
MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE
2009, ALTERA OS ANEXOS |, Il E Ill E INSERE OS
ANEXOS V E Vi NA LEI 670, DE 22 DE MAIO DE 1992
E DÁ DISPOSIÇÕES CORRELATAS”
Art.12º— A presente lei dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município
de São João da Boa Vista, alterando a Lei 670, de 22 de maio de 1992 e a Lei Municipal de nº 2658,
de 21 de outubro de 2009.
TÍTULO |
DA REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CAPÍTULO |
DO ÂMBITO E OBJETIVOS
Art.2º - Compete à Administração Municipal promover tudo que diz respeito ao interesse local
e ao bem-estar da população, conforme o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica do
Município de São João da Boa Vista.
Art.3º - Para consecução desse objetivo, esta lei dispõe sobre a reforma administrativa, nos
aspectos referentes à reestruturação organizacional da administração direta da Prefeitura Municipal
de São João da Boa Vista.
Art. 4º - São metas do serviço municipal:
| - facilitar e simplificar o acesso dos munícipes aos serviços municipais e promover a sua
participação na vida político-administrativa do Municipio, para melhor conhecer os anseios e
necessidades da comunidade;
11 - agilizar o atendimento ao municipe quanto a0 cumprimento de exigências municipais de
qualquer natureza, promovendo a adequada orientação;
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Estado de São Paulo
...
KW - elevar a produtividade dos servidores propiciando cursos de treinamento e
aperfeiçoamento.
IV - adotar mecanismos para acesso à informação e tecnologias para melhor eficiência do
serviço público.
CAPÍTULO Il
DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO ADMINISTRATIVA
Art. 5º - As atividades da Administração Municipal sujeitar-se-ão, em caráter efetivo, aos
fundamentos estabelecidos no artigo 37, caput da Constituição Federal e aos seguintes:
|- planejamento para o desenvolvimento sustentável;
Il-coordenação entre os Departamentos e demais agentes envolvidos;
tl - descentralização com delegação de competências para maior agilidade no atendimento
do interesse público;
IV - racionalização e aperfeiçoamento dos serviços públicos;
Art. 6º - O planejamento, instituído como atividade constante da Administração, é um sistema
integrado que visa promover o desenvolvimento do Município, compreendendo a seleção dos
objetivos, diretrizes, programas e outros procedimentos, determinados em função da realidade local.
Art. 7º - As atividades administrativas e a execução de planos e programas serão resultantes
de efetiva coordenação entre os Departamentos, demais órgãos e agentes envolvidos de cada nível
hierárquico.
Art. 8º - A descentralização será realizada no sentido de liberar os dirigentes das rotinas de
execução e das tarefas de mera formalização de atos administrativos, para concentrarem-se nas
atividades de planejamento, supervisão e controle.
Art. 9º - A delegação de competência será utilizada como instrumento de descentralização
administrativa, objetivando assegurar maior rapidez e eficácia às decisões.
& 1º - O ato de delegação indicará a autoridade delegante, a autoridade delegada e as
atribuições, objeto da delegação, de forma clara e precisa.
”
PREFEITURA MUNICIPAL
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& 2º - A Administração Pública Municipal poderá celebrar contratos de concessão de serviços
públicos, terceirizando sua realização, quando conveniente e nas hipóteses legais, observando os
termos da Lei Orgânica do Município.
Art.10 - A Administração Municipal, além dos controles formais de obediência a preceitos
legais, disporá de instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados da atuação de seus
Departamentos, órgãos e agentes.
Art.11- O controle das atividades da Administração Municipal será exercido, compreendendo:
|-o controle, pela chefia competente, da execução dos programas e da observância das normas
que disciplinam as atividades específicas do órgão controlado;
Il - o controle da utilização, guarda e aplicação de dinheiro, valores e bens públicos.
Art.12 - Os agentes da administração pública, buscando a eficiência, perseguirão o bem comum
no exercicio de suas competências de forma imparcial, sempre em atenção à qualidade, primando
pela adoção de critérios legais e morais necessários para a melhor utilização possível dos recursos
públicos, evitando desperdícios e garantindo a rentabilidade social.
Art.13 - Para a execução de seus programas, a Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista
poderá utilizar-se de recursos colocados à sua disposição por entidades públicas e particulares ou se
consorciar com outras entidades para a solução de problemas comuns e melhor aproveitamento dos
recursos técnicos e financeiros, observadas as disposições legais.
CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Art. 14 - A Administração Direta é composta pelos seguintes órgãos que passam a ser criados
ou reestruturados:
- Gabinete do Prefeito;
Il- | Departamento da Justiça e Cidadania;
Ill- Departamento de Administração;
IV- Departamento de Recursos Humanos; |
V- Departamento de Assistência Social;
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Vi- Departamento de Cultura;
VIl- Departamento de Habitação;
Vill- Departamento de Turismo;
IX- Departamento de Educação;
X- Departamento de Esportes;
Xi- | Departamento de Finanças;
XIil- Departamento da Tecnologia da Informação;
Xill- Departamento de Segurança e Trânsito;
XIV- Departamento de Desenvolvimento Econômico;
Xv- Departamento de Comunicação Social;
Xvi- Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento;
XvIl- Departamento de Engenharia;
XVIII- Departamento de Obras e Serviços Públicos;
XIX- Departamento de Gestão e Planejamento Urbano;
XX- Departamento de Saúde.
CAPÍTULO IV
ESTRUTURA BÁSICA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Art. 15 - As estruturas administrativas e funcionais básicas dos órgãos poderão compreender,
dadas à natureza e nível de atuação, as seguintes unidades funcionais e atividades, hierarquicamente
organizadas:
|- DEPARTAMENTOS: com funções básicas de liderança, organização e controle em sua área
de atuação; articulação de programas e projetos específicos, execução de serviços auxiliares
necessários ao funcionamento regular do órgão e desenvolvimento de atividades específicas junto
às suas unidades integrantes.
I|= COORDENADORIAS: programam ações básicas de organizar e operacionalizar os processos
de trabalho ou atividades de natureza técnico-administrativa inerentes à sua área de atuação,
subordinando-se diretamente ao Departamento.
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“aa
Ill — SETORES: executam atividades dentro do campo de atribuição que integram,
subordinando-se diretamente à Coordenadoria, quando existir; caso contrário, diretamente ao
Departamento.
IV — SEÇÕES: executam atividades simplificadas e específicas dentro do campo de atribuição
que integram, subordinando-se diretamente ao Setor, quando existir, caso contrário sucessivamente,
Coordenadoria ou Departamento.
CAPÍTULO V
FUNÇÕES BÁSICAS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Seção |
Funções Comuns aos Órgãos da Administração Pública Municipal
Art. 16 - São competências de todos os Departamentos:
|- oferecer subsídios ao Governo Municipal na formulação de diretrizes gerais e prioridades da
ação Municipal;
Il - garantir a concretização das políticas, diretrizes e prioridades definidas pelo Governo
Municipal para a sua área de competência;
Ill - garantir ao Governo o apoio necessário ao desempenho de suas funções e especialmente
as condições indispensáveis para a tomada de decisões, coordenação e controle da Administração
Municipal;
IV - coordenar, integrando esforços, os recursos financeiros, materiais e humanos colocados à
sua disposição, garantindo aos seus órgãos o apoio necessário à realização de suas atribuições;
V - participar da elaboração do orçamento municipal e acompanhar a execução do mesmo,
assessorar o Prefeito Municipal na formulação da política administrativa, na área de atuação do
Departamento;
VI - avaliar o desenvolvimento de trabalhos qualitativa e quantitativamente;
VI-- informar processos e demais documentos relacionados às atividades de todos os órgãos
que integram a estrutura administrativa do Departamento;
VII! - analisar e assinar todas as requisições de compras e contratação de serviços dos órgãos
dos Departamentos, Coordenadorias, Setores e Seções. o
2
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IX - elaborar o planejamento institucional, os planos das ações de rotina e os planos especiais,
controlando e avaliando as metas propostas;
X - executar o Orçamento Programa de sua (s) Unidade (s) Orçamentária (s), respeitando as
diretrizes e metas contidas no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
Xi - operacionalizar, controlar, avaliar e propor alternativas para o desenvolvimento das
políticas municipais vinculadas a sua área de atuação institucional.
CAPÍTULO VI
DA COMPOSIÇÃO E COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS
Seção |
Do Gabinete do Prefeito
Art.17 - O Gabinete do Prefeito Municipal é composto das seguintes unidades administrativas:
|—- Gabinete do Prefeito, integrado por:
a. Assessoria de Gabinete;
|l- Secretaria Geral de Gabinete, integrada pela:
a. Seção de Expediente
Hl— Coordenadoria de Relações Institucionais, composta por:
a. Setor de Expedientes;
b. Setor de Gestão em Políticas de Governo.
IV - Coordenadoria de Controle Interno.
Parágrafo único - Também integram a estrutura do Gabinete do Prefeito a Junta de
Alistamento Militar e o Tiro de Guerra, coordenados e subordinados a este no que se refere às
atividades de responsabilidade da municipalidade, competindo-lhes desenvolver as atividades
administrativas determinadas pela circunscrição de Serviço Militar; o atendimento aos munícipes; a
elaboração da documentação necessária; o desenvolvimento de programas e campanhas especiais.
Art.18 - Ao Gabinete do Prefeito compete assistir diretamente o Prefeito Municipal em suas
funções políticas e administrativas, organizando e agendando o seu expediente de trabalho, suas
SH.
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audiências internas e externas, o atendimento a0s municipes e o seu encaminhamento, tendo como
atribuições:
a. assistir o Prefeito Municipal em suas funções políticas e administrativas;
b. assessorar o Prefeito Municipal nos contatos com os demais Poderes e Autoridades;
c. assessorar o Prefeito Municipal no atendimento aos munícipes e entidades representativas
de classe;
d. organizar e manter arquivo especial para os documentos e papéis que interessem
diretamente ao Prefeito Municipal;
e. executar, se necessário, outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Prefeito
Municipal;
f. supervisionar as unidades que lhe são subordinadas.
Parágrafo único - A Assessoria de Gabinete compete: assessorar o Chefe de Gabinete no
planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a execução
das mesmas, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo apoio, buscando
elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas definidas.
Art.19 - À Secretaria Geral de Gabinete compete: Planejar, coordenar, controlar e promover a
elaboração e encaminhamento dos atos oficiais da Administração, bem como os registros e
documentação que se fizerem necessários.
Parágrafo único — A Seção de Expedientes da Secretaria Geral é responsável por coordenar,
controlar e orientar a execução na elaboração de ofícios, projetos de lei, portarias, e-mails; coordenar
a montagem do Jornal Oficial do Município; distribuir e encaminhar os documentos recebidos da
Justiça, Promotoria, Delegacias e demais órgãos; distribuir e encaminhar ofícios para cidades e
órgãos oficiais; distribuir e encaminhar os ofícios, requerimentos, projetos de lei e indicações para
serem protocolados junto à Câmara Municipal,
Art.20 — À Coordenadoria de Relações Institucionais compete: coordenar a representação
institucional do Município, observadas as diretrizes definidas pelo prefeito; coordenar a elaboração
da agenda institucional em articulação com as demais Diretorias e Assessorias; estabelecer canal de
comunicação entre a Prefeitura e órgãos públicos, órgãos não governamentais e Conselhos, a fim de
resguardar os interesses do Poder Executivo
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Art.21 - O Setor de Expedientes compete é responsável por coordenar, controlar e orientar a
execução na elaboração de ofícios relativos à Coordenadoria; distribuir e encaminhar os documentos
recebidos da Justiça, Promotoria, Delegacias e demais órgãos; distribuir e encaminhar ofícios para
demais e órgãos oficiais; distribuir é encaminhar os ofícios, requerimentos, projetos de lei e
indicações para serem protocolados junto à Câmara Municipal.
Art.22 - Ao Setor de Gestão em Políticas de Governo compete:
a. Atender ao público em geral e assessorar os Departamentos;
b. Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as determinações
governamentais, em articulação com os Poderes Legislativo, Judiciário e Diretor do Departamento
de Justiça e Cidadania do Município e demais diretorias e assessorias do Município, sob a orientação
direta do Chefe do Poder Executivo Municipal;
c. Apoiar o Prefeito no relacionamento institucional do Poder Executivo com as demais esferas
de Governos e órgãos não governamentais, participando de audiências públicas, reuniões e eventos
em que houver necessidade, definir, coordenar e supervisionar, no âmbito organizacional interno
e/ou setorial, ações visando 20 cumprimento das atribuições institucionais;
d. Fiscalizar e fomentar os órgãos da administração para o tratamento adequado e prioritário
das metas e objetivos governamentais advindos do relacionamento comunitário, legislativo e
institucional que guardem relação com a competência desta unidade; incentivar, promover e
coordenar o estreitamento das relações com governos e instituições estrangeiras que a Prefeitura de
São João da Boa Vista mantiver convênios de cooperação;
e. Planejar, coordenar e executar as solenidades internas e acompanhar o Chefe do Executivo,
ou seu representante, nos eventos externos;
f. Coordenar a recepção de autoridades nacionais e estrangeiras em visita à Administração
Municipal.
Art.23- A Coordenadoria de Controle Interno do Poder Executivo, criada pela Lei nº 4.437, de
12 março de 2019 e a Controladoria da Administração Indireta, criada pela Lei nº 4.585, de 03 de
dezembro de 2019, vinculadas diretamente ao Prefeito Municipal, compreendem, respectivamente,
as atividades de auditoria, fiscalização, avaliação técnica e normativa dos Departamentos,
Nf
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Coordenadorias, Setores, Seções, demais Órgãos subordinados ao Prefeito Municipal e controle
finalístico da Administração Indireta do município.
5 1º — Os Controladores Internos deverão fiscalizar o bom andamento dos trabalhos
administrativos da Prefeitura Municipal, acompanhando o fluxograma de atos praticados por todos
os Departamentos, tendo como base em sua fiscalização o cumprimento das instruções normativas
do Tribunal de Contas do Estado, bem como observando legislação específica e cumprindo as
atribuições dispostas na Lei nº Lei nº 4.437, de 12 março de 2019.
8 2º — Os Controladores da Administração Indireta Municipal exercerão controle finalístico da
Administração Direta sobre a Administração Indireta Municipal, promovendo a fiscalização contábil,
financeira, orçamentária e patrimonial, observando o devido cumprimento dos princípios da
Administração Pública pelas instituições e seus agentes, seguindo, inclusive, as atribuições
constantes da Lei nº 4.585, de 03 de dezembro de 2019.
Seção Il
Departamento de Justiça e Cidadania
Art.24 - O Departamento de Justiça e Cidadania tem sob sua responsabilidade as seguintes
unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por:
a. Procuradoria Geral do Município;
b. Setor de Apoio à Procuradoria;
c. Setor de Proteção e Defesa dos Consumidores.
Art.25 - Ao Departamento da Justiça e Cidadania compete defender os direitos e interesses do
Município, bem como apoiar o desenvolvimento de mecanismos de gestão eficazes e eficientes,
buscando a garantia da Cidadania e da Justiça, tendo na Procuradoria Geral do Município o órgão de
representação legal do Município.
Art.26 — A Procuradoria Geral do Município é o órgão de representação judicial e extrajudicial
do Município de São João da Boa Vista e tem como principais atribuições:
a. assessorar o Prefeito e os órgãos municipais em assuntos jurídicos;
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..*
b. orientar o Prefeito no cumprimento das decisões judiciais;
c. examinar os aspectos jurídicos dos atos administrativos;
d. elaborar estudos de natureza jurídico-administrativa;
e. promover ação de respeito às leis municipais junto às autoridades constituídas, munícipes
e entidades;
f. promover ações de interesse do Município e defendê-lo nas contrárias;
g. analisar projetos de leis e respectivas justificativas, mediante o obrigatório fornecimento de
informações técnicas escritas pelos órgãos que tenham a matéria submetida ao legislativo;
h. orientar os diferentes órgãos da Administração Direta no que se refere a questões de direito;
i. protocolar, após a citação ou intimação do Prefeito todo mandado judicial, formalizando
processo interno
j. defender e representar em Juizo, ou fora dele, os direitos e interesses do Município de São
João da Boa Vista, no foro em geral e em todas as instâncias;
k. acompanhar o andamento dos processos judiciais, nos quais o Município de São João da Boa
Vista figurar como parte ou interessado, observando o regular cumprimento de prazos processuais,
redigindo as petições pertinentes;
|. prestar assessoramento jurídico ao Chefe do Executivo e aos órgãos municipais, sempre que
necessário, através de estudos e pareceres;
m. promover a cobrança judicial da dívida ativa do Município e de quaisquer outras dividas que
não forem liquidadas nos prazos legais;
n. assessorar o chefe do Executivo nos atos relativos à desapropriação, alienação e aquisição
de imóveis pela Prefeitura, em contratos em geral e promover as ações judiciais respectivas;
o. assistir a órgãos e entidades da Administração Municipal no controle interno da legalidade
dos atos administrativos a serem por ela praticados ou já efetivados;
p. promover o exame de processos e documentos, intervindo nos expedientes administrativos
de tomadas de contas e imposição de multas;
q. manter atualizada a coletânea de leis municipais, bem como a legislação federal e do Estado,
de interesse do Município e demais atividades correlatas.
Art.27 - A direção superior da Procuradoria Geral do Município compete ao Procurador Chefe. ,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
Art.28 — A função de Procurador Chefe do Município será exercida exclusivamente por
procurador integrante da carreira, escolhido pelo Prefeito Municipal dentre lista tríplice apresentada
pelos procuradores, observado, sempre que possível, o critério de antiguidade.
& 1º - A lista tríplice prevista no caput será formada pelos interessados eleitos dentre os
procuradores em votação por maioria simples, que deverá ser apresentada em ordem decrescente
de número de votos.
& 2º — Havendo desinteresse por parte dos procuradores, a escolha será livre pelo Prefeito.
Art.29 - Compete ao Procurador Chefe do Município:
a. chefiar a Procuradoria Geral do Município, superintender e coordenar as atividades da
Procuradoria Geral, orientando-lhes a atuação;
b. despachar diretamente com o Diretor do Departamento de Justiça e Cidadania;
c. a execução de serviços jurídicos;
d. apresentar ao Diretor do Departamento de Justiça e Cidadania, no início de cada exercício,
relatório das atividades da Procuradoria Geral do Município durante o ano anterior e sugerir
medidas legislativas e providências adequadas ao seu aperfeiçoamento;
e. dirimir conflitos e dúvidas de atribuições dentre os integrantes da Procuradoria Geral do
Município;
f. requisitar dos órgãos da Administração Pública documentos, exames, diligências e
esclarecimentos necessários à atuação da Procuradoria Geral do Município;
E. tomar iniciativa referente à matéria da competência da Procuradoria Geral do Município;
h.solicitar ao Prefeito, através do Diretor do Departamento de Justiça e Cidadania, que confira
caráter normativo a parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município, vinculando a
Administração ao entendimento estabelecido;
i. receber as citações iniciais ou comunicações referentes a quaisquer ações ou processos
ajuizados contra o Município, ou nos quais deva intervir a Procuradoria Geral do Município;
j. visar os pareceres emitidos por Procuradores do Município;
k. determinar a propositura de ações que entender necessárias à defesa e ao resguardo dos
W
interesses do Município;
PREFEITURA MUNICIPAL
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“++
|. aprovar laudos de avaliação e minutas de escrituras, de termos de contratos e de outros
instrumentos jurídicos;
m. autorizar a suspensão do processo, nos termos da legislação processual civil;
n. autorizar, mediante delegação do Prefeito a não propositura ou a desistência de medida
judicial, especialmente quando o valor do benefício pretendido não justifique a ação ou, quando do
exame da prova, se evidenciar improbabilidade de resultado favorável;
o. propor ao Diretor do Departamento de Justiça e Cidadania a abertura de concursos públicos
para provimento de cargos de procurador do município;
p. expedir instruções para os membros da Procuradoria Geral do Município sobre suas
respectivas funções.
Art.30 - Os Procuradores Municipais, diretamente subordinados ao Procurador Chefe, são
responsáveis pelas atividades contenciosas e de consultoria jurídica da Procuradoria Geral, bem
como pelas referidas anteriormente.
Art.31 - A Procuradoria Geral do Município atua através dos Procuradores do Municipio, aos
quais incumbe o exercício da competência que lhes é própria e por delegação das atribuições do
Procurador Chefe.
& 1º Ao Procurador do Municipio é vedado confessar, desistir, acordar ou deixar de usar de
todos os recursos cabíveis em processos judiciais, salvo quando expressamente autorizado pelo
Procurador Chefe, nos termos da lei.
$ 2º O Procurador do Município responderá disciplinarmente pelos danos que causar à
Fazenda Pública e à Administração em virtude de negligência no exercício de suas atribuições.
Art.32 - Ao Procurador do Município, sob pena de responsabilidade disciplinar e consequente
perda do cargo, é vedado:
a. receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, percentagens ou vantagens nos
processos submetidos ao seu exame ou patrocínio;
b. patrocinar a defesa de terceiros em qualquer processo judicial ou administrativo em que
haja interesse do Município.
Art.33 - Os Procuradores do Município, no exercicio de suas funções, gozam de independência
e das prerrogativas inerentes à atividade advocatícia, inclusive imunidade funcional quanto às
Yy
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* a +
opiniões de natureza técnico-científica emitidas em parecer, petição ou qualquer arrazoado
produzido em processo administrativo ou judicial.
Art.34 - Os Procuradores concursados perceberão honorários de sucumbência, partilhados,
mensalmente, de forma integral e igualitária, mediante o competente procedimento administrativo.
Art.35 — O Setor de Apoio à Procuradoria: é responsável por coordenar, controlar e orientar a
emissão de pareceres, defesas processuais, requerimentos, notificações; distribuir e encaminhar os
documentos recebidos da Justiça, Promotoria, Delegacias e demais órgãos; distribuir e encaminhar
ofícios para demais órgãos oficiais; distribuir e encaminhar os ofícios, requerimentos e demais
documentos aos Departamentos interessados.
Art.36 - O Setor de Proteção e Defesa dos Consumidores é destinado a promover e implantar
as ações necessárias à formulação da política municipal de proteção, orientação defesa e educação
do consumidor e compete:
a. formular, coordenar e executar programas e atividades relacionadas com a defesa do
consumidor, solicitando, quando for o caso, apoio e assessoria dos demais órgãos congêneres
municipais, estaduais ou federais;
b. orientar e defender os consumidores contra prováveis abusos praticados nas relações de
consumo;
c. realizar a fiscalização prevista no disposto no Art. 55 da Lei nº 8.078, de 11.09.90;
d. receber e apurar reclamação de consumidores, encaminhando aquelas que não possam ser
resolvidas administrativamente e as que constituam infrações penais à assistência judiciária, através
do Ministério Público;
e. apoiar as entidades de Proteção e Defesa do Consumidor existentes e incentivar e orientar
a criação de Associações Comunitárias com o mesmo fim;
f. celebrar convênios com órgãos e entidades públicas ou privadas, objetivando a defesa e
proteção do consumidor;
g. orientar e educar os consumidores através de cartilhas, manuais, folhetos ilustrados,
cartazes e demais meios de comunicação.
h. desenvolver palestras, campanhas, feiras, debates e outras atividades correlatas, visando
educar e despertar a coletividade para uma consciência crítica;
PREFEITURA MUNICIPAL
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Seção Il
Departamento de Administração
Art.37 - O Departamento de Administração tem sob sua responsabilidade as seguintes
unidades administrativas:
| - Gabinete do Diretor.
H - Setor de Contratos.
HI — Setor de Compras.
IV- Setor de Controle de Materiais e Patrimônio, integrada pela:
a. Seção de Controle de Patrimônio.
V- Setor de Licitações.
Vi- Setor de Protocolo e Arquivo, integrada pela:
a. Seção de Arquivo Geral.
Art.38 - Ao Departamento de Administração compete exercer as atividades ligadas à
Administração em Geral, expediente, encargos gerais, modernização administrativa e patrimônio,
tendo como atribuições específicas:
a. garantir, ao conjunto do Governo, os recursos materiais necessários ao funcionamento da
Administração
b. planejar, organizar e coordenar as operações de suporte a todos os procedimentos que
envolvem atendimento de público na Administração;
c. acompanhar o estabelecimento e a realização de todos os convênios e contratos da
municipalidade;
d. outras relacionadas e determinadas pelo Chefe do Executivo.
Art.39 - O Setor de Contratos é a unidade encarregada de confeccionar e colher às assinaturas
nos contratos administrativos, convênios, atas de registro de preços e demais instrumentos,
garantindo a publicação nos órgãos e nos prazos legais, bem como promover os procedimentos
necessários para aditamento ou apostilamento dos respectivos instrumentos.
Art.40 - O Setor de Compras é a unidade encarregada de organizar e planejar as ações dos
Departamentos na gestão de materiais e serviços, planejando, coordenando e promovendo os
procedimentos necessários relativos a compras para aquisição de bens e serviços e promover
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procedimentos necessários relativos a compras para aquisição de bens e serviços de interesse da
Administração.
Art.41— O Setor de Controle de Materiais e Patrimônio é a unidade encarregada de coordenar,
controlar e executar o recebimento, guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos
pela Administração, bem como as alienações de materiais/equipamentos inservíveis, garantindo os
estoques mínimos definidos e promover o cadastramento e identificação dos bens patrimoniais, sua
localização, acompanhando rigorosamente sua movimentação.
Parágrafo único - A Seção de Controle de Patrimônio, órgão integrante do Setor de Controle de
Materiais e Patrimônio, é o setor responsável pelo controle de bens patrimoniais da Prefeitura do
Município de São João da Boa Vista.
Art.42 - O Setor de Licitações é a unidade encarregada de elaborar os editais, cartas convites,
conferir os termos de referências, previsão orçamentária, adequação da modalidade licitatória,
atendimento dos requisitos do processo administrativo, auxiliar nas sessões de aberturas de
envelopes, credenciamento e sessões de pregões, além de outras correlatas.
Art.43 - O Setor de Protocolo e Arquivo é a unidade encarregada por controlar todos os
processos da Prefeitura, prezando pela observância dos princípios administrativos, garantindo o
trâmite regular das solicitações e respostas aos dados requisitados, bem como de receber, autuar,
registrar pedidos, expedir ordens de serviços, circulares, regimento e outros atos que possam
aperfeiçoar o funcionamento das unidades de trabalho ou proporcionar esclarecimentos, fixar
normas regulamentares para a tramitação de documentos e papéis pelas repartições municipais,
autorizar a afixação de cartazes no Paço Municipal, inclusive a guarda dos documentos.
Parágrafo único - A Seção de Arquivo Geral, órgão integrante do Setor de Protocolo e Arquivo,
é a seção responsável pelo controle de todo o acervo documental da Prefeitura do Município de São
João da Boa Vista.
Seção IV
Departamento de Recursos Humanos
Art.44 - O Departamento de Recursos Humanos tem sob sua responsabilidade as seguintes
unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor.
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|l - Assessoria de Gabinete.
HI - Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanos, integrado por:
a. Comissão de Avaliação e Desempenho;
b. Seção de Concursos e Documentação;
c. Seção de Medicina do Trabalho.
IV- Setor de Administração de Recursos Humanos, integrado pela:
a. Seção de Folha de Pagamento.
Art.45 - Ao Departamento de Recursos Humanos compete desenvolver a política de pessoal,
promovendo a administração de pessoal em consonância com a gestão de recursos humanos e ação
de governo do Município, tendo como atribuições específicas:
a. baixar instruções normativas no campo de sua competência;
b. decidir os protocolados dos servidores, desde que incontroversos e constantes da legislação
pertinente ou em conjunto com a Procuradoria Geral do Município;
c. promover toda a política de recursos humanos e capacitação do servidor;
d. promover as atividades relativas ao recrutamento, à seleção, à avaliação de desempenho,
ao cumprimento do estágio probatório, ao plano de carreiras, ao plano de lotação, à orientação e
acompanhamento das atividades relativas aos direitos e deveres dos funcionários, aos registros
funcionais, ao controle de frequência e folha de pagamento e às demais atividades de natureza
técnica da administração de recursos humanos;
e. coordenar as atividades relacionadas ao bem-estar dos servidores, acompanhar a execução
das atividades de higiene, medicina e segurança do trabalho e promover os serviços de inspeção de
saúde dos servidores para fins de ingresso, licença, aposentadoria e outros fins.
f. desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Chefe do Executivo.
Art.46 - A Assessoria de Recursos Humanos é a unidade responsável pelo assessoramento do
Diretor de Recursos Humanos no planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão,
controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de
informações, oferecendo apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que
sejam atingidas as metas definidas.
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Art.47 - O Setor de Desenvolvimento de Recursos Humanos é a unidade responsável por
coordenar, controlar e promover programas e projetos que objetivem a obtenção dos melhores
níveis possíveis em termos de qualidade de trabalho, satisfação e motivação do servidor,
desenvolvimento das atividades ligadas à saúde ocupacional, segurança do trabalho, assistência
social, recrutamento e seleção, cargos e salários e avaliação de desempenho; publicar editais de
concursos e respectivos resultados; identificar a necessidade de treinamento e capacitação
profissional, articulando-se com os órgãos competentes para a sua efetivação; executar
levantamentos dos dados necessários à apuração de merecimento dos servidores, para efeito de
progressão e promoção, bem como determinar instauração de sindicâncias e processos
administrativos disciplinares de ofício, sem prejuizo de pedido dos demais órgãos de toda a Prefeitura
ou de qualquer cidadão, nos termos da lei.
& 1º - À Comissão de Avaliação de Desempenho compete coordenar as atividades relativas aos
processos de avaliação de desempenho de servidores para fins de estágio probatório e
movimentação no plano de carreiras;
& 2º - A Seção de Concursos e Documentação é a unidade encarregada pelo acompanhamento
e publicações de concursos públicos e processos seletivos, conferência de toda a documentação
necessária para posse e nomeação dos servidores, instruindo o respectivo processo, observando a
lista de aprovação e todos os procedimentos necessários, promovendo um controle rigoroso dos
documentos obrigatórios para ingresso no serviço público.
5 3º - A Seção de Medicina e Segurança do Trabalho é unidade responsável por executar as
atividades relativas a exames pré-admissionais, periódicos, restrições funcionais, retorno ao
trabalho, demissionais e especiais, incluindo os biológicos e radiológicos, prescritos pela legislação;
propor políticas, programas, normas e regulamentos de segurança e saúde no trabalho, zelando pela
sua observância; executar atividades de higiene, medicina e segurança do trabalho para os
servidores; sugerir medidas corretivas decorrentes do acompanhamento das perícias de acidentes
de trabalho; elaborar laudos e pareceres para os procedimentos que tratam de adicionais de
insalubridade, periculosidade e penosidade.
Art.48 - Ao Setor de Administração de Recursos Humanos compete coordenar, controlar e
executar as leis e os regulamentos referentes a pessoal, os procedimentos relativos ao registro e
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controle funcional, pagamento de pessoal, expedição de documentos, elaborar e manter a
documentação necessária ao cumprimento de exigências legais e de órgãos oficiais; examinar e
emitir pareceres nas questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades e outros
aspectos do regime jurídico de pessoal; programar, anualmente, a distribuição dos mapas relativos
às férias do pessoal; expedir atestados, declarações e certidões de tempo de serviços; supervisionar,
organizar e manter atualizados os registros, controles e ocorrências de pessoal, bem como preparar
a folha de pagamento dos servidores; providenciar a concessão, nos termos da legislação vigente, de
licença a servidores, salário família e de adicionais por tempo de serviço; manter arquivo de leis,
decretos e outros atos normativos de interesse da administração de pessoal; preparar atos de
designação dos novos servidores; desempenhar outras atribuições afins.
Parágrafo único - A Seção de Folha de Pagamento, vinculada ao Setor de Administração de
Recursos Humanos, é a unidade encarregada pelo cadastro de servidores é empregados; controle de
variáveis; lançamento de financiamentos consignados em folha; lançamentos no Programa do
Tribunal de Contas; cálculo da folha de pagamento de pessoal e montagem dos processos para
empenhos; controle da confecção e distribuição de holerites; cálculo das verbas rescisórias; registro
de frequência, direitos, vantagens e garantias dos servidores públicos.
Seção V
Departamento de Assistência Social
Art. 49 —- O Departamento de Assistência Social tem sob sua responsabilidade as seguintes
unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por:
a. Assessoria de Gabinete
b. Seção de Apoio dos Conselhos de Direitos
c. Setor de Repasse do Terceiro Setor
d. Assessoria de Gestão do Fundo de Assistência Social e Administrativa do Departamento de
Assistência Social, integrada por:
1. Seção de gerenciamento e controle dos materiais, manutenções e almoxarifado
2. Seção de gerenciamento de Recursos Humanos
Il- Setor de Gerenciamento Técnico do Conselho Tutelar
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WI -Setor dos Serviços Socioassistenciais, integrada pelas:
a. Seção Vigilância Social
b. Seção de Cadastro - CADUNICO;
Iv - Setor de Gerenciamento do CRAS Nova República, integrada pelas:
a. Seção de Gerenciamento do Centro de Proteção Social Básica - Parque dos Resedás;
V- Setor de Gerenciamento do CRAS Recanto.
à. Seção de Gerenciamento do Centro de Proteção Social Básica - Central / Zona Rural;
b. Seção de Gerenciamento do Centro de Integração do Idoso
VI - Setor de Gerenciamento do CREAS, integrado pelo
a. Setor de Abordagem e Atendimento Social.
b. Setor de Gerenciamento dos Centros de Convivência do Idoso.
VIl- Setor de Gerenciamento do Centro Dia do Idoso
Art. 50 — Ao Departamento de Assistência Social compete estruturar a rede de proteção
socioassistencial no território do Município de São João da Boa Vista, visando o desenvolvimento
humano e social e promover a articulação de serviços, programas e projetos e benefícios da rede de
proteção social tendo como atribuições específicas:
a. Gerir a formulação de diretrizes, planejar, coordenar a execução, monitorar e avaliar as
ações da Rede socioassistencial pertinente ao SUAS;
b. Estabelecer sistema de regulação para a efetivação dos princípios e diretrizes do SUAS;
€. Monitorar a execução e avaliação dos resultados dos serviços da rede socioassistencial
direta e indireta;
d. Coordenar a organização, manutenção e expansão da Proteção Social e Defesa de Direitos;
é. Garantir Proteção Social a população em situação de vulnerabilidade e risco social,
ofertando um conjunto de ações, visando a prevenção do impacto das vicissitudes sociais e naturais
ao ciclo de vida, subdivididas em Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de média e alta
complexidade; de acordo com as normativas vigentes
f. Promover a gestão integrada entre benefícios e serviços da política da assistência social,
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g. Realizar a gestão da política de assistência social, articulando os serviços, programas,
projetos e benefícios da rede de proteção social de São João da Boa Vista, formada pelo Poder
público e organizações da sociedade civil no campo da assistência social,
h. Coordenar a organização, manutenção e expansão da Proteção Social e Defesa de Direitos;
i. Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, garantindo o
acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, no município;
j. Outras relacionadas e determinadas pelo Chefe do Executivo.
Art. 51 — Gabinete do Diretor, atribuições, integradas a:
5 1º - Assessoria de Gabinete — atribuições Assessorar o Diretor de Assistência Social no
planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a execução
das mesmas, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio, buscando
elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas definidas. Manter
entrosamento permanente com os órgãos das esferas Estadual e Federal relacionados com o SUAS.
Qutras relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Assistência Social.
5 2º - A Seção de Apoio aos Conselhos é encarregada de gerenciar e promover a facilitação do
funcionamento de todos os Conselhos de Direitos, buscando organizar às atividades e promover o
regular funcionamento, dirigindo todos os trabalhos dos servidores necessários ao cumprimento de
todas às atividades dos referidos conselhos.
& 3º - O Setor de Repasses ao Terceiro Setor é a unidade encarregada em promover a
normatização, controle e fiscalização dos repasses correlatos ao Departamento de Assistência Social
e Conselhos de Direitos, outorgados pelo Municipio de São João da Boa Vista, de acordo com a
legislação vigente
5 4º A Assessoria de Gestão do Fundo Municipal de Assistência Social e Administrativa do
Departamento de Assistência Social é a unidade encarregada em acompanhar na gestão e execução
da proposta orçamentária, bem como o acompanhamento dos recursos financeiros na esfera
municipal, estadual e federal, gerenciando em consonância com os regramentos e normativas
vigentes para cumprimento das metas sociais e o Gerenciamento dos serviços administrativos para
o funcionamento do Departamento de Assistência Social.
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a. Seção de gerenciamento e controle dos materiais, manutenções e almoxarifado, é o setor
responsável pelo controle e execução dos serviços necessários para o funcionamento do
Departamento de Assistência Social;
b. Seção de gerenciamento de Recursos Humanos, é o setor responsável pelo gerenciamento,
controle, acompanhamento e demandas necessárias referentes.
Art. 52—- O setor de Apoio técnico ao Conselho Tutelar é encarregado de gerenciar e promover
a facilitação do funcionamento técnico do Conselho Tutelar, planejamento das atividades
desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a execução das mesmas, coordenando a
obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e
prestando orientação técnica para a execução das atividades pertinentes ao Conselho Tuteiar.
Art.53 — O Setor dos Serviços Socioassistenciais é encarregado de gerenciar os serviços e
programas previstos pela Lei Orgânica da Assistência Social, em especial aqueles que objetivam a
segurança social da renda, da acolhida, do convívio familiar, social e comunitário, do
desenvolvimento da autonomia individual, familiar e social e a segurança de sobrevivência a riscos
circunstanciais; desenvolver programas específicos para integrar à vida comunitária, a faixa da
população marginalizada, coordenar e supervisionar programas que visem à iniciação profissional.
& 1º - Seção de Vigilância Social é a unidade encarregada de elaborar o planejamento
institucional, os planos permanentes e especiais de sua competência; constituir, organizar e gerir
espaços e equipamentos sociais nos quais se desenvolvam ações e práticas de apoio ao processo de
inclusão social.
5 2º - A Seção de Cadastro — CADUNICO é responsável pela colheita de dados e atualização do
Cadastro Único da Assistência Social, observando à legislação federal relacionada.
Art. 54 - Setor de Gerenciamento do CRAS Nova República e seus subordinados são
responsáveis em gerenciar o regular funcionamento do CRAS Nova República, responsabilizando-se
pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, atendimentos e toda a direção do serviço de
referência de assistência social.
Parágrafo único - A Seção de Gerenciamento do Centro de Proteção Social Básica - Parque dos
Resedás e seus subordinados são responsáveis em gerenciar o regular funcionamento do Centro de
Proteção Social Básica - Parque dos Resedás, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
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controle de pessoas, atendimentos e toda a direção do serviço de referência de assistência social do
território de abrangência.
Art. 55 - O Setor de Gerenciamento do CRAS Recanto e seus subordinados são responsáveis
em gerenciar o regular funcionamento do CRAS Recanto, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas, atendimentos e toda a direção do serviço de referência de
assistência social.
5 1º - A Seção de Gerenciamento do Centro de Proteção Social Básica - Central / Zona Rural e
seus subordinados são responsáveis em gerenciar o regular funcionamento do Centro de Proteção
Social Básica - Central / Zona Rural, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle
de pessoas, atendimentos e toda a direção do serviço de referência de assistência social, do território
de abrangência.
$ 2º - A Seção de Gerenciamento do Centro de Integração do Idoso e seus subordinados são
responsáveis em gerenciar o regular funcionamento do Centro de Integração do Idoso,
responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, atendimentos e toda a
direção do equipamento social, do território de abrangência.
Art. 56 — O Setor de Gerenciamento do CREAS e seus subordinados são responsáveis em
gerenciar o regular funcionamento do CREAS, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, atendimentos e toda a direção do serviço de referência especializada de
assistência social, com abrangência municipal.
5 1º - A Seção de Gerenciamento de Abordagem e Atendimento Social a pessoa em situação
de rua ou em vulnerabilidade social é responsável pelo atendimento emergencial e de urgência
social, inclusive na promoção de plantão social para garantia do funcionamento da rede de proteção.
5 2º - A Seção de Gerenciamento dos Centros de Convivência do Idoso (unidades casa lar) e
seus subordinados são responsáveis em gerenciar o regular funcionamento dos Centros de
Convivência do Idoso, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
atendimentos e toda a direção dos equipamentos sociais.
Art. 57 - O Setor de Gerenciamento do Centro Dia do Idoso, e seus subordinados são
responsáveis em gerenciar o regular funcionamento do Centro Dia do Idoso, responsabilizando-se
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pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, atendimentos e toda a direção do serviço de
referência especializada de assistência social.
Seção Vi
Departamento de Cultura
Art.58 — O Departamento de Cultura tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor.
Il- Setor de Ação Cultural, integrada pela:
. Seção de Gestão do Teatro Municipal;
To tu
. Seção de Gestão do Centro Cultural Pagu;
c. Seção de Gestão do Museu e Arquivo Histórico;
d. Seção de Gestão da Escola de Iniciação Musical Geraldo Filme;
e. Seção de Gestão da Estação das Artes João Roberto (Beto) Simões;
f. Seção de Gestão da Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia;
g. Seção de Eventos Culturais.
Art.59 - Ao Departamento de Cultura compete integrar ações educativas relativas à promoção
da cultura e história, tendo como atribuições específicas:
a. elaborar planos de apoio e incentivo à difusão das manifestações culturais;
b. garantir condições para estudo e pesquisa, especialmente no campo da história regional;
c. garantir medidas de preservação das manifestações e dos bens de valor histórico, artístico
e cultural e do patrimônio natural e arquitetônico do Município, em consonância com os demais
órgãos da Administração Pública.
d. promover eventos artísticos e culturais no Município;
e. outras relacionadas e determinadas pelo Chefe do Executivo.
Art.60- O Setor de Ação Cultural é a unidade encarregada de colocar à disposição do público,
o acervo de livros jornais, mapas e documentos que compõe o acervo Municipal; incentivar o estudo,
a leitura e a pesquisa junto ao acervo público local; planejar promover incentivar e documentar as
criações culturais e artísticas e incentivar a participação da comunidade local nas atividades
Wo
és PREFEITURA MUNICIPAL
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vinculadas à área, com o objetivo de desenvolver sua capacidade criativa e seus mecanismos de
comunicação.
5 1º - A Seção de Gestão do Teatro Municipal é encarregada em gerenciar o regular
funcionamento do Teatro Municipal, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle
de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento cultural.
& 2º - A Seção de Gestão do Centro Cultural Pagu é encarregada em gerenciar o regular
funcionamento do Centro Cultural Pagu, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento cultural.
& 3º - A Seção de Gestão do Museu e Arquivo Histórico é encarregada em gerenciar o regular
funcionamento do Museu e Arquivo Histórico, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento cultural
& 48 - A Seção de Gestão da Escola de Iniciação Musical Geraldo Filme é encarregada em
gerenciar o regular funcionamento da Escola de Iniciação Musical Geraldo Filme, responsabilizando-
se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas, matrículas, cursos e demais
relacionadas ao funcionamento da unidade de ensino cultural.
85º- A Seção de Gestão da Estação das Artes João Roberto (Beto) Simões é encarregada em
gerenciar o regular funcionamento da Estação das Artes João Roberto (Beto) Simões,
responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas, matrículas,
cursos e demais relacionadas ao funcionamento da unidade de ensino cultural.
& 6º - A Seção de Gestão da Cidade das Artes Parque Urbano Municipal Espaço Jovem Osmar
Garcia é encarregada em gerenciar o regular funcionamento da Cidade das Artes Parque Urbano
Municipal Espaço Jovem Osmar Garcia, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas, agendas, matriculas, cursos e demais relacionadas ao funcionamento da
unidade de ensino cultural.
5 78 - A Seção de Eventos Culturais é encarregada em planejar e executar eventos culturais de
interesse do Município, elaborar cronogramas, organizar as equipes, relacionar os materiais e
equipamentos necessários à realização dos eventos, selecionando os investimentos,
empreendimentos e equipamentos a serem prioritariamente desenvolvidos.
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Seção VII
Departamento de Habitação
Art.61 — O Departamento de Habitação tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor.
I!— Setor de Programas Habitacionais.
Art.62 — Ao Departamento de Habitação compete propor a política habitacional que contemple
todos os segmentos, prestar atendimento a mutuários dos núcleos habitacionais, tendo como
atribuições específicas:
a. promover a política habitacional do Município;
b. procurar parceiros, sejam eles proprietários de glebas no Município ou empresas
credenciadas e habilitadas, para ajudarem no desenvolvimento de programas habitacionais
populares;
c. localizar áreas de interesse social para desenvolvimento de programas relacionados;
d. estimular a conservação dos imóveis e auxiliar o munícipe junto aos órgãos de habitação
nos âmbitos estadual e federal;
e. outras relacionadas e determinadas pelo Chefe do Executivo.
Art.63 - O Setor de Programas Habitacionais é a unidade competente para prestar
atendimento a mutuários dos núcleos habitacionais, principalmente as atividades relativas a:
atualização de saldo devedor; inadimplência e renegociação da divida junto ao Agente Financeiro;
seguros pessoais e materiais; documentação para transferência do imóvel e/ou quitação do imóvel
e escrituras; fiscalização e providências relativas a utilização indevida da habitação; Notificar os
órgãos competentes sobre a comercialização ilegal e desvios de finalidade dos imóveis dos núcleos
habitacionais.
Seção VIII
Departamento de Turismo
Art.64 — O Departamento de Turismo tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado pela:
Pal PREFEITURA MUNICIPAL
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dados
RSRS
a. Assessoria de Gabinete
I!- Setor de Eventos, integrado pela:
a. Seção de Ação do Turismo
Art.65 — Ao Departamento de Turismo compete estabelecer políticas, programas, planos,
projetos, diretrizes e metas na área do turismo, promovendo no âmbito municipal seus valores de
visitação, entre outras atividades relacionadas aos processos de incentivo ao turismo.
Art.66 - A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de Turismo
no planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a sua
execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio, buscando
elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas definidas; manter
entrosamento permanente com as empresas e instituições envolvidas nos eventos turísticos do
Município e outras atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de
Turismo.
Art.67 — O Setor de Eventos é a unidade encarregada de supervisionar e executar toda a
infraestrutura para promoção dos eventos turísticos, promovendo a devida instalação de
equipamentos, arquibancadas, banheiros químicos, sistema de monitoramento interno, entre
outros elementos necessários ao regular desenvolvimento de eventos públicos.
a. À Seção de Ação do Turismo compete auxiliar o Setor de Eventos na execução dos projetos
turísticos de interesse do Município, elaborando calendário e divulgando programa de promoção de
“Marketing”, objetivando a divulgação do municipio no estado e no país; identificar através de
inventário o patrimônio turístico do município; selecionar os investimentos, empreendimentos e
equipamentos a serem prioritariamente desenvolvidos.
Seção IX
Departamento de Educação
Art.68 — O Departamento de Educação tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado pela:
a. Assessoria de Gabinete. '
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“2.
|| - Setor Administrativo da Educação, integrada pela
. Seção de Gestão de Pessoal;
Sou
. Seção de Gestão Financeira;
o
. Setor de Alimentação Escolar;
[4
. Setor de Abastecimento e Controle Patrimonial;
e. Seção de Manutenção;
f. Setor de Transporte Escolar;
g. Seção de Vida Escolar.
Ill- Setor de Ensino Infantil, integrada pelas:
a. Seção de Creches Municipais;
b. Seção de Pré-escolas.
IV - Setor de Ensino Fundamental.
a. Seção de Séries Iniciais.
Art.69 — Ao Departamento de Educação compete executar todas as ações educacionais do
município, elaborando diretrizes e aplicando projetos e programas pedagógicos que promovam o
pleno desenvolvimento do educando, capacitando-o para o exercício da cidadania, submetida a
critérios de avaliação e de metas preestabelecidas de resultados, a serem aferidos pela
Municipalidade, tendo como atribuições específicas:
a. propor e implementar a política educacional do Município, levando em consideração sua
realidade econômica e social;
b. coordenar e elaborar planos, programas e projetos de educação, em articulação com os
demais órgãos estaduais e federais;
c. coordenar e promover a instalação, manutenção e orientação técnico-pedagógica dos
estabelecimentos de ensino oficiais do Município, com a respectiva administração;
d. planejar e elaborar o calendário escolar, bem como a fixação de normas para a organização
didática e disciplinar dos estabelecimentos de ensino;
e. elaborar estudos e promover a implementação de cursos e programas de formação de mão
de obra para o mercado de trabalho local; to
”
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+...
f. coordenar as atividades e programas voltados à erradicação do analfabetismo, em convênio
com entidades públicas e privadas;
g. coordenar e controlar as atividades de apoio ao educando, implantando programas de
distribuição de material escolar, transporte, nutrição, merenda escolar e outros destinados à
assistência ao educando;
h. coordenar, elaborar e acompanhar a execução do currículo dos cursos municipais de
ensino, de acordo com as normas vigentes;
i. planejar e coordenar atividades de atualização e aperfeiçoamento dos profissionais
municipais de educação;
j. desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito.
Art.70 - A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de
Educação no planejamento das atividades desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando
a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio,
buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas
definidas; manter entrosamento permanente com a população atendida pelas creches e escolas e
outras atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Educação.
Art.71 — O Setor Administrativo da Educação é a unidade encarregada em prover Os recursos
materiais e gerenciais necessários ao funcionamento das Unidades Educacionais e do Departamento;
planejar e adotar providências no que se refere às demandas por suprimentos e serviços da rede de
unidades educacionais e controlar o sistema de apontamento, controle de frequência e pagamento
do quadro de pessoal da educação.
5 1º - A Seção de Gestão de Pessoal é encarregada em controlar o cumprimento das normas,
em conjunto com o Departamento de Recursos Humanos, orientando os procedimentos
administrativos das unidades educacionais da rede municipal, especialmente no que se referir a
administração e pagamento de pessoal e ao acompanhamento e controle da vida funcional dos
servidores, bem como de estagiários e outros prestadores de serviços que integrarem o quadro do
N
Departamento de Educação;
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“a +
5 2º - A Seção em Gestão Financeira é encarregada de dirigir os trabalhos de controle de
despesas da Educação, gerenciando os trabalhos para cumprimento das metas traçadas na política
da Educação e no Orçamento Municipal.
Art.72 - O Setor de Alimentação Escolar é responsável por coordenar a equipe de nutricionais,
cozinheiros e demais profissionais envolvidos no preparo das refeições, prover os recursos materiais
e gerenciais necessários da Alimentação Escolar, respondendo pelo processo de gestão na
elaboração e distribuição da alimentação, devidamente equilibrada nutricionalmente, nas unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino.
Art.73 — O Setor de Abastecimento e Controle Patrimonial é a unidade encarregada pelo
controle de todo o almoxarifado da Educação, priorizando medidas de garantia de materiais e
equipamentos à rede municipal de ensino, bem como promover o controle de todo o Patrimônio do
Departamento de Educação.
Parágrafo único - A Seção de Manutenção é a unidade encarregada em garantir a integridade
dos prédios Rede Municipal de Ensino, promovendo reparos em geral, serviços elétricos, hidráulicos
e de construção civil.
Art, 74 — O Setor de Transporte Escolar é a unidade encarregada pela gestão de contratos e
administração da frota de veículos do Departamento e controle de usuários do sistema.
Parágrafo único - À Seção de Vida Escolar é a unidade encarregada pela coordenação e
controle das informações referentes à vida escolar dos educandos da Rede Municipal de Ensino a
serem prestadas junto aos órgãos estadual e federal.
Art.75 — O Setor de Ensino Infantil é a unidade encarregada em supervisionar, orientar e
acompanhar regularmente o desenvolvimento do processo pedagógico da Educação Infantil,
assessorar e estimular a elaboração de projetos e planos de ação a serem realizados pelas unidades
escolares com o objetivo de enfrentar desafios do cotidiano escolar, no que se refere a política
municipal e programas de ensino relativos a Educação Infantil.
5 1º - A Seção de Creches Municipais e seus subordinados são responsáveis em gerenciar o
regular funcionamento das Creches Municipais, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas e demais relacionadas.
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& 2º - A Seção de Pré-escolas e seus subordinados são responsáveis em gerenciar e regular o
funcionamento das pré-escolas, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de
pessoas e demais relacionadas.
Art.76 — O Setor de Ensino Fundamental é a unidade encarregada por supervisionar, orientar
e acompanhar regularmente o desenvolvimento do processo pedagógico do Ensino Fundamental,
orientar e acompanhar os convênios e programas estabelecidos pelo Departamento, assessorar e
acompanhar as unidades escolares com o objetivo de enfrentar desafios do cotidiano escolar, no que
se refere a política municipal.
Parágrafo único — A Seção de Séries Iniciais e seus subordinados são responsáveis em gerenciar
o regular funcionamento das Séries Iniciais, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção,
controle de pessoas e demais relacionadas.
Seção X
Departamento de Esportes
Art.77 — O Departamento de Esportes tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por:
a. Assessoria de Gabinete;
b. Seção de Gestão da Área de Lazer “Clarisse Damálio Borato”;
c. Seção de Gestão do CIC “Tancredo Almeida Neves”;
d. Seção de Gestão do CSU “Miguel Jorge Nicolau”;
e. Seção de Gestão do CSU “Luiz de Freitas”.
f. Seção de Gestão da Área de Lazer da 1º de Maio “Sebastião Rodrigues do Nascimento”
8. Seção de Gestão do Sistema de Educação Integral — SEI do Ypê.
Art.78 — Ao Departamento de Esportes compete apoiar, desenvolver e incentivar as práticas
esportivas no Município, em especial planejar, programar, organizar, amparar, incentivar e
supervisionar as atividades esportivas, esportivo-educacionais, de recreação no Município; apoiar e
supervisionar o desenvolvimento dos esportes amadores e da educação física no Município,
estimulando a prática dos esportes e administrar os equipamentos municipais destinados à prática
de esportes, entre outras relacionadas. E
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Art.79- A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de Esportes
no planejamento das atividades e eventos desenvolvidos pelo órgão, controlando e acompanhando
a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio,
buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas
definidas; manter entrosamento permanente com a população atendida pelas unidades e outras
atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Esportes.
& 1º - A Seção de Gestão da Área de Lazer “Clarisse Damálio Borato” é encarregada em
gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer “Clarisse Damálio Borato”, responsabilizando-
se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao
funcionamento do equipamento esportivo.
5 2º - A Seção de Gestão do CIC “Tancredo Almeida Neves” é encarregada em gerenciar o
regular funcionamento do CIC “Tancredo Almeida Neves”, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do
equipamento esportivo, bem como em supervisionar todas as atividades das demais Seções que
integram o Gabinete do Diretor, realizando o controle e a fiscalização de todos os processos
operacionais e administrativos.
$3º - ASeção de Gestão do CSU “Miguel Jorge Nicolau” é encarregada em gerenciar o regular
funcionamento do CSU “Miguel Jorge Nicolau”, responsabilizando-se pela supervisão da
manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do
equipamento esportivo.
& 4º - A Seção de CSU “Luiz de Freitas” é encarregada em gerenciar o regular funcionamento
do CSU “Luiz de Freitas”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo.
65º - A Seção de Gestão da Área de Lazer da 1º de Maio “Sebastião Rodrigues do Nascimento”
é encarregada em gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer da 1º de Maio “Sebastião
Rodrigues do Nascimento”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de
pessoas, agendas e demais relacionadas ao funcionamento do equipamento esportivo.
5 6º - A Seção de Gestão do Sistema de Educação Integral — SEI do Ypê é encarregada em
gerenciar o regular funcionamento do Sistema de Educação Integral - SEI do Ypê, responsabilizando-
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se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas ao
funcionamento do equipamento esportivo.
Seção XI
Departamento de Finanças
Art.80 — O Departamento de Finanças tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por:
a. Assessoria de Gabinete.
Il- Setor de Fiscalização.
HI — Setor de Tributação.
IV- Setor de Planejamento e Controle Orçamentário.
V-Setor de Contabilidade.
VI - Setor de Tesouraria.
Art.81 - Ao Departamento de Finanças compete exercer as atividades ligadas ao
processamento das atividades contábeis, econômicas, financeiras, orçamentárias, realizando
controles na execução da programação orçamentária, patrimonial e financeira de arrecadação e
desembolso, obedecendo rigorosamente os limites de aplicação e administração das verbas e dos
recursos específicos, bem como exercer o processamento para a arrecadação e fiscalização
tributária.
Art.82- A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de Finanças
no cumprimento das Leis orçamentárias, no planejamento das ações desenvolvidas pelo órgão,
controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de
informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que
sejam atingidas as metas definidas; manter-se atualizado junto as determinações dos órgãos
fiscalizadores a que o Município está sujeito e outras atividades relacionadas e determinadas pelo
Diretor do Departamento de Finanças.
Art.83 - O Setor de Fiscalização é a unidade encarregada de realizar a fiscalização do
recolhimento dos tributos municipais, apurar ausência de inscrição, auditar valores declarados e
demais procedimentos de fiscalização tributária. WU
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Art.84 — O Setor de Tributação é a unidade encarregada em cobrar a dívida administrativa e
posteriormente lançar em divida ativa, promovendo todos os trâmites necessários para posterior
execução fiscal.
Art.85 — O Setor de Planejamento e Controle Orçamentário é a unidade encarregada por
elaborar o orçamento do Município, ouvindo os Departamentos Municipais e a deliberação do Chefe
do Executivo; zelar para que os recursos vinculados sejam aplicados conforme a sua destinação,
analisando e projetando a despesa de acordo com a receita, possibilitando um ajuste de despesas
no decorrer do exercício.
Art.86 — O Setor de Contabilidade é a unidade encarregada por realizar todas às atividades de
registro inerentes à contabilidade pública.
Art.87 — O Setor de Tesouraria é a unidade encarregada em elaborar e cumprir ordens
cronológicas de pagamentos; emitir cheques ou ordens de pagamento para efetivação do pagamento
das despesas, de acordo com a programação financeira e disponibilidade de recursos; movimentar
contas bancárias, efetuando saques e depósitos quando autorizados; controlar contas financeiras e
movimentações bancárias e efetuar conciliações em geral; controlar e efetuar a entrega aos
servidores responsáveis, as importâncias necessárias às despesas de pronto pagamento, exigindo
prestações de contas; promover os recebimentos devidamente autorizados de créditos da Prefeitura
em poder de terceiros; manter em dia as escriturações pertinentes aos movimentos de caixa e
financeiros.
Seção XII
Departamento de Tecnologia da Informação
Art.88 — O Departamento de Tecnologia da Informação tem sob sua responsabilidade as
seguintes unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por:
a. Assessoria de Gabinete.
Art.89 — Ao Departamento de Tecnologia da Informação compete propor políticas de
modernização administrativa, em conjunto com os demais órgãos da Prefeitura, de modo a difundir
novos métodos e sistemas de trabalho, implementando processos de melhoria continua dos serviços
prestados pela Prefeitura à população e aos usuários dos departamentos; fixar normas e
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procedimentos para a gestão da operação de sistemas informatizados; buscar a segurança e a
integridade dos dados e informações residentes nos sistemas informatizados da Prefeitura;
estabelecer diretrizes e normas para a padronização de atos normativos na Administração Direta
Municipal; prestar suporte e assistência técnica aos usuários, com vistas à utilização eficaz dos
recursos de informática disponíveis e auditar os dados dos sistemas terceirizados pela
administração.
Art. 90 - A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de
Tecnologia da Informação no planejamento das ações de modernização administrativa
desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção
e distribuição de informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando
orientação para melhoria contínua dos serviços informatizados da Prefeitura, manter-se entrosado
com os demais Departamentos do Município e realizar outras atividades relacionadas e
determinadas pelo Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação.
Seção XHI
Departamento de Segurança e Trânsito
Art.91 — O Departamento de Segurança e Trânsito tem sob sua responsabilidade as seguintes
unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor.
ll- Setor de Tráfego, integrada por:
a. Seção de Engenharia de Tráfego;
b. Seção de Sinalização.
Ill— Setor de Trânsito, integrada pela:
a. Seção de Oficina e Estamparia;
b. Seção de Educação e Fiscalização de Trânsito
IV — Setor de Segurança, integrada por:
a. Seção de Segurança;
b. Seção de Defesa Civil.
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Art.92 — Ao Departamento de Segurança e Trânsito compete estudar a política de segurança e
a regulamentação do Trânsito, naquilo queo Município for competente, bem como na elaboração e
desenvolvimento de projetos específicos para melhoria da mobilidade urbana, executar a
fiscalização do trânsito no âmbito de competência do Município, nos termos do Código de Trânsito
Brasileiro, planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de
animais, promover e participar de projetos e programas de educação na segurança e no trânsito, de
acordo com as diretrizes estabelecidas por legislações específicas, implantar sistema de segurança
para pedestres e ciclistas, utilizando-se de equipamentos necessários e atividades correlatas.
Art.93 — O Setor de Trafego é a unidade encarregada em garantir o controle do fiuxo dos
veículos, programar medidas alternativas de circulação de veículos e pedestres e dirigir todos os
serviços de operação de trânsito, no âmbito municipal.
$ 1º - A Seção de Engenharia de Tráfego é a unidade responsável por elaborar projetos
específicos para a melhoria da Mobilidade Urbana e do sistema viário urbano e rural do Município.
& 2º - A Seção de Sinalização é responsável em dotar a malha viária da sinalização de trânsito,
promovendo todos os trabalhos de manutenção e normatização do trânsito, respeitada a
competência municipal.
Art.94 — O Setor de Trânsito é a unidade encarregada em coordenar, controlar e executar as
atividades de Trânsito, efetuando a sinalização necessária e a fabricação de materiais utilizados para
tal, bem como promover a fiscalização no âmbito da Competência Municipal.
51º - A Seção de Oficina e Estamparia é responsável por controlar e executar as atividades de
fabricação e manutenção de placas e outros elementos utilizados na sinalização do trafego urbano e
rural do município.
5 2º - A Seção de Educação e Fiscalização de Trânsito é a unidade responsável por elaborar a
política de Educação no Trânsito e por coordenar, controlar e executar a fiscalização de trânsito,
autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis pelas infrações previstas no Código de Trânsito
Brasileiro, e das concessionárias de transporte coletivo do município, dos serviços de transportes de
carga e de passageiros.
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Art.95 — O Setor de Segurança é o órgão responsável pela política municipal de Segurança e
Defesa Civil, com a finalidade de planejar e projetar a implantação e manutenção de monitoramento
eletrônico de tráfego e segurança, e coordenar o sistema de defesa civil do município.
Seção XIV
Departamento de Desenvolvimento Econômico
Art.96 — O Departamento de Desenvolvimento Econômico tem sob sua responsabilidade as
seguintes unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por;
a. Assessoria de Gabinete.
Art.97 — Ao Departamento de Desenvolvimento Econômico compete dar suporte para aos
projetos que visam ao Desenvolvimento Econômico do Município; gerir, acompanhar e definir ações
e programas de formação da mão de obra desempregada através do Sistema de Banco de talentos,
definir estratégias e articulações com outros órgãos públicos, de qualquer esfera de poder, visando
ao desenvolvimento de elementos atrativos à implantação de atividades econômicas que venham a
gerar emprego e renda no Município; acompanhar e responder pelo Programa de metas São João
que é a prestação de contas mensal da execução do Plano de Governo da Gestão Municipal.
Art.98 - A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar O Diretor de
Desenvolvimento Econômico no planejamento das ações desenvolvidas pelo órgão, controlando e
acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo
o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas
definidas; manter-se entrosado com as empresas sediadas no município e outras atividades
relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico.
Seção XV
Departamento de Comunicação Social
Art.99- O Departamento de Comunicação Social tem sob sua responsabilidade as seguintes
unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por; N
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a. Assessoria de Gabinete.
Art.100 — Ao Departamento de Comunicação Social compete assessorar o Prefeito e os demais
Departamentos no relacionamento com a imprensa; preparar, organizar, coordenar e atualizar a
publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos
municipais com caráter educativo, informativo ou de orientação social. Arquivar e organizar todos
os registros em mídia eletrônica, alimentar a imprensa em geral e as redes sociais oficiais sobre os
atos da Prefeitura e seus órgãos.
Art.101 - A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de
Comunicação Social no planejamento das ações de publicidade desenvolvidas pelo órgão,
controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de
informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que
sejam atingidas as metas definidas; manter-se atualizado com os meios de comunicação, colaborar
para que todas as ações governamentais sejam amplamente divulgadas à população e outras
atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Comunicação Social.
Seção XVI
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Art.102 — O Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento tem sob sua
responsabilidade as seguintes unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por;
a. Assessoria de Gabinete.
Il- Setor de Conservação Ambiental, integrada pela:
a. Seção de Coleta de Lixo e Varrição;
b. Seção de Manutenção do Aterro Sanitário;
c. Seção de Fiscalização;
d. Seção de Parques e Jardins;
e. Seção de Reciclagem
ll - Setor de Ecologia, integrada pela: Rd
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a. Seção de Educação Ambiental;
b. Seção de Produção de Mudas, Arborização e Reflorestamento;
IV- Setor de Abastecimento e Agricultura, integrada pela:
a. Seção de Defesa Sanitária;
b. Seção de Abastecimento e Feiras Livres;
c. Seção de Produção.
d. Seção de Assistência Técnica.
V. Setor de Controle Animal.
Art.103 — Ao Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento compete
promover, assistir no planejamento e desenvolvimento, cuidando para que a produtividade, a
tecnologia e o desenvolvimento econômico sejam necessariamente compatíveis e interdependentes
com o meio ambiente ecologicamente equilibrado, tendo como atribuições específicas:
a. promover, de forma permanente, a proteção ambiental a nível da administração,
permeando e institucionalizando as ações inerentes à proteção ao meio ambiente, conforme
previstas na legislação;
b. propor e executar programas de proteção ao meio ambiente, contribuindo para a melhoria
e a recuperação de suas condições;
c. coordenar e realizar a conservação de parques, praças, jardins e vias públicas, visando
proteger as áreas verdes e arborizar as vias e logradouros públicos;
d. promover ações visando o gerenciamento integrado de resíduos sólidos gerados no
municipio;
e. coordenar os serviços de coleta e disposição de resíduos sólidos do Município;
f. desenvolver ações na área de infraestrutura rural, como estradas rurais, infraestrutura de
produção, manejo e uso adequado do solo;
g. criar alternativas de renda através de um programa de verticalização da produção, mudança
da base técnica da agricultura tradicional e incentivo à utilização de tecnologias ambientalmente
adequadas com viabilidade econômica;
h. elaborar proposição de políticas ambientais;
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i desenvolver atividades no campo de organização rural de pequenos produtores,
promovendo a participação dos mesmos na definição das políticas para o meio rural;
j proporcionar o desenvolvimento técnico e profissional, bem como a elevação do grau de
escolaridade do agricultor familiar;
k. coordenar as atividades de fiscalização do cumprimento das normas relativas às posturas
municipais, com relação a terrenos sem ocupação, feiras-livres e outros centros de abastecimento;
L. elaborar medidas com vistas ao desenvolvimento das atividades agricolas do Municipio,
organizando e executando programas de assistência técnica e de apoio aos produtores rurais,
incentivo à produção, programas de abastecimento, armazenamento e comercialização;
m. auxiliar no desenvolvimento do agro negócio local, buscando a eliminação dos pontos de
estrangulamento dos diferentes elos de cadeias de produção, tendo como foco a sustentabilidade
da agricultura familiar;
n. incentivar a implantação de atividades alternativas, ou mesmo, a reconversão de
atividades, objetivando a produção de alimentos a baixo custo, além de gerar oferta de empregos;
o. executar a política de assistência à agricultura e à pecuária no Município, no âmbito de sua
competência;
p. controlar e administrar as atividades do Recinto de Exposições;
q. executar atividades de apoio em eventos realizados por outras áreas da administração;
Art.104 - A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de
Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento no planejamento das ações de gestão ambiental
desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção
e distribuição de informações, oferecendo o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando
orientação para que sejam atingidas as metas definidas; manter-se em contato com a população,
colaborar para que as ações de fiscalização ambiental sejam amplamente desenvolvidas e executar
outras atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento.
Art.105-O Setor de Conservação Ambiental é a unidade encarregada em coordenar, controlar
e executar as atividades de preservação e proteção do meio ambiente, no que concerne aos recursos
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que assegurem a qualidade de vida da população, bem como aplicar e fiscalizar o cumprimento das
normas referentes a proteção dos ecossistemas.
5 1º - A Seção de Coleta de Lixo e Varrição é responsável por gerenciar diretamente ou
mediante terceirização todo o serviço de limpeza pública, incluindo coleta de lixo, entulhos e
materiais inservíveis, nos termos da lei específica.
& 2º - A Seção de Manutenção do Aterro Sanitário é responsável em executar as atividades de
controle do aterro sanitário, propondo ações e fiscalizando sua utilização.
63º - A Seção de Fiscalização é responsável por executar a fiscalização das leis e posturas
municipais relativas a limpeza e conservação de terrenos e calçadas, feiras-livres e publicidade;
5 4º - A Seção de Parques e Jardins é responsável pelo gerenciamento de todos os serviços
necessários para manutenção das praças, parques, não especificados em gestão própria, e jardins
do Município.
5 5º - A Seção de Reciclagem é responsável pela execução, implementação e direção dos
sistemas de coleta e reciclagem em todo o Município.
Art.106 — O Setor de Ecologia é a unidade encarregada em colaborar, coordenar, executar e
fiscalizar planos, programas, projetos e atividades de proteção ambiental visando contribuir para a
melhoria da qualidade de vida da população.
5 1º - A Seção de Educação Ambiental é responsável pelo desenvolvimento da Política de
Educação Ambiental, no Município de São João da Boa Vista.
$ 2º - A Seção de Produção de Mudas, Arborização e Reflorestamento é responsável por
executar atividades de produção de mudas, restauração e manutenção da arborização pública,
incluindo a expedição de autorizações para corte e podas de árvores e a efetivação da reposição
vegetal em áreas de reflorestamento
Art.107 — O Setor de Abastecimento e Agricultura é a unidade encarregada em coordenar e
executar as atividades relativas 30 desenvolvimento de programas de apoio à agricultura e
abastecimento.
5 12- A Seção de Defesa Sanitária é responsável por organizar e executar a fiscalização das leis
e posturas municipais relativas a fiscalização sanitária. 1 |
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5 2º - A Seção de Abastecimento e Feiras Livres é responsável por controlar e executar as
atividades de apoio na organização e funcionamento das feiras-livres, bem como, operacionalizar
programas na área de abastecimento e agroindústria, a nível municipal.
53º- A Seção de Produção é responsável por organizar, controlar e executar as atividades de
fomento à produção rural.
54º - A Seção de Assistência Técnica é responsável por executar as atividades de assistência
ao Produtor Rural;
Art.108— O Setor de Controle Animal é a unidade responsável por prestar serviços veterinários
aos animais, exclusivamente das espécies felinas e caninas, diretamente ou mediante terceirização,
com objetivo de controle populacional e posse responsável.
Seção XVI
Departamento de Engenharia
Art.109— O Departamento de Engenharia tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
|- Gabinete do Diretor.
Il-Setor de Urbanismo, integrada pela:
a. Seção de Fiscalização de Obras Particulares.
til — Setor de Topografia
IV =Setor de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental;
V-Setor de Cadastro.
Art.110- Ao Departamento de Engenharia compete a normatização, o controle e a fiscalização
da ocupação do espaço urbano e rural do município, fiscalizar projetos técnicos de construção de
obras, bem como:
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a. elaborar estudos, pesquisas e análises para subsidiar o processo de planejamento da
ocupação do espaço urbano e rural e constante adequação do Código de Obras e outras normas e
posturas do municipio;
b. controlar e analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamentos, e
de construção de obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o
planejamento urbano do município:
c. executar a análise e aprovação de projetos, coordenar e controlar as atividades de
fiscalização da execução de obras particulares e a expedição do respectivo “habite-se”;
d. organizar, controlar e manter o cadastro técnico imobiliário do município;
e. elaborar estudos e projetos subsidiários ao planejamento urbano no município;
f coordenar e executar as atividades necessárias para a realização de obras e serviços de
competência do Município e às atividades de fiscalização do uso do solo;
g. colaborar na fiscalização de construções de obras públicas;
h. fornecer ao Prefeito dados e informações relativas às obras realizadas no Municipio;
i. Desempenhar atividades correlatas e aquelas determinadas pelo Prefeito
Art.111 — O Setor de Urbanismo é a unidade encarregada de elaborar estudos, pesquisas e
análises para subsidiar o processo de planejamento de ocupação urbana, bem como controlar e
analisar os projetos de uso e parcelamento do solo, inclusive de loteamento e de construção de
obras particulares em geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano
do município, assim como coordenar e controlar as atividades de fiscalização da execução do código
de obras e outras normas e postura do município e a expedição de “habite-se”.
Parágrafo único - A Seção de Fiscalização de Obras Particulares é responsável por coordenar,
controlar e executar as atividades de análise, fiscalização e avaliação de plantas de construção de
obras particulares e loteamentos, emitindo despachos e pareceres de acordo com a legislação
pertinente;
Art.112 - O Setor de Topografia é a unidade encarregada em coordenar, controlar e executar
as atividades de topografia, e para a fiscalização de construção de obras particulares,
Art.113 — Setor de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental é a unidade
encarregada em fornecer subsídios técnicos que forem necessários para emissão de parecer,
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elaborar proposições e estudos atinentes à questão de preservação, para avaliação do CONDEPHIC;
manifestar-se sobre projetos e propostas de construção, reparação, restauração e demolição, bem
como sobre pedidos de licença para o funcionamento de atividades comuns ou prestadoras de
serviços em imóveis situados em local definido como área de preservação de bens culturais e
naturais; definir a área de entorno do bem tombado a ser controlado por sistemas de ordenações
adequadas; quando necessário, orientar sobre a preservação de bens que não envolvam
tombamento.
Art. 114— O setor de Cadastro é encarregado de coordenar, controlar e executar as atividades
de manutenção e atualização do cadastro imobiliário do município.
Seção XVIII
Departamento de Obras e Serviços Públicos
Art.115 — O Departamento de Obras e Serviços Públicos tem sob sua responsabilidade as
seguintes unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor, integrado por:
a. Assessoria de Gabinete.
Il - Coordenadoria do Serviço Funerário.
lil-Setor de Infraestrutura, integrado por:
a. Seção de Manutenção de Vias Rurais;
b. Seção de Pavimentação Asfáltica;
c. Seção de Guias e Sarjetas;
d. Seção de Galerias;
e. Seção de Iluminação Pública
V-Setor de Obras, integrada pela:
a. Seção de Manutenção Elétrica;
b. Seção de Manutenção Hidráulica.
Vi- Setor de Oficina e Garagem. Integrada pela:
a, Seção de Mecânica.
b. Seção de Serralheria.
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c. Seção de Marcenaria.
Art.116 — Ao Departamento de Obras e Serviços Públicos compete planejar, programar e
controlar os serviços de manutenção dos espaços públicos; executar, diretamente ou mediante
contrato ou concessão, supervisionar e fiscalizar os serviços de manutenção dos espaços públicos.
Art.117 - À Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de Obras
e Serviços Públicos no planejamento das ações desenvolvidas pelo órgão, controlando e
acompanhando a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo
o apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas
definidas; manter-se em contato com a população, colaborar para que todas as queixas e solicitações
sejam analisadas e ou atendidas, entre outras atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor
do Departamento de Obras e Serviços Públicos.
Art.118 — A Coordenadoria do Serviço Funerário é a unidade encarregada em coordenar e
manter o serviço Funerário Municipal, bem como realizar a manutenção dos cemitérios municipais.
Art.119- O Setor de Infraestrutura é a unidade encarregada em planejar, coordenar e executar
as atividades de construção de obras de infraestrutura, bem como a pavimentação de vias municipais
e demais instalações necessárias.
41º - A Seção de Manutenção de Vias Rurais é responsável por controlar e executar as
atividades de manutenção e conservação das vias públicas rurais do município.
& 2º - A Seção de Pavimentação Asfáltica é responsável por controlar e executar as atividades
de operação de equipamentos de asfalto, o fornecimento e a aplicação da massa asfáltica necessária
à realização das obras municipais.
53º - A Seção de Guias e Sarjetas é responsável por controlar e executar a construção de guias
e sarjetas nas vias e logradouros públicos.
54º - A Seção de Galerias é responsável por controlar e executar a construção de galerias nas
vias-e logradouros públicos.
5 5º - A Seção de Iluminação Pública é responsável por controlar e executar as atividades de
instalação e manutenção da iluminação das vias públicas urbanas do município.
Art.120 — O Setor de Obras é a unidade encarregada em coordenar, controlar e executar as
atividades relativas à construção e manutenção de bens imóveis municipais.
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5 1º - A Seção de Manutenção Elétrica é responsável por executar os serviços de implantação
e manutenção elétrica em obras e próprios municipais, praças e logradouros públicos.
5 2º - A Seção de Manutenção Hidráulica é responsável por executar os serviços de
implantação e manutenção hidráulica em obras e próprios municipais, praças e logradouros
públicos.
Art.121 — O Setor de Oficina e Garagem é a unidade encarregada em coordenar e executar as
atividades de controle, conservação, reparo e manutenção dos veículos e máquinas da frota
municipal; executar serviço de marcenaria e serralheria; executar as atividades de controle e
manutenção do Pátio Centralizador de Serviços.
6 1º - A Seção de Mecânica é responsável por executar os serviços mecânicos de manutenção
e conservação dos veículos e máquinas da frota municipal.
& 2º - A Seção de Serralheria é responsável por executar os serviços de fabricação e consertos
de objetos de ferro.
5 3º - A Seção de Marcenaria é responsável por executar os serviços de fabricação e
manutenção de móveis, portas e esquadrias de madeira em geral.
Seção XIX
Departamento de Gestão e Planejamento Urbano
Art.122 — O Departamento de Gestão e Planejamento Urbano tem sob sua responsabilidade
as seguintes unidades administrativas:
|- Gabinete do Diretor.
|l- Assessoria de Gabinete.
Il Setor de Desenvolvimento e Projetos, integrado pela:
a. Seção de Expediente e Administração em Planejamento.
Art.123 - Ao Departamento de Gestão e Planejamento compete o planejamento ordenado do
município, visando elaborar e fiscalizar projetos técnicos de construção de obras públicas,
acompanhamento e controle de atividades, programas municipais que envolvem Plano Diretor e
todas as leis relacionadas a questão urbana, bem como promover a constante atualização da
legislação relacionada.
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Art.124- A Assessoria de Gabinete é a unidade encarregada em assessorar o Diretor de Gestão
e Planejamento na elaboração das ações de desenvolvidas pelo órgão, controlando e acompanhando
a sua execução, coordenando a obtenção e distribuição de informações, oferecendo o apoio,
buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam atingidas as metas
definidas; manter-se atualizado quanto à legislação pertinente, colaborar para que os programas e
projetos enviados ao Departamento sejam devidamente analisados pelas Comissões responsáveis,
entre outras atividades relacionadas e determinadas pelo Diretor do Departamento de Gestão e
Planejamento.
Art.125 — O Setor de Desenvolvimento e Projetos é a unidade encarregada em coordenar,
controlar e elaborar peças técnicas de engenharia e arquitetura para atendimento às demandas de
obras, melhorias ou reformas dos próprios municipais e fiscalizar a execução de obras públicas.
Parágrafo único — A Seção de Expediente e Administração em Planejamento é responsável em
elaborar estratégias e políticas de desenvolvimento do Município e de atualização constante do
Plano Diretor e da legislação urbanística relacionada; gerenciar o Plano Diretor e ; elaborar, analisar
e propor os programas e projetos para a implementação do Plano Diretor; promover apoio técnico
de caráter interdisciplinar, com a finalidade de orientar ou realizar os estudos e pesquisas
necessárias à execução das atividades de gestão e planejamento urbano; opinar sobre
desapropriações e obras necessárias à aplicação do Plano Diretor, visando garantir a função social
da cidade.
Seção XX
Departamento de Saúde
Art.126 — O Departamento Municipal de Saúde é composto pelas seguintes Unidades
Organizacionais:
|- Conselho Municipal de Saúde.
Il - Departamento Municipal de Saúde.
Art.127 - O Departamento Municipal de Saúde - DMS, órgão da Administração Direta,
subordinado diretamente ao Chefe do Poder Executivo, está organizado nos seguintes termos.
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Art.128 - O Departamento Municipal de Saúde — DMS é titularizado e chefiado por seu Diretor,
superior hierárquico de todas as chefias e setores, inclusive assessoria, coordenadorias, setores,
serviços e unidades de saúde que a integram.
Art.129 — O Departamento de Saúde tem sob sua responsabilidade as seguintes unidades
administrativas:
!- Gabinete do Diretor.
Il — Assessoria de Gabinete.
Hl= Coordenadoria de Planejamento, integrada por:
a. Setor de Regulação de Consultas e Exames, integrado por:
1. Serviço de Regulação;
2. Serviço de Autorização;
3. Serviço de Agendamento;
b. Setor de Implantação e Acompanhamento de Programas.
c. Setor de Gerenciamento e Processamento de Informações, integrado por:
1. Serviço de Faturamento;
2. Serviço de Finanças, Contratos e Convênios;
3. Serviço de Auditoria
d. Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos, integrado pelo:
1. Serviço de Assistência Farmacêutica.
e. Setor de Apoio administrativo, integrado por:
1. Serviço de Expediente;
2. Serviço de Pessoal;
3, Serviço de Transporte e Remoções de Pacientes;
4. Serviço de Obras, Reformas e Manutenções.
f Setor de Educação e Comunicação, integrado por:
1. Serviço de Recepção;
2. Serviço de Ouvidoria;
IV = Coordenadoria de Assistência em Saúde, integrada por:
a. Setor de Saúde Mental, integrado por:
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1. Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas (CAPS ad);
2. Centro de Atenção Psicossocial Il (CAPS Il);
3. Centro de Atenção Infanto Juvenil (CAPS i).
b. Setor de Especialidades, integrado por:
1. Serviço de Atendimento Especializado IST/ AIDS (SAE);
2. Serviço de Especialidades Médicas;
3. Serviço de Especialidades Odontológicas (CEO).
c. Setor de Apoio Diagnóstico.
d. Setor de Atenção Básica, integrado por:
1. Serviço da Unidade “Dr. Antenor José Bernardes”;
2. Serviço da Unidade “Dr. Benedito Carlos Rocha Westin”;
3. Serviço da Unidade “Dr. Alexis Hakin”;
4. Serviço da Unidade “Dr. Paulo Emílio de Oliveira Azevedo”;
5. Serviço da Unidade “Dr. Acidino de Andrade”;
6. Serviço da Unidade “Dr. Geraldo Pradella”;
7. Serviço da Unidade “Dr. Raul de Oliveira Andrade”;
8. Serviço da Unidade “Dr. Sebastião José Rodrigues”;
9. Serviço da Unidade “Maria Gabriela Junqueira Vallim”;
10. Serviço da Unidade “Dr. Ermelindo Arrigucci”;
11. Serviço da Unidade “Dr. Delvo de Oliveira Westin”;
12. Serviço da Unidade “Dr. Paulo Roberto Sorci”;
13. Serviço da Unidade “Dr. Amado Gonçalves dos Santos”;
14. Serviço de Atendimento Domiciliar.
V- Coordenadoria de Urgência e Emergência, integrada por:
a. Setor de Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h);
b. Setor de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
VI - Coordenadoria de Vigilância em Saúde, integrada por:
a. Setor de Vigilância Ambiental, integrado pelo:
1. Serviço de controle de Vetores e Zoonoses.
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b. Setor de Vigilância Sanitária;
c. Setor de Vigilância Epidemiológica;
d. Setor de Vigilância à Saúde do Trabalhador.
Art.130 - O Conselho Municipal de Saúde — CMS, de caráter permanente e deliberativo, criado
pela Lei Municipal nº 516, de 27 de junho 1.991 em consonância com as Leis Federais nº 8.142 de 28
de dezembro 1990 e a Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, possui composição, competências e
organização estabelecidas em regimento próprio, aprovado em plenária popular.
Art,131 — Ao Departamento de Saúde, através do seu Diretor, ocupante de cargo de livre
nomeação, compete:
|- Planejar, organizar, articular, coordenar, integrar, executar e avaliar as políticas municipais
de saúde;
Il - Promover a execução da política municipal de saúde, observadas as diretrizes do Sistema
Único de Saúde — SUS, formular e implantar políticas e programas que tenham por finalidade
promover, proteger e recuperar a saúde da população do Município e desenvolver mecanismos de
integração regional de forma a garantir maior espectro de atendimento hospitalar à população do
Município no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
1Il - Promover campanhas educacionais e informativas, visando à preservação das condições
de saúde e a melhoria na qualidade de vida da população;
IV — Atender e orientar, com cordialidade, a todos quantos busquem quaisquer informações
que se possa prestar relacionadas ao sistema de saúde do Município, em particular aqueles
gerenciados pelo Departamento Municipal de Saúde;
V- Gerir o Sistema Único de Saúde no âmbito municipal.
VI- Promover o acesso universal da população às ações e serviços de Atenção e Vigilância em
Saúde, observando os princípios estruturantes do SUS.
Vil - Articutar-se e participar dos órgãos de controle social.
VIll - Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à sua área de atuação.
IX- Gerir o Fundo Municipal de Saúde.
X- Promover o processo sistemático de planejar e normatizar a estrutura da organização.
Xi - Trabalhar em parceria com os demais Departamentos da Prefeitura.
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XH - Avaliar e zelar pelos bens públicos municipais disponibilizados ao Departamento Municipal
de Saúde.
XItl - Assinar documentos, legislações e normas de competência do Departamento Municipal
de Saúde, em conjunto com o Prefeito;
XIV - Firmar acordos, contratos e convênios.
XV - Propor, aprovar e encaminhar melhorias da qualidade dos ambientes de trabalho do
servidor.
Art.132 — A Assessoria Técnica de Direção é a unidade encarregada em assessorar
tecnicamente o Diretor de Saúde através das seguintes atribuições:
|- Verificar diariamente toda a documentação que der entrada na diretoria, despachando para
os setores e tomar as providências necessárias;
Il- Priorizar os assuntos e documentos para serem discutidos com o Diretor de Saúde;
W — Substituir /participar com o Diretor de reuniões ou onde for determinado;
IV — Acompanhar e assessorar os andamentos dos programas e projetos juntamente com os
Coordenadores/ Chefes;
V- Fornecer subsídios ao Diretor de Saúde para tomada de decisões;
VI - Outras funções determinadas pelo Diretor Municipal de Saúde.
Art.133 — A Coordenadoria de Planejamento é a unidade encarregada em assessorar
tecnicamente no planejamento e implantação das atividades desenvolvidas pelo órgão, controlando
e acompanhando a execução das mesmas, coordenando a obtenção e distribuição de informações,
oferecendo apoio, buscando elementos subsidiários e prestando orientação para que sejam
atingidas as metas definidas, competindo aos setores as seguintes atribuições:
I- Ao Setor de Regulação de Consultas e Exames compete:
a. Elaborar, executar e gerenciar os processos de trabalho necessários para a regulação do
acesso aos serviços de saúde, de forma a garantir a equidade aos usuários do Sistema Único de
Saúde, em todos os níveis de atenção.
Il - Ao Serviço de Regulação compete:
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a. Coordenar o recebimento de solicitações de exames complementares que são realizados
pelo Departamento de Saúde, providenciar e controlar o agendamento, a realização e a entrega dos
resultados dos exames;
b. Coordenar a elaboração e implantar os protocolos clínicos e de acesso de acordo com as
diretrizes do Ministério da Saúde para organizar a rede municipal e otimizar a capacidade de oferta
dos serviços de saúde de maior complexidade.
c. Acompanhar a Programação Pactuada e Integrada da Assistência ambulatorial e hospitalar.
d. Participar do desenho da rede municipal de assistência à saúde e suas referências, de forma
a facilitar o acesso e a equidade.
e. Organizar todas as ações referentes à realização de mutirões de consultas e exames
especializados em parceria com a Gerência de Controle e Avaliação.
f. Coordenar a ação regulatória e dar providências às solicitações/processos das demandas
geradas nas autarquias solicitantes (Promotoria de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público,
Conselho Tutelar e outros).
£. Realizar outras atividades correlatas.
1 — Ao Serviço de Autorização compete:
a. Responsabilizar-se pela avaliação e autorização ou negativa pela visão clinica e técnica das
solicitações oriundas da Rede de Atenção Básica e Hospitalar;
b. Coordenar a elaboração e implantar os protocolos clínicos e de acesso de acordo com as
diretrizes do Ministério da Saúde para organizar a rede municipal e otimizar a capacidade de oferta
dos serviços de saúde de maior complexidade;
c. Autorizar ou não a emissão de AIH's (autorizações de internações hospitalares), de acordo
com análise técnica;
d. Emitir laudos de autorização e negativas para os procedimentos solicitados pela Rede de
Atenção Básica, baseando-se nas hipóteses diagnósticas encaminhadas pelo profissional da Rede
Básica e nos Protocolos Clínicos definidos pelo Município/Ministério da Saúde;
e. Examinar laudos médicos emitidos por instituição hospitalar, verificando a necessidade de
baixa ou alta hospitalar, bem como dos procedimentos executados nos pacientes, podendo,
portanto, solicitar vistas a documentos relativos (prontuários médicos, resultados de exames, etc.);
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f. Autorizar ou não as internações hospitalares eletivas solicitadas ao Departamento Municipal
de Saúde;
g. Organizar, supervisionar, avaliar, autorizar as requisições de exames expedidos pelo quadro
de médicos do Departamento Municipal de Saúde;
h. Realizar outras atividades correlatas.
IV - Ao Serviço de Agendamento compete:
a. Propor medidas de intervenção no sistema de saúde e de coordenação da integração dos
sistemas municipais, com vistas a adequar a relação entre a oferta e a demanda das ações e serviços
de saúde e obter resultados superiores, do ponto de vista social, para viabilizar o acesso de forma
equânime, integral e qualificada aos serviços e ações de saúde.
b. Realizar outras atividades correlatas.
V-Ao Setor de Implantação e Acompanhamento de Programas compete:
a. Propor, implementar, capacitar, avaliar e supervisionar os programas desenvolvidos pela
rede pública de saúde municipal;
b. Realizar outras atividades correlatas.
VI- Ao Setor de Avaliação e Controle compete:
a. Desenvolver, implantar e coordenar ações de Controle e Avaliação da rede própria,
conveniada e contratada, a fim de assegurar a qualidade da assistência e o cumprimento da
programação anual estabelecida;
b. Avaliar trimestralmente o cumprimento da execução do Plano Municipal de Saúde quanto a
destinação de recursos às ações e serviços de saúde através dos Relatórios de Gestão.
c. Avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua
adequação aos critérios e parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade estabelecidos.
d. Avaliar a produção dos serviços do SUS próprios, conveniados e contratados, propondo
medidas para adequação e otimização da oferta ao Sistema Municipal de Saúde;
e. Gerenciar, as informações produzidas pelos sistemas de informações em saúde em vigor no
Departamento Municipal de Saúde, disponibilizando-as aos demais setores da DMS e da Prefeitura
Municipal de São João da Boa Vista; |
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f Realizar o planejamento para execução da política municipal de saúde, em cumprimento aos
princípios, diretrizes e normas do SUS, prestando informações de saúde e da gestão dos serviços,
regulando e normalizando ações e procedimentos dos serviços próprios, contratados e conveniados,
programando sua operacionalização pelo estabelecimento de metas físicas e financeiras e avaliando
sistematicamente seus resultados;
g. Realizar outras atividades correlatas.
Vil - Ao Serviço de Faturamento compete:
a. Realizar ações que visem a garantir o processamento de toda a produção ambulatorial e
hospitalar (SIA/SIH) sob gestão municipal;
b. Monitorar os tetos físicos e financeiros produzidos por cada unidade de saúde, própria ou
contratualizada, visando otimizar os recursos do SUS;
c. Avaliar os processos de trabalho, tendo como base a produção dos serviços realizados versus
a produção dos serviços registrados pelas unidades de saúde;
d. Gerenciar o cadastro das unidades de saúde próprias, conveniadas e dos prestadores de
serviços, bem como, todos os estabelecimentos de saúde do município;
e. Manter informações precisas e atualizadas, visando à agilidade na disponibilização para
eventuais consultas e auditorias externas do SUS.
f. Realizar outras atividades correlatas.
VIII - Ao Serviço de Finanças, Contratos e Convênios compete:
à. Organizar e manter atualizado o banco de dados dos contratos e convênios do Departamento
Municipal de Saúde, com as informações necessárias ao gerenciamento (número do contrato, nome
da empresa, objeto, valor do contrato, prazo de vigência, nome do gestor fiscal, etc.).
b. Acompanhar a execução dos contratos/convênios;
c. Articular-se com os setores visando 30 acompanhamento e à avaliação dos convênios e
contratos administrativos;
d. Acompanhar e avaliar a execução físico/financeira dos convênios estaduais e federais;
e. Coordenar as atividades relacionadas com os convênios celebrados com o Governo do
Estado, Ministério da Saúde e outros órgãos. !
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£ Encaminhar as solicitações de alteração contratual que se fizerem necessárias no decorrer da
vigência dos respectivos instrumentos e de rescisões ao Setor de Contratos do Departamento de
Administração da Prefeitura para análise e emissão de parecer;
E. Elaborar os termos aditivos referentes às alterações contratuais necessárias e devidamente
aprovadas pelo Setor de Contratos do Departamento de Administração;
h. Realizar, controlar e acompanhar a execução orçamentária dos programas que compõem as
ações do Departamento de Saúde;
i. Acompanhar a execução orçamentária do Fundo Municipal de Saúde;
j. Assessorar a elaboração do orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde;
k. Planejar, coordenar e supervisionar os serviços financeiros e orçamentários do
Departamento Municipal de Saúde;
|. Controlar e executar atividades relacionadas com a programação e as disponibilidades
financeiras;
m. Realizar outras atividades correlatas.
IX- Ao Serviço de Auditoria compete:
a. Controlar e executar as ações de auditoria, verificando sua conformidade com os padrões
estabelecidos ou detectando situações que exijam maior aprofundamento;
b. Avaliar a estrutura dos processos aplicados e dos resultados alcançados, para aferir sua
adequação aos critérios e parâmetros de eficiência, eficácia e efetividade estabelecidos;
c. Auditar a regularidade dos procedimentos praticados por serviços, mediante exame
analítico;
d. indicar medidas corretivas e punitivas da não regularidade dos procedimentos praticados
por serviços, após o exame analítico no exercício das atividades;
e. Realizar ações de auditoria analítica e operacional nas entidades prestadoras de serviços de
saúde cadastradas, de acordo com a legislação que regulamenta o SNA;
f. Executar outras atribuições correlatas. N
X- Ao Setor de Distribuição de Materiais e Medicamentos compete: vá
a. Controlar as atividades de suprimento de materiais, equipamentos e medicamentos
necessários a0 desenvolvimento das atividades do Departamento, providenciando a requisição,
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recebimento, armazenagem e distribuição dos mesmos, fornecendo informações relativas à
quantidade necessária para suprimento ou reposição de materiais de uso e de dispensação à
população;
b. Planejar a aquisição de medicamentos, produtos químicos e materiais de enfermagem;
c. Manter atualizados os registros dos materiais, equipamentos e insumos em estoque;
d. Elaborar requisição de compra para formação ou reposição de estoque;
e. Acompanhar o andamento de todos os processos de compras realizados pelo Setor;
f. Controlar e comunicar ao setor responsável pela aquisição ou ao órgão requisitante, os
atrasos e outras irregularidades cometidas pelos fornecedores;
&. Receber material, controlando sua quantidade e qualidade;
h. Guardar os materiais em estoque e zelar pela sua conservação;
i. Coletar, compilar e atualizar dados, indicadores e estatísticas dos serviços realizados;
j. Executar outras atribuições correlatas.
Xi— Ao Serviço de Assistência Farmacêutica compete:
a. Planejar, coordenar e prestar orientação relacionada à dispensação, armazenamento e
controle estoque de medicamento no Almoxarifado e Unidades de Saúde, assim como emitir
pareceres;
b. Promover o recebimento, a conferência e a verificação dos medicamentos quanto à
especificação, quantidade, qualidade;
c. Proceder ao controle de qualidade dos produtos adquiridos da indústria farmacêutica;
d. Realizar o armazenamento dos medicamentos;
e. Controlar o estoque, médias de saída e faltas para auxiliar o processo de aquisição e assim
dar continuidade ao abastecimento da rede;
f. Dispensar, mediante receituário especial, as drogas e medicamentos considerados
psicotrópicos e entorpecentes, de acordo com a legislação sanitária em vigor;
&. Promover a distribuição dos medicamentos para toda a rede de saúde, buscando o ajuste
das quantidades solicitadas a fim de evitar o desperdício, bem como fazer o remanejo de
medicamentos entre as unidades, quando necessário;
h. Coletar, compilar e atualizar dados, indicadores e estatísticas dos serviços realizados;
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i. Organizar em conjunto com a rede os processos de trabalho dos farmacêuticos, considerando
os diversos níveis de atuação;
j. Estabelecer e revisar periodicamente as normas e critérios relacionados à Assistência
Farmacêutica para a rede municipal de saúde;
k. Estabelecer os mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das ações básicas de
Assistência Farmacêutica no município, contribuindo nas avaliações sistematizadas;
|, Estimular a implantação e acompanhar as ações relacionadas à Assistência Farmacêutica dos
programas governamentais gerenciados pelo municipio;
m. Estimular o desenvolvimento da Farmacovigilância na rede municipal de saúde;
n. Executar outras atribuições correlatas.
XIl- Ao Setor de Apoio Administrativo compete planejar, coordenar, implementar e executar
atividades de apoio administrativo ao Departamento de Saúde.
XIlt- A Seção de Expediente é responsável por elaborar ofícios, comunicações, convocações e
outros documentos necessários. Controlar as autorizações para reprodução de documentos.
XIv- A Seção de Pessoal é responsável por controlar e executar atividades relativas aos
servidores, bem como, estagiários e outros prestadores de serviços lotados no Departamento de
Saúde, mantendo em dia os apontamentos referentes à lotação, frequência, afastamentos, férias,
horas extras, banco de horas e vales transporte, distribuição de holerites e boletins informativos,
entre outros, além de receber e orientar novos servidores quanto a integração no local de trabalho
XV-A Seção de Transporte e Remoção de Pacientes é responsável por coordenar e controlar as
atividades de remoção e translado de pacientes que necessitem de atendimento local ou em outro
município, Elaborar escala de veículos e motoristas.
XvI- A Seção de Manutenção em Saúde é responsável por providenciar, controlar, executar e
supervisionar a manutenção preventiva e corretiva de veículos, equipamentos e materiais
permanentes, bem como dos imóveis utilizados pelo Departamento.
Art.134 — O Setor de Ouvidoria em Saúde é a unidade encarregada por receber reclamações,
denúncias, sugestões, elogios e demais manifestações dos cidadãos quanto aos serviços e
atendimentos prestados pelo sistema de saúde municipal.
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Parágrafo único - A Seção de Atendimento ao Usuário do Sistema de Saúde Municipal é
responsável por dar o atendimento inicial a toda população.
Art.135 - A Coordenadoria de Assistência em Saúde é a unidade encarregada de coordenar,
planejar, supervisionar e avaliar as atividades relativas ao atendimento médico da rede pública de
saúde municipal.
Art.136 - O Setor de Atenção Básica é a unidade encarregada de coordenar, planejar,
supervisionar e avaliar as atividades desenvolvidas pelas Unidades Integradas de Saúde e PSF,
visando o atendimento integral da população de sua área de abrangência.
| A Seção de Atendimento Domiciliar é responsável por gerenciar e garantir o atendimento
domiciliar, nos casos específicos e recomendados tecnicamente,
II- A Seção da Unidade — “Dr. Amado G. Santos” é responsável por coordenar, executar e avaliar
as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área
de abrangência sob sua responsabilidade.
WII-A Seção da Unidade — “Dr. Paulo Roberto Sorci” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
IV-A Seção da Unidade — “Dr. Delvo de O. Westin” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
V- A Seção da Unidade — “Dr. Ermelindo Arrigucci” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
VIA Seção da Unidade — “Maria Gabriela ). Vallim” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
VIl- A Seção da Unidade — “Dr. Sebastião Rodrigues” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
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VII-A Seção da Unidade — “Dr. Raul de O, Andrade” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
IX-A Seção da Unidade — “Dr. Geraldo Pradelia” é responsável por coordenar, executar e avaliar
as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área
de abrangência sob sua responsabilidade.
X- A Seção da Unidade — “Dr. Acidino de Andrade” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
XI-A Seção da Unidade — “Dr. Paulo E. O. Azevedo” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
XIl- A Seção da Unidade — “Dr. Alexis Hakin” é responsável por coordenar, executar e avaliar as
atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área de
abrangência sob sua responsabilidade.
xIll- A Seção da Unidade — “Dr. Benedito C. Rocha Westin” é responsável por coordenar,
executar e avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da
população da área de abrangência sob sua responsabilidade.
XIV- A Seção da Unidade — “Dr, Antenor ] Bernardes” é responsável por coordenar, executar e
avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da população
da área de abrangência sob sua responsabilidade.
Art.137 - O Setor de Apoio Diagnóstico é a unidade encarregada de controlar e oferecer todos
os serviços complementares para promover o diagnóstico do paciente.
Art.138- O Setor de Especialidades é a unidade responsável por coordenar, avaliar e controlar
as atividades executas pelos serviços de especialidades médicas, odontológicas e especializada.
|- A Seção de Especialidades Odontológicas — CEO é responsável por coordenar, planejar,
supervisionar e avaliar as ações relativas aos serviços de odontologia e programas de educação em
saúde bucal e de prevenção de cárie e de gengivite em gestantes, lactentes e população infantil da
rede pública de ensino, além de programas curativos em todas as faixas etárias. HO
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Il- A Seção de Atendimento Especializado — SAE é o Serviço de Atendimento Especializado que
atende a pessoas vivendo com HIV / AIDS e seus comunicantes, além das pessoas vítimas de abuso
sexual, exposição sexual e acidente biológico. A equipe é composta por médicos clínicos, pediatra,
ginecologista, psicólogo, nutricionista, dentista, enfermeiro e auxiliares de enfermagem. Oferece
consultas médicas, odontológicas, psicológicas e também oferece teste rápido para HIV / Sífilis e
Hepatites Be C e distribuição de medicamentos específicos (retrovirais).
Ill-A Seção de Especialidades Médicas é responsável por coordenar, planejar, supervisionar e
avaliar as ações relativas aos serviços de especialidades médicas do Municipio.
Art.139 - O Setor de Saúde Mental é a unidade encarregada de planejar, coordenar,
supervisionar e organizar as atividades desenvolvidas na área da saúde mental.
|- ASeção de Gestão do Centro de Atenção Psicossocial — Infantil é responsável por coordenar,
executar e avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da
população da área de abrangência sob sua responsabilidade específica.
I- A Seção de Gestão do Centro de Atenção Psicossocial — Il é responsável por coordenar,
executar e avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da
população da área de abrangência sob sua responsabilidade especifica.
IlI-A Seção de Gestão do Centro de Atenção Psicossocial — AD é responsável por coordenar,
executar e avaliar as atividades da unidade, visando a promoção, prevenção, cura e reabilitação da
população da área de abrangência sob sua responsabilidade específica.
Art.140 - A Coordenadoria de Urgência e Emergência é a unidade encarregada de planejar,
coordenar, executar e avaliar as atividades de enfermagem e serviços referentes aos atendimentos
de urgência, emergência, ambulatoriais e administrativos.
Art.141 - O Setor de Gerenciamento de UPA é a unidade encarregada de coordenar
administrativamente a equipe de enfermagem e de apoio no plantão da UPA, Para funcionamento
em 24 (vinte e quatro) horas por dia
Art.142 - Setor de Gerenciamento do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) é o
serviço que atende aos casos de urgência e emergência, com a finalidade de melhorar o atendimento
à população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. A equipe é composta por condutores
de ambulância, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos, todos capacitados em
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atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, pediátrica, obstétricas e psiquiátricas. É
responsável pela regulação de todos os atendimentos de urgência via telefone, pelos atendimentos
móveis que dispensam as viaturas e pelas transferências de pacientes aos hospitais.
Art.143 - À Coordenadoria de Vigilância em Saúde compete:
|- Planejar, coordenar, propor, avaliar e supervisionar as atividades desenvolvidas pelos
setores ligados a vigilância à saúde;
Il - Executar outras atribuições correlatas.
612 Ao Setor de Vigilância Ambiental compete:
|- Coordenar, planejar, controlar e avaliar as ações vigilância ambiental, erradicação de
vetores de interesse à Saúde Pública;
Il - Planejar, coordenar, promover e desenvolver projetos, programas e ações de intervenção,
fiscalização e integração das atividades desenvolvidas pelos setores ligados aos programas de
vigilância à saúde;
HI - Executar outras atribuições correlatas.
5 2º - Ao Serviço de Controle de Vetores e Zoonoses compete:
|- Coordenar, promover e executar atividades relacionadas à prevenção e controle das
doenças infecciosas e parasitárias, assim como agravos à saúde da população humana, tendo
origem na população de animais domésticos ou não, existentes no município.
Il - Gerenciar o canil municipal;
Ill - Executar outras atribuições correlatas.
5 3º - Ao Setor de Vigilância Sanitária compete:
|-Planejar, coordenar, promover, controlar, fiscalizar e executar ações de Vigilância Sanitária
previstas na Legislação;
Il - Executar outras atribuições correlatas.
$ 4º - Ao Setor de Vigilância Epidemiológica compete:
|- Planejar, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de prevenção,
controle, recepção e investigação de casos suspeitos ou confirmados de doenças de notificação
compulsória ou agravos inusitados à saúde no municipio;
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** a
Il - Coletar junto ao registro Civil os dados de nascimento e óbitos, analisar os referidos dados
e fornecer subsídios para o planejamento das ações do Departamento de Saúde;
ll - Promover programas de imunização no Município, investigar as causas de óbitos no
Município.
IV - Planejar a programação e coordenar as atividades relacionadas à operacionalização dos
Sistemas de Informações de Vigilância;
V- Monitorar indicadores epidemiológicos e ações de controle e de tratamento de
tuberculose;
VI - Desenvolver ações de investigação de casos ou de surtos de agravos, bem como de
condições de risco para a saúde da população;
VII - Executar outras atribuições correlatas.
85º - Ao Setor de Vigilância à Saúde do Trabalhador compete:
|- Planejar, coordenar, promover, controlar e executar ações na área de saúde do
trabalhador;
Il- Promover inspeção e avaliação, com objetivo de intervir nos fatores determinantes de
agravos à saúde da população trabalhadora.
1! - Realizar ações de Vigilância em Saúde de acordo com a Legislação Federal, Estadual e
Municipal vigentes, inclusive a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), relacionadas direta ou
indiretamente à saúde do trabalhador, nos ambientes de trabalho públicos e privados;
IV - Executar outras atribuições correlatas.
TíTULO
DO QUADRO DE PESSOAL
Art.144 - O Quadro Geral dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de São
João da Boa Vista, permanece conforme estabelecido pelo Anexo | da Lei 670/92, com as extinções
de cargos não providos constantes do Anexo | da presente lei.
5 1º As jornadas de trabalho e as classes de vencimento estabelecidas para os cargos
constantes do Anexo | da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992 permanecem inalteradas.
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..*
5 2º As Tabelas de Referências salariais dos cargos de provimento efetivo, constantes da Lei nº
670, de 22 de maio de 1992, permanecem inalteradas.
Art.145 - As atribuições dos cargos efetivos da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
são as constantes do Anexo Ill da presente lei.
Art.146 - Ficam extintos do Anexo | da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, os cargos de: Agente
de Segurança, Lavadeira, Mestre Pedreiro, Oficial de Manutenção de Obras e Serviços, Oficial
Marceneiro, Oficial Mecânico, Oficial Pintor, Operador de Máquinas, Pintor de Veículos, Reparador
Geral, Serralheiro/Soldador, Agente de Fiscalização, Atendente de Público, Auxiliar De Fiscalização,
Secretário Escolar, Técnico em Higiene Dental, Educador em Saúde Pública e Técnico em
Comunicação Social, conforme Anexo | desta lei.
Art.147 — Ficam extintos na vacância os cargos de: Coletor de Lixo, Funileiro,
Lavador/Lubrificador, Magarefe, Motorista, Torneiro Mecânico, Atendente de Enfermagem, Auxiliar
de Serviços Gerais, Telefonista, Engenheiro Agrimensor 30h e Professor Ill, conforme Anexo | desta
lei.
Art.148 - Ficam extintos os empregos públicos, submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho
(CLT), de: Auxiliar Administrativo, Monitor de Ensino de Jovens e Adultos, Supervisor de Equipe de
Vigilância Ambiental, Técnico de Enfermagem, Médico de Saúde Pública - 20 Horas, Médico
Plantonista (Horista), Médico Saúde Pública — 10 Horas, Professor de Ensino Infantil, Coordenador de
Projetos e Coordenador de Núcleos, conforme Anexo | desta lei,
Art.149 - Ficam extintos na vacância os empregos públicos, submetidos à Consolidação das Leis
do trabalho (CLT), de: Agente de Vigilância Ambiental, Auxiliar de Enfermagem, Operador de Raio X,
Enfermeiro, Professor de Ensino Infantil-Substituto e Professor de Ensino Fundamental, conforme
Anexo | desta lei,
Art. 150 — Ficam extintos os cargos de provimento em comissão de: Agente de Crédito,
Assistente de Gabinete e Secretário Executivo do Prefeito, conforme Anexo | desta Lei.
Art.151 - O Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão e funções de confiança da
Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, estabelecido pelo Anexo III da Lei nº 670, de 22 de
maio de 1992, passará a vigorar conforme o Anexo Il desta lei.
W
f
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.* +
$ 1º - Ficam extintos os cargos em comissão ocupados exclusivamente por servidores,
constantes da tabela “D” do anexo Ill da Lei nº 670/92;
$ 2º - Os servidores municipais nomeados para funções gratificadas de assessoria, chefia de
setor e chefia de serviço/seção receberão, em parcela destacada, a gratificação de função
correspondente, sobre a qual não incidirão quaisquer direitos, vantagens ou adicionais;
83º - Os servidores públicos municipais nomeados para Cargos em Comissão, deverão optar
por receber a remuneração deste ou o vencimento de seu cargo público.
5 4º - Se optar pela remuneração do Cargo em Comissão e esta for maior que o vencimento do
cargo público de origem, receberá a diferença em parcela destacada, sobre a qual não incidirão
quaisquer direitos ou vantagens.
85º - Caso o servidor já possua em sua remuneração, incorporação originária do exercício de
cargo em comissão, ou função gratificada receberá, como nova parcela destacada a diferença entre
o valor da incorporação e a gratificação de função que integrará a sua remuneração;
56º - Se a incorporação a que se refere o parágrafo anterior for superior ao valor da função
gratificada, o servidor não fará jus ao recebimento pelo exercício da função;
8 7"- Sobre as referidas gratificações, incidirá imposto de renda (IR);
$8"-0 valor das gratificações instituídas por esta lei, será reajustado na mesma época e mesma
proporção, sempre que forem reajustados os vencimentos dos servidores municipais;
8 9º. As funções gratificadas que atualmente não se encontram providas, poderão ser
distribuídas nos diversos Departamentos do Município, conforme necessidade;
Art.152 - À Tabela de Referências salariais dos cargos de provimento em comissão, constante
da Tabela “E” do Anexo II, da Lei nº 670, de 22 de maio de 1.992, permanece inalterada.
Parágrafo único — Os valores das remunerações das funções de confiança e funções gratificadas
do Município de São João da Boa Vista, constantes das Leis 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de
2.018, bem como a tabela de referências salariais dos cargos em Comissão exclusivos de servidor de
carreira estabelecidos pelo Anexo Il da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992, passarão a vigorar
R
conforme o Anexo || desta lei.
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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..w
Art.153 - As atribuições dos cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas
da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista passarão a vigorar conforme o Anexo IV da
presente lei.
TÍTULO IH!
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS.
Art,154 - Os cargos para completar a presente estrutura administrativa serão ocupados na
medida da necessidade, respeitando o interesse público e as regras constitucionais, em especial a
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Art.155 - Deverão ser reservados, no mínimo, vinte por cento dos cargos de provimento em
comissão para servidores de carreira e cem por cento das funções gratificadas ou de confiança serão
ocupadas por servidores de carreira.
Art.156 - Os Diretores dos Departamentos são responsáveis pela gestão financeira do
respectivo Departamento, inclusive por verificar os termos necessários para aquisição de bens e
serviços.
Art.157 - Os Diretores dos Departamentos serão nomeados e exonerados pelo Chefe do Poder
Executivo.
Art.158 - Os ocupantes do cargo de provimento em comissão são regulados pelo regime
administrativo constitucional, sendo vedado o recolhimento de Fundo de Garantia por Tempo de
Serviço ou preservação de qualquer garantia de estabilidade.
5 1º - Aos ocupantes de cargo de comissão, função de confiança ou gratificada são vedados o
pagamento de horas extras e o lançamento de horas em banco para posterior compensação.
& 2º - O ocupante do cargo de provimento em comissão ou função de confiança é nomeado
pelo Chefe do Executivo e deverá exercer funções de direção, chefia e assessoramento, visto que o
exercício de atividade técnica é restrito ao servidor ocupante de cargo público, nos termos da
Constituição Federal, aplicando-se o mesmo para função gratificada.
Art.159 - As funções gratificadas são exclusivas de desempenho de função complementar a de
carreira e seu pagamento ocorrerá durante o seu desempenho, observando no caso do Magistério a
especificidade necessária ao atendimento do interesse público e pedagógico, estabelecido em lei
própria. | |
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SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*.*
Art.160 - Fica vedada a acumulação remunerada de cargos em comissão com funções
gratificadas e funções de confiança.
Art.161 - É vedada a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao
exercício de função gratificada ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo, nos termos
do 5 9º do Art.39 da Constituição Federal.
Art.162 - A jornada de trabalho dos servidores dos cargos providos em comissão, funções
gratificadas será de quarenta horas semanais, cumpridas de acordo com as necessidades do serviço
público.
Parágrafo único - é vedado o exercício de jornada proporcional ou inferior a 40 horas semanais
para servidores ocupantes de cargo em comissão ou função gratificada, cuja jornada do cargo efetivo
seja inferior a quarenta horas semanais.
Art.163 - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
próprias constantes do orçamento vigente, suplementada, se necessário.
Art.164 - Os valores que compõem as Tabelas de Referência Salarial serão reajustados através
de lei própria.
Art.165 - Os institutos previstos nesta Lei, que mereçam maiores detalhamentos para sua
aplicabilidade, serão objeto de regulamentação através de Decreto Municipal, observando as
limitações constitucionais.
Art.166 — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições anteriores
em contrário, em especial os artigos: 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17,18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27,
28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39,40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 46 e 47 da Lei Municipal de nº
2658, de 21 de outubro de 2009; as Leis nº 4.405 e 4.406, de 20 de dezembro de 2018; os artigos:
33, 34, 35, 36, 37, 39, 40, respectivos incisos e parágrafos, e a tabela “G” do Anexo Il da Lei nº 670,
de 22 de maio de 1992.
x PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“+.
JUSTIFICATIVA
Este projeto de lei é uma necessidade de adequação de constitucionalidade de diversos cargos da
administração direta. Em grande parte, porque as atribuições de cada cargo não estavam previstas em lei,
mas decreto. De outro lado, havia cargos em comissão, uns de livre nomeação e exoneração puros ou outros
exclusivos de servidores efetivos, sem efetiva atribuição de chefia, direção e assessoramento. Tudo isso foi
objeto de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Procuradoria de Justiça de São Paulo, julgada
procedente pelo Tribunal de Justiça respectivo, de cuja decisão já não cabe mais recurso.
Ainda durante a tramitação da referida ação, a empresa terceirizada AUDIPAM - Auditoria e
Processamento em Administração Municipal S/S Ltda., especializada em assessoria e consultoria de processos
na área pública municipal, analisou a legislação correspondente à estrutura administrativa e os atuais cargos
em comissão e funções de confiança desta Administração, buscando a necessária adequação.
O presente projeto de lei origina-se desta consultoria, somada às necessidades identificadas pelos
Departamentos Jurídico e de Recursos Humanos, resultando na atualização da divisão dos órgãos internos da
Prefeitura Municipal, extinção de vagas não providas e revisão das atribuições dos cargos efetivos; completa
atualização das atribuições e requisitos dos cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas;
atualização do quadro de vagas e referências salariais dos cargos comissionados e funções de confiança ou
gratificadas.
Outrossim, cumpre-nos esclarecer que as medidas acima descritas foram desempenhadas de forma a
causar o menor impacto financeiro e orçamentário possivel aos cofres públicos, considerando que,
simultaneamente à criação de novos Departamentos e cargos em comissão, foi necessária a alteração da
remuneração das funções gratificadas de chefia de setor e da distribuição de cargos comissionados que foram
considerados irregulares pelo Ministério Público.
Diante do exposto, fica evidente a imprescindibilidade de se respeitar a decisão do Tribunal de Justiça
e evitar consequentes sanções e prejuízos financeiros ao Município.
Solicitamos a compreensão dos Senhores Vereadores na apreciação da presente proposta em regime
de urgência.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte
(26.03.2020).
+
VA LEFBORGES DE ALHO
P
eito Municipal |
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ANEXO | DA LEI Nº
Cargos extintos do anexo | da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992:
AGENTE DE SEGURANÇA
LAVADEIRA
MESTRE PEDREIRO
OFICIAL MARCENEIRO
OFICIAL MECÂNICO
OFICIAL PINTOR
OPERADOR DE MÁQUINAS
OFICIAL MANUT. OBRAS E SERVIÇOS
PINTOR DE VEÍCULOS
REPARADOR GERAL
SERRALHEIRO/SOLDADOR
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO
ATENDENTE DE PÚBLICO
AUXILIAR DE FISCALIZAÇÃO
SECRETÁRIO ESCOLAR
TÉCNICO EM HIGIENE DENTAL
EDUCADOR EM SAÚDE PÚBLICA
TÉCNICO EM COMUNICAÇÃO SOCIAL
|
Cargos extintos, na vacância, constantes do anexo | da Lei nº 670, de 22 de maio de 1992:
FUNILEIRO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
TELEFONISTA
ENGENHEIRO AGRIMENSOR 30H
PROFESSOR Ill
Empregos públicos não providos extintos:
EMPREGOS PÚBLICOS EXTINTOS:
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
MONITOR ENS. P/ JOVENS E ADULT.
SUPERVISOR EQ. ViG. AMBIENTAL
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA -1.20 HS.
MÉDICO PLANTONISTA (HORISTA)
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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MÉDICO SÁUDE PÚBLICA-1.10 HS.
PROFESSOR ENSINO INFANTIL
COORDENADOR DE PROJETOS
COORDENADOR DE NUCLEOS
Empregos públicos extintos, na vacância:
EMPREGOS PÚBLICOS EXTINTOS NA VACÂNCIA:
AGENTE VIGILÂNCIA AMBIENTAL
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
OPERADOR DE RAIO X
ENFERMEIRO
PROF. ENS. INFANTIL-SUBSTITUTO
PROFESSOR ENS. FUNDAMENTAL
Cargos de provimento em Comissão a serem extintos em 31/12/2020:
EMPREGOS PÚBLICOS EXTINTOS NA VACÂNCIA:
AGENTE DE CRÉDITO
ASSISTENTE DE GABINETE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
..*
ANEXO Il DA LEI Nº
Quadro Geral dos cargos de provimento em comissão da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista
CLASSE DE VENCIMENTOS
DENOMINAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO DA TABELA “E” DO ANEXO Il
DA LEI 670/92
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E E NEH: MENRN
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA EN N NRESE Ts
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES Do À
AEE DO PRO EPPIVNO DE EEE PNR ———— [E
ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRCUKTUARE ABASTECIMENTO | 1 |
[ASSESSOR DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO Ta]
ASSESSOR DO DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
ASSESSOR DO PREFEITO
CHEFE DE GABINETE
CHEFE DO SETOR DE ABORDAGEM E ATENDIMENTO SOCIAL
CHEFE DO SETOR DE CONTROLE ANIMAL
CHEFE DO SETOR DE TRÁFEGO
CHEFE DO SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
COORDENADOR DO SERVIÇO FUNERÁRIO
DIRETOR DEPARTAMENTO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA E CIDADANIA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
ASSISTENTE DE GABINETE
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PREFEITO
AGENTE DE CRÉDITO
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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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Quadro das Funções de Confiança ou Gratificadas, ocupadas exclusivamente por servidor
DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA VAGAS REMUNERAÇÃO
FUNÇÃO GRATIFICADA 2 — CHEFIA DE SETOR 38 R$ 2.000,00
FUNÇÃO GRATIFICADA 3 — CHEFIA DE SEÇÃO OU SERVIÇO 46 R$ 1.424,25
FUNÇÃO GRATIFICADA 5 - PROCURADOR CHEFE 1 R$ 2.373,75
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***
ANEXO III DA LEI N£
Atribuições dos cargos de provimento efetivo da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista.
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL OPERACIONAL, CONSTANTES DA TABELA “A” DO ANEXO |
DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1992.
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão, ações de controle de zoonoses, atividades de vigilância
ambiental, epidemiológica e sanitária, atividades educativas para a população, preenche
formulários e boletins.
Atribuições Típicas
Executar ações de vigilância ambiental;
Realizar visitas para orientação em saúde e cadastro dos imóveis existentes no município;
Executar ações de controle mecânico, químico e biológico de vetores e animais
peçonhentos e a eliminação de criadouros, inclusive com equipamento manual e
motorizado;
Realizar a pesquisa larvária em imóveis, para levantamento de Índices e descobrimento de
focos, bem como em armadilhas e em pontos estratégicos, conforme orientação técnica;
Realizar captura de vetores e reservatórios de agentes patogênicos e levantamento dos
índices de infestação;
Executar ações de captura, apreensão, controle e eliminação de animais que representem
risco à saúde do homem;
Preencher boletins e formulários de dados; incluindo, uso de equipamentos tecnológicos
e sistemas digitais de informação;
Efetuar tarefas relativas às ações de controle de zoonoses, inclusive de higienização das
instalações e equipamentos;
Realizar, se necessário, atividades de vigilância epidemiológica, inclusive busca ativa de
casos e delimitação de focos;
Realizar atividades educativas voltadas para a informação e conscientização da população
sobre o meio ambiente, as zoonoses, vetores e animais peçonhentos;
Vistoriar e tratar os imóveis cadastrados e informados pelo ACS que necessitem do uso de
larvicida, bem como vistoriar depósitos de difícil acesso informado pelo ACS;
Comunicar ao supervisor os obstáculos para a execução de sua rotina de trabalho,
durante as visitas domiciliares;
Registrar, sistematicamente, as ações realizadas nos formulários apropriados, conforme já
referido, com o objetivo de alimentar o sistema de informações vetoriais;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão, serviços auxiliares e de apoio a profissionais especializados da
área operacional, que exijam habilidade manual e conhecimentos elementares das
tarefas.
Atribuições Típicas
AGENTE DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL
AJUDANTE DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS
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++
Executar tarefas auxiliares e de apoio a profissionais especializados da área operacional
tais como mecânicos, eletricistas, pedreiros, ferreiro etc.
Executar tarefas de carga, descarga, locomoção, limpeza e conservação de materiais e
equipamentos utilizados;
Executar, sob supervisão, tarefas básicas e preparatórias dos serviços especializados da
área em que atuam;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão, tarefas gerais de apoio na área operacional, que não exijam
habilidades e conhecimentos específicos.
Atribuições Típicas
Executar tarefas auxiliares e de apoio junto a jardineiros, oficiais pedreiros, pintores,
marceneiros, encanadores, eletricistas e outros profissionais da área operacional;
Executar serviços gerais de conservação e manutenção de próprios municipais, áreas e
vias públicas;
Executar os serviços de carga e descarga dos materiais e equipamentos necessários, bem
como sua limpeza e conservação;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental completo
Descrição Sintética
Serve a criança nas necessidades diárias, cuidando de sua saúde, higiene e segurança,
preparando-a e a auxiliando nas refeições, para garantir o bem-estar e o desenvolvimento
sadio da mesma.
Atribuições Típicas
Zelar pelas condições de higiene, saúde e segurança das crianças, dentro das creches,
garantindo suas necessidades normais;
Preparar quando for o caso e servir a alimentação em geral das crianças, dentro dos
horários determinados;
Desenvolver, ministrar e orientar atividades recreativas e didáticas para as crianças,
despertando interesse, harmonia e conduta com o grupo;
Cumprir as normas, rotinas e orientações estabelecidas.
Executar tarefas afins
Requisitos
Conhecimentos Ensino Médio-Completo
AJUDANTE DE SERVIÇOS
GERAIS
ASSISTENTE DE
DESENVOLVIMENTO DA
INFÂNCIA
Descrição Sintética
Executa trabalho de reparo e assentamento de pedras em praças, vias públicas e obras
em geral
Aplica revestimentos e contra-pisos,
Atribuições Típicas
Executar serviços de reparos e assentamento de pedras, bem como acabamentos nobres;
No
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...
Assentar paralelepípedo ou alvenaria poliédrica, pedra irregular, lajes mosaicos e pedras
portuguesas etc.;
Fazer rejuntamento de paralelepípedos com asfalto: abrir, repor e consertar calçamentos;
fazer assentamento de meio-fio;
Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Incompleto
Descrição Sintética
COLETOR DE LIXO
Executa as tarefas de coleta de detritos sólidos residenciais, industriais e outros,
despejando-os em veículos apropriados e descarregando-os em locais próprios.
Atribuições Típicas
COZINHEIRO
Coletar detritos residenciais, industriais e outros, em locais determinados, despejando-os
em veiculo apropriado.
Descarregar os detritos coletados no aterro sanitário ou outro local determinado;
Executar tarefas afins
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Executar sob supervisão direta, as tarefas relativas a construção e manutenção de
sepulturas, para permitir o sepultamento de cadáveres e manutenção do cemitério
municipal, cumprir normas estabelecidas.
Atribuições Típicas
Efetuar o recebimento e acompanhamento dos sepultamentos, desde a porta da
necrópole até a sepultura, auxiliar no transporte de caixões, responsabilizando-se pela
indicação do local onde o mesmo ocorrerá e, até o fechamento da sepultura;
Proceder a abertura de covas para sepultamentos;
Retirar a grama de maneira a poder reutilizá-la
Abrir a cova e moldar lajes para tampá-las, fechar a cova e recolocar a grama;
Quando da exumação, separar os ossos, acondicionando-os em embalagem apropriada,
colocar os restos do caixão de maneira ordenada na caçamba e devolver a ordem
devidamente preenchida;
Zelar pela manutenção, limpeza e capina do cemitério bem como a conservação de
máquinas e ferramentas de trabalho;
Auxiliar nos trabalhos de caiação de muros, paredes e guias;
Abrir e fechar os portões do cemitério e controlar o horário de visita;
Zelar pelo cemitério e integridade dos companheiros;
Auxiliar no carregamento e descarregamento de matérias de uso comum no cemitério;
Agir com discrição, paciência e educação no trato com a população;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
PREFEITURA MUNICIPAL
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++
Preparar refeições em restaurantes, cozinhas industriais e outras, temperando os
alimentos, refogando-os, assando-os, cozendo-os, fritando-os ou tratando-os de outro
modo, para atender as exigências de cardápios e pedidos.
Atribuições Típicas
Responsabilizar pelo total preparo e cozimento do alimento cumprindo as receitas, a
programação e horários preestabelecidos;
Preparar e servir as refeições, lanches e sobremesas quando necessário;
Responsabilizar pela arrumação do freezer, da geladeira e da dispensa;
Controlar o estoque de ingredientes, verificando o seu nível e estado dos que são sujeitos
a deterioração, para providenciar as reposições necessárias;
Cuidar da limpeza e conservação da cozinha, material e de utensílios utilizados, para
garantir sua boa apresentação e higiene
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Com;
Descrição Sintética
Executa a manutenção preventiva e corretiva de máquinas, instalações e equipamentos
elétricos, painéis e conjuntos semafóricos, ajustando, reparando ou substituindo peças ou
conjuntos, testando e fazendo os reajustes e regulagens convenientes, com a ajuda de
ferramentas e instrumentos de testes e medição, para assegurar aquela aparelhagem
elétrica condições de funcionamento regular e eficiente.
Atribuições Típicas
Instalar, reparar e conservar sistemas elétricos, inclusive os do PABX ou PBX;
Instalar, reparar e conservar motores e sistemas elétricos de máquinas, bombas,
equipamentos e outros aparelhos elétricos;
Executar os serviços e tarefas, cumprindo as normas e utilizando os equipamentos de
segurança, observando inclusive a segurança e riscos contra terceiros;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico, ou não metálico,
de alta ou baixa pressão, marcando, unindo e vedando tubos, rosqueando os, soldando os
ou furando-os, utilizando furadeira, esmeriladores, prensa dobradeira, maçarico e outros
dispositivos elétricos ou mecânicos, para possibilitar a condução de ar, água, gás, vapor e
outros fluidos, assim como a implantação e manutenção de redes de esgotos e outros
similares.
Atribuições Típicas
Executar e consertar encanamentos e sistemas hidráulicos;
Preparar os materiais a serem empregados nas instalações de água e esgoto;
Medir, serrar, fazer roscas e emendar ou furar canos, localizando defeitos e fazer reparos
em redes existentes, desentupindo aparelhos sanitários, substituindo ou consertando
torneiras, válvulas, ramais e extensões das redes existentes;
N
PREFEITURA MUNICIPAL
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“++
Colocar calhas e condutores de águas pluviais, soldar peças simples com maçarico ou
aparelho elétrico;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Constrói, transforma ou repara peças metálicas de automóveis é outros veículos
automotores, utilizando ferramentas manuais, mecânicas ou elétricas, para manter os
veiculos em condições de utilização e segurança.
Atribuições Típicas
Medir, riscar, cortar, dentro do desenho ou especificações, utilizando materiais e
ferramentas próprias, para confeccionar ou reparar peças ou partes a serem substituídas;
Reparar a parte deformada, para devolver às peças a sua forma primitiva, retirando as
partes não aproveitáveis, lixando ou limando as partes recompostas;
Aplicar material anticorrosivo, reparando fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e
fechos;
Substituir canaletas e pestanas de vidros, frisos, para-choques e outros, para manter a
carroceria em bom estado;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Executar tarefas relativas à vigilância e salvamento em clubes sociais e esportivos,
observando os banhistas, para prevenir afogamentos e salvar vida de pessoas em perigo.
Atribuições Típicas
Percorre a área sob sua responsabilidade, atentando para as atitudes dos banhistas, para
prevenir acidentes ou localizar as pessoas que necessitam de socorro;
Executa massagens especiais e exercícios respiratórios em casos de afogamento,
atentando para as providências de primeiros socorros, atendimento médico ou remoção
em caso de necessidade;
Presta orientação e procede encaminhamento de aprendizagem aos usuários dos clubes
da municipalidade;
Pratica diariamente exercício de natação e mergulho, segundo as técnicas indicadas, para
conservar a forma física e manter-se atualizado quanto as técnicas de salvamento;
Executa serviço de limpeza e tratamento da piscina, quando a mesma não estiver em
funcionamento
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo e curso de Guarda Vidas ou Salva Vidas com carga horária mínima
de horas.
Descrição Sintética
Cultiva espécies vegetais, tais como: grama, flores e outras plantas ornamentais,
preparando a terra, fazendo canteiros, plantando sementes e mudas e dispensando tratos
FUNILEIRO
GUARDA VIDAS
PREFEITURA MUNICIPAL
LAVADOR/LUBRIFICADOR
MARCENEIRO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
a...
culturais e fitossanitários à plantação para conservar e embelezar, parques e jardins
públicos, utilizando-se dos equipamentos e materiais adequados.
Atribuições Típicas
Orientar e também executar os serviços de preparo da terra para o plantio, inclusive
aplicação de adubos e produtos químicos apropriados;
Proceder a limpeza, conservação e irrigação de jardins;
Efetuar o plantio, enxerto e semeadura de gramas, folhagens, árvores e plantas
ornamentais, execução de podas, proteção e defesa das plantas;
Dispensar tratos fitossanitários às plantas, aplicando inseticidas por pulverização ou por
outro processo, para evitar ou erradicar pragas e moléstias;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental incompleto e conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Faz a limpeza de veículos automotores (de todos os tipos, marcas e tamanhos), lavando-
os externamente, a mão ou por meio de máquina, de mangueiras de pressão,
pulverizadores etc., para conservá-los e manter a boa aparência dos mesmos.
Atribuições Típicas
Lavar, limpar, desinfetar e enxugar veículos;
Lubrificar e pulverizar veículos e equipamentos;
Fazer polimentos;
Zelar pela guarda, conservação e limpeza dos equipamentos, instrumentos, materiais
peculiares e o ambiente de trabalho;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Procede o corte e beneficiamento de bovinos, porcinos, caprinos e aves em geral,
sangrando-o, esquartejando o, desossando-o, retalhando-o com auxílio de utensílios e
máquinas adequadas.
Atribuições Típicas
Sangrar a rês, desossando-a e abrindo-a para extrair as vísceras;
Esquartejar as partes do animal, separando a carne obedecendo um critério definido;
Fazer a lavagem e limpeza da carne empregando material adequado e classificando a
mesma, selecionando-a segundo a qualidade;
Efetuar a limpeza dos instrumentos utilizados e do local de trabalho;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Confecciona e repara móveis e peças de madeiras de alta qualidade e lhes dá o
acabamento requerido, guiando-se por desenhos e especificações e utilizando
ferramentas apropriadas.
Atribuições Típicas
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+.
Examinar os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas
constantes dos mesmos, para determinar o material a ser utilizado;
Executar a traçagem de riscos e marcação dos pontos sobre a madeira, obedecendo os
desenhos;
Trabalhar a madeira, cortando-a, torcendo-a ou fazendo entalhes;
Fazer os encaixes e armação da madeira, prendendo-a com cola, prego ou ferragens
necessárias;
Pintar, envernizar ou encerar a peça;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Conhecimento específico da área.
Descrição Sintética
Executa a manutenção de veículos em geral, desmontando, reparando, substituindo,
ajustando e lubrificando o motor e peças anexas, sistema de transmissão, freios, direção,
suspensão e equipamento auxiliar, para assegurar-lhes condições de funcionamento
regular e de segurança.
Atribuições Típicas
Desmontar, substituir peças, montar e reparar motores à explosão (gasolina, álcool e
diesel), sistemas mecânicos, elétricos e afins de veículos de todos os tamanhos, marcas e
modelos);
Desmontar, substituir peças, montar e reparar sistemas de transmissões mecânicas ou
hidráulicas;
Desmontar, substituir peças, montar e reparar eixos e suspensões dianteiras, traseiras e
auxiliares;
Efetuar a troca ou complementação de liquidos, lubrificantes ou fluídos dos vários
sistemas dos veículos;
Desmontar, substituir peças, montar e reparar, consertar, limpar e lubrificar máquinas
diversas, instalações frigoríficas, sistemas hidráulicos de movimentação etc.
Executar tarefas afins;
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Dirige veículos leves, automóveis e utilitários, para transporte de passageiros ou
pequenas cargas, manipulando os comandos e conduzindo o no trajeto indicado, segundo
as regras de trânsito para o transporte de particulares, funcionários e autoridades, bem
como para entregar ou recolher pequenas cargas.
Atribuições Típicas
Receber os passageiros, parando o veículo junto aos mesmos ou esperando-os em pontos
determinados e auxiliando-os no embarque, para conduzi-los aos locais desejados;
Examinar as ordens de serviço, verificando o itinerário, localização de carga e descarga de
materiais ou passageiros;
MOTORISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo de
cárter e testando freios e parte elétrica;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Carteira Nacional de Habilitação Categoria Profissional
Descrição Sintética
Dirige automóveis, ambulâncias, carretas, micro-ônibus, caminhões e utilitários, para
transporte de passageiros e de cargas, tanto no perímetro urbano, como em viagens
intermunicipais e interestaduais, segundo as normas de operação dos mesmos e a
legislação de trânsito. É
Atribuições Típicas
Transferir passageiros, em automóveis e utilitários, no município e em viagens
intermunicipais e interestaduais;
Examinar as ordens de serviço, verificando a localização dos depósitos e estabelecimentos
onde serão efetuados a carga e descarga de mercadorias, para dar cumprimento à
programação estabelecida, controlando as mercadorias, documentos e outros;
Transportar pacientes para atendimento nos postos municipais ou de outros municípios,
ou destes para a residência dos mesmos, auxiliando seu embarque ou desembarques e
zelando por sua segurança;
Vistoriar o veículo, verificando o estado dos pneus, o nível de combustível, água e óleo de
cárter e testando freios e parte elétrica, para certificar-se de suas condições de
funcionamento, zelando pela manutenção do mesmo;
Operar os equipamentos de apoio das ambulâncias, inclusive o sistema de rádio;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Carteira Nacional de Habilitação Categoria Profissional
Descrição Sintética
Coordenar, distribuir, controlar e executar as tarefas de equipes de trabalhadores
relativas aos serviços de alvenaria;
Executa trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais, guiando-se por desenhos,
esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos pertinentes do ofício,
para construir, reformar ou reparar prédios e obras similares.
Atribuições Típicas
Executar serviços de alvenaria e revestimento, bem como acabamentos nobres;
Assentar ladrilhos, cerâmicas, azulejos, tijolos, esquadrias, batentes etc.
Rebocar com massa fina e grossa, assentar aparelhos sanitários e demais peças utilitárias
ou ornamentais;
Marcar terrenos e supervisionar a abertura de alicerces e fundações;
Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental incompleto
MOTORISTA ESPECIALIZADO
OFICIAL PEDREIRO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“e. +
Do | Conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Coordenar, distribuir, controlar e executar as tarefas de equipes de trabalhadores
relativas a0s serviços de serralheria;
Recorta, modela e solda peças de metal, utilizando ferramentas manuais, comuns ou
especiais, para fabricar esquadrias, portas grades vitrais ou peças similares usando para
soldá-las, chama de um gás combustivel, calor produzido por arco elétrico ou outra fonte
de calor.
Atribuições Típicas
Examinar as peças a serem fabricadas ou soldadas, verificando especificações e outros
detalhes;
Preparar as partes, chanfrando-as, limpando-as e posicionando-as corretamente;
Selecionar o tipo de material a ser empregado, consultando desenhos, especificações e
outras instruções, como também o equipamento e material a ser usado;
Executar o traçado, serradura, perfurações ou soldar as partes, utilizando solda fraca,
solda forte, solda oxigás ou elétrica e comandando as válvulas de regulagem da chama de
gás ou da corrente elétrica através da vareta ou eletrodo da soldagem, para montar,
reforçar partes ou conjunto;
Fazer os ajustes necessários, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, elétricas e de
soldar, para completar a montagem das peças;
Zelar pelos equipamentos, materiais e ferramentas próprias do serviço;
Supervisionar a equipe
Executar tarefas afins.
Requisitos:
Ensino Fundamental! incompleto
Conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Opera máquinas de médio e grande porte (motoniveladora, esteira, carregadeira,
retroescavadeira; compressor rebocável) manipulando, acionando ou manejando os
dispositivos de marcha direção, de translação, de corte e elevação, para nivelar terrenos,
para compactar, escavar e remover solos, como terra, pedras, cascalhos e materiais
anáiogos, bem como içar, deslocar e transportar cargas diversas, nas obras da
administração direta, indireta e autárquica.
Atribuições Típicas
Abastecer e manobrar a máquina, acionando o motor, manipulando os comandos de
marcha e direção, de translação, de corte e elevação das máquinas em geral;
Avançar, retroceder, deslocar, erguer, carregar, descarregar, movimentar, empurrar,
rebaixar, escavar e levantar, acionando os pedais e alavancas para posicionar o
mecanismo, segundo as necessidades do trabalho;
Executar a manutenção da máquina, lubrificando a e efetuando pequenos reparos, para
mantê-la em boas condições de funcionamento;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Carteira de Habilitação
OFICIAL
SERRALHEIRO/SOLDADOR
OPERADOR DE MÁQUINA
PESADA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
PAVIMENTADOR
PINTOR LETRISTA
** +
“Dr
Descrição Sintética
Realiza, sob supervisão, manutenção e serviço de pavimentação asfáltica.
Atribuições Típicas
Analisar o serviço, definindo equipamentos e/ou ferramentas
Estimar tempo de duração do serviço
Realizar a sinalização do local
Limpar o local removendo, principalmente, material orgânico
Realizar a impermeabilização do solo
Homogeneizar solo para execução de camadas de pavimentação
Lançar massa asfáltica
Efetuar o acabamento, eliminando defeitos
Realizar o processo de rolagem e compactação da massa
Executar tarefas afins
Requisitos
Ensino Fundamental incompleto
Descrição Sintética
Prepara e pinta as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis,
raspando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de
tinta, para protegê-las e/ou decorá-las.
Atribuições Típicas
Executar serviços de pintura interna e externa em prédios, muros, móveis e utensílios;
Limpar, raspar, fazer pequenos reparos, lixar e emassar superfícies para serem pintadas;
Preparar, temperar e aparelhar tintas, esmaltes e vernizes;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Pinta letras, motivos informativos e decorativos, baseando-se nas especificações do
trabalho e nos desenhos, para confeccionar letreiros e outros dísticos.
Atribuições Típicas
Examina o trabalho a ser efetuado, atentando nas caracteristicas, para estabelecer o tipo
ea disposição das letras e motivos, traçando seus contornos ou transpondo-os do
original, para orientar a pintura;
Mistura tintas e pigmentos, diluentes e outros materiais apropriados para obter a
coloração desejada;
Pinta o desenho ou motivo assinalado, recobrindo-o com tinta e utilizando pincéis de
diferentes tipos, para produzir o cartaz, letreiro, placa de sinalização ou dístico
programado;
Confecciona dísticos de metal ou madeira, recortando e unindo diferentes elementos;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo fp
2
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..*
Do | Conhecimento específico daárea
Descrição Sintética
Executa trabalho rotineiro de limpeza em geral em edifícios, escritórios, salas, escolas e
outros locais, espanando, varrendo, lavando ou encerando dependências, móveis,
utensílios e instalações, bem como uniformes, roupas de cama, mesa e banho utilizadas
nos prédios e dependências da administração, para manter as condições de higiene e
conservá-los, e distribuir lanches e comidas já preparadas.
Atribuições Típicas
Remover o pó de móveis, paredes, tetos, portas, janelas e equipamentos, espanando-os
ou limpando-os com flanelas ou vassouras apropriadas, para conservar-lhes a boa
aparência;
Limpar, desinfetar e descontaminar salas, escritório, escadas, pisos, passadeiras, tapetes,
varrendo os, lavando ou encerando-os e passando aspirador de pó, para retirar poeiras e
detritos;
Limpar utensílios, como cinzeiros e objetos de adorno, utilizando pano ou esponja, para
manter boa aparência dos locais;
Limpar instalações sanitárias, limpando com água, sabão, detergentes e desinfetantes e
reabastecendo-os de papel, toalhas e sabonetes, para conservá-los em condições de uso
higiênico;
Fazer é distribuir café, chá, sucos, lanches, quando necessário etc.
Lavar as peças de roupas utilizadas nos prédios da administração, para conservá-las em
condições de uso higiênico.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Aparelhar, regular e manejar um torno mecânico, instalando as ferramentas apropriadas,
atuando nos comandos de partida, de parada, de rotação da peça e de avanço da
ferramenta e utilizando instrumentos de medição e controle, para desbastar, alisar, roscar
ou executar outras operações de torneamento em peças de metal,
Atribuições Típicas
Examinar a peça a ser torneada, interpretando desenho, esboço, modelo, especificações e
outras informações, para planejar as operações a serem executadas;
Posiciona e fixa a ferramenta escolhida sobre a esfera do torno, alinhando-a e prendendo-
a com auxílio de instrumentos adequados, a fim de equipá-la para a usinagem;
Procede a regulagem dos mecanismos, para assegurar a execução do trabalho de acordo
com requisitos fixados;
Examina as peças confeccionadas, observando a precisão e acabamento das mesmas,
através de instrumentos de medição e controle, para conferir sua correspondência às
especificações e fazer ajustes necessários aos mecanismos;
Modifica as condições operativas da máquina, substituindo ferramentas de corte, para
possibilitar a execução precisa do trabalho;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
TORNEIRO MECÂNICO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+++
Conhecimento específico da área
Descrição Sintética
Exerce a vigilância diurna ou noturna dos estabelecimentos e instalações da
administração direta, indireta e autárquica, percorrendo-os sistematicamente e
inspecionando suas dependências, para evitar incêndios, roubos, entrada de pessoas
estranhas e outras anormalidades.
Atribuições Típicas
Proteger e vigiar os bens próprios municipais, conforme normas e instruções recebidas,
nos horários pré-estabelecidos;
Fazer ronda e guarda dos edifícios, terrenos e instalações, acendendo e apagando luzes
ou chaves elétricas;
Controlar portões externos e fazer registros de entrada e saída de visitantes, veículos e
materiais;
Informar sobre situações suspeitas;
Efetuar pequenos serviços de conservação tais como regar jardins, pequenas limpezas etc.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Exerce funções de zeladoria em órgãos e instalações públicas municipais e outros,
provendo a limpeza, conservação e pequenos reparos do mesmo, vigiando o
cumprimento do regulamento interno, para assegurar o asseio, ordem e segurança do
prédio e o bem-estar de seus ocupantes.
Atribuições Típicas:
Atender o público, controlando a entrada de pessoas ou veículos, prestando informações
e orientações sobre a localização de pessoas ou repartições, bem como seus respectivos
horários de funcionamento;
Receber e distribuir correspondências e pequenos objetos, assim como atender telefone,
recebendo, anotando e transmitindo recados;
Abrir e fechar prédios e repartições responsabilizando-se por sua vigilância, bem como do
mobiliário neles existentes;
Executar tarefas de limpeza e higiene, bem como manutenção das instalações elétricas,
hidráulicas e reparos diversos no imóvel e em suas instalações, como também dos
canteiros de plantas em geral;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
ATRIBUIÇÕES TÍPICAS DOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO, CONSTANTES DA TABELA “B” DO
ANEXO | DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1992.
ADJUNTO ADMINISTRATIVO
Descrição Sintética
Coordena, controla e executa tarefas gerais e específicas, relativas à organização, controle
e desenvolvimento administrativo, financeiro, de recursos humanos e materiais nos
diversos órgãos da administração direta, indireta e autárquica, a partir do conhecimento e
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
capacidade de interpretação dos procedimentos do serviço público e da legislação /
normas / regulamento municipais, estaduais e federais.
Atribuições Típicas
Coordenar, controlar e executar procedimentos relativos a organização, controle e
desenvolvimento:
a) dos serviços burocráticos de apoio administrativo;
b) do recrutamento, seleção, treinamento, avaliação, alocação, motivação, remuneração
dos recursos humanos da municipalidade;
c) dos recursos econômico/financeiros, orçamentários e extra orçamentários, fluxo de
caixa etc.;
d) da aquisição, armazenamento, distribuição, utilização de materiais permanentes e de
consumo e da contratação de obras e serviços;
Elaborar relatórios, estatísticas, pareceres, cartas, ofícios, memorando e outros
documentos internos;
Propor e implementar ações visando a melhoria do atendimento ao usuário
interno/externo dos órgãos da administração direta, indireta e autárquica;
Executar tarefas afins;
Requisitos
Ensino Médio Completo, com alto grau de especialização em área restrita
Descrição Sintética
Executa ações de controle de trânsito, vistoriando sinalizações, veículos e obras em vias
públicas.
Orienta a população, elabora relatórios de ocorrências, dirige viaturas etc.
Atribuições Típicas
Atender e orientar solicitações/reclamações de munícipes;
Identificar e separar materiais e equipamentos de sinalização de trânsito;
Efetuar implantação de sinalização em obras, bloqueios, eventos, dentre outros;
Advertir e/ou aplicar autos de infração de trânsito e transporte, conforme normas e
legislação específica;
Prestar suporte em acidentes de trânsito;
Verificar e controlar os horários de chegada dos ônibus no terminal urbano;
Monitorar o trânsito e realizar alterações dos tempos semafóricos via central e local;
Cadastrar e auditar imagens de infrações de excesso de velocidade, de avanço de sinal
vermelho, parada sobre faixa de pedestres e outros tipos de fiscalização eletrônica;
Executar outras tarefas compatíveis com a exigência para o exercício do cargo.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Carteira Nacional de Habilitação para carro e moto
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão, tarefas gerais de organização e controle administrativo,
financeiro, de recursos humanos e materiais nos diversos órgãos da administração direta,
indireta e autárquica.
Atribuições Típicas
AGENTE DA MOBILIDADE
URBANA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
4 *
Executar procedimentos de organização e controle de serviços burocráticos em geral dos
órgãos da administração;
Executar procedimentos relativos à organização e controle financeiro dos órgãos da
administração;
Executar procedimentos relativos a organização e controle dos recursos humanos dos
órgãos da administração;
Executar procedimentos relativos a organização, compra, distribuição e controle dos
recursos materiais dos órgãos da administração;
Executar as tarefas relacionadas ao atendimento dos usuários internos/externos dos
órgãos da administração;
Elaborar, a partir de padrões pré-estabelecidos, cartas, ofícios, relatórios, convites etc., e
o preenchimento de documentos e formulários de uso interno e externo;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo, com conhecimentos específicos de área restrita.
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão direta, tarefas de apoio na área de enfermagem, desde o
atendimento à preparação do paciente, executando ações de enfermagem, preparo de
sala de atendimento e dos materiais necessários.
Executa tarefas de apoio administrativo e outras tarefas afins.
Atribuições Típicas
Atender os pacientes que se dirigem às Unidades de Saúde e outros, orientando,
informando e encaminhando ao devido atendimento;
Executar, sob supervisão, tarefas elementares de enfermagem;
Proporcionar higiene e conforto dos pacientes;
Preparar e manter em ordem, as salas de atendimento, suprindo-as com material
necessário à execução das atividades diárias;
Executar serviço de apoio burocrático pertinente ao local de trabalho;
Controle de estoque do material utilizado, assim como a manutenção do mesmo;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo e conhecimentos adicionais de área restrita
Inscrição no COREN/SP
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão direta, tarefas de apoio administrativo, nos diversos órgãos da
administração direta, indireta e autárquica e auxilia em tarefas gerais de administração,
tais como atendimento ao público, atendimento telefônico e, se for o caso, datilografia.
Atribuições Típicas
Digitar cartas, ofícios, relatórios e outros documentos afins;
Executar tarefas relativas ao controle de recebimento e expedição de documentos,
formulários, processos, materiais, equipamentos e afins;
Executar tarefas de arquivamento em geral de documentos, formulários, fichas e afins;
Auxiliar no-atendimento ao público interno/externo prestando informações/ orientações
rotineiras;
ATENDENTE DE ENFERMAGEM
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
N
N
|)
-
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Efetuar o atendimento telefônico, prestando informações, localizando o destinatário da
ligação, anotando e transmitindo recados e afins;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Descrição Sintética
Executar, sob supervisão de cirurgião dentista, ações na área de odontologia,
empregando processos de rotina, colaborando no desenvolvimento dos programas de
atendimento à saúde e desenvolvendo atividades de apoio administrativo.
Atribuições Típicas
Executar ações na área de odontologia, sob delegação, orientação e supervisão dos
cirurgiões dentistas;
Preparar e manter em ordem a sala de atendimento, suprindo-a com materiais
necessários à execução das atividades diárias;
Auxiliar no atendimento do paciente, e orientar os mesmos sobre higiene bucal;
Participar dos programas de Saúde Bucal desenvolvidos pela Prefeitura Municipal;
Realizar as ações de odontologia relativas a prevenção e detecção de cáries, nos grupos
determinados pela municipalidade;
Proceder a conservação e manutenção do equipamento odontológico, e manter em
ordem o arquivo;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo, com especialização e/ou conhecimento específico de área
4restrita
Inscrição no CRO/SP
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão, ações de enfermagem de pouca e média complexidade,
empregando processos de rotina, auxiliando nos serviços de proteção e recuperação da
saúde individual e coletiva e tarefas administrativas de apoio e controle dos atendimentos
e programas de saúde, de interesse da Administração direta, indireta e autárquica.
Atribuições Típicas
Executar ações de enfermagem, delegadas e supervisionadas pelos enfermeiros;
Preparar e esterilizar materiais, aplicações de tratamentos (inalação, curativos, injeções) e
vacinação;
Preparar e prestar assistência ao paciente, durante a realização de exames médicos;
Efetuar registros, agendamentos, controles, levantamentos etc.
Proceder à recepção do paciente, encaminhando-o e orientando-o ao atendimento
adequado;
Participar das ações de vigilância epidemiológica;
Realizar visitas domiciliares a clientes selecionados;
Realizar atendimento de enfermagem a pacientes inscritos nos programas estabelecidos;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo, mais curso profissionalizante de Auxiliar de Enfermagem
No
AUXILIAR DE CONSULTÓRIO
DENTÁRIO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
++
Do Jjmiscriçãono COREN/SP
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão técnica, tarefas relativas a análises clínicas de interesse da
municipalidade, realizando exames simples, para auxilio do diagnóstico ou tratamento.
Atribuições Típicas
Preparar e esterilizar material e instrumental, ambientes e equipamentos, para permitir a
realização de exames de laboratório;
Preparar aparelhos de laboratório para provas e exames;
Proceder a coleta de material para exames de laboratório e auxiliar das análises;
Executar exames e outros trabalhos de natureza simples, que não exigem interpretação
técnica dos resultados, utilizando aparelhagem, agentes e outros elementos adequados;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo e conhecimentos adicionais de área restrita
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão, tarefas gerais de apoio burocrático dos diversos órgãos da
municipalidade,
Atribuições Típicas
Receber, conferir, distribuir e remeter a correspondência interna e externa da
administração direta, indireta e autárquica;
Entregar diretamente aos munícipes e estabelecimentos comerciais, industriais e de
prestação de serviços, correspondências, avisos e outros documentos de interesse da
administração, direta, indireta e autárquica;
Auxiliar na execução de tarefas simples e rotineiras da área administrativa, tais como
recebimento e armazenamento de materiais de escritório, separação de documentos para
arquivo etc.
Executar tarefas afins.
Reguisitos
Ensino Médio Incompleto
Descrição Sintética
Elaborar projetos referentes a obras civis, instalações e produtos, utilizando instrumentos
apropriados e, baseando-se em especificações técnicas, para estabelecer as
características dos referidos projetos e as bases de sua execução.
Atribuições Típicas
Estudar o esboço ou a ideia-mestra do plano, examinando croquis, rascunhos, plantas,
especificações técnicas, materiais, equipamentos disponíveis e outros elementos, para
orientar-se na elaboração do projeto;
Efetuar cálculos trigonométricos, geométricos e aritméticos, valendo-se de seus
conhecimentos, tabelas e outros recursos, para determinar as dimensões, proporções e
outras características do projeto;
Elaborar esboços do projeto, utilizando instrumentos de desenho e aplicando os cálculos
efetuados, para demonstrar as características técnicas e funcionais, submetendo os
mesmos à apreciação superior;
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
DESENHISTA PROJETISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..+
Elaborar os desenhos definitivos do projeto, valendo-se dos instrumentos apropriados e
observando a escala adequada, para definir as características do referido projeto e
determinar os estágios de execução e outros elementos técnicos de relevo;
Executar tarefas afins;
Requisitos
Curso técnico de nível médio ou equivalente
Registro no CREA/SP
Descrição Sintética
Fiscalizar, sob supervisão, o cumprimento das leis estaduais, federais e posturas
municipais que regulam o meio ambiente, informando os resultados obtidos e propondo
medidas, tais como: intimações, penalidades, prorrogação de prazo; sempre justificando a
proposta.
Atribuições Típicas
Desenvolver atividades de fiscalização ambiental, tais como: regulação, controle,
licenciamento e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental;
ordenamentos dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos que visem à preservação
da qualidade da água, do ar e do solo.
Executar ações de preservação e/ou conservação de meio ambiente que propicie
adequadas condições ao desenvolvimento do ecossistema em geral;
Fiscalizar a qualidade das condições ambientais urbanas é rurais que gerem dano efetivo à
saúde ou ponham em risco a segurança de sua população;
Examinar os padrões de emissão de efluentes conforme normas técnicas da Associação
Brasileira de Normas Técnicas da ABNT;
Verificar a validade do licenciamento ambiental;
Atender de forma efetiva as solicitações da comunidade quanto à existência de agravos
ao meio ambiente, referente a corte, poda irregular, plantio e deposição de resíduos
sólidos, resíduos verdes e resíduos da construção civil nas vias urbanas e rurais e
logradouros públicos.
Desenvolver educação ambiental de forma sistemática e abrangente a todos os
segmentos da população.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Carteira Nacional de Habilitação para carro e moto
Descrição Sintética
Fiscaliza, sob orientação, o cumprimento das leis e posturas municipais que regulam a
construção de edificações, parcelamento do solo, loteamentos, pavimentação e obras em
geral.
Atribuições Típicas
Fiscalizar obras em geral, verificando sua regularidade documental e física de acordo com
o código de obras do município e outras leis e posturas municipais, inclusive quanto às
condições de segurança dos trabalhadores e de terceiros;
Orienta a construção de habitações populares de acordo com os padrões e procedimentos
da municipalidade;
FISCAL AMBIENTAL
FISCAL DE OBRAS E POSTURAS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“+
Lavrar, encaminhar e ou entregar em mãos autos de infração, termos de fiscalização,
intimações e outros instrumentos que garantam o cumprimento das leis e posturas
municipais.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Carteira Nacional de Habilitação para carro e moto
Descrição Sintética
Fiscaliza, sob orientação, o cumprimento das leis e posturas municipais que regulam as
condições sanitárias e de higiene na manipulação e comercialização de produtos
alimentícios, informando os resultados obtidos, propondo medidas e orientações diversas
além de aplicar penalidades administrativas e sanitárias, tais como: autuações,
advertências, multas, interdições intimações, prorrogação de prazo, sempre devidamente
justificado e fundamentado.
Atribuições Típicas
Executar ações de vigilância sanitária em estabelecimentos comerciais, feiras livres e
comércio ambulante;
Fiscalizar a qualidade e condições de armazenamento e das embalagens dos produtos
alimentícios, em manuseio ou comercialização;
Colher amostras de embalagens, alimentos e água para análise de rotina ou programada;
Executar vigilância e controle da qualidade da água no município, tanto na zona urbana
quanto rural;
Atender denúncias da população referente à higienização de imóveis em geral, esgoto,
poluição ambiental e criação de animais;
Manter atualizados os dados nos Sistemas de Informação, bem como elaborar,
diariamente, Relatório de Serviço;
Executar as tarefas, determinadas por seus superiores, relacionadas ao seu campo de
atuação;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Comp
Descrição Sintética
Fiscaliza O cumprimento das leis e posturas municipais e outras que regulam o
funcionamento do comércio fixo e ambulante, o uso do solo, o licenciamento e
funcionamento das atividades comerciais, industriais e de outros serviços, inclusive de
transportes coletivos, verificando possíveis irregularidades que prejudiquem os usuários.
Atribuições Típicas
Fiscalizar o horário e as condições regulares de funcionamento do comércio fixo e
ambulante, da indústria e prestadores de serviço;
Fiscalizar o uso e ocupação do solo urbano garantindo o cumprimento das leis e posturas
municipais;
Vistoriar e verificar a regularidade documental de estabelecimentos comerciais,
industriais e de prestação de serviços para efeito de concessão de licença de
funcionamento;
FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA
FISCAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Lavrar autos de infração e termos de fiscalização, intimações e outros instrumentos,
visando garantir o cumprimento das leis e posturas municipais;
Fiscalizar o estado geral dos carros e os serviços que se executam no terminal de ônibus;
Fiscalizar as exigências referentes 30 cumprimento de normas municipais e contratuais
quanto à quantidade, horários e as condições gerais dos veículos, placas indicativas,
horários, para assegurar-se das condições ideais ao transporte dos passageiros;
Executar a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas
cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e paradas previstas no Código de
Trânsito Brasileiro;
Aplicar as penalidades de advertência por escrito e multas, aos infratores das regras de
circulação, estacionamento e parada, previstas no Código de Trânsito Brasileiro.
Fiscalizar, autuar e aplicar as penalidades e medidas administrativas cabíveis relativas a
infrações por excesso de peso, dimensões e lotação dos veículos, notificando os
infratores.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo, com especialização e/ou conhecimento específico de área
restrita.
Descrição Sintética
Fiscaliza o cumprimento da legislação municipal relativa à arrecadação de impostos e
taxas de competência do município e aos repasses dos tributos estaduais.
Divulga a política tributária do município, orientando e incentivando seu cumprimento e
coibindo a sonegação.
Atribuições Típicas
Fiscalizar os estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços e as
atividades exercidas por profissionais liberais e autônomos, verificando a correta
arrecadação dos tributos municipais (ISSQN, ICMS, IVV etc.)
Acompanhar, prestar esclarecimentos, conferir, auditar, elaborar relatórios e encaminhar
reclamações quando a declaração de participação do municipio no produto da
arrecadação do ICMS;
Colher dados de interesse tributário, examinando cadastros, registros, documentos fiscais
e outras fontes, tendo em vista identificar contribuintes omissos, lucros não declarados e
outras irregularidades;
Lavrar autos de infração, termos de fiscalização, intimações e praticar todos os atos
administrativos e legais disponível, visando o correto cumprimento da legislação
tributária;
Executar tarefas afins;
Requisitos
Ensino médio Completo
Descrição Sintética
Fiscaliza e orienta os estudantes, dentro do período de permanência nos
estabelecimentos de ensino, para manter a ordem e disciplina estabelecidas.
Atribuições Típicas
Exercer em estabelecimentos de ensino, vigilância em torno do comportamento de
estudantes, nos locais de estudo, de trabalhos escolares, de recreação e nas imediações;
W 4
INSPETOR DE ALUNOS
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+ *
Manter a disciplina e o respeito às regras prescritas pelo estabelecimento, controlando e
orientando os educandos;
Executar outras atribuições previstas no Regimento Interno do Estabelecimento de
Ensino;
Auxiliar na organização e realização de comemorações e outras atividades;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo
Descrição Sintética
Executa, a partir de planejamento específico, treinamento qualificado de atividades
culturais através de instrumentos musicais tais como: corda, sopro, percussão e teclas.
Atribuições Típicas
Organizar e ministrar aulas teóricas e práticas de música.
Aplicar técnicas adequadas ao treinamento, acompanhando o desenvolvimento dos
treinandos;
Manter fichário atualizado dos treinandos quanto à frequência e atividades
desenvolvidas.
Elaborar relatório de avaliação dos treinandos e das atividades desenvolvidas nas aulas.
Participar da elaboração anual dos programas a serem desenvolvidos e seu respectivo
calendário.
Zelar pelos instrumentos utilizados.
Participar dos eventos promovidos pela administração municipal.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Certificado de cursos de; corda, sopro, percussão e tecla.
Descrição Sintética:
Executa, a partir de planejamento específico, treinamento profissionalizante ou de
qualificação de atividades artesanais diversas, como costura, bordado, culinária, pintura,
cerâmica e outros.
Atribuições Típicas:
Organizar e ministrar aulas práticas de artesanato e outros;
Selecionar os materiais e técnicas adequadas ao treinamento, acompanhando o
desenvolvimento dos treinandos;
Elaborar relatório de avaliação dos treinandos e das atividades desenvolvidas nas aulas;
Participar da elaboração dos programas a serem desenvolvidos e seu respectivo
calendário;
Organizar e ministrar cursos objetivando atividades ocupacionais ao público atendido nas
unidades do Departamento de Assistência Social;
Elaborar Plano de Curso;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Descrição Sintética
INSTRUTOR DE INICIAÇÃO
MUSICAL
MONITOR
PROFISSIONALIZANTE
OPERADOR DE RAIO X
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Executar, sob supervisão, exames radiológicos posicionando adequadamente o paciente e
acionando o aparelho de Raio X, para atender às requisições médicas.
Atribuições Típicas
Receber os pacientes e orientá-los sobre o atendimento, preparando fichas e demais
atividades de rotina;
Selecionar filmes a serem utilizados, atendendo ao tipo de radiografia requisitada pelo
médico;
Colocar os filmes no chassi, posicionando-os e fixando letras e números radiopacos no
filme;
Preparar o paciente fazendo o vestir roupas adequadas e livrando-as de qualquer joia ou
objeto de metal;
Acionar q aparelho de Raio X, observando as instruções de funcionamento;
Encaminhar o chassi com o filme à câmara escura, utilizando passa-chassi ou outro meio.
Trocar os produtos químicos de revelação;
Revelar as radiografias;
Zelar pela limpeza e manutenção dos equipamentos;
Registrar o número de radiografias realizadas, discriminando tipos, regiões e
requisitantes;
Controlar o estoque de filmes, contrastes e outros materiais de uso no setor, verificando e
registrando gastos;
Manter a ordem e a higiene do ambiente de trabalho, seguindo normas e instruções;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo, com especialização ou conhecimento específico da área.
Descrição Sintética
Promover, sob coordenação, a prática de exercícios físicos e cognitivos, de jogos
esportivos, pré-desportivos, de interação social, recreativos e de competição, para
crianças, jovens, adultos e 2º e 32 idade auxiliando-os e orientando-os nestas práticas,
visando o desenvolvimento harmônico do corpo e manutenção de boas condições físicas
e mentais.
Atribuições Típicas
Desempenhar atividades, sob coordenação, referentes a treinamento de equipes adultas,
juvenis e infantis, nos aspectos técnicos, táticos e físicos, preparando tais equipes para os
jogos internos, amistosos, torneios, campeonatos, ligas, associações, federações, jogos
regionais e jogos abertos;
Orientar as atividades esportivas em todos os níveis de competição ou na formação de
atletas, para o bom desempenho e representatividade do Município;
Auxiliar no planejamento anual, semestral e semanal (macro, meso e micro-ciclo) das
atividades e modalidades esportivas em geral;
Confeccionar listas de presença e elaborar relatórios sobre o desenvolvimento e
desempenho dos atletas e equipes sob sua responsabilidade;
Participar da organização e das ações referentes aos eventos programados e promovidos
pelo Departamento de esportes;
Executar tarefas afins. | |
|
z
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
Requisitos
Graduando em Educação Fisica a partir do 3º semestre ou graduado em Educação Física
Descrição Sintética
Controla e executa a operação em equipamentos de informática de pequeno e grande
porte, controla sua utilização, executa o desenvolvimento de programas sistêmicos e sua
manutenção, bem como executa procedimentos de segurança e treinamento de usuários
em linguagens de usuário final e outras tarefas afins.
Atribuições Típicas
Elaborar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios a definição de
planos e política de revisão, visando programas relativos às atividades de sua área
específica;
Desenvolver é manter os programas de implantação de sistemas e equipamentos na
administração direta, indireta e autárquica;
Coordenar e executar a operação de equipamentos de informática de pequeno e grande
porte, inclusive procedimentos de segurança;
Executar o treinamento aos usuários, principalmente em linguagens de usuário final;
Controlar a utilização dos equipamentos, maximizando sua capacidade de operação;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino de nível médio, com certificado de conclusão de curso de programação em
linguagem utilizada pela Prefeitura na época da realização de concursos.
Descrição Sintética
Executa ações de controle de zoonoses, atividades de vigilância epidemiológica,
atividades de vigilância sanitária (lavratura de notificações, autos de infração e multas),
atividades educativas para a população, bem como, preencher formulários e boletins,
inclusive, com o uso de equipamentos tecnológicos e sistemas de informação on-line.
Atribuições Típicas
Coordenar, controlar e supervisionar as atividades das equipes de agente de vigilância
ambiental e controle de zoonoses;
Manter-se informado sobre a situação da dengue em sua área de trabalho, orientando o
pessoal sob sua responsabilidade, em especial quanto à presença de casos suspeitos e
quanto ao encaminhamento para a unidade de saúde ou serviço de referência;
es sabes door Efetuar tarefas relativas às ações de vigilância ambiental, controle de zoonoses e
vigilância epidemiológica;
Garantir o fluxo da informação quanto aos resultados da supervisão;
Organizar e distribuir o pessoal sob sua responsabilidade, controlando sua frequência;
Prever, distribuir e controlar os insumos e materiais utilizados no trabalho de campo;
Realizar atividades educativas voltadas para a informação e conscientização da população
sobre o meio ambiente, zoonoses, vetores de animais sinantrópicos e peçonhentos;
Realizar atividades de cadastro, tratamento e controle de imóveis com alto potencial de
tornarem focos de vetores ou animais peçonhentos, inclusive, atuando como autoridade
sanitária;
Redigir despachos, lavrar documentos e relatórios de inspeção, autos de infração e
multas, sempre que necessário;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
a +
Averiguar denúncias de focos de proliferação de vetores e animais peçonhentos,
avaliando o risco à saúde pública e adotar medidas de controle necessárias;
Atuar como elo entre o pessoal de campo e a gerência técnica;
Controlar o uso e manutenção dos equipamentos e materiais utilizados;
Conduzir os veículos utilizados nas atividades de vigilância ambiental, controle de
zoonoses ou outras afetas ao Departamento de Saúde;
Realizar o transporte intermunicipal de produtos, animais ou pessoas, sempre que
necessário;
Zelar pela manutenção preventiva dos veiculos utilizados, verificando estado dos pneus,
combustível, água, óleo do cárter, freios etc., mantendo-os em perfeitas condições de
funcionamento;
Fornecer às equipes de Atenção Primária, especialmente da estratégia de Saúde da
Família, as informações entomológicas da área;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo
Carteira Nacional de Habilitação para carro
Descrição Sintética
Controla e executa trabalhos inerentes à contabilidade da administração direta, indireta e
autárquica, organizando e supervisionando os referidos trabalhos e realizando tarefas
pertinentes, para apurar os elementos necessários ao controle e apresentação da situação
patrimonial, econômica e financeira, no atendimento das normas e procedimentos usuais
e legais da administração direta, indireta e autárquica.
Atribuições Típicas
Organizar os serviços de contabilidade, em geral, participando e traçando o plano de
contas, o sistema e método de escrituração, de arquivamento, guarda e armazenagem de
registros e documentos;
Executar e/ou supervisionar a escrituração dos livros contábeis e comerciais, como Diário,
Registro de Inventários, Razão, Conta Corrente, Caixa e outros, atentando para a
transcrição correta dos dados contidos e valendo-se de sistemas manuais ou
mecanizados;
Controlar os trabalhos de análise, confecção e conciliação de contas, balanços, balancetes
e demonstrações contábeis conferindo os saldos, localizando, apontando e retificando
possíveis erros;
Verificar e controlar a propriedade e documentação das despesas, procedendo à
classificação e avaliação de despesas analisando a natureza das mesmas, bem como
efetuar ou supervisionar os cálculos de reavaliação do ativo e depreciação de veículos,
máquinas, móveis e instalações, baseando-se nos índices adequados de cada caso;
Elaborar e participar da confecção de balanços, balancetes e outras demonstrações
contábeis, aplicando técnicas contábeis, assim como organizar relatórios rotineiros ou não
sobre a situação geral da administração direta, indireta e autárquica;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso técnico de nível médio ou equivalente
Inscrição no CRC/SP
TÉCNICO DE CONTABILIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
ww
Descrição Sintética
Organiza, orienta e executa, sob supervisão técnica, serviços de enfermagem,
empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a
recuperação da saúde individual e coletiva e executa outras tarefas afins.
Atribuições Típicas
Executar ações de enfermagem, ao nível de atendimento primário e/ou emergencial, bem
como realizar atendimento de enfermagem nos programas estabelecidos.
Organizar, orientar e controlar, sob supervisão técnica, a execução das atividades de
enfermagem desenvolvidas nas unidades de atendimento.
Efetuar, atualizar e avaliar sistematicamente os registros e anotações das atividades
realizadas nas unidades de atendimento.
Executar treinamentos específicos do pessoal de enfermagem, ao nível de rotinas e
programas especiais.
Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto à comunidade e ao cliente.
Participar de ações de vigilância epidemiológica.
Realizar visita domiciliar a clientes previamente selecionados;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Enfermagem
Inscrição COREN/SP
Descrição Sintética
Executar sob supervisão do odontólogo, ações de caráter técnico, participando do
processo de restauração e de ações relativas à programação de saúde bucal; prestam
assistência ao odontólogo, controlam os trabalhos dos auxiliares de consultório dentário,
orientando os procedimentos de rotina.
Atribuições Típicas
Insere substâncias restauradoras de cáries, e auxilia o odontólogo na finalização do
procedimento; executa aplicação tópica de substâncias para a prevenção da cárie dental;
Procede a limpeza e assepsia do campo operatório, antes e após os atos cirúrgicos
fazendo polimento final, sob orientação do odontólogo;
Prepara materiais restauradores como amálgama e resinas; confecciona modelos com
vazagem em gesso;
Colaborar nos programas educativos de saúde bucal, orientando a clientela da Unidade de
Atendimento, individualmente ou em grupo, em assuntos de Odontologia Preventiva e
Sanitária.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo, com curso específico
Registro profissional no CRO/SP
TÉCNICO DE ENFERMAGEM
TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL
Descrição Sintética
Executa, sob supervisão ações de caráter técnico na preparação de materiais e
substâncias diversas para investigação análise e observação em microscópio,
possibilitando assim, o diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
Atribuições Típicas
-s
TÉCNICO DE LABORATÓRIO E
ANÁLISES
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*. +
Prepara e auxilia a realização de exames laboratoriais nas áreas de hematologia,
parasitologia, bioquímica, microbiologia, imunologia, uroanálise, entre outros;
Prepara, controla e observa os critérios de conservação de reagentes, identificação de
exames, vidraria e de todos os aparelhos utilizados no laboratório, dentro dos padrões de
higiene exigidos;
Pesa, mede, mistura, filtra e prepara materiais e substâncias diversas para investigação,
análise ou experimentações;
Executa tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio Completo, sendo, técnico de laboratório ou técnico em patologia clínica ou
técnico em química;
Descrição Sintética
Instala e configura equipamentos de informática, de redes locais e remotas com sistemas
operacionais em uso na Prefeitura Municipal; atualiza antivirus do parque de
equipamentos; realiza conectorização e certificação para cabeamento; monta racke de
informática e comunicação de dados, monitora e oferece suporte à rede de dados e
telecomunicações; mantém contato com fornecedores e usuários; instala e desinstala
softwares aplicativos.
Atribuições Típicas
Instalar, desinstalar, reparar e conservar equipamentos de informática;
Substituir, total ou parcialmente, peças dos equipamentos de informática do parque de
equipamentos;
Proporcionar suporte técnico, por telefone e no site, de software Básico e Aplicativos, se
necessário;
Configurar equipamentos de informática;
Configurar redes locais e remotas;
Preencher planilhas de atendimento, apresentando soluções;
Responder pelas rotinas de Backup das bases de dados;
Realizar contato técnico com fornecedores e usuários;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Médio incompleto e Curso Técnico em Informática (Processamento de Dados) e/ou
Ensino Fundamental e Curso de Formação de Hardware e Montagem de Micros
Descrição Sintética
Orienta e Coordena o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de
acidentes, analisando esquemas de prevenção, obrigatórios ou não, para garantir O
cumprimento de normas de segurança no trabalho, a integridade do pessoal e dos bens
da administração direta, indireta e autárquica.
Atribuições Típicas
Inspecionar locais, instalações e equipamentos da administração direta, indireta e
autárquica, observando as condições de trabalho, estabelecendo normas e dispositivos de
segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e
verificando sua observância:
TÉCNICO DE MANUTENÇÃO DE
HARDWARE EM INFORMÁTICA
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO
TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+++
inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes,
extintores e equipamentos de proteção contra incêndios, comunicando os resultados e
elaborando relatórios;
Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar
suas causas e propor as providências cabíveis;
Manter contatos com os serviços médico e social das instituições para facilitar o
atendimento necessário aos acidentados;
Instruir e participar junto 205 funcionários da administração direta, indireta e autárquica,
sobre normas de segurança, de combate a incêndios e participação de comitês,
informando sobre medidas de prevenção de acidentes, através de palestras, treinamento,
publicações, cartazes etc.;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso técnico de nível médio ou equivalente
Registro no MTB
Descrição Sintética
Manejar uma mesa telefônica ou uma seção da mesma, ou aparelhos tipo PBX, PABX ou
similares, mecânicos, elétricos ou eletrônicos movimentando chaves, interruptores e
outros dispositivos, para estabelecer comunicações internas, locais ou interurbanas.
Atribuições Típicas
Vigiar permanentemente o painel, observando os sinais luminosos e/ou sonoros emitidos,
para atender as comunicações internas e as chamadas telefônicas.
Operar a mesa ou central telefônica, movendo os dispositivos, para atender chamadas,
prestar informações, efetuar transferência de chamada para o ramal desejado, efetuar
ligações locais, interurbanas e até internacionais conforme instruções, para estabelecer
comunicação interna ou externa entre o solicitante e o destinatário ou com outras
telefonistas a quem vai dirigir a chamada;
Zelar pelo equipamento, comunicando defeitos e solicitando seu conserto e manutenção,
para assegurar-lhe perfeitas condições de funcionamento;
Preencher mapa de tipos de ligações com horários, anotar recados e transferi-los ao
destinatário quando for possivel;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Ensino Fundamental Completo é conhecimentos adicionais de área restrita
ANEXO | DA LEI Nº 670, DE 22 DE MAIO DE 1992.
Descrição Sintética
Planeja, organiza e supervisiona serviços administrativos e educacionais, a utilização dos
recursos humanos, materiais e outros de creches e similares, estabelecendo princípios,
normas e funções, para assegurar a correta aplicação, produtividade e eficiência dos
referidos serviços.
Atribuições Típicas
Dirigir, supervisionar e orientar as atividades de funcionamento de creches e similares,
distribuindo e controlando os serviços dos funcionários de acordo com normas
estabelecidas, mantendo em dia a documentação necessária ao controle geral;
TELEFONISTA
ADMINISTRADOR DE CRECHE
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
++
Elaborar em conjunto com a equipe técnica, o planejamento das atividades a serem
desenvolvidas junto à comunidade;
Fazer o treinamento e desenvolvimento dos funcionários, com base em programas pré-
estabelecidos, como a integração dos funcionários com a comunidade cliente da Creche,
através de contatos informais, reuniões periódicas, entrevistas, visitas etc.
Promover a creche como instrumento socioeducativo da comunidade, integrando-a com
os demais recursos do Município;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Pedagogia com habilitação em Administração Escolar
Descrição Sintética
Planeja, coordena, controla e executa tarefas específicas, relativas à organização, controle
e desenvolvimento administrativo, financeiro da Administração direta, indireta e
autárquica, a partir de procedimentos gerais do serviço público, das normas /
regulamentos / leis municipais, estaduais e federais e das diretrizes e metas da
administração municipal.
Atribuições Típicas
Planejar, coordenar, controlar e executar procedimentos relativos ao desenvolvimento,
organização e controle;
ajdos serviços burocráticos e de apoio administrativo;
bjdo gerenciamento dos recursos humanos da municipalidade, evolução e controle do
quadro quali-quantitativo, desenvolvimento funcional / salarial etc.
cidos recursos econômico-financeiros, da elaboração do orçamento e controle de sua
execução etc.
dida contratação de obras e serviços; da aquisição, armazenamento, distribuição e
utilização de materiais permanentes e de consumo;
Elaborar estudos, pesquisas e levantamento fornecendo subsídios à definição de
diretrizes, programas e ações na área administrativa, financeira, de recursos humanos e
materiais;
Elaborar pareceres e propor ações relativas a adaptabilidade e aplicação ao município, de
normas / regulamentos / leis estaduais e federais na área administrativa em geral;
Participar de Comissões e/ou exercer encargos auxiliares designados pelo Prefeito
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo, devidamente reconhecido pelo MEC, na área de Ciências
Humanas ou Ciências Exatas.
Descrição Sintética
Coordena, controla e executa trabalhos técnicos de laboratório relacionados à anatomia
patológica, dosagens e análises bacteriológicas, bacterioscópicas e químicas em geral,
realizando ou orientando exames, testes de cultura de micro-organismos, através da
manipulação de aparelhos de laboratório e por outros meios para possibilitar o
diagnóstico, tratamento ou prevenção de doenças.
Atribuições Típicas
Coordena, controla e coleta materiais para exames como: sangue, urina, secreções e
outros;
AGENTE ADMINISTRATIVO
ANALISTA DE LABORATÓRIO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
.* +
Coordena, controla, prepara e auxilia a realização de exames laboratoriais nas áreas de
hematologia, parasitologia, bioquímica, microbiologia, imunologia e uroanálise, entre
outras;
Coordena, controla e observa os critérios de conservação de reagentes, identificação de
exames, vidraria e de todos os aparelhos utilizados no laboratório, dentro dos padrões de
higiene exigidos;
Elaborar relatórios mensais dos trabalhos realizados em seus respectivos setores de
trabalho, assim como relatório de estoque de material utilizado para constatação de
compras;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo em Farmácia Bioquímica (ou Generalista), ou em Medicina
Patologia Clínica, ou em Ciências Biológicas modalidade Médica”.
Outros
Inscrição no Conselho de Classe correspondente à formação/São Paulo
Descrição sintética
Atuar na seleção, contratação, coordenação, implantação e manutenção dos sistemas de
informação necessários ao funcionamento dos serviços públicos.
Atribuições típicas
Planejar, controlar e executar as atividades relativas à elaboração de estudos, pesquisas e
levantamentos que forneçam subsídios à formulação de políticas, diretrizes e planos de
implantação, manutenção e funcionamento dos procedimentos informatizados da
municipalidade;
Proceder à análise e implantação de novos sistemas de acordo com as necessidades
organizacionais e os padrões exigidos;
Desenvolver programas de treinamento a usuários e de assistência aos sistemas sob sua
responsabilidade;
Controlar as tarefas relativas a programação e testes, bem como as equipes em projetos
sob sua responsabilidade;
Planejar e elaborar proposta de padrões de análise e programação.
Requisitos:
Curso completo de graduação tecnológica na área de informática.
Descrição Sintética
Elabora, controla e executa projetos arquitetônicos e paisagísticos, estudando
características, preparando programas e métodos de trabalho e especificando os recursos
necessários, para permitir a construção, montagem e manutenção das mencionadas
obras.
Atribuições Típicas
Elaborar estudos, análises e projetos arquitetônicos e paisagísticos em geral, nas etapas
de: estudo de viabilidade, anteprojeto, projeto definido, memoriais, orçamento e
detalhamento;
Participar da elaboração de estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios
ao planejamento urbano e regional;
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
<**
Realizar estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à formulação de
políticas, diretrizes e plano à implantação, manutenção e funcionamento de programas
arquitetônicos e paisagísticos;
Efetuar vistoria, perícia, avaliação, arbitramento
Elaborar laudos e pareceres técnicos na sua área de atuação.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Arquitetura
Inscrição no CAU/SP
Descrição Sintética
Assiste ao Diretor de Escola exercendo as atribuições que lhe forem delegadas, na
conformidade do que dispuser o Regimento Escolar
Responde pela Direção do estabelecimento no horário que lhe for confiado, bem como
nas ausências do diretor Substituir o Diretor de Escola nos seus impedimentos.
Atribuições Típicas
Responder pela Direção da escola no turno que lhe for confiado;
Substituir o Diretor de Escola em suas ausências e impedimentos;
Coadjuvar o Diretor no desempenho das atribuições que lhe são próprias;
Participar da elaboração do Plano Escolar;
Acompanhar e controlar a execução das programações relativas às atividades de apoio
técnico-pedagógico mantendo o Diretor informado sobre o andamento das mesmas;
Exercer as atribuições que lhe forem delegadas pelo Diretor, na conformidade do que
dispuser o Regimento Escolar;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Licenciatura Plena em Pedagogia, com habilitação em Administração Escolar
Descrição Sintética
Planeja, coordena e executa programas de âmbito social a indivíduos, famílias e grupos
comunitários, orientando ou realizando ações adequadas na busca da solução dos
problemas e dificuldades surgidas em seu campo de atuação.
Atribuições Típicas
Analisar causas de desajustamentos sociais, para estabelecer planos de ação capazes de
restabelecer a normalidade de comportamento dos indivíduos em relação a si próprios,
aos seus semelhantes ou ao meio social;
Assessorar, numa perspectiva transformadora e comprometida, grupos comunitários na
sua formação e na definição de suas reivindicações junto ao poder público, visando a
organização da comunidade através do despertar da consciência da participação popular;
Executar programas, projetos e/ou atividades que visem prevenir a marginalização da
criança e do adolescente e minimizar os problemas decorrentes da carência
socioeconômica das famílias;
Integrar os recursos da comunidade e de outras Secretarias Municipais, para melhor
atendimento 3 população;
interpretar dados coletados em pesquisa socioeconômica e habitacional;
q
ASSISTENTE DE DIREÇÃO
ASSISTENTE SOCIAL
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
**w
Coordenar atividades dos Centros de Integração Social, garantindo o seu bom
funcionamento e a prestação de serviços adequados à comunidade;
Executar treinamento de pessoal afetos aos serviços prestados pelo DPAS;
Atender o munícipe na ocorrência de eventos danosos, assessorar as entidades
Assistenciais do município, colaborar com campanhas e certames de caráter assistencial,
patrocinados pela administração direta, indireta ou autárquica ou entidades afins;
Elaborar parecer técnico e acompanhar os processos de Leis Municipais, solicitações e
convênios, verificação de prestações de contas;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Serviço Social
Inscrição no CRESS/SP
Descrição Sintética
Organiza, dirige e executa trabalhos técnicos relativos às atividades biblioteconóômicas,
desenvolvendo e implantando sistema de catalogação, classificação, referência e
conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar informações de caráter
geral ou específico, e colocâ-las à disposição dos usuários, em bibliotecas centros de
documentação, bibliotecas escolares e outros.
Atribuições Típicas
Organizar, administrar e fiscalizar as várias seções da (s) biblioteca(s) da administração
direta, indireta e autárquica;
Organizar e manter em dia a classificação, a catalogação e o inventário das obras,
periódicos, discos, fitas magnéticas, mapas etc;
Supervisionar e cuidar da conservação dos livros, do mobiliário da biblioteca e do material
ao seu cuidado, mantendo à ordem no recinto da mesma e responsabilizando-se pela
perda ou avaria dos livros;
Propor a doação e aquisição de livros e outras publicações;
Executar treinamento do pessoal de apoio;
Orientar o usuário na localização de materiais;
Proceder levantamentos bibliográficos de assuntos solicitados;
Desenvolver eventos, programas, projetos e outros incentivos ao desenvolvimento e
preservação da cultura;
Executar outras tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Biblioteconomia
Inscrição no CRB/SP
Descrição Sintética
Planeja, controla e executa ações de atendimento odontológico
Efetua exames, emite diagnósticos e trata afecções da boca, dentes e regiões maxilo-
faciais, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde
bucal em geral.
Atribuições Típicas
Realizar exames gerais, diagnósticos e tratamentos odontológicos, bem como extrações e
pequenas cirurgias;
BIBLIOTECÁRIO
CIRURGIÃO DENTISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
***
Utilizar técnicas para recuperação e promoção da saúde bucal geral, realizando ações
previstas na programação do serviço;
Orientar a clientela da unidade de atendimento, individualmente ou em grupo, em
assuntos de Odontologia Preventiva e Sanitária;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso Superior completo de Odontologia
Inscrição no CRO/SP
Descrição Sintética
Organiza e dirige os trabalhos inerentes à contabilidade da Prefeitura, planejando,
supervisionando, orientando sua execução e participando dos mesmos, de acordo com as
exigências legais e orçamentárias e ao controle da situação patrimonial econômica e
financeira da administração direta, indireta e autárquica.
Atribuições Típicas
Elaborar plano de contas;
Definir a classificação de receitas e despesas;
Assinar, como responsável técnico, todos os documentos de natureza contábil gerados
pela área de contabilidade;
Elaborar rotinas e normas técnicas de contabilidade;
Orientar e supervisionar a escrituração dos atos e fatos contábeis;
Elaborar batancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica
esintética;
Proceder à incorporação e consolidação de balanços dos diversos órgãos públicos
municipais;
Realizar a avaliação contábil de balanços;
Auditar processos de realização de despesas em todas as suas etapas, OU seja, reserva,
empenho, liquidação e pagamento;
Realizar auditorias contábeis;
Realizar perícias contábeis, judiciais e extrajudiciais;
Apurar o valor patrimonial de participações, quotas, ações e convênios;
Avaliar acervos patrimoniais e verificar haveres e obrigações para quaisquer finalidades;
A responsabilidade contábil por toda a contabilidade pública do município chancelando a
mesma;
Ser apontado perante o Tribunal de Contas como o contador responsável pela
contabilidade pública do município;
Orientar e participar com o Diretor Municipal de Administração e Finanças sobre reuniões
nas Controladorias Gerais do Estado e da União, dos Tribunais de Contas do Estado e da
União, e do Ministério Público;
Prestar informações ao Diretor Municipal de Finanças e as Consultorias e Procuradoria
Geral do Município, para instruir processos administrativos e judiciais;
Zelar pela pontualidade e cumprimento dos prazos das prestações de contas mensais,
bimestrais, trimestrais, quadrimestrais e semestrais, quando for o caso, e balanços do
Município;
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Estado de São Paulo
“.*
Participar das audiências públicas referentes ao processo orçamentário e sobre o RREO e
RGF;
Prestar as informações e comparecer a Câmara Municipal, quando requerido;
Controlar os índices de gasto previstos na Constituição Federal e legislações diversas,
principalmente quanto a: despesa de pessoal; educação, saúde, entre outras.
Controlar e acompanhar a execução orçamentária;
Participar da elaboração da proposta orçamentária;
Escriturar os atos e fatos contábeis;
Realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis;
Definir os parâmetros para elaboração e manutenção dos sistemas de execução
orçamentária, contábil, financeira, patrimonial e de controle interno;
Elaborar relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial;
Solicitar as inscrições e atualizações no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e no
Cadastro do Contribuinte Mobiliário, nos órgãos competentes;
Elaborar o inventário contábil dos bens permanentes e de consumo;
Elaborar e avaliar os relatórios e demonstrativos bimestrais, trimestrais, quadrimestrais,
semestrais e anuais exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
Analisar a incidência de tributos, contribuições e demais retenções;
Elaborar o ptano plurianual dos órgãos e unidades da Prefeitura;
Organizar os serviços contábeis quanto ao planejamento, estrutura, estabelecimento de
fluxogramas e cronogramas;
Assessorar contabilmente conselhos fiscais de entidades, fundos e empresas municipais;
Assessorar as unidades orçamentárias nas ações relacionadas à execução orçamentária e
financeira;
Estudar e projetar cenários orçamentários e financeiros para subsidiar tomadas de
decisão;
Acompanhar a aplicação e composição dos percentuais das receitas vinculadas,
constitucionais e legais;
Acompanhar e avaliar a aplicação de recursos provenientes de transferências
governamentais;
Elaborar relatórios gerenciais;
Orientar a elaboração de folhas de pagamento;
Orientar-e dar suporte técnico quanto aos aspectos orçamentários, financeiros e
contábeis;
Analisar custos com vistas ao estabelecimento de preços públicos;
Analisar os valores relativos às desapropriações de imóveis e precatórios;
Coordenar, participar e implantar projetos, planos ou programas de interesse da
Administração Municipal;
Apresentar estudos e sugestões para o aperfeiçoamento da legislação orçamentária,
contábil e financeira, no âmbito municipal, visando ao aprimoramento ou implantação de
novas rotinas e procedimentos;
Integrar e/ou assessorar comissões de licitação;
Realizar auditoria operacional de desempenho, de sistemas e de gestão de pessoas,
Promover treinamento nas áreas orçamentária, financeira e contábil;
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Estado de São Paulo
.. +
Executar serviços gerais de expediente ligados à área contábil, orçamentária e financeira;
Emitir parecer sobre as variações orçamentárias e patrimoniais;
Avaliar o cumprimento das metas fiscais;
Avaliar o resultado das aplicações financeiras dos recursos públicos;
Definir parâmetros para a realização de despesas com a utilização de recursos do regime
de adiantamento, auxílios e subvenções;
Elaborar pareceres quanto à regularidade de prestações de contas;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Ciências Contábeis
Inscrição no CRC/SP
Descrição Sintética
Planeja, organiza, supervisiona e executa serviços de enfermagem, empregando
processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da
saúde individual ou coletiva.
Atribuições Típicas
Executar ações de enfermagem, ao nível de atendimento primário e/ou emergencial, bem
como realizar consultas de enfermagem nos programas instituídos;
Coordenar e supervisionar a organização e execução das atividades de enfermagem
desenvolvidas nas unidades de atendimentos;
Planejar, controlar e avaliar sistematicamente os registros e anotações das atividades
realizadas pelo pessoal de enfermagem;
Executar treinamentos específicos do pessoal de enfermagem, ao nível de rotina e
programas especiais.
Desenvolver atividades de educação em saúde pública junto à comunidade e ao cliente;
Participar de ações de vigilância epidemiológica;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Enfermagem
Inscrição no COREN/SP
Descrição Sintética
Planeja, executa e orienta projetos referentes à agrimensura, consultando levantamentos
topográficos, balimétricos, geodésicos e aerofotogramétricos para possibilitar a locação
de loteamentos, sistemas de saneamentos, irrigação e drenagem, traçados de cidades,
estradas e outros projetos.
Atribuições Típicas
Coordenar, controlar e examinar os espaços, especificações e o esquema necessário aos
levantamentos a serem realizados;
Coordenar, controlar e executar os levantamentos topográficos ou de outro gênero na
área demarcada, assegurando a observância dos padrões técnicos;
Coordenar, controlar e executar o projeto, determinando as áreas de execução de cortes,
aterros, transporte, apurando os volumes de terra, rocha, concreto lançado, os traçados
de nível e outras informações;
ENFERMEIRO
ENGENHEIRO AGRIMENSOR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*..
Coordenar, controlar e elaborar os esboços, desenhos e especificações técnicas e
indicação de materiais, com base nos levantamentos topográficos para orientar os
projetos;
Coordenar, controlar e executar os cálculos de custos do trabalho, estimando as
necessidades de material e de mão de obra;
Coordenar, controlar e executar a avaliação dos trabalhos de arruamentos, estradas,
obras hidráulicas e outras, examinando in loco, consultando topógrafos e profissionais
assemelhados, emitindo pareceres técnicos, para assegurar a observância às normas de
segurança e qualidade;
Executar tarefas afins
Requisitos
Curso superior completo de Engenharia de Agrimensura
Inscrição no CREA/SP
Descrição Sintética
Desenvolver atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental do Estado de São
Paulo e da União que visem à preservação da qualidade da água, do ar e do solo a partir
do diagnóstico, manejo, controle e recuperação de ambientes urbanos e rurais.
Atribuições Típicas
Executar levantamentos, licenciamentos ambientais, caracterizar vegetação natural e
fontes de poluição; realizar auditoria de conformidade legal, projetos, programas,
estudos, vistorias e avaliações ambientais; atender a situações de emergência envolvendo
acidentes ambientais;
Participar junto à equipe técnica da Agência Ambiental na avaliação de: efeitos da
poluição por emissões gasosas, líquidas e resíduos sólidos, sistemas de controle de
poluição ambiental, sistemas de gestão ambiental; novas tecnologias para a redução da
emissão de poluentes;
Efetuar localização de empreendimentos em cartas/plantas planialtimétricas e no sistema
informatizado de georreferenciamento;
Realizar atendimento e orientações técnicas, referentes a procedimentos e processos de
licenciamento ambiental;
Revogado;
Atuar junto à equipe da Agência Ambiental na avaliação dos processos de licenciamento
quando houver intervenções em APP Área de Preservação Permanente;
Avaliar os estudos ambientais, especialmente no que se referem aos potenciais efeitos ao
meio físico e biótico, advindos da implantação e operação de empreendimentos que
possam causar degradação e poluição ambiental
Contribuir para a obtenção de indicadores ambientais;
Avaliar programas de mitigação, compensação e gestão ambiental; realizar vistorias em
campo;
Elaborar relatórios e pareceres técnicos;
Participar de grupos internos e externos para estudos e elaboração/revisão de normas
técnicas e termos de referência; participar das ações de transferência de tecnologia e
conhecimento;
Executar tarefas afins.
Requisitos LA 7
ENGENHEIRO AMBIENTAL
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*+*
Ensino Superior Completo em Engenharia Ambiental
Registro no CREA/SP
Conhecimentos básicos em informática
Carteira Nacional de Habilitação para carro e moto
Descrição Sintética
Planeja, executa, critica e processa levantamentos geodésicos; participa do
gerenciamento de fases da produção geodésica; elabora relatórios técnicos; planeja e
executa projetos.
Atribuições Típicas
Realizar e manter atualizado o cadastro municipal (setor, quadra, lote, desdobro e
remembramento de lotes em sistema de georreferenciamento etc.).
Elaborar, acompanhar e controlar a execução de planos ou projetos relacionados às
atividades de cadastro e geoprocessamento, mensurando e controlando a qualidade das
atividades realizadas.
Aplicar o conhecimento de sistemas SIG e INCRA.
Editar material cartográfico, como plantas de glebas, projetos de loteamento, necessário
aos trabalhos de cadastramento das Unidades Imobiliárias urbanas e rural (fotos, mapas,
plantas, croquis etc).
Realizar cálculos matemáticos, modelagem numérica, manipulação de dados gráficos
digital, classificação de dados multiespectrais; interpretação de fotos e imagens;
modelagem de dados geográficos.
Integrar equipes interdisciplinares em processos de: análise ambiental, apoio ao processo
de tomada de decisão em planejamento urbano e rural; gerenciamento dos recursos,
bens e serviços de forma racional, eficiente e transparente.
Utilizar programas específicos (ArcGis, CAD e outros softwares específicos, especialmente
o utilizado pelo INCRA ou outros que vierem a ser implementados).
Integrar bancos de dados à informação espacial objetivando a produção de mapas
temáticos para fins de planejamento territorial.
Atender e orientar o público interno e externo, esclarecendo dúvidas quanto a localização
das glebas, situação cadastral, encaminhamento de documentos etc.
Treinar servidores em geoprocessamento, no que tange a atualização de dados cadastrais,
desdobro e remembramento, proprietário, área construída etc,
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Engenharia Cartográfica ou Engenharia Geodésia e Topografia
ou Engenharia Geográfica ou Engenharia de Agrimensura.
Inscrição no CREA/SP
Descrição Sintética
Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, relativos a construções em geral,
sistemas de água e esgoto e outros, estudando características e preparando planos,
método de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção,
manutenção e reparo das cobras mencionadas e assegurar os padrões técnicos exigidos.
Atribuições Típicas
ENGENHEIRO CARTÓGRAFO
ENGENHEIRO CIVIL
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
Proceder a avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e
examinando as características do terreno disponível;
Calcular os esforços e deformações previstos na obra projetada ou que afetem a mesma,
consultando tabelas e efetuado comparações, levando em consideração fatores como,
carga calculada, pressões de água, resistência aos ventos e mudanças de temperatura etc.
Consultar outros especialistas como engenheiros, mecânicos, eletricistas, químicos e
arquitetos, trocando informações relativas ao trabalho a ser desempenhado;
Elaborar o projeto da construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando
tipos e qualidade de materiais, equipamentos e mão de obra necessários e efetuando um
cálculo aproximado dos custos, para apresentação, aprovação e previsão;
Preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronogramas e
outros subsídios que se fizerem necessários, dirigindo a execução dos projetos,
acompanhando e orientando;
Vistariar em obras e projetos, aprovação de plantas e documentos, emissão de pareceres,
participação em comissões e atividades afins;
Requisitos
Curso superior completo de Engenharia Civil
Inscrição no CREA/SP
Descrição Sintética
Elabora e executa projetos de normas e sistemas para programas de segurança do
trabalho, desenvolvendo estudos e estabelecendo métodos e técnicas para prevenir
acidentes de trabalho e doenças profissionais.
Desenvolve atividades voltadas à identificação, análise, avaliação, controle, planejamento
e desenvolvimento da implantação de técnicas relativas ao gerenciamento e controle de
riscos, bem como do estudo das condições de segurança dos ambientes de trabalho, das
instalações, equipamentos e demais atividades previstas na legislação.
Atribuições Típicas
Assessorar a administração direta, indireta e autárquica, em assuntos relativos à
segurança e higiene do trabalho, examinando locais e condições de trabalho, instalações
em geral e materiais estocados e/ou utilizados;
inspecionar os locais da administração direta, indireta e autárquica, verificando se existem
riscos de incêndio, desmoronamento ou outros perigos;
Promover a aplicação de dispositivos especiais de segurança, como óculos de proteção,
cintos de segurança, vestuário especial, máscara e outros, determinando aspectos
técnicos funcionais e demais características;
Executar campanhas educativas sobre prevenção de acidentes, organizando palestras e
divulgação nos meios de comunicação, distribuindo publicações e outros materiais
informativos;
Estudar as ocupações encontradas, analisando suas características, para avaliar a
insalubridade ou periculosidade de tarefas ou operações ligadas à execução dos
trabalhos;
Emitir laudos e pareceres técnicos em assuntos de segurança do trabalho, atendendo
solicitações de órgãos governamentais e outros ligados à sua área;
Executar tarefas afins.
Requisitos
ENGENHEIRO DE SEGURANÇA
DO TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Curso Superior Completo de Engenharia ou Arquitetura, com especialização em
Engenharia de Segurança do Trabalho.
Inscrição no CREA/SP
Descrição Sintética
Executar serviços elétricos e eletrônicos, analisando propostas técnicas, instalando,
configurando e inspecionando sistemas e equipamentos, executando testes e ensaios;
Projetar, planejar e especificar sistemas e equipamentos elétricos e eletrônicos;
Elaborar documentação técnica; coordenar empreendimentos e estudar processos
elétricos e eletrônicos.
Atribuições Típicas
Projetar sistemas de distribuição e equipamentos elétricos de baixa e alta tensão;
Especificar sistemas de distribuição e equipamentos, serviços e sistemas elétricos de baixa
e alta tensão;
Planejar sistemas de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);
Elaborar documentação técnica de empreendimentos elétricos, eletrônicos de baixa e alta
tensão e ou equipamentos elétricos e eletrônicos;
Coordenar empreendimentos elétricos de baixa e alta tensão e eletrônicos;
Desenvolver projetos elétricos de baixa e alta tensão e eletrônicos;
Elaborar projetos concernentes a rede de iluminação pública do Município;
Elaborar projetos e estudos de viabilidade de potencial elétrico para empreendimentos;
Elaborar os projetos e ser responsável por toda e qualquer festividade que o Município
estiver envolvido;
Executar e ser responsável quando necessário por todas as atividades do Município que
demandem engenheiro elétrico;
Executar tarefas afins atinentes aos projetos e propagandas implementados pelo
Município.
Requisitos
Curso superior completo de Engenharia Elétrica
Inscrição no CREA/SP
Descrição Sintética
visar ao bem público e à efetiva prestação de serviços ao ser humano, observando as
normas e princípios do Sistema Nacional de Saúde, em especial quanto a atenção primária
asaúde.
Atribuições Típicas
Executa tarefas diversas relacionadas com a composição, fornecimento de medicamentos
e outros reparos, analisa substâncias, materiais e produtos acabados, valendo-se de
técnicas e aparelhos especiais, baseando-se em formas estabelecidas para atender as
receitas médicas, odontológicas e veterinárias
Presta assistência farmacêutica à rede básica de saúde, inspeciona, supervisiona e
dispensa medicamentos de várias áreas
Controla psicotrópicos.
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade
profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção;
ENGENHEIRO ELETRICISTA
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“+ +
Respeitar o direito do usuário de conhecer o medicamento que lhe é dispensado e de
decidir sobre sua saúde e seu bem-estar;
Contribuir para a promoção da saúde individual e coletiva, principalmente no campo da
prevenção;
Informar e assessorar ao paciente sobre a utilização correta do medicamento;
Participar da equipe de Vigilância Sanitária;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Farmácia
Inscrição no CRF/SP
Visar ao bem público e a efetiva prestação de serviços ao ser humano, observando as
normas e princípios do Sistema Nacional de Saúde, em especial quanto a atenção primária
à saúde.
Atribuições típicas
Planejar, controlar e executar as atividades relativas ao desenvolvimento de programas de
fisioterapia, visando obter recuperação funcional;
Estabelecer e controlar o tratamento de avaliação e reavaliação do estado de saúde dos
pacientes, de acordo com as orientações médicas;
Identificar a capacidade funcional dos órgãos afetados, realizando testes específicos para
cada caso;
Planejar e aplicar treinamento físico de preparação e condicionamento em pacientes,
fazendo demonstrações e orientando-os;
Avaliar o desenvolvimento das tarefas executadas pelo pessoal auxiliar, orientando-os na
aplicação do tratamento e manipulação de aparelhos mais simples;
Controlar o registro de dados e boletins estatísticos, observando as anotações das
aplicações e tratamento realizados;
Elaborar relatórios, pareceres e informes relativos ao assunto.
Requisitos
Curso Superior completo de Fisioterapia
Inscrição no CREFITO/SP
Descrição Sintética
Visar ao bem público e a efetiva prestação de serviços ao ser humano, observando as
normas e princípios do Sistema Nacional de Saúde, em especial quanto a atenção primária
à saúde.
Atribuições Típicas
Elabora é executa atividades relacionadas à identificação de problemas ou deficiências da
comunicação oral e ao seu tratamento, assessora as áreas de educação, promoção social
e saúde quanto a identificação e encaminhamento de casos e outras atividades afins.
Avaliar as deficiências identificadas, realizando exames fonéticos, da linguagem, e outras
técnicas para estabelecer o plano de treinamento ou terapêutica;
Assessorar profissionais de outras áreas na identificação de problemas da comunicação
oral e na determinação do encaminhamento para reabilitação;
FISIOTERAPEUTA
FONOAUDIÓLOGO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+++
Preparar informes, documentos e programas especiais de treinamento em assuntos de
fonoaudiologia;
Programar, desenvolver e supervisionar o treinamento da voz, da fala, da linguagem,
expressão e compreensão do pensamento verbalizado e outros;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Conhecimentos
Curso superior completo de Fonoaudiologia
Inscrição no CREFONO/SP
Descrição sintética:
Desenvolver ações de controle, avaliação e auditoria das atividades relativas à
prestação de serviços do Sistema Único de Saúde — SUS;
Atribuições típicas:
Realizar o controle, avaliação e auditoria e executar a revisão técnica das faturas
dos prestadores de serviços médicos públicos, privados e/ou conveniados ao SUS;
Auditar e atuar na verificação da regularidade dos atos praticados por pessoas
físicas e jurídicas, produzindo ações orientadoras e corretivas quanto à aplicação de
recursos destinados às ações e serviços de saúde, adequação, qualidade e
resolutividade dos produtos e serviços disponibilizados aos cidadãos;
Auditar os serviços de saúde sob sua responsabilidade, sejam públicos ou privados,
contratados e conveniados;
Auditar e emitir relatório e parecer conclusivo quanto a regularidade dos
procedimentos técnicos, contábeis, financeiros e administrativos praticados por
pessoas físicas e jurídicas no âmbito de competência do Departamento Municipal
de Saúde;
Auditar, avaliar e analisar através do acompanhamento sistemático das atividades
desenvolvidas no SUS, de modo a verificar a conformidade dos processos, produtos
e serviços prestados com as normas vigentes e com os objetivos estabelecidos, o
fornecimento dos dados e das informações necessárias ao julgamento das
realizações e à introdução de fatores corretivos e preventivos;
Analisar e auditar as ações e serviços desenvolvidos por consórcio intermunicipal
ao qual esteja o Município associado, quando necessário;
Auditar, avaliar a qualidade, a propriedade, a eficiência, eficácia e a efetividade dos
métodos, práticas, procedimentos operativos e gerenciais dos serviços de saúde
prestados à população, visando a melhoria progressiva da assistência de saúde;
Sistematizar e padronizar ações de auditoria no âmbito de competências do
Departamento Municipal de Saúde, considerando diretrizes, normas e
procedimentos técnicos;
Realizar o controle e avaliação dos recursos e procedimentos adotados, visando sua
adequação, qualidade, resolubilidade e melhoria na qualidade em relação à
comercialização de produtos e da prestação das ações e serviços de interesse à
saúde da população;
MÉDICO AUDITOR
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
. + *
Verificar “in loco” as unidades prestadoras de serviço públicas e/ou privadas,
contratadas e conveniadas do SUS, através da documentação de atendimento aos
pacientes e usuários e dos controles internos;
Examinar fichas clinicas, prontuários médicos, exames e demais documentações do
paciente que comprovem a necessidade e efetiva realização do procedimento
médico consoante com as normas vigentes do SUS;
Apoiar as atividades de controle social e prestar as informações possiveis quando
solicitado;
Realizar auditorias programadas para verificação "in loco” da qualidade da
assistência prestada aos pacientes do SUS, verificando estrutura física, recursos
humanos, fluxos, instrumentais e materiais necessários para realização de
procedimentos nas Unidades de Saúde sob Gestão Municipal;
Realizar auditorias especiais para apurar denúncias ou indícios de irregularidades
junto aos gestores e/ou prestadores de serviços do SUS;
Realizar a análise de processos, documentações e relatórios gerenciais do SUS, SIA-
SUS (Sistema de Informação Ambulatorial) e SIH-SUS (Sistema de Informação
Hospitalar) e os demais que lhe venham substituir dos prestadores de serviços;
Auxiliar na construção e aplicação de Protocolos;
Comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas, quando solicitado;
Encaminhar as conclusões obtidas com o exercicio das atividades, a fim de serem
consideradas na formulação do planejamento e na execução de ações e serviços de
saúde;
Encaminhar relatórios específicos aos órgãos de controle interno e externo, em caso
de irregularidade sujeita à sua apreciação. Ao Ministério Público, se verificada a
prática de crime e, ao chefe do órgão em que tiver ocorrido a infração disciplinar,
praticada por servidor público, que afete as ações e serviços de saúde;
Investigar causas de distorções constatadas na prestação da assistência e sugerir às
autoridades competentes, medidas corretivas, saneadoras e se indicado, punitivas;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Medicina
Inscrição no CREMESP
Descrição sintética:
Examinar tecnicamente as requisições de procedimentos oriundos da Rede
Municipal de Saúde, incluindo os procedimentos de nível hospitalar e sua
adequação aos parâmetros definidos em protocolos clínicos e demais documentos
pertinentes, responsabilizando-se pela autorização ou negativa de acordo com as
particularidades de cada caso;
Atribuições típicas:
Emitir laudos de autorização e negativas para os procedimentos solicitados pelas
Rede de Atenção à Saúde do Município (Atenção Básica e Especializada), baseando-
MÉDICO
AUTORIZADOR/REGULADOR
PREFEITURA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
“+
se nas hipóteses de diagnóstico encaminhada pelo profissional da rede e nos
protocolos clínicos definidos pelo Município/Ministério da Saúde;
Realizar visitas às instituições hospitalares e ambulatoriais para verificar "in loco”
quando julgar necessário, as condições de tratamento dos pacientes;
Autorizar ou não a emissão de AIH's - Autorizações de internações hospitalares de
acordo com sua análise técnica, assinando-as, bem como os documentos
examinados;
Autorizar ou não a internação hospitalar de urgência e eletivas solicitadas ao
Departamento Municipal de Saúde;
Autorizar ou não a emissão de APACs - Autorizações de Procedimentos de Alta
Complexidade de acordo com sua análise técnica, assinando-as, bem como os.
documentos examinados;
Emitir solicitação e pareceres de urgência na realização dos procedimentos
solicitados, garantindo a integralidade dos usuários e a preservação da vida;
Comparecer às reuniões técnico-científicas e administrativas quando solicitado;
Controlar o número de cotas de exames e consultas, solicitados por profissionais da
rede;
Organizar, supervisionar, avaliar, autorizar as requisições de exames, consultas e
procedimentos expedidas pelos médicos da rede municipal de saúde;
Auxiliar na construção e aplicação de protocolos de regulação;
Realizar análise de solicitações de consultas especializadas, exames é
procedimentos regulados pendentes, autorizando, negando ou devolvendo,
classificando-os em prioridade ou rotina;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Medicina
Inscrição no CREMESP
Descrição Sintética
Planeja, controla e executa as ações de atendimento primário de saúde;
Efetua exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e realiza outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de
medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e bem-estar do paciente.
Atribuições Típicas
Realizar exames clínicos, diagnósticos e tratamento médico, bem como intervenções de
pequenas cirurgias, aplicando recursos da medicina preventiva ou curativa;
Desenvolver atividades de educação em saúde pública, junto ao paciente e a comunidade;
Participar das ações de vigilância epidemiológica;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Medicina
Inscrição no CRM/SP
Descrição Sintética
MÉDICO DE SAÚDE PÚBLICA
MÉDICO DO TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Planeja, organiza, coordena e executa as atividades relacionadas a exames pré-
admissionais dos candidatos a0 cargo e exames periódicos de funcionários, realizando o
exame clínico, diagnóstico, comparando os resultados finais com as exigências
psicossoméáticas de cada tipo de atividade, para permitir a seleção ou o desempenho do
trabalhador adequado à tarefa específica que vai realizar.
Atribuições Típicas
Executar exames periódicos de todos os funcionários ou em especial daqueles expostos a
maior risco de acidentes de trabalho ou de doenças profissionais, fazendo exame clínico
e/ou interpretando os resultados de exames complementares, bem como exames
médicos especiais;
Faz tratamento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas da
saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada;
Participar e avaliar junto com outros profissionais, as condições de insegurança, da
elaboração e execução de programas de proteção à saúde dos trabalhadores, os fatores
de insalubridade, de fadiga e outros, do planejamento é execução dos programas de
treinamento das equipes de atendimento de emergência, prevenção de acidentes;
Proceder os exames médicos destinados à seleção ou orientação de candidatos a cargo
em ocupações definidas, baseando-se nas exigências psicossomáticas das mesmas;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de medicina, com especialização em Medicina do Trabalho;
Inscrição no CRM/SP
Descrição Sintética
Realiza consultas médicas, emite diagnóstico, prescreve tratamentos, realiza intervenções
de pequenas cirurgias utilizando os recursos-da medicina preventiva e terapêutica, para
promover, proteger e recuperar a saúde do cliente.
Atribuições Típicas
Realizar exames clínicos, examinando, auscultando, palpando ou utilizando instrumentos
especiais para determinar diagnóstico;
Requisitar, analisar e interpretar resultados de exames complementares solicitados para
apoio diagnóstico;
Prescrever medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração;
Atender a urgências clínicas, cirúrgicas ou traumatológicas;
Emitir atestados de óbitos para atender a determinações legais;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Medicina.
Inscrição no CRM/SP
Descrição Sintética
Planeja, organiza, supervisiona e executa ações e programas de prevenção, proteção,
diagnóstico e tratamento das espécies animais existentes na comunidade e outras
instituições municipais.
Atribuições Típicas
Realizar profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais;
MÉDICO PLANTONISTA
MÉDICO VETERINÁRIO
A
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
sã *
Realizar exames laboratoriais, colhendo o material e/ou procedendo encaminhamento
para análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica e imunológica;
Manter condições técnico-sanitárias em níveis adequados e acompanhar as condições de
alimento e prescrição dos animais sob sua responsabilidade;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Medicina Veterinária
ição no CRM/SP
Planeja, coordena e supervisiona serviços ou programas de nutrição nos campos
hospitalares, de saúde pública, educação e de outros similares, analisando carências
alimentares e o conveniente aproveitamento dos recursos dietéticos, controlando a
estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir
para a melhoria proteica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares na
administração direta, indireta e autérquica e da população ou de grupos desta.
Atribuições Típicas
Planejar, administrar, supervisionar e avaliar programas de nutrição em Saúde Pública e
Serviços de Alimentação e Dietética junto a Merenda escolar, creches, postos de saúde,
restaurantes e outros locais de atividades determinadas pela administração direta,
indireta e autárquica;
Calcular dietas para indivíduos sadios ou com patologias;
Elaborar e acompanhar programas da Educação Nutricional;
Sugerir e participar das ações de vigilância sanitária epidemiológica, entre outras;
Desenvolver fórmulas de novas dietas ou cardápios alimentícios;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Nutrição
Inscrição no Conselho Regional de Nutrição/SP
Descrição Sintética
Planeja, assessora e coordena atividades socioeducativas desenvolvidas nos programas
sociais.
Atribuições Típicas
Elaborar procedimentos para desenvolver os programas de atendimento das crianças,
adolescentes, adultos e idosos;
Coordenar as atividades desenvolvidas;
Buscar parcerias através de iniciativas públicas e privadas com o objetivo de envolver a
sociedade na responsabilidade pelas questões sociais (violência, álcool/drogas,
desagregação social)
Realizar, periodicamente, revisão dos procedimentos e atividades desenvolvidas;
interagir com outros profissionais, de diferentes áreas, buscando a troca de saberes;
Documentar informações relacionadas aos programas;
Atuar em equipe interdisciplinar;
Executar tarefas afins.
Requisitos ”
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
a
Licenciatura em Pedagogia com Administração Escolar
Descrição Sintética
Coordena e controla as atividades relativas aos assuntos jurídicos da municipalidade e
sobre eles se pronuncia;
Examina os efeitos e as repercussões dos atos jurídicos dos quais a administração direta,
indireta e autárquica participa;
Elabora propostas e implementa ações visando o aperfeiçoamento dos instrumentos
jurídicos do municipio;
Elabora estudos é pesquisas e propõe linhas de ação em relação aos impactos é
decorrências das legislações estaduais e federais;
Propõe e fundamenta vetos a projetos de lei da Câmara Municipal
Representa a Municipalidade em juízo ou fora dele.
Atribuições Típicas
Promover diagnósticos, estudos, pesquisas e levantamentos que forneçam subsídios à
formulação de políticas, diretrizes e planos relacionados à área jurídica.
Prestar assistência jurídica, quando solicitado, aos diversos órgãos e representá-los em
juizo ou órgãos governamentais, paraestatais e privados, acompanhando, inclusive, a
atuação desses órgãos onde e quando couber;
Representar e defender os interesses da Administração direta, indireta e autárquica, ativa
e passivamente, perante qualquer instância, juízo, tribunal judiciário ou administrativo,
em todo feito ou procedimento em que a instituição seja parte como autora, ré,
assistente, oponente ou litisconsorte, assim como junto a qualquer repartição pública
federal, estadual, municipal, autarquias, entidades paraestatais ou sociedades de
economia mista ou privada.
Examinar e pronunciar-se sobre atos de negociação, rescisão e celebração de convenções,
contratos, acordos, ajustes e outros, inclusive trabalhistas e sindicais, representando-os
em juizo;
Analisar, elaborar e propor anteprojetos de leis, decretos e regulamentos relacionados as
atividades da administração direta, indireta e autárquica;
Propor e fundamentar vetos a projetos de lei da câmara;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Ciências Jurídicas
Inscrição na OAB/SP
Descrição Sintética
Ministra aulas dos componentes curriculares do ensino técnico, como professor
polivalente, transmitindo os conteúdos pertinentes de forma integrada e através de
atividades, para proporcionar aos alunos as oportunidades de construírem o seu
conhecimento.
Atribuições Típicas
Observar, selecionar, planejar, promover e avaliar as condições de ensino, facilitando e
estimulando o desempenho;
Elaborar seu plano de trabalho, selecionando conteúdos e valendo-se de estratégias
instrucionais adequadas que levem o aluno a construir o seu conhecimento;
PROCURADOR
/
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Estado de São Paulo
ara
Selecionar ou confeccionar o material didático a ser utilizado, valendo-se das próprias
aptidões ou consultando manvais de instrução ou a orientação pedagógica;
Elaborar e aplicar exercícios práticos complementares, bem como provas ou outras
formas de verificação, para testar a validade dos métodos de ensino utilizados e conduzir
o seu trabalho no sentido dos objetivos estabelecidos;
Cooperar com a direção da escola na manutenção da disciplina geral, bem como na
organização e execução dos trabalhos complementares de caráter cívico, cultural ou
recreativo;
Desempenhar tarefas administrativas diretamente ligadas à docência, mantendo
atualizados os registros e organizando a rotina diária.
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo em área específica
Descrição Sintética
Planeja, coordena, controla e executa programas e ações na área de psicologia aplicada
nos setores de educação, saúde, trabalho e outros, utilizando-se de métodos e técnicas
psicológicas.
Atribuições Típicas
Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à saúde (diagnóstica e
terapêutica), junto as Unidades de Saúde e correlatas, de forma individual, grupal ou
institucional, de acordo com as necessidades e objetivos estabelecidos na programação
de serviços;
Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à Educação;
Desenvolver atividades de orientação aos alunos, pais, professores, diretores, quanto à
dificuldade de nivel intelectual e social, encaminhando os casos que necessitam de
atendimento clínico, promovendo ainda, a orientação vocacional para os interessados;
Desempenhar as atividades da área de psicologia aplicada à organização Administrativa
Funcional;
Promover seleção de pessoal e avaliação de desempenho;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Psicologia
Inscrição no CRP/SP
Descrição Sintética
Organiza, orienta e executa, sob supervisão, serviços de informática de Software,
empregando procedimentos de rotina e/ou específicos, para possibilitar o
desenvolvimento de programas e sistemas já desenvolvidos.
Atribuições Típicas
Elaborar diagramação de dados;
Elaborar e implantar Sistemas Aplicativos;
Ministrar treinamentos sobre Sistemas Aplicativos;
Elaborar testes necessários aos Sistemas;
Documentar informações sobre sistemas elaborados;
Criar rotina de procedimento dos Aplicativos;
PSICÓLOGO
TÉCNICO DE
DESENVOLVIMENTO DE
SOFTWARE
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...
Realizar, periodicamente, revisão dos Sistemas em Desenvolvimento;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso de nível superior completo em Ciências com Habilitação em Matemática ou
Ciências Exatas ou Tecnologia da Informação.
Descrição Sintética
Promover, coordenar e orientar a prática de exercícios físicos e cognitivos, de jogos
esportivos, pré-desportivos, de interação social, recreativos e de competição, para
crianças, jovens, adultos e 2? e 3? idade auxiliando-os e orientando-os nestas práticas
visando o desenvolvimento harmônico do corpo e manutenção de boas condições físicas
e mentais.
Atribuições Típicas
Coordenar e executar os treinamentos de equipes adultas, juvenis e infantis, nos aspectos
técnicos, táticos e físicos, preparando tais equipes para os jogos internos, amistosos,
torneios, campeonatos, ligas, associações, federações, jogos regionais e jogos abertos;
Orientar, coordenar e executar as atividades esportivas em todos os níveis de competição
ou na formação de atletas, para o bom desempenho e representatividade do Município;
Confeccionar o planejamento anual, semestral e semanal (macro, meso e micro ciclo) das
atividades e modalidades esportivas em geral;
Confeccionar listas de presença e elaborar relatórios sobre o desenvolvimento e
desempenho dos atletas e equipes sob sua responsabilidade;
Ordenar e organizar ações referentes aos eventos programados e promovidos pelo
Departamento de esportes;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Graduação em Educação Física
Inscrição no CREF/SP
Descrição Sintética
Planeja, coordena, assessora, executa e avalia as atividades de assistência em Saúde
Mental, intervindo terapeuticamente com técnicas específicas individuais e/ou grupais,
dentro de uma atividade multidisciplinar, nos níveis preventivo, curativo, de reabilitação e
de reinserção social, de acordo com as necessidades de sua clientela e conforme o grau
de complexidade de equipamento em que se inserem.
Atribuições Típicas
Exercer sua atividade com zelo, probidade e decoro;
Obedecer aos preceitos da ética profissional, da moral, do civismo e das leis em vigor,
preservando a honra, o prestígio e as tradições de sua profissão;
Respeitar 3 vida humana desde a concepção até a morte, jamais cooperando em ato que
voluntariamente se atente contra ela, ou que coloque em risco a integridade física ou
psíquica do ser humano;
Prestar assistência ao indivíduo, respeitados a dignidade e os direitos da pessoa humana,
independentemente de qualquer consideração relativa à etnia, nacionalidade, credo
político, religião, sexo e condições socioeconômicas e culturas e de modo a que a
prioridade no atendimento obedeça exclusivamente a razões de urgência;
TÉCNICO ESPORTIVO
TERAPEUTA OCUPACIONAL
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<**
Utilizar todos os conhecimentos técnicos e científicos a seu alcance para prevenir ou
minorar o sofrimento do ser humano e evitar o seu extermínio;
Respeitar o natural pudor e a intimidade do cliente;
Respeitar o direito do cliente decidir sobre sua pessoa e seu bem estar;
Informar ao cliente quanto ao diagnóstico e prognóstico terapêutico ocupacional e
objetivos do tratamento, salvo quando tais informações possam causar-lhe dano;
Manter segredo sobre fato sigiloso de que tenha conhecimento em razão de sua atividade
profissional e exigir o mesmo comportamento do pessoal sob sua direção;
Executar tarefas afins.
Requisitos
Curso superior completo de Terapia Ocupacional
Inscrição no CREFITO/SP
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.***
ANEXO IV DA LEI Nº
Atribuições dos cargos comissionados, funções de confiança e funções gratificadas da Prefeitura do
Município de São João da Boa Vista.
Descrição e atribuições: Cargo Comissionado. Função diretamente vinculada 20 Prefeito. Tem como funções principais:
Coordenar toda 3 estrutura do Gabinete do Prefeito, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de
relacionamento interpessoal, liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados,
buscando a excelência dos serviços públicos, assessorando q Prefeito e a Administração Pública Municipal em todas as
questões pertinentes à área, observando a politica de Governo. Exerce assessoramento direto 30 Prefeito, ampliando o
ponto de vinculação do Prefeito com a sociedade e demais agentes. Requisitos mínimos: ação em nível superior.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado ao Prefeito, Tem como funções
principais: Assessorar o Prefeito diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalha, fazer contatos
com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade; executar outras
tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Prefeito sempre com a finalidade de assessoramento &
confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação politica de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Prefeito
ematos de go o. Requisitos: Fo p
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado ao Prefeito. Tem como funções
principais: Auxillar o Prefeito em todos os seus atos, contribuindo com a organização de seus compromissos e reuniões
de trabaiho; fazer contatos com demais autoridades; auxiliar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme
a necessidade; executar outras ações correiatas às acima descritas ou por determinação do Prefeito, sempre com à
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança,
responsável por auliar o Prefeito em atos de governo. Requ
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado 40 Prefeito. Tem como funções
principais: Prestar assistência 30 Prefeito em todos 95 seus atos: agendar e coordenar seus compromissos, reuniões de
trabalho; fazer contatos com demais autoridades e população em geral; atuar diretamente para que todas as tarefas
sejam desempenhadas conforme a necessidade; executar outras ações correlatas às acima descritas ou por determinação
do Prefeito, sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política
de governo e de confiança, responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo. Requisitos: Formação em nível
superior ou médio
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado 39 Prefeito. Tem como funções
principais: Assessorar o Prefeito diretamente em Lodos os seus atos, compromissos e reuniões de trabalho; manter
contato com micro é pequenos empresários interessados em investir no Municipio; zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas conforme a necessidade; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do
Prefeito sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo Upicamente de vinculação política de
governa e de confiança, responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo. Requisitos: Formação em nivel superior
ou médio
Descrição e atribuições: Função gralificada, diretamente vinculada so Prefeito. Tem como funções principais: Assessorar
o Prefeito em todas os seus atos políticos e administrativos, relacionamentos, agendamentos de atendimentos internos
€ externos, compromissos, reuniões de trabalho, zejar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme à
necessidade; executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Prefeito sempre com a
finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança,
responsável por auxiliar o Prefeito em atos de governo, Requisitos: Ser servidor pública municipal efetivo e/ou estável,
Formação em nível superior cu médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao Gabinete do Prefeito. Tem como funções
principais: Organizar, administrar é chefiar a Seção sob suz responsabilidade dentro das normas e diretrizes superiores
da Administração Municipal; Chefiar mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento
interpessoal, e forte orientação para resultados, buscando s excelência dos serviços públicos. Gerenciar todas às políticas
públicas indicadas pelo Chefe do Executivo. Fazer cumprit o Pleno de Governo, promavendo todos os meios necessários
para taí fim. Demais atividades correiatas e somente funções de liderança e observância da política de Governo,
garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Piano de Governo. Requisitos: Ser servidor público municipal
Efetivo e/ou estável. Formação em médio ou fundamental.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
"+
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada 30 Gabinete do Prefeito. Tem como funções
principais: Fiscalizar o bom andamento dos trabalhos administrativos da Prefeitura Municipal, acompanhando o
fluxograme de atos praticados por todos os Departamentos, tende como base em sua fiscalização 0 cumprimento das
Instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado e a legislação vigente, expedindo relatórios e apontamentos, nos
termos do recomendado pelos órgãos de controle. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou
estável. Formação em nivel superior (grau de Bacharel) em Direito, Ciências Contábeis, Economiz, Administração de
Empresas/Pública, ou Gestão de Políticas Públicas.
Descrição e atribuições: Furição gratificada, diretamente vincuizda ao Gabinete do Prefeito. Tem como funções
principais: Fiscalizar o bom andamento dos trabalhos administrativos da Administração Indireta promovendo 3
fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante 4 legalidade, legitimidade, economicidade,
eficiência, impessoalidade, moralidade e transparência na gestão dos recursos e bens públicos, pelas instituições e órgãos
da Administração Indireta Municipal e seus agentes, funcionários e servidores, tendo como base em sua fiscalização o
cumprimento das instruções normativas do Tribunal de Contas do Estado e a legislação vigente, expedindo relatórios e
apontamentos, nos termos do recomendado pelos órgãos de controle. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável, Formação em nível superior (grau de Bacharel) em Direito, Ciências Contábeis, Economia,
Administração de Empresas/Pública, ou Gestão de Políticas Públicas.
Ela
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
fiderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei, Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao Interessa público. Requisitos mínimos: Formação Superior em Direito e
scrição na OAB/SP.
Descrição e atribuições: Função de gratificada. Escolhido entre os Procuradores de carreira para chefiar todos os
trabalhos jurídicos do Município, nos termos do determinado nesta lei. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida
unidade, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo, Requisitos minimos: Formação em nive! superior, ser ocupante do cargo de provimento efetivo de
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
O Setor, mantendo o devido apoio administrativo sos demais servidores, garantindo que seja cumprida 3 política de
Governo traçada para defesa dos interesses dos munícipes, com relação 3 defesa do consumidor. Responsável por
aba id 2 Requisitos mínimos: Ser
io cação Ha Ousdo O Deportimanão Cespaciiap: Carrão Esto strict: asilo do: ER imegÓÃ a: Do TE
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
fiderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da politica de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
gr ias Gestor de toda a área Administrativa do Município de São
Descrição « aribaições: Fundão graticada. O servidor dE correia QUE GAIPAP ER ADÃO VOA SO RA ED
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
confeccionar e colher as assinaturas nos contratos administrativos, convênios, atas de registro de preços e demais
instrumentos, garantindo a publicação nos órgãos e nos prazos legais, bem como promover os procedimentos
necessários para aditamento, apostilamento ou supressão dos respectivos instrumentos. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento clente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível supérior
ou médio.
ia
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
..*
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
O Setor, mantendo o devido apoio administrativo s0s demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, controlar e executar o recebimento, guarda e distribuição dos materiais e equipamentos adquiridos pela
Administração, garantindo os estoques minimos definidos e promover o cadastramento e identificação dos bens
patrimoniais, sua localização, acompanhando rigorosamente sua movimentação. Chefiar 3 unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Qepurtanento clente dos cumprimentos legais e cronugrarnas « estabelecidos pela política de
Descrição E aeriiaices Fiação Graco servidor die currais que ccipar essa função tes a criando de Eisafige todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica, Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade o controle
de materiais e gestão do Patrimônio Público. Chefiar 3 unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
RARO nn PCT E CR
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Soverno específica, Unidade mais simplificada. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como
Desariçho « siribuições: Função pradicbda: DD oia qo OUSOU NOS AO SR A
6 Setor, mantendo o devido apoio administrativo 305 demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo especifica, Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: elaborar
os editais, cartas convites, conferir os termas de referências, previsão orçamentária, adequação da modalidade licitatória,
rendimento dos requisitos do processo administrativo, auxiliar nas sessões de aberturas de envelopes, credenciamento
esessões de pregões, além de outras correlatas. Chefiar à unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos; Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratficada, O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar
todos os processos da Prefeitura, prezando pela observância dos principios administrativos, garantindo o trâmite regular
das solicitações e respostas a0s dados requisitados, bem como de receber, autuar, registrar pedidos, expedir ordens de
serviços, circulares, regimento e outros atos que possam aperfeiçoar o funcionamento das unidades de trabalho ou
proporcionar esclarecimentos, fixar normas regulamentares para a tramitação de documentos e papéis pelas repartições
municipais, autorizar 3 afixação de cartazes no Paço Municipal, inclusive a guarda dos documentos. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior
ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoia administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica, Unidade mais simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: controie de todo o acervo documental da Prefeitura do Município
de São João da Boa Vista. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
E h
Descrição e atribuições: ro comasnaao: Função exerdids for profissional dirararmecie Rgado Prafuio, tasponcá ei
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de rejacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando à excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos as trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal de Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em proí da população e atento sos
principios administrativos. A Direção está relscionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
bora ii o cd ia solo bis
do Plano de Governo, em atendimento 30 interesse público. os mínimos:
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
++
e PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com 3 finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente 30 Diretor, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança, responsávei por
auxiliar o Diretor ematos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação
em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
& Setor, mantendo. o devido apoio administrativo 205 demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos dos servidores públicos, promovendo a avaliação funcional, gerindo o
cumprimento do estágio probatório e requisitando providências para instauração de procedimento de acompanhamento
de servidor em tratamentos especializados, bem como determinando instauração de sindicâncias e processos
administrativos disciplinares de ofício, sem prejuizo de pedido dos demais órgãos de toda a Prefeitura ou qualquer |
cidadão, nos termos da lei Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos |
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pels política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. Oservidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: conferir o registro de frequência, direitos, vantagens e garantias
dos servidores públicos, adotando medidas para apontamento de irregularidades ou anomalias na realização excessiva
de horas extraordinárias, acumulação de cargos ou empregos e demais situações restritas e impactantes na folha de
pagamento, Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento clente dos cumprimentos legais e
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou
estável. Formação em nivel médio ou fundamental.
Assessor de Carreira
Descrição e atribuições: Cargo comissionado, Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo O Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando à excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos as trabalhos de competência do Departamento. Cargo de vinculação política e de confiança pessoal
do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento os princípios administrativos,
A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida somente funções de liderança e
observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais do Plano de Governo, em
atendimento 20 interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Descrição e atribuições: Função gratificada, diretamente vinculada ao Diretor do Departamento. Tem como funções
principais: Assessorar o Diretor em todos os seus atos, em especial relacionamentos com munícipes, agendamentos de
atendimentos internos e externos, compromissos, reuniões de trabalho, zelar para que todas as tarefas sejam
desempenhadas contorme 3 necessidade; executar outras tarefas torrelatas às acima descritas ou por determinação do
Diretor sempre com = finalidade de assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de
governo e de confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável, Fo ção em nivel superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificads. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo 205 demais servidores, garantindo que seja cumpritia a política de
Governo especifica. Gerenciar é dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
acompanhar 3 execução da proposta orçamentária, gerenciando em consonância com os regramentos e normativas
vigentes para cumprimento das metas sociais. Chefiar à unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Seção
Descrição e atribuições: função gratificada. Q servidor de carreira que ocupar essa função tem 3 missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo sos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
Chefe de Setor acompanhar a execução da proposta orçamentária, gerenciando em consonância com os regramentos e normativas
vigentes para cumprimento das metas sociais. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos peia política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
PREFEITURA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
*+*
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida 2 política de
idade, que tem como responsabilidade: implantar
do Departamento ciente dos cumprimentos legais o cronogramas es!
idor público municipal efetivo e/ou estável. E
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tema missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Gerenciar e dirlgir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: elaborar
o planejamento institucional, os planos permanentes e especiais de sua competência; constituir, organizar e gerir espaços
e equipamentos sociais nos quais se desenvolvam ações e práticas de apoio 30 processo de inclusão social. Chefiar à
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento clente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos peis política de governo, Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
garantindo que seja cumprida a política de
supervisão da área, garantindo o
o Setor, mantendo o devido apoio
Governo específica, Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar
RAS Nova República, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de
direção do serviço de referência de assistência sociat. Chefiar a unidade administrativa,
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
E publi o municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descriç ratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
à Setor, mantendo o devido apoio administrativo 2os demais servidores, garantindo que seja cumprido à política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabathos da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar
o regular funcionamento do CRAS Recanto, responsabiizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas,
Stendimentos e toda a direção do serviço de referência de assistência social. Chefiar a unidade administrativa, mantendo
o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos tegais e cronogramas estabelecidos pela política de governo.
pó cipal efetivo e/ou estável. nação em nivel superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja comprida a politica de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar
o regular funcionamento do Centro de Integração do Idoso, responsabilizando-se peis supervisão da manutenção,
controle de pessoas, atendimentos e toda a direção do equi
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar função tem. missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo 305 demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir tados as trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar
ddministrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos fegais e cronogramas estabelecidos pela
politica de governo. Requisitas mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável, Formação em nivel superior
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
Descrição é atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei, Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento sos
principios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento 30 interesse público. Re isitos mínimos: Formação em nível superior.
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, diretamente vinculado so Diretor do Departamento. Tem
como funções principais: Assessorar o Diretor diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho,
fazer contatos com demais autoridades; zelar para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade;
executar outras tarefas correlatas às acima descritas ou por determinação do Diretor, sempre com a finalidade de
assessoramento e confiança pessoal, cargo tipicamente de vinculação política de governo e de confiança, responsável
por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Farmação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoia administrativo sos demais servidores, garantindo que seja cumprida 3 política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da reterida unidade, que tem como responsabilidade: colocar
à disposição do público, o acervo de livros jornais, mapas e documentos que compõe o acervo Municipal; incentivar o
estudo, à leitura e à pesquisa junto ao acervo público local; planejar promover incentivar e documentar as criações
culturais é artísticas e incentivar a participação da comunidade local nas atividades vinculadas à área, com 0 objetivo de
i i comunicação. Chefiar 3 unidade administrativa, mantendo o
os mínimos: Ser servidor público municipal efetivo &/ou estável. Formação em nívei médio ou fundamental,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando à excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do piano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plana de Governo, em atendimento ao interesse pú Requisitos mínimos: Fo 3 nivel superior.
pela direção de todo o Departamento
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de retacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei, Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do piano de governo em prot da população e atento zos
principios administrativos. A Direção estê relacionada exclusivamente com cada área Identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
da Piano de Governo, em atendimento ao interesse o 5 mínimos: Formação em nível superi
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretêmente 20 Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos minimos: Formação em nível superior ou
médio.
da. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
atendimento do interesse público,
da referida unidade, que tem como responsabilidade: Supervisionar e coordenar as atividades relacionadas a realização
dos programas, tais como: transporte e montagem de exposições em geral, projeção ou exibição de filmes e videotapes,
montagens de eventos em geral, tais como de teatro, dança e música, etc. é eventos relacionados ao turismo;
Organização de documentos necessários para à realização de eventos; Supervisionar criação, pré-produção, organização
da produção, realização, montagem e apresentação; Outras atribuições correiatas. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. ção em nível médio ou fundamental,
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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s à a Fat - Ê
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando = excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse publi minimos: Formação
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento |
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme 3 necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o
stendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento das Creches Municipais,
responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas e demais relacionadas. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos tegais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo, Requisitos mínimos: Ser servidor pública municipal efetivo e/ou estável. Formação em nivel méciio
ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gralificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar O regular funcionamento das Pré-escolas,
responsadilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas e demais relacionadas. Chefiar a unidade
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela
política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio
Governo específica. Sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o atendimento do interesse público,
mantendo q Diretor ciente das necessidades da população e derando os trabalhos da referida unidade, que tem como
responsabilidade: controle de todo o acervo documental da Prefeitura do Município de São João da Bos Vista. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratilicada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do Interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: controle de todo o almoxarifado da Educação, priorizando medidas
de garantia de produtos é alimentos à rede municipal de ensino, bem como promover o controie de tado o Patrimônio
do Departamento de Educação. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais é cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor público
municipa! efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demaís servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida 3 função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem tomo responsabilidade: garantir a integridade dos prédios da Rede Municipal de Ensino,
gromavendo reparos em geral, serviços elétricos, hidráuticos e de construção civil do Departamento de Educação.
Chefiar = unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento clente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
ormação em nivel médio ou fundamental.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*.*
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos c5
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
fiderança, gestão participativa, visão estratégica « forte orientação para resultados, buscando 2 excelência dos serviços
públicos. Dirigir tados os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei, Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do piano de governo em prol ds população e atento sos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida |
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais |
do Plano de Governo, em atendimento aa interesse público. Requisitos mínimos: Fo ção em nível sup
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Assessorar O Diretor em assuntos de interesse do Departamento
giretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com gemais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme = necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoa,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou
médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor Ge carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo os demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento da Área de Lazer “Clarisse
Damálio Borato”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e demais
relacionadas 20 funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar 3 unidade administrativa, mantendo o Diretor do
efetivo e/ou estável. Formação
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar tods
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo: específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CIC “Tancredo Almeida
Neves”, responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas so
funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar 3 unidade administrativa, mantendo q Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos peis política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição atribuições: Função gratificada, O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo dos demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o
5 necessidades da população e liderando os trabalhos
clente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo: Requisitos mínimos: Ser servidor
púbii efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem = missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida à função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo à Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabaihos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciar o regular funcionamento do CSU “Luiz de Freitas”,
responsabilizando-se pela supervisão da manutenção, controle de pessoas, agendas e demais relacionadas do
funcionamento do equipamento esportivo. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor
público ) jo em nível médio ou fundamental.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*2*
Fe PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
peia direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relaconamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos as trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
do Piano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requi: minimos: ação em nível superior.
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento dos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
Assessor de Carreira | às acima descritas ou par determinação do Diretor sempre com à finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por aliar o Diretor em atos. de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nivel superior ou médio.
somente funções de liderança e observância ca poíítica de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
Setor de
Contabilidade
esturaria
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo 30s demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar
todas às atividades de registro inerentes à contabilidade pública, Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor
do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio, com Inscrição no
respectivo Conselho CRC/SP.
: Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
& Setor, mantendo o devido apoio administrativo 30s demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Gem aéT Cheterde Setor Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar
todas às atividades de registro inerentes à tesouraria pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
mínimos: Ser servidor público municiaal efetivo e/ou estável. Forma! em nível ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem à missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida 2 política de
Governo especifica. Gerenciar é dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar
todas às atividades de registro inerentes à tributação pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos
minimos: Ser servidor púbfico cipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo sos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Chef 5 Governo especifica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: realizar
bordo raca om todas às atividades de registro inerentes à fiscalização pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos peia política de governo. Requisitos
minimos: Ser servidor co municipal efetivo e/ou estável. o em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsávei
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei Cargo de vinculação política e de
confiança pessoa! do Prefeito, buscando 0 cumprimento do plano de governo em prol da população e atenta sos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento so Interesse público. Requisitos mínimas: Formação em nivel superior na área de
Tecnologia da Info ção.
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Farmação em nível superior Ou
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo 9 Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento é todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal, |
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços |
públicas, Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação politica e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento nos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Piano de Governo, em atendimento ao interesse pó . Requisitos mínimos: ção em nível superior.
Descrição € atribuições: Cargo de provimento em comissão. Chefiar todo O Setor, mantendo o devido apoia
administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir
todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: confeccionar e colher as assinaturas nos
contratos administrativos, convênios, atas de registro de preços e demais instrumentos, garantindo à publicação nos
órgãos e nos pratos legais, bem como promover os procedimentos necessários para aditamento, apostilamento ou
supressão dos respectivos instrumentos. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
fa política de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível
coordenar, controlar e executar as atividades de Trânsito,
utilizados para tal, bem como promover a fiscalização no âmbito
administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos
política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor pública municipal efetivo e/ou estável.
ou fundamental,
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito,
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando 6 cumprimento do plano de governo em prol da população e atento sos
lusivamente com cada área identificada, sendo permitida
garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
ormação em nível superior
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a
vinculado diretamente 20 Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente
confiança, responsável por auxiliar G Dirator em atos de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior ou
médio.
princípios administrativos. A Direção
somente funções de liderança e observância da polit sejam cumpridos os objetos legais
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com à finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
Vinculado diretamente 20 Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por ausliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Formação em nívei superior ou
médio.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
...
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligado Prefeito, responsável
pela direção de todo à Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em iei, Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento sos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos mínimos: Formação em nível superior.
Descrição é atribuições: Cargo comissionado. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente em todos os seus atos, compromissas, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme 3 necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
Vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por aliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Formação em nivel superior ou
médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, controlar é executar as atividades de preservação e proteção do meia ambiente, na que concerne dos
recursos que assegurem a qualidade de vida da população, bem como aplicar e fiscalizar o cumprimento das normas
referentes à proteção dos ecossistemas. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
ação em nivel médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Unidade mais. simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo O
lação e liderando os trabalhos
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais se ix X
simplificada, sendo atribuido é função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
nto de todos os serviços necessários para manutenção
Descrição e atribuições: FURÇÃO granificada, O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar tada
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o
ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais
servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos ds
referida unidade, que tem como responsabilidade: prestar serviços veterinários 205 animais, das mais variadas espécies,
execução relativas à biologia e patologia animal, defesa san!
sanitária, Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumarimentos legais €
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível Superior em Medicina
Veterinária e inscrição no re ivo Conselho.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
*.*
Fes PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida por profissional diretamente ligada 30 Prefeito,
responsável pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo cómo atribuições gestão do Departamento e todos
os funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando à excelência dos serviços
públicos. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em lei. Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do. plano de governo em prol da população e atento 30s
princípios administrativos. A Direção estê relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento zo interesse público. Requisitos mínimos: For o em nivel A
Descrição e atribuições: Cargo comissinado. Assessorar o Diretor em assuntos de Interesse do Departamento
diretamente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor, executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
Vinculado diretamente 30 Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Formação em nível superior cu
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar tado
à Setor, mantendo o devido apoio administrativo zos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: Atualizar
e saida de processos Administrativos; Verificar e orientar as
Institucionais, Sistemas de Lazer e outros; Atuafizar o nome dos proprietários de acordo com as matriculas recebidas do
Cartório de Registro de Imóveis e Anexos; Cadastrar as áreas e lançamento dos novos Loteamentos; Atender é orientar
os diversos setores da Prefeitura e ao público em geral; Supervisionar 0s serviços executados pela equipe; Desempenhar
corréiatas e aquelas determinadas pelo diretor e/ou Prefeito. Requisitos mínimos: Ser servidor público
cipal efetivo e/ou estável. Fo em nivel superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo 205 demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica, Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da réferida unidade, que tem como responsabilidade: elaborar
estudos, pesquisas e anáfises para subsidiar o processo de planejamento de ocupação urbana, bem como controlar e
analisar Os projetos de uso e parcelamento do sola, inclusive de loteamento e de construção de obras particulares em
geral, de acordo com as diretrizes estabelecidas para o planejamento urbano do município, assim como coordenar e
controlar as atividades de fiscalização da execução do código de obras e outras normas e postura do municipio e a
expedição de “habite-se”. Chefiar 3 unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos
cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
m em nível médio ou fundamental.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
+
E PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Função exercida par profissional diretamente ligado P it
pela direção de todo o Departamento respectivo, tendo como atribuições gestão do Departamento e todos os
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comunicação e de relacionamento interpessoal,
liderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicas. Dirigir todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em ls). Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do plano de governo em prol da população e atento aos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, garantindo que sejam cumpridos os objetos legais
do Piano de Governo, em atendimento 20 interesse pub q j
Descrição e atribuições: Função Gratificada. Assessorar q Diretor em assuntos de Interesse do Departamento
diretamente em todos 05 seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
às acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessoal,
vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
confiança, responsável por auxiliar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Assessorar o Dicetor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente, dirigindo os. trabalhos para o bom desenvolvimento de todos os serviços funerários. Assegurar o
cumprimento de procedimentos administrativos acompanhando e supervisionando o desenvolvimento do trabalho da
equipe; Definir parâmetros de atuação, acompanhar e avaliar o trabalho oferecido 205 municipes pelos empreiteiros que
prestam serviços a terceiros dentra do cemitério; Comunicar, ao Departamento responsável, as intercorrências sobre o
serviço prestado pelas empresas terceirizadas; Atuar de forma estratégica em curto, médio e longo prazo, elaborando,
desenvolvendo, propondo é implantando planos de melhoria de utilização dos espaços do cemitério; Atender com
urbanidade 30 público em geral, prestando-lhes todas as informações sobre os serviços do Cemitério. Municipal.
D equisitos mínimos: Formação em nível sup or ou médio.
rição e atribuições: Função ratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo dos Gemais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar,
coordenar e executar as atividades de construção de obras de infraestrutura, bem como 3 pavimentação de vias
municipais é demais instalações necessárias. Chefiar à unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento
pela política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor
Descrição e atribuições: Função gratificada, O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo os demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar as atividades de manutenção e conservação
das vias públicas rurais do município. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento clente dos
cumprimentos legais e cronogramas estafelecidos pela políica de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
cunicipal efetivo e/ou estável. Formação em nivel médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. Oserudor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar teda
a Seção, mantendo o devido spoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o
o em nivel médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa unção tem 2 missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida à função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: gerenciamento de todos os serviços necessários para manutenção
das praças, parques, não especificados em gestão própria, e jardins do Município. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo efou estável, Formação em nível médio ou
fundamental,
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoia administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a pofítica de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida é função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabaihos
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***+
da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar e executar a construção de galerias nas vias e logradouros
públicos. Chefiar a unidade administrativa, mantendo q Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e:
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou
estável. Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo a devido apoio administrativo sos demais servidores, garantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, controlar e executar as atividades relativas à construção e manutenção de próprios municipais. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento cliente des cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Formação em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida 3 função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do Interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
obras e próprios municipais, praças & k
Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos peia política de governo. Requisitos
servidor p municipal efetivo e/ou estável. Fo o
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, gatantindo que seja cumprida à política de
Governo específica. Unidade mais. simplificada, sendo atribuida à função de supervisão da áreá, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: executar os serviços mecânicos de manutenção e conservação dos
veículos e máquinas da frota municipal. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipa! efetivo e/ou estável, Formação em nível médio ou fundamental.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida = política de
Governo específica. Unidade mais: simplificada, senda atribuida à função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade; executar os serviços de fabricação e consertos de objetos de ferro.
Chefiar à unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos peiz política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estével.
Formação em nivel médio ou fundamental.
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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..*
is PREFEITURA MUNICIPAL
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Fui
pela direção de todo o Departamento respectivo,
funcionários subordinados, mediante versatilidade, facilidade de comun
liderança, gestão participativa, visão estratégica € forte orientação para resultados, buscando à
públicos. Dirigir todos os trabalhos deco
confiança pessoal do Prefeito, buscando O
princípios administrativos. A Direção está relacionada
somente funções de liderança e observância
em atendimento 20 interesse público. Requisito mação or,
Descrição e atribuições: Cargo comissionado. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
diretamente em todas os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
assessoramento e confiança pessoal,
hiderança, gestão participativa, visão estratégica e forte orientação para resultados, buscando a excelência dos serviços
públicos. Digi todos os trabalhos de competência do Departamento, descritos em le, Cargo de vinculação política e de
confiança pessoal do Prefeito, buscando o cumprimento do piano de governo em prot da população e atento dos
princípios administrativos. A Direção está relacionada exclusivamente com cada área identificada, sendo permitida
somente funções de liderança e observância da política de Governo, que sejam cumpridos os objetos legais
do Plano de Governo, em atendimento ao interesse público. Requisitos ação em nivel superior.
Gratificada. Assessorar o Diretor em assuntos de interesse do Departamento
iretemente em todos os seus atos, compromissos, reuniões de trabalho, fazer contatos com demais autoridades; zelar
para que todas as tarefas sejam desempenhadas conforme a necessidade do Diretor; executar outras tarefas correlatas
do acima descritas ou por determinação do Diretor sempre com a finalidade de assessoramento e confiança pessosi,
Vinculado diretamente ao Diretor da pasta relacionada , cargo tipicamente de vinculação política de governo e de
Confiança, responsável por auxiiar o Diretor em atos de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal
R em nível superior ou médio.
Descrição e atribuições: Função gratificade. O servidor de carteira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo O devido apoio séministrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida 3 política de
Governo específica. Gerenciar e dirigi todos. às trabalhas da referida unidade, que tem como responsabilidade:
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***
cxonogrâmas estabelecidos pela política de governo; Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou
estável. Formação em nível superior ou médio e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. TD servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida 3 função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade; avaliar, controlar e acompanhar a aplicação dos convênios €
contratos e do orçamento através do controle das requisições, assim como, ordenar pagamento 305 prestadores. Chefiar
a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos tegais e cronogramas
estabelecidas pela política de governo. Requisitos minimos: Ser servidor público municipal efetivo efou estável.
Formação em nível médio ou fundamental.
atribuições: Função gratificado. O servidor
informações relativas à quantidade necessária para si
população. Cher a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos iegaa é
cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos E
médio.
da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar,
dispensação, armazenamento e controle de estoque de medicamento no Almoxarifado é Unidades de Saúde, assim forno
emitir pareceres. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento dente dos cumprimentos legais
e cronogramas estabelecidos pela política de governo. e
estável, Formação em nível médio ou fundamental e
Descrição e atribuições: Função gratificads. D servidor de carreira ocupar essa função tema missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo zos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar,
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem à missão de chefiar toda
& Seção, mantendo o devido apoio administrativo nos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Eoverta específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo o
rendimento do interesse pública, mantendo 0 Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
a referida unidade, que tem como responsatilidade controlar e executar atividades relativas sos servidores, bem como,
estagiários é outros prestadores de serviços lotados no Departamento de Saúde, mantendo em dia os apontaruntas
referentes à lotação, frequência, afastamentos, férias, horas extras, banco de horas e vales transporte, distribuição de
ém de receber é orientar novos servidores quanto à integração no local
rx PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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***+
| Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apolo administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a poltica de
Governo. especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída à função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
ga referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar e controlar as atividades de remoção e translado de
pacientes que necessitem de atendimento local ou em outro município. Elaborar escala de veículos e motoristas. Chefiar
a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
o em nível médio ou fundamental,
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
& Seção, mantendo o devida apoio administrativo 205 demais servidores, garantindo que seja cumprida a pofíica de
Governo. específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: providenciar, controtar, executar e supervisionar a manutenção
E erials permanentes, bem como dos imóveis utilizados pelo
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, planejar, supervisionar & avaliar as atividades desenvolvidas pelas Unidades Integradas de Saúde e PSF,
visando o atendimento integra! de população de sua área de abrangência. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela. política de governo.
Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio e
ição no respectivo Conselho, quando necessário.
a Seção,
Goveras especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida à função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do Interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade, visando à
promoção, prevenção, cura é reabilitação da população da área de abrangência sob sua responsabiidade. Cheflar &
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais é cronogramas
Estabelecidos pela política de governo: Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo efou estável.
mação em nível médio ou fundamental e inscrição no respe o Conselho, quando necessário.
O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica, Unidade mais simplificado, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interessa público, mantendo 6 Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
Ya referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar « avafiar às atividades da unidade, visando à
promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da área de abrangência sob sua responsabilidade. Chefiar 3
Ecads O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
gministrativo 30s demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
, garantindo O
Dendimento de interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade, visando a
promação, prevenção, cura e reabilitação da população de áreo de abrangência sob sua responsabilidade. Chefar à
ni i mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Descrição e atribuições: Função gra!
PREFEITURA MUNICIPAL
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Estado de São Paulo
“+
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida a função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, executar e avaliar as atividades da unidade, visando à
promoção, prevenção, cura e reabilitação da população da áres de abrangência sob sua responsabilidade. Chefiar a
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
Fo o em nível médio ou fundamenta! é inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo 305 demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: controlar
e oferecer todos as serviços complementares para promover o diagnóstico do paciente. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela politica de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidos público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio
e inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo O devido apoio administrativo 30s demais servidores, garantindo que seja comprida a politica de
Governo especifica, Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as ações relativas aos
serviços de odontologia e programas de educação em saúde bucal é de prevenção de cárie e de gengivite em gestantes,
Isetentes e população infantil da rede pública de ensino, além de programas curativos em todas as faixas etárias, Chefiar
à unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
Seção da Unidade —
“De. Paulo E O.|Chefede Seção
Azevedo”
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo 205 demais servidores, garantindo que seja cumprida à pofítica de
Governo especifica. Unidade mais simplificada, sendo atribuida à função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e hiderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as ações relativas 305
serviços de atendimento especializado e Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente
dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público
municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamenta! e inscrição no respectivo Conselho, quando
necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar toda
à Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída a função de supervisão da área, garantindo O
atendimento do Interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, planejar, supervisionar e avaliar as ações relativas aos
serviços de especialidades médicas do Municipio. Chefiar = unidade administrativa, mantendo o Diretor do
Degartamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos peia política de governo, Requisitos
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou fundamental e inscrição no
espectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. O servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apolo administrativo 2os demais. servidores, garantindo que seja cumprida 2 política de
Governo especifica. Gerenciar é dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar,
coordenar, promover, controlar e executar ações na área de saúde do trabalhador. Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível superior ou médio
€ inscrição no respectivo Conselho, quando necessário.
Descrição e atribuições: Função gratificada. servidor de carreira que ocupar essa função tem a missão de chefiar todo
o Setor, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Gerenciar é dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as atividades de prevenção, controle, recepção e investigação de casos
suspeitos ou confirmados de doenças de notificação compulsória ou agravos inusitados à saúde no município, Coletar
junto ao registro Civil os dados de nascimento e óbitos, analisar os referidos dados e fornecer subsidios para o
planejamento das ações do Departamento de Saúde, além de promover programas de imunização do município,
investigar as causas de óbitos infantis € integrar o comitê municipal de vigilância 3 morte materna e Infantil. Chefiar 3
unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas
mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável.
ivo Conselho, quando necessário.
PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“++
Descrição e atribuições: Cargo de provimento em comissão, Chefiar todo o Setor, mantendo o devido apoio
administrativo 205 demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de Governo especifica. Gerenciar e dirigir
Setor de Vigilância Chete de Setor todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade: planejar, coordenar, promover, controlar e
executar ações de Vigilância Sanitária previstas na Legislação Sanitária. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o
en abr a o ga E cn
Descrição e atribuições: Função Gratificada. O servidor de carreira que ocupar asd tem a missão de chefiar todo
o Setor mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo especifica. Gerenciar e dirigir todos os trabalhos da referida unidade, que tem como responsabilidade:
coordenar, planejar, controlar e avaliar as ações de vigilância ambiental, erradicação de vetores de interesse à Saúde
Pública. Chefiar a unidade administrativa, mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e
papiro No dci e Ca caros accnai eg so ln
Setor de Vigilância
Ambiental
Descrição é amiidiçõãs Fondo praca O apsdor de coa qua GPar RS Ronco Dei 9 GAS SO NET ES
a Seção, mantendo o devido apoio administrativo aos demais servidores, garantindo que seja cumprida a política de
Governo específica. Unidade mais simplificada, sendo atribuída = função de supervisão da área, garantindo o
atendimento do interesse público, mantendo o Diretor ciente das necessidades da população e liderando os trabalhos
da referida unidade, que tem como responsabilidade: coordenar, promover e executar atividades relacionadas &
prevenção e controie das doenças infecciosas e parasitárias, assim como agravos à saúde da população humana, tendo
origem na população de animais domésticos ou não, existentes no município; Chefiar a unidade administrativa,
mantendo o Diretor do Departamento ciente dos cumprimentos legais e cronogramas estabelecidos pela política de
governo. Requisitos mínimos: Ser servidor público municipal efetivo e/ou estável. Formação em nível médio ou
fundamental.
Seção de Controle de
Vetores + Zoonoses
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
ANEXO I
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO E FINANCEIRO-ART. 17 DA LEI 101/2000.
EXERCÍCIO 2020
1. Demonstrativo do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas:
1.2. Custo Projetado com novas despesas:
(+) Reestruturação administrativa (abril a dezembro) ...... eereneren eras ameasan casamos ananese rena eneanneso R$ 382.102,47
TOR ercorvorsuonnonapeso aa one cranrareM Uns Nti Es spa ren tores rasrtuonca seca cacaeisoneseusa amas nosvosegrus TES ER ETR
E RBCeitAS PROVAS esco uses pusins sesa o aos aa TCE EA aRI SN da CSA TEA CEU REMO ELE animar aÕE R$ 421.311.900,00
(=) Disponibitidades Previstas .ccasesasimecces sms uucaascsssnce star aci mrasacins aco use saci ce acesesarçõs R$ 421.311.900,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,091%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,091%
EXERCÍCIO 2021
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Reestruturação administrativa ....
RORBO eos pop nino eme v rede or ecos ae ecoa
«R$ 509.469,96
2... R$ 509.469,96
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibitidades Previstas ....
« R$ 449.282.800,00
«» R$ 449.282.800,00
113
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,113%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,113%
EXERCÍCIO 2022
1. Apuração do Impacto Orçamentário e Financeiro:
1.1 Apuração das Disponibilidades Previstas
1.2 - Custo projetado com novas despesas:
(+) Reestruturação administrativa ....
ORA benco nen cmnnenaunne capa lente meme maes
- R$ 509.469,96
«0.» R$ 509,469,96
(+) Receitas Previstas
(=) Disponibilidades Previstas ,...
R$ 449.282.800,00
R$ 449.282.800,00
Estimativa de Impacto Orçamentário 0,113%
Estimativa de Impacto Financeiro 0,113%
São João da Boa Vista, 23 de março de 2020.
Assessora mento de Finanças
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos fins de cumprimento da Lei Complementar nº
101/2000, que a despesa com a reestruturação administrativa, está compatível com Plano
Plurianual — PPA 2018/2021 e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2020, tem
dotação específica e suficiente estando, portanto adequada com a Lei Orçamentária
Anual —- LOA 2020.
São João da Boa Vista, 23 de março de 2020.
o, E CA a
o Municipal

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