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materia nº 6/2020

Tipo Requerimento de Urgência Especial
Número / Ano 6 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaEm atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno, solicitamos que seja dada URGÊNCIA ESPECIAL aos seguintes documentos: - Projeto de Lei nº 035/2020 – Do Executivo Projeto de Lei nº 036/2020 – Do Executivo Projeto de Lei nº 037/2020 – Do Executivo Projeto de Lei nº 038/2020 – Do Executivo
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2020-03-31T09:15:27.707535-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA ESPECIAL Nº 006/2020
Em atenção ao Art. 148, item IV, alínea “C” do Regimento Interno,
solicitamos que seja dada URGENCIA ESPECIAL aos seguintes
documentos: -
Projeto de Lei nº 035/2020 - Do Executivo - Autoriza o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a celebrar
convênios, parcerias e demais ajustes congêneres com o Poder Executivo
Municipal visando implementar procedimentos formais de combate do
COVID-19.
Projeto de Lei nº 036/2020 - Do Executivo - DISPÕE SOBRE A
REORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA,
ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 2658, DE 21 DE OUTUBRO DE
2009, ALTERA OS ANEXOS I, II E II E INSERE OS ANEXOS V E
VI NA LEI 670, DE 22 DE MAIO DE 1992 E DÁ DISPOSIÇÕES
CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 037/2020 - Do Executivo - Autoriza o Centro
Universitário das Faculdades Associadas de Ensino - FAE a realizar o
parcelamento das mensalidades escolares devidas durante o período de
estado de emergência na saúde pública municipal, causado pela
pandemia do COVID-19, aos alunos que comprovadamente
necessitarem.
Projeto de Lei nº 038/2020 - Do Executivo - Autoriza a retenção do
FPM - Fundo de Participação dos Municípios destinado ao Município de
São João da Boa Vista para o pagamento das obrigações financeiras
devidas ao CONDERG - Consórcio de Desenvolvimento da Região de
Governo de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de março de 2.020.
rm da Silva
o Batista da Costa
qd
ci amalio
J Luís Moretto
Professora Can
Jo; duardo dos Reis

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