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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR - , APROVADO
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. Ê
Ementa: Solicita a retirada do Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de bituqueiras” nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no âmbito
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
REQUERIMENTO Nº 93/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, solicitando a retirada do
Projeto de Lei do Legislativo nº 003/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de bituqueiras" nos passeios públicos utilizados como área de fumantes no
âmbito do município de São João da Boa Vista e dá outras providências.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 02 de abril de 2.020.
HÉLCIO TEIXEIRA DE LIMA (PURGA)
VEREADOR - PEN
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