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materia nº 39/2020

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 39 / 2020
Date 2020-03-30
EmentaDo Sindicato dos Funcionários da Prefeitura Municipal, Câmara Municipal, Autarquias, Empresas e Fundações Municipais de São João da Boa Vista – Encaminha manifestação a respeito do Projeto de Lei do Executivo, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Prefeitura do Município de São João da Boa Vista, alterando a Lei 670, de 22 de maio de 1992 e a Lei Municipal de nº 2658, de 21 de outubro de 2009.
native_id13224

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-04-07T08:42:05.777702-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

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SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
à me
À PROTOCOLO
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÍ Sequência: 236 O O A 13:52
0f.050/2020. Reição
OFICIO DO EXPEDIENTE
SINDICATO sos SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
OFÍCIO DO EXPEDIENTE | o or onoa
O SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL,
CÂMARA MUNICIPAL, AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES
MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP, entidade sindical inscrita no
CNPJ sob o nº 59.032.037/0001-44" com sede na Rua Oscar Janson, nº 03,
Centro, São João da Boa Vista - SP, representado por seu presidente que este
A
subscreve vem expor o que segue:-
Em relação ao Projeto de Lei que dispõe sobre a r dministrativa
da Prefeitura Municipal, o Sindicato informa que tomou ciência do referido
projeto na sexta-feira dia 27/03, que deverá entrar na pauta da sessão ordinária
do dia 30/03/2020, e que o Sindicato se esforçou durante todo o final de semana
para compreender o projeto.
Conforme foi colocado em reuniões junto ao departamento jurídico e o gabinete
do prefeito, o Sindicato entende a necessidade da reestruturação apontada pelo
Ministério Público (que cita que alguns cargos foram criados por decretos, e pelo
apontamento, deveriam ser feitos por lei, junto da extinção de alguns cargos
irregulares que deverão ser adequados).
Ocorre que a reestruturação proposta, além dessa adequação cria, vários
cargos em comissão e funções gratificadas, que somados irão gerar um custo
de meio milhão de reais anuais aos cofres públicos.
O projeto apresenta pontos positivos, mas também alguns pontos negativos,
que deveriam ser mais bem discutidos e melhorados para só então entrar em
E
SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL,
AUTARQUIAS, EMPRESAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA-SP.
Rua Oscar Janson nº 03 - Centro - Fone: (019) 3623 — 1834
CEP 13.870-070 - São João da Boa Vista - Estado de São Paulo
pauta, e dada a atual conjuntura do País, O Sindicato não apoia o projeto de lei
neste momento.
O Sindicato, aproveita a oportunidade para expressar votos de consideração e
respeito.
São João da Boa Vista, 30 de março de 2020.
ENRIQUE DE PAULA CONSENTINO
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais
10:43 E CSS Ê
e O A a
Projeto de Lei
“Reorganização *
Administrativa
secretarias... Há3 dias "
para mim *
De secretaria(Dsaojoao.sp.gov.br
| Para jh.consentinomhotmail.com
|
| Data 27 de mar de 2020 16:48
Secretaria Geral
Gabinete do Prefeito

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