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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita o envio de ofício ao Presidente da República Federativa do Brasil, Congresso Nacional, Senado
Federal, Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando apoio para a proposta de
adiamento das eleições municipais para o próximo ano, bem como o uso dos bilhões das verbas eleitorais e do fundo
partidário para que sejam repassados no combate ao Coronavírus.
REQUERIMENTO Nº 020
CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância
Internacional pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 30 de janeiro de 2020, em razão do surto
do novo Coronavirus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO a Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020, emitida pelo Ministério da
Saúde, que declarou Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência
da infecção humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV);
CONSIDERANDO o disposto na lei federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus responsável pelo surto de 2019;
CONSIDERANDO que é inaceitável manter o calendário eleitoral. É inadmissível que em um
ano de crise na saúde se perca tempo e dinheiro em eleições que poderiam ser adiadas para o próximo
ano, sem nenhum prejuízo para a democracia;
CONSIDERANDO que é hora de união e não de eleição. Fazer as eleições este ano gerará um
grande risco à saúde pública, bem como um grande desperdício de bilhões de reais de dinheiro público,
que pode ser destinado ao suporte à população na luta contra o coronavírus.
Diante das CONSIDERAÇÕES, Requeiro a Casa depois de ouvido o Plenário, o envio de
ofício ao Presidente da República Federativa do Brasil, Congresso Nacional, Senado Federal,
Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais do Estado de São Paulo, solicitando apoio para a
proposta de adiamento das eleições municipais para o próximo ano, bem como o uso dos bilhões das
verbas eleitorais e do fundo partidário para que sejam repassados no combate ao Coronavírus.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de abril de 2.020.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - MDB
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