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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre medidas que auxiliem pessoas em situação de rua na prevenção ao
covid-19.
REQUERIMENTO Nº 98/2020
A falta de normatização unificada fez com que governos estaduais e prefeituras lancem
medidas para conter a propagação do coronavírus, entretanto, independente das diversas vertentes de
defesa da saúde pública e da economia do país, por enquanto a ordem é que todos os que não
desempenhem serviço essencial (segurança, alimentação, transporte) fiquem em quarentena.
Além dos problemas comerciais, pessoais e coletivos, há o de que nem todos possuem meios
de cumprir a ordem de ficar em suas casas, seja por necessidade extrema ou, ainda, por não terem um
lar.
São João da Boa Vista teve no último ano um aumento exponencial de moradores de rua,
principalmente a região central abriga diversas pessoas que não têm onde morar e sobrevivem com
pequenas vendas nos semáforos e doações, circulando dinheiro e mercadoria no trânsito da cidade.
Esse ponto abordado gera aglomeração de pessoas que muitas vezes não têm acesso à álcool
em gel e nem mesmo água e sabão em abundancia para se prevenirem corretamente contra a doença.
Na cidade de São Paulo estão sendo implantados abrigos emergenciais para acolhimento,
entretanto, em nosso Município, o Departamento de Assistência Social ainda não divulgou medidas
efetivas que auxiliem pessoas em situação de rua ou em situação de moradias precárias a se
protegerem.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal para que, junto ao
setor competente, encaminhe a esta Casa as seguintes informações:
1) O Departamento Municipal de Assistência Social tem planejamento emergencial para
acolhimento e suporte às pessoas nas situações mencionadas acima? Se positivo elencar e fixar
cronograma das ações, justificar em caso negativo
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de abril de 2.020.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
- SE VEREADORA - PDT
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