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materia nº 102/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 102 / 2020
Date 2020-04-24
EmentaSolicita informações sobre notificações e autuações a proprietários de terrenos com mato alto nos anos de 2.019 e 2.020.
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2020-04-28T08:20:42.279185-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre notificações e autuações a proprietários de terrenos com mato alto
nos anos de 2.019 e 2.020.
REQUERIMENTO Nº 102/2020
CONSIDERANDO o número crescente de queixas a respeito de terrenos particulares
com mato alto, necessitamos de informações para estudos a respeito de outras medidas a serem
adotadas.
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja
encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito
Municipal, para que junto aos setores competentes da Prefeitura, providencie as referidas
informações:
1.- Quantos terrenos particulares foram notificados pela Prefeitura nos exercícios de
2.019 e 2.020 para que seus proprietários providenciassem a capinação dos mesmos?
2.- Qual o procedimento adotado pela Prefeitura quando a autuação é descumprida?
3.- Quantas destas notificações se converteram em autuações em função do
descumprimento das mesmas?
4.- Encaminhar relação de todas as notificações feitas nos anos acima mencionados
constando a descrição do imóvel autuado com endereço e nome do proprietário.
5.- Encaminhar relação de todas as autuações feitas nos anos acima mencionados
constando a descrição do imóvel autuado com endereço e nome do proprietário.
6.- Quantas autuações podem ser feitas consecutivamente para o mesmo imóvel?
7.- Além das autuações, quais outras medidas podem ser adotadas pela Prefeitura para
exigir a limpeza dos terrenos em questão?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de abril de 2.020.
APIS - SE is é dest (BIRA)
IO VEREADOR - PL

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