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materia nº 11/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 11 / 2020
Date 2020-04-28
EmentaDeclara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no bairro Jardim Nova São João.
native_id13300

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2020-06-02 Norma promulgada — LEI Nº 4.672, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
2020-05-18 Aguardando sanção governamental G —
2020-05-04 Parecer favorável da comissão G —
2020-05-04 Parecer favorável da comissão G —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-18T20:39:01.388962-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-05-11T20:34:16.115643-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-05-05T08:01:33.409079-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
* COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 — De autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa — Declara zona residencial e comercial na Rua
Henrique Augusto da Silva, no bairro Jardim Nova São João.
Em atenção ao referido documento, por ser legal e regimental, somos
de parecer favorável à sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicglau, 04 de maiol de 2020.
Câmara Municipal
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 — De autoria da Vereadora
Maria Cândida de Oliveira Costa - Declara zona residencial e
comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no bairro Jardim Nova
São João.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval sd 04 de maio de 2020.
A AS Dantipns
UÍs CARLOS DOMICIANO
A ”
A
JOÁ uís eo
LLC OD
JOÃO BATISTA COSTA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11/2020
“Declara zona residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no
bairro Jardim Nova São João”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial a Rua Henrique Augusto
da Silva, no Bairro Jardim Nova São João.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
A
ED Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de abril de 2.020.
JA Ce MARIA ARE o COSTA
VEREADORA - PDT
JUSTIFICATIVA: Apresento esta propositura tendo em vista a reivindicação
de vários moradores, que reivindicam seja providenciado a permissão para a
abertura de estabelecimentos comerciais na referida via pública.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em encontrar
emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos sociais, sendo
que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado por diversas
famílias para sairem dessa crise.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas na aprovação desse projeto.

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