| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2020 |
| Date | 2020-04-30 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2.020. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04 DE MAIO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 11ª Sessão Ordinária do dia 27 de abril de 2020. Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Ilustríssimo Senhor PAULO ROBERTO VINCENZI. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá outras providências. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, saúde e Assistência Social Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, não habitados, abandonados ou que, embora contenham edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou paralisadas. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça, Finanças e Educação, saúde e Assistência Social Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por agente público no município de São João da Boa Vista. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Finanças. Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do Vereador Gérson Araújo – Declara zona residencial e comercial a Rua Theodoro Paulucci, no Bairro Jardim Nova São João. Em deliberação. Aprovado. Às Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL