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materia nº 13/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 13 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE MAIO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 11 DE MAIO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 12ª Sessão Ordinária do dia 04 de maio de 2020. 
DOCUMENTOS EM SEGUNDA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2020 – De autoria do
Vereador Rui Nova Onda – Estabelece prioridade de atendimento 
para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, 
radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, e dá 
outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça, Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei do Legislativo nº 006/2020 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre o procedimento de combate 
a vetores epidemiológicos localizados em imóveis não utilizados, 
não habitados, abandonados ou que, embora contenham 
edificações iniciadas, estejam elas demolidas, semidemolidas ou 
paralisadas. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça,
Finanças e Educação, Saúde e Assistência Social
Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2020 – De autoria do 
Vereador Gérson Araújo – Dispõe sobre a proibição de incentivos 
fiscais a empresas que tenham envolvimento em corrupção de 
qualquer espécie ou em ato de improbidade administrativa por 
agente público no município de São João da Boa Vista. Pareceres 
favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e 
comercial à Rua Theodoro Paulucci, no Bairro Jardim Nova São 
João. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 005/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
instalação de Sistema de Segurança Interno, através de 
monitoramento por meio de câmeras de vídeo nas instituições da 
rede pública municipal de ensino, no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências. Pareceres favoráveis das
Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 001/2020 – De autoria do 
Vereador Aquevirque Antônio Nholla – Acrescenta a alínea "b" ao 
artigo 6º da Lei nº 2.601/2009, que institui nas vias e logradouros 
públicos, áreas especiais para estacionamento por tempo limitado 
(Zona Azul). Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Declara zona 
residencial e comercial na Rua Henrique Augusto da Silva, no Bairro 
Jardim Nova São João. Pareceres favoráveis das Comissões de 
Justiça e Obras.
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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