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materia nº 111/2020

Tipo Requerimento
Número / Ano 111 / 2020
Date 2020-05-08
EmentaSolicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários de imóveis existentes no município para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada e muro.
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2020-05-11T20:35:21.567504-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações da Administração Municipal sobre a possibilidade de NOTIFICAR os
proprietários de imóveis existentes no município para a limpeza dos terrenos, bem como, a construção de calçada
e muro.
REQUERIMENTO Nº 111/2020
Com a falta de calçada os pedestres e os portadores de Deficiência Física são obrigados a
transitarem pelas ruas, colocando em risco suas vidas, já ocasionado al guns acidentes.
Com a sujeira dos terrenos aliado à falta de calçadas os pedestres e os portadores de
Deficiências Físicas são obrigados a transitarem pelas ruas, colocando em risco suas vidas,
ocasionando alguns acidentes e, também promovendo a proliferação de zoonoses, tais como a dengue e
os escorpiões. Problemas encontrados em nosso
Ante o exposto, REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, para que através do setor
competente, envie as seguintes informações a esta Casa:
a) Há possibilidade de NOTIFICAR os proprietários dos imóveis para que seja feita
limpeza do terrento, bem como a construção de calçadas e muros?
b) Há o levantamento do número de imóveis em condições precárias de conservação
existentes no município?
c) Caso positivo, informar a data de levantamento e número de imóveis existentes.
d) Há a possibilidade de NOTIFICAR os proprietários dos imóveis para que seja feita a
limpeza dos terrenos, bem como a construção de calçadas e muros?
e) Caso negativo, justificar.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 8 de maio de 2020.
!
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT

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