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materia nº 25/2020

Tipo Moção
Número / Ano 25 / 2020
Date 2020-05-15
EmentaENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 137/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL JANAINA PASCHOAL, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS NAS UTI`s DO ESTADO DE SÃO PAULO.
native_id13327

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-05-19T09:48:41.446711-03:00 Aprovado(a) 13 0 0

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: ENCAMINHA MOÇÃO DE APOIO AO PROJETO DE LEI 137/2020,
DE AUTORIA DA DEPUTADA ESTADUAL JANAINA PASCHOAL, QUE DISPÕE
SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMANÊNCIA DE FISIOTERAPEUTAS á
NAS UTI's DO ESTADO DE SÃO PAULO
MOÇÃO Nº 25/2020
Considerando, que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo, o Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria da Deputada Janaina
Paschoal, que tem como objetivo tornar obrigatória a permanência de fisioterapeutas
nas UTTI's do Estado de São Paulo;
Considerando que esta iniciativa tem o objetivo de oferecer aos pacientes
internados, serviços terapêuticos que são de suma importância para o tratamento de
cidadãos acometidos por várias enfermidades e que necessitam de tratamento intensivo;
Considerando que a referida matéria é um apoio as normativas da ANVISA, modelo
já adotado no Estado do Piaui, mediante a Lei 7.235/2019;
Considerando que diversos estudos realizados no Brasil, Austrália e Estados Unidos
mostraram dados relevantes sobre o desenvolvimento e melhora de pacientes que utilizaram
o serviço, diminuindo até o tempo de internação nas unidades de saúde, sejam elas públicas
ou privadas
Considerando que a matéria é de relevante interesse público, uma vez em que todos
os cidadãos estão sujeitos a um dia precisarem do atendimento fisioterapêutico seja para
eles ou familiares, assim, entendemos que o texto a ser votado, merece o acolhimento pelos
Nobres Deputados
Assim sendo, após ouvido o Plenário, solicito o envio da presente MOÇÃO DE
APOIO a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, manifestando o total apoio desta
Casa ao Projeto de Lei nº 137/2020, de autoria da Excelentíssima Senhora Deputada
Estadual Janaina Paschoal.
Solicitamos, ainda, que a referida Mosão de Apoio, seja encaminhada às
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de maio de 2.020.
toma CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbvo gmail.com
ta
Ofício Ouvidoria nº 17/2020
São João da Boa Vista, 14 de maio de 2020
Excelentíssimo Senhor
Antônio Aparecido da Silva (TITI)
Presidente da Câmara Municipal
São João da Boa Vista — SP
Transcrevo na íntegra a sugestão de moção de apoio, referente ao Projeto de
Lei que tramita na Alesp e dispõe sobre a obrigatoriedade da permanência de
fisioterapeutas nas Unidades de Terapia Intensiva do Estado de São Paulo, sugerido
pelo munícipe Paulo Henrique Chiste da Silva, enviado à Ouvidoria através do site
institucional da Câmara Municipal:
“Caríssimo saudando o cordialmente venho através desta solicitar a gentileza de fazer uma
moção de apoio ao projeto de lei 137 de 2020 que tramita na Alesp e dispõe sobre a
obrigatoriedade da permanência dos fisioterapeutas nas UTIs do Estado de São Paulo
perfazendo um total de 18 horas diarias. Matéria da nobre Deputada Estadual Janaína
Paschoal. Certo do apoio lhe agradecemos. Paulo Henrique”
Atenciosamente,
Llacia &- Corea. giicerahepo
Flávia Leme Gâmba sica Maria L
OUVIDORA OUVIDORA
—
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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