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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo Municipal a verificação da possibilidade de flexibilização do Decreto nº 6.430, de
08 de maio de 2020, que dispõe sobre o uso de máscaras no Município.
REQUERIMENTO Nº 120/2020
REQUEIRO à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando a
verificação da possibilidade de flexibilização do Decreto nº 6.430, de 08 de maio de
2020, que dispõe sobre o uso de máscaras no Município.
Fomos procurados por pessoas preocupadas com a situação de pais de autistas pois
muitas crianças autistas relatam desconforto e se recusam a utilizar máscara, sendo que é
necessário o deslocamento das mesmas às terapias. Sendo assim requeremos estudos
sobre a possibilidade de se flexibilizar a utilização de máscaras quanto às pessoas com
deficiência intelectual e ou autistas quanto à necessidade do uso de máscaras.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de maio de 2020.
MARIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA COSTA
VEREADORA - PDT
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