| Tipo | Pautas das Sessões |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2020 |
| Date | 2020-05-22 |
| Ementa | PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2.020. |
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2020. DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. Ofício nº 158/2020– Do Executivo – Encaminha os balancetes da receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses de Janeiro e Fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020 – De autoria do Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim Flamboyant. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no bairro Jardim Nova República, Etapa I. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – De autoria do Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Obras. ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL