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materia nº 15/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 15 / 2020
Date 2020-05-22
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 26 DE MAIO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 26 DE MAIO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 14ª Sessão Ordinária do dia 18 de maio de 2020. 
Ofício nº 158/2020– Do Executivo – Encaminha os balancetes da 
receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses
de Janeiro e Fevereiro de 2020. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento aguardando Parecer 
Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2020 – De autoria do 
Vereador Luís Carlos Domiciano (Bira) – Declara zona residencial e 
comercial, com restrições, a Rua Antonio Celeguini, no bairro Jardim 
Flamboyant. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e 
Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 014/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Daniel Hélio Peres, 
no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 015/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Sebastião Réggio, no 
bairro Jardim Nova República, Etapa I. Pareceres favoráveis das 
Comissões de Justiça e Obras. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 016/2020 – De autoria do 
Vereador Antônio Aparecido da Silva (Titi) – Declara zona 
residencial e comercial, com restrições, a Rua Carmem de Lima 
Santos, no bairro Jardim Recanto do Jaguari. Pareceres favoráveis 
das Comissões de Justiça e Obras. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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