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PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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27 de maio de 2.020 OFÍCIO DO EXECUTIVO Nº
Referência: Requerimento nº 49/2020, de autoria do Vereador Odair
Pirinoto, solicitando a limpeza do terreno sujo na Rua Raul Nora, ao lado
do número 489, no Jardim Lucas Teixeira.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 49/2020, de autoria do Vereador Odair
Pirinoto, tratando do assunto em epígrafe, enviamos cópia da resposta do Fiscal
Ambiental Fabiano Carneiro Nassin.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BÓI GES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 326 / 2020 Data/Hora: 05/06/2020 15:3'
Descrição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 49/2020
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDO DA Sic vA
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
Prefeitura Municipal São João da Boa Vista
Estado de São Paulo
Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Informamos que os pReRte R$ ad do lote no entorno do endereço informado
foram notificados conforme legislação vigente, lei municipal 314/1995.
Em vistoria realizada no local foi constatado que o lote encontra-se dentro dos
limites exigidos pela legislação citada, porém, será notificado para que continue a
realizar a manutenção periódica da sua propriedade.
É sugerido também que o reclamante faça solicitação ao departamento de
engenharia para que emitam notificação para construção de muro e calçada.
Fiscal Ambiental
Prefeitura Municipal de São Juão da Boa Vista - Departamento de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Av. Durvai Nicolau, 125 - Jd. Nova São João - São João da Boa Vista — Cep 13874-200
FONE (19) 3634-8026 e 3634-8020
www.saojoso.sp gov.br
e-mail: meioambicated!saojoao.sp.gov.br
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