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materia nº 22/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-06-05
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim 1º de Maio.
native_id13421

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Norma promulgada — LEI Nº 4.752, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
2020-12-08 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — —
2020-12-07 Veto sobre a proposição rejeitado U AGUARDANDO PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI
2020-09-17 Proposição com veto total — —
2020-09-09 Aguardando sanção governamental — —
2020-09-08 Proposição aprovada G —
2020-09-08 Proposição em votação única — —
2020-08-31 Proposição aprovada em 1ª discussão G —
2020-08-31 Proposição em votação única — —
2020-08-24 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — —
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-09T10:13:14.444654-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-09-01T11:09:29.957445-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-08-25T10:40:39.238437-03:00 Aprovado Pedido de Vista 13 0 0
2020-06-09T08:18:35.361655-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
“COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Tit) — Declara zona residencial e
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro
Jardim Primeiro de Maio.
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de junho de 2020.
PATRÍCIA MAGAL 4 ES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
RUI NOVA ONDA
Câmara Municipal
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PUBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 022/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Tit) — Declara zona residencial e
comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz Ribeiro, no Bairro
Jardim Primeiro de Maio.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de junho de 2020.
ur landa Jeicfins
LUÍS CARLOS DOMICIANO
LUÍS MORETTO
LL ES
JOÃO BATISTA COSTA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 22/2020
“Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Manoel Luiz
Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial, com restrições, a
Rua Manoel Luiz Ribeiro, no bairro Jardim Primeiro de Maio.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO
CIDO DA SILVA (TITI)
VEREADOR-PSDB
JUSTIFICATIVA - Apresento esta propositura tendo em vista a
reivindicação de vários moradores, que reivindicam seja providenciado a
permissão para a abertura de estabelecimentos comerciais na referida via
pública.
Saliento que o referido bairro é distante do centro comercial de nossa
cidade e a presença do comércio naquele local facilitaria a vida da comunidade.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos
sociais, sendo que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado
por diversas famílias para saírem dessa crise.
4 co) JB
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas na aprovação desse
. e mto
projeto.

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