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materia nº 26/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 26 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio.
native_id13435

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Norma promulgada — LEI Nº 4.755, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
2020-12-08 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — —
2020-12-07 Veto sobre a proposição rejeitado U AGUARDANDO PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI
2020-09-17 Proposição com veto total — —
2020-09-09 Aguardando sanção governamental — —
2020-09-08 Proposição aprovada G —
2020-09-08 Proposição em votação única — —
2020-08-31 Proposição aprovada em 1ª discussão G —
2020-08-31 Proposição aprovada em 1ª discussão G —
2020-08-31 Proposição em votação única — —
2020-08-24 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — —
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-09T10:13:14.517310-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-09-01T11:09:30.010444-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-08-25T10:40:39.474174-03:00 Aprovado Pedido de Vista 13 0 0
2020-06-16T11:35:53.741352-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Tit) —- Declara zona residencial e
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no
Bairro Jardim Primeiro de Maio.
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2020.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
RUI NOVA ONDA
Câmara Municipal
“COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 026/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e
comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no
Bairro Jardim Primeiro de Maio.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2020.
ERA Jara, faro
uís CARLOS DOMICIANO
f
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 26/2020
“Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Doutor Marcelo
Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial, com restrições, a
Rua Doutor Marcelo Castelo Branco, no Bairro Jardim Primeiro de Maio.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau,
de junho de 2.020.
ANTONIO DA SILVA (TITI)
VEREADOR-PSDB
JUSTIFICATIVA - Apresento esta propositura tendo em vista a
i reivindicação de vários moradores, que reivindicam seja providenciado a
permissão para a abertura de estabelecimentos comerciais na referida via
pública.
Saliento que o referido bairro é distante do centro comercial de nossa
cidade e a presença do comércio naquele local facilitaria a vida da comunidade.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos
sociais, sendo que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado
por diversas famílias para saírem dessa crise.
774
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colggas na aprpvatão desse
projeto. MM Eki
APROV

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