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materia nº 27/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 27 / 2020
Date 2020-06-10
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari.
native_id13436

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-16 Proposição arquivada — PROPOSIÇÃO REMETIDA AO ARQUIVO
2020-09-15 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2020-09-14 Proposição em votação única — —
2020-09-08 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2020-09-08 Proposição em votação única — —
2020-08-31 Proposição aprovada em 1ª discussão — —
2020-08-31 Proposição em votação única — —
2020-08-24 Proposição retirada da Ordem do Dia. — —
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — —
2020-08-10 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-15T11:20:37.274455-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0
2020-09-09T10:54:45.363511-03:00 Aprovado Pedido de Vista 14 0 0
2020-09-01T11:09:30.026121-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-08-25T10:40:39.493948-03:00 Aprovado Pedido de Vista 13 0 0
2020-06-16T11:35:53.775710-03:00 Aprovado(a) 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) — Declara zona residencial e
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco,
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2020.
PATR AES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
RUI NOVA ONDA
Câmara Municipal
“COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 027/2020 — De autoria do Vereador
Antônio Aparecido da Silva (Titi) - Declara zona residencial e
comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca Castelo Branco,
no Bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de junho de 2020.
Bei de did
a CARLOS DOMICIANO
s6R6 L
£O BATISTA COSTA
ÍS MORETTO
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 27/2020
EU T AO DA AAA DUO LEGISLATIVO Nº 27/2020
“Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua Antonio Fonseca
Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial, com restrições, a
Rua Antonio Fonseca Castelo Branco, no Bairro Jardim Recanto do Jaguari.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. oa es [202
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de junho de 2.020.
ANTONIO 77% SILVA (TITO (orieha Pos
EREADOR-PSDB
JUSTIFICATIVA - Apresento esta propositura tendo em vista a
reivindicação de vários moradores, que reivindicam seja providenciado a
permissão para a abertura de estabelecimentos comerciais na referida via
pública.
Saliento que o referido bairro é distante do centro comercial de nossa
cidade e a presença do comércio naquele local facilitaria a vida da comunidade.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos
sociais, sendo que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado
por diversas famílias para saírem dessa crise.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas na aRroxação desse
ojeto.
Re AUTOR FARGO
em 3,3 o 12

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