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Câmara Municipal
OMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Projeto de Lei nº 052/2020 - Do Executivo — Dispõe sobre a
denominação de Parque Urbano Municipal que especifica
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de junho de 2020.
PATRÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
is PREFEITURA MUNICIPAL
18 de junho de 2.020 la o
Projeto de ta É asa: E
OfGAB.nº 246/2020
Senhor Presidente:
Estamos encaminhando a Vossa Excelência, para apreciação dos Senhores
Vereadores, o incluso Projeto de Lei que dispõe sobre a denominação de
“PARQUE URBANO MUNICIPAL 24 DE JUNHO DE 1.824”, no espaço
público compreendido da Rua Haig Mousessian, no Bairro Recanto do Lago,
e Rua Maria de Lourdes Peixoto de Souza, no Bairro Riviera de São João,
em homenagem à fundação oficial do Município de São João da Boa Vista,
conforme disposto na Lei nº 4.643, de 24 de março de 2.020.
Renovamos os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
ro EAR
PROTOCOLO DE
Exmo. Sr. Vereador Sequência: 352 / 2020 era nda NA 14:54
ANTONIO APARECIDO DA SILVA Descrição: RE Tenda
Presidente da Câmara Municipal ma dis palio
NESTA. O DE PARQUE URBANO MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
“**
E PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI
“Dispõe sobre a denominação de Parque Urbano
Municipal que especifica”
Art. 1º - Passa a denominar-se “PARQUE URBANO
MUNICIPAL 24 DE JUNHO DE 1.824”, o espaço público compreendido
da Rua Haig Mousessian, no Bairro Recanto do Lago, e Rua Maria de
Lourdes Peixoto de Souza, no Bairro Riviera de São João, em homenagem à
fundação do Município de São João da Boa Vista, conforme disposto na Lei
nº 4.643, de 24 de março de 2.020.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O local onde propomos fixar a nomenclatura é frequentado por inúmeros
munícipes, possuindo uma visão que é admirada por todos que passam pelos
bairros citados no projeto, tendo pista, toda iluminada com lâmpadas
modernas de “led”, para ciclistas e pedestres, canteiros gramados e
arborizados, placas com indicação de uso preferencial para segurança de seus
usuários, além de várias espécies de animais que são vistos no interior do
lago.
Pelo exposto, solicitamos apoio aos Nobres Vereadores, na apreciação e
aprovação da propositura.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos dezoito dias do mês de
junho de dois mil e vinte (18.06.2020).
À
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
o EM sa (ÇÃO ÚNICA
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PRESIDENTE
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