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materia nº 30/2020

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 30 / 2020
Date 2020-06-23
EmentaDeclara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II.
native_id13475

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-15 Norma promulgada — LEI Nº 4.751, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2.020.
2020-12-08 Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado — —
2020-12-07 Veto sobre a proposição rejeitado U AGUARDANDO PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA LEI
2020-09-14 Proposição com veto total — —
2020-09-01 Aguardando sanção governamental — —
2020-08-31 Proposição aprovada G —
2020-08-27 Proposição em votação única — —
2020-08-26 Proposição aprovada em 1ª discussão G —
2020-08-26 Parecer favorável da comissão — —
2020-08-24 Parecer favorável da comissão — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-09-01T10:59:50.149191-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-08-27T10:22:56.684426-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-06-30T13:32:52.297743-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 3

Câmara Municipal
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Declara zona residencial e comercial, com
restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova
República, Etapa ll.
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de agosto de 2020.
PA RÍCIA MAGALHÃES TEIXEIRA NOGUEIRA MOLLO
RUI NOVA ONDA
ARAÚJO
Câmara Municipal
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS
PÚBLICOS E ATIVIDADES PRIVADAS
Projeto de Lei do Legislativo nº 030/2020 — De autoria do Vereador
Claudinei Damalio — Declara zona residencial e comercial, com
restrições, a Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova
República, Etapa Il.
Em atenção ao referido documento, somos de parecer favorável à sua
apreciação pelo Plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de agosto de 2020.
/
rd , / A
AVIRA Canto Ju, NAL S
v LUIS CARLOS DOMICIANO
O LUÍS MORETTO
JOÃO BATISTA COSTA
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 30/2020
“Declara zona residencial e comercial, com restrições, a Rua José Zanetti
Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa IM”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica declarada zona residencial e comercial, com restrições, a
Rua José Zanetti Sobrinho, no bairro Jardim Nova República, Etapa II.
Art. 2º - O Executivo regulamentará a presente Lei no que couber.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de junho de 2.020.
COMISSÕES
R$ sis O HE O
(RRRONADO EM
JUSTIFICATIVA: Apresento esta propositura tendo em vista a
reivindicação de vários moradores, que reivindicam seja providenciado a
permissão para a abertura de estabelecimentos comerciais na referida via
pública.
Saliento que o referido bairro é distante do centro comercial de nossa
cidade e a presença do comércio naquele local facilitaria a vida da comunidade.
Ressalto também a grande dificuldade que as pessoas estão tendo em
encontrar emprego em nossa cidade, o que tem gerado grandes conflitos
sociais, sendo que a abertura do próprio negócio tem sido o modo encontrado
por diversas famílias para saírem dessa crise.
Pelo exposto, solicito o apoio dos nobres colegas na aprovação desse
projeto.

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