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materia nº 20/2020

Tipo Pautas das Sessões
Número / Ano 20 / 2020
Date 2020-06-26
EmentaPAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 29 DE JUNHO DE 2.020.
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PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 
DIA 29 DE JUNHO DE 2020. 
DOCUMENTOS EM REGIME DE PRIORIDADE
Projeto de Lei nº 048/2020 – Do Executivo – Altera os Anexos 
constantes na Lei nº 4239, de 12/12/2017, relativa ao Plano 
Plurianual- PPA 2018-2021. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
Projeto de Lei nº 049/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre as 
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 
2021 e dá outras providências. Pareceres favoráveis das Comissões 
de Justiça, Finanças, Obras, Educação e Assuntos Relativos aos 
Servidores Públicos Municipais. 
DOCUMENTOS EM VOTAÇÃO ÚNICA
Ata da 19ª Sessão Ordinária do dia 22 de junho de 2020. 
Projeto de Lei nº 052/2020 – Do Executivo – Dispõe sobre a 
denominação de Parque Urbano Municipal que especifica. Parecer 
favorável da Comissão de Justiça e Redação. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 008/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede título de 
cidadão Sanjoanense ao ilustríssimo Senhor Miguel José Coimbra 
Biazzo. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2020 – De autoria da 
Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa – Concede título de 
cidadã sanjoanense à ilustríssima senhora Betânia Alves Veiga Dell 
Agli-. Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças. 
Ofício nº 189/2020 – Do Executivo – Encaminha Veto integral ao 
Autógrafo de nº 056/2020. Parecer favorável da Comissão de 
Justiça e Redação pela manutenção do Veto em sua integralidade. 
Ofício nº 194/2020 – Do Executivo – Encaminha os balancetes da 
receita e despesa da Prefeitura e Consolidados, relativo aos meses 
de Março e Abril de 2020. Parecer favorável da Comissão de 
Finanças e Orçamento pelo arquivamento, aguardando parecer 
prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 
DOCUMENTOS EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
Projeto de Lei nº 051/2020 – Do Executivo – Autoriza o Município 
de São João da Boa Vista a conceder direito real de uso de imóvel 
mediante licitação, de área que especifica. Pareceres favoráveis das 
Comissão de Justiça, Finanças e Obras. 
Projeto de Lei nº 053/2020 – Do Executivo – Reestrutura a 
Procuradoria-Geral do Município e dá outras providências. 
Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e 
Assuntos Relativos aos Servidores Públicos Municipais. 
ANTÔNIO APARECIDO DA SILVA (TITI)
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

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