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materia nº 204/2020

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 204 / 2020
Date 2020-07-07
EmentaEncaminha resposta ao Ofício do Executivo nº 120/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa.
native_id13508

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-05T13:45:21.768699-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
* +
01 de julho de 2.020
Referência: Requerimento nº 120/2020, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, solicitando a possibilidade de flexibilização do
uso de máscaras para as pessoas com deficiência intelectual e/ou autistas.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 120/2020, de autoria da Vereadora Maria
Cândida de Oliveira Costa, tratando do assunto em epígrafe, enviamos cópia do
OFÍCIO DMS nº 212/2020.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
r
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
«mo. Sr. Vereador ES OO AE ra RENA
PROTOCOLO DE ENTRADA
ANTONIO APARECIDO DA SILVA sequência: 365 2020 Data/Hora: 07/07/2020 09:43
Presidente da Câmara Municipal Beni —————————
escrição:
NESTA. REQUERIMENTOS
RESPOSTA DO REQUERIMENTO Nº 120/2020 DE
AUTORIA DA VEREADORA CAN
DEPARIAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
se
Ofício DMS — 212 / 2020
25 de junho de 2020.
Exmo Senhor
Em atenção ao Ofício nº 159/2020-pf, que se refere ao Requerimento nº
120/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de Oliveira Costa e demais
Vereadores que solicita ao Executivo Municipal a verificação da possibilidade |
de flexibilização do Decreto nº 6.430, de & de maio de 2020, que dispõe sobre.
o uso de máscaras no Município manifestamos:
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 6.389, de 17 de março de 2.020,
que declarou Estado de Emergência na Saúde Pública do Município de São.
João da Boa Vista em razão da pandemia do COVID-19; |
CONSIDERANDO o Decreto nº 6.414, de 14 de abril de 2020, que declara,
Estado de Calamidade Pública no Município de São João da Boa Vista para:
enfrentamento da pandemia decorrente do COVID-1 9; :
CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 64.959, de 4 de maio de 2020, que
dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscaras de proteção facial no
contexto da pandemia da COVID-19 e dá medidas correlatas;
CONSIDERANDO inclusive o Decreto Municipal nº 6.430, de 8 de maio de
2020, que dispõe sobre o uso de máscaras no Município;
CONSIDERANDO a necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e o
avanço da pandemia do novo Coronavírus;
CONSIDERANDO o Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe
sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de
março de 2020, instituindo o Plano São Paulo, com o objetivo de implementar e
avaliar ações e medidas estratégicas de enfrentamento à pandemia decorre:
da COVID-19, e
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
Add
CONSIDERANDO que o Município e as cidades que integram a Regional de .
Saúde à qual estamos inseridos encontram-se na classificação “laranja” no
status do Plano São Paulo. '
Entendemos não ser viável a flexibilização da utilização de máscaras para as |
pessoas com deficiência intelectual neste momento. Entretanto, avaliaremos |
com frequência a possibilidade de atendermos a solicitação, mediante os.
resultados dos indicadores do Município.
Na oportunidade, manifestamos nossos protestos de estima e consideração e |
nos colocamos à disposição para quaisquer outras informações.
eloisa Aparegida Bernardi Trafani
Diretora Munjéipal de Saúde
Exmo. Sr.
Vanderlei Borges de Carvalho
Prefeito Municipal
São João da Boa Vista - SP

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