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”| São João da Boa Vista — SP
O Le aan 14 de julho de 2020
Ofício nº 82/2020
AIC- Sr. Presidente da Câmara Municipal de São João da Boa Vista — Antônio
Aparecido da Silva
Considerando o resultado final do Edital de Chamamento nº 005/2020 vimos por
meio deste solicitar auxílio financeiro para realizar o fechamento da Instituição e
efetuar as rescisões dos funcionários que compõem o quadro.
A OSC não disponibiliza de recurso próprio para o fechamento, uma vez que usou
deste recurso, com ciência do Poder Público, para arcar com as despesas dos
funcionários até que saísse o resultado do referido processo. Ressaltamos que
durante os 13 anos de atividades a instituição atendeu 1.833 crianças sendo que
90% eram crianças que estudam/estudavam nas escolas do Município.
Ressaltamos que necessitamos dessa ajuda financeira a fim de que possamos
finalizar as atividades de forma ética e também cumprir com os direitos trabalhistas
de todos os funcionários.
Segue anexo a simulação das rescisões que precisam ser pagas até o 5º dia útil de
agosto/2020.
Sem mais para o momento, nos colocamos à disposição para mais esclarecimentos.
Grata pela compreensão e colaboração.
Cibele do (
Pre CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRAD
sequência: 378 / 2020 Data/Hora: 14/07/2020 15:15
descrição:
3FICIO DO EXPEDIENTE
)FÍCIO Nº82/2020
0202/60
[orago raio)
0202/20
ojbed eyjo
[915 Su [B2hiz Su |Le'Perez su | 469205 Su |OpELZLL Su|polocees su]
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Õ
u. Lumi
Empresa: CENTRO DE ATENCAO A APRENDIZAGEM E AO CO! Página: 1/1
Endereço: JOAO PESSOA, 345 - VILA ORIENTAL Emissão: 09/07/2020
CEP: 13870-676 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Horas: 09:39:31
CNPJ: 16.624.904/0001-28
RELATÓRIO ANALÍTICO DO CÁLCULO DE RESCISÃO
314 INDENIZACAO MP 936 C/ INCIDENCIAS 49,00 i 2.154,
MEDIA VALOR 130 RESCISAO 5,00 1
— Base de cálculo dosimpostos
Saldo FGTS: 2.670,00 Saldo de Salário: 1.319,12
Base FGTS Mensal: 5.730,92 Dias Estabilidade: [o]
FGTS Mensal: 458,47 Aviso Indenizado: SIM
Base FGTS 13º: 771,29
FGTS 13º: 61,69 13º Salário
FGTS 40%: 1.276,06 Avos Meses com perda por faltas injustificadas
Contribuição Social 10%: 0,00 z Nenhum
Base INSS Mensal: 4.146,43
Base INSS 13º Salário: 771,29 Férias
Base IRRF Mensal: 3.486,87 Período Dias Faltas Perc. Adic
Abat. IRRF Mensal: 439,43 02/01/2020 a 31/07/2020 17,50 33,33
Base IRRF 13º Salário: 771,29
Abat. IRRF 13º Salário: 57,84
Base IRRF Férias: 0,00
Abat.IRRF Férias: 0,00 . = x E
Base IRRF Part. Lucros: 0,00 Rescisão Indenizada com aviso prévio em 31/07/2020
Abat IRRF Part. Lucros: 9,00 Pagto até: 06/08/2020
Rescisão: R$ 6.930,33
Multa FGTS: R$ 1.796,22
R$-8.1496,55.
Empresa: CENTRO DE ATENCAO A APRENDIZAGEM E AO CO!
Endereço: JOAO PESSOA, 345 - VILA ORIENTAL
CEP: 13870-676 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA/SP
CNPJ: 16.624.904/0001-28
RELATÓRIO ANALÍTICO DO CÁLCULO DE RESCISÃO
Página: 111
Emissão: 09/07/2020
Horas: 09:21:16
Empregado: 2 - CAMILA DE FATIMA PEREIRA
CTPS: 00025357 / 00139 - MG
(Cargo: PSICOLOGA
PIS: 203.88897.18-4
Data nascto:
20/01/1989 Salário: 22,05
admissão: 01/04/2013 |oata opção: 01/04/2013 31/07/2020 [Data demissão: 31/07/2020 [Data projeção: 20/09/2020
Rubrica Nome Referência Proventos Descontos
Salários
240 HORAS HORISTA VARIAVEL 90:00 1.984,50
9360 DSR HORISTA VARIAVEL. 4,00 294,00
Outros Proventos
264 PREMIO POR TEMPO DE SERVICO HORISTA 3,00 68,36
314 INDENIZACAO MP 936 C/ INCIDENCIAS 49,00 4.054,70
13º Salário
8551 MEDIA HORAS 130 RESCISAO 5,00 521,54
8552 MEDIA VALOR 130 RESCISAO 5,00 104,92
13º Rescisão
8152 MEDIA VALOR 130 1/12 INDENIZADO 2,00 41,97
8153 MEDIA HORAS 130 1/12 INDENIZADO 2,00 208,62
Férias Rescisão
64 1/3 FERIAS RESCISAO 33,33 756,02
815 MEDIA HR FER PROPORCIONAL 2,00 132,15
816 MEDIA VL FER PROPORCIONAL 2,00 30,94
818 MEDIA HR FERIAS VENCIDAS 1,00 1.819,13
819 MEDIA VL FERIAS VENCIDAS 1,00 448,92
8126 1/3 FERIAS INDENIZADAS RESC 333 54,37
8156 MEDIA VALOR FERIAS 1/12 INDENIZADO 2,00 30,94
8157 MEDIA HORAS FERIAS 1/12 INDENIZADO 2,00 132,16
8169 1/3 FERIAS PROPORCIONAIS RESCISAO 33,33 85,38
Aviso Prévio
8144 MEDIA VALOR AVISO PREVIO 51,00 588,00
8145 MEDIA HORAS AVISO PREVIO 51,00 2.417,25
INSS
826 INSS SOBRE RESCISAO 11,14 713,08
989 INSS 13 SAL.RESCISAO 7,50 65,77
IRRF
828 IRRF SOBRE RESCISAO 27,50 694,97
Totais: 13.773,87 1.473,82
Líquido rescisão: 12.300,05
Base de cálculo dos impostos
Saldo FGTS: 17.080,00 Saldo de Salário: 2.278,50
Base FGTS Mensal: 9.406,81 Dias Estabilidade: o
FGTS Mensal: 752,54 Aviso Indenizado: SIM
Base FGTS 13º: 877,05
FGTS 13º; 70,15 13º Salário
FGTS 40%: 7.161,08 Avos Meses com faltas inj
Contribuição Social 10%: 0,00 5 Nenhum
Base INSS Mensal: 6.401,56
Base INSS 13º Salário: 877,05 Férias
Base IRRF Mensal: 6.401,56 Período Dias Faltas Perc. Adic
Abat. IRRF Mensal: 713,08 01/04/2020 a 31/07/2020 10,00 33,33
Base IRRF 13º Salário: 877,05 01/04/2019 a 31/03/2020 30,00 33,33
Abat. IRRF 13º Salário: 65,77
Base IRRF Férias: 0,00
Abat. IRRF Férias: 0,00 Rescisão Indenizada com aviso prévio em 31/07/2020
Esos RE paro LiciDe: 00 Pagto até: 06/08/2020
Abat. IRRF Part. Lucros: 0,00
Rescisão: R$ 12.300,05
Multa FGTS: R$ 7.983,77
R$ do.223. 82
Empresa: CENTRO DE ATENCAO A APRENDIZAGEM E AO CO Página: ua
Endereço: JOAO PESSOA, 345 - VILA ORIENTAL Emissão: 09/07/2020
CEP: 13870-676 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Horas: 08:36:16
CNPJ: 16.624.904/0001-28
RELATÓRIO ANALÍTICO DO CÁLCULO DE RESCISÃO
Data admissão: 01/04/2013 : 2( : ojeção
8153 MEDIA HORAS 130 1/12 INDENIZADO 00 214,03
rescisão: 11.268,
Base de cálculo dos impostos
Saldo FGTS: 11.300,00 Saldo de Salário: 1.822,80
Base FGTS Mensal: 8.372,72 Dias Estabilidade: o
FGTS Mensal: 669,81 Aviso Indenizado: SIM
Base FGTS 13º; 905,32
FGTS 13º: 72,42 13º Salário
FGTS 40%: 4.816,89 Avos Meses com faltas
Contribuição Social 10%: 0,00 5 Nenhum
Base INSS Mensal: 4.941,31
Base INSS 13º Salário: 905,32 Férias
Base IRRF Mensal: 4.941,31 Período Dias Faltas Perc. Adic
Abat. IRRF Mensal: 550,71 01/04/2020 a 31/07/2020 10,00 33,33
Base IRRF 13º Salário: 905,32 01/04/2019 a 31/03/2020 30,00 33,33
Abat. IRRF 13º Salário: 67,89
Base IRRF Férias: 0,00
ço ae Rescisão Indenizada com aviso prévio em 31/07/2020
Aba IRRF Part. Lucros: 0,00 Pagto até: 06/08/2020
Rescisão: R$ 11.268,80
Multa FGTS: R$ 5.559,12
R$ CBL D
ereço: JOAO PESSOA, 345 - VILA ORIENTAL Emissão: 09/07/2020
: 13870-676 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Horas: 09:38:48
J; 16.624.904/0001-28
RELATÓRIO ANALÍTICO DO CÁLCULO DE RESCISÃO
(CTPS: 00088280 / 00244 - sp
PIS: 127.04834.24-7 Data nascto: 14/09/1979
314 INDENIZACAO MP 936 C/ INCIDENCIAS 49,00 2.743,89
8552 MEDIA VALOR 130 RESCISAO 5,00 12,93
* Rescisão
8152 MEDIA VALOR 130 1/12 INDENIZADO 2,00 5,17
29 FERIAS PROPORCIONAIS 2,00 271,84
. 81 FERIAS 1/12 INDENIZADO 1,00 135,92
819 MEDIA VL FERIAS VENCIDAS 1,00 44,27
8156 MEDIA VALOR FERIAS 1/12 INDENIZADO 1,00 1,67
te PS oa + + O
so Prévio
8144 MEDIA VALOR AVISO PREVIO si, 59,
989 INSS 13 SAL.RESCISAO 7, 7271
Totais: 11.009,95 731,13
juido rescisão: 10.278,
Base de cálculo dos impostos
lo FGTS: 11.490,00 Saldo de Salário: 1.631,00
2 FGTS Mensal: 7.256,39 Dias Estabilidade: 0
'S Mensal: 580,51 Aviso Indenizado: SIM
a FGTS 139; 969,51
1: 77,56 13º Salário
S 40%: 4.859,23 Avos Meses com faltas
tribuição Social 10%: 0,00 É Nenhum
2 INSS Mensal: 4.423,82
2 INSS 13º Salário: 969,51 Férias
2 IRRF Mensal: 4.423,82 Período Dias Faltas Perc. Adic
t. IRRF Mensal: 857,44 08/04/2020 a 31/07/2020 10,00 33,33
= IRRF 13º Salário: 969,51 08/04/2019 a 07/04/2020 30,00 33,33
t IRRF 13º Salário: 451,89
LIRRF Férias: Rr Rescisão Indenizada com aviso prévio em 31/07/2020
a IRRF Part. Lucros: 0,00 Pagto até: 06/08/2020
LIRRF Part. Lucros: 379,18 Rescisão: R$ 10.278,82
Multa FGTS: R$ 5.517,30
RÃ 15. FAÇIA
ereço: JOAO PESSOA, 345 - VILA ORIENTAL Emissão: 09/07/2020
2 13870-676 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Horas: 08:23:31
pH 16.624.904/0001-28
RELATÓRIO ANALÍTICO DO CÁLCULO DE RESCISÃO
[Data opção: 20/08/2019 |Dataaviso: 31/07/2020 | [Data demissão: 31/07/2020
8169 '3 FERIAS PROPORCIONAIS RESCISAO 33,33 627,19
so Prévio
8145 MEDIA HORAS AVISO PREVIO 33,00 3.030,26
's
Base de cálculo dos impostos
3.170,00 Saldo de Salário: 4.960,00
16.962,49 Dias Estabilidade: [o]
1.356,99 Aviso Indenizado: SIM
2.276,04
182,07 13º Salário
1.883,62 Avos Meses com perda por faltas injustificadas
0,00 7 Nenhum
13.296,86
2.276,04 Férias
13.296,86 Período Dias Faltas Perc. Adic
1.092,26 02/01/2020 a 31/07/2020 17,50 33,33
2.276,04 E . o E
573,93 Rescisão Indenizada com aviso prévio em 31/07/2020
9,00 Pagto até: 06/08/2020
37918 Rescisão: R$ 19.069,36
000 Multa FGTS: R$ 3.422,69
Empresa: CENTRO DE ATENCAO A APRENDIZAGEM E AO COr Página: 1/1
Endereço: JOAO PESSOA, 345 - VILA ORIENTAL Emissão: 09/07/2020
CEP: 13870-676 Município: SAO JOAO DA BOA VISTA/SP Horas: 09:10:16
CNPJ: 16.624.904/0001-28
RELATÓRIO ANALÍTICO DO CÁLCULO DE RESCISÃO
emp: pscotoa O Ps rsss [ensas ognos loiro 2 —
Data admissão: OG/OB/20I5— fomtacpção: O6/0B/201E
8552 MEDIA VALOR 130 RESCISAO 5,00 118,85
13º Rescisão RR, ç nã ds A ee p ” a
MEDIA VALOR FERIAS 1/12 INDENIZADO
8169 FERIAS PROPORCIONAIS RESCISAO 33,33 206,50
Aviso Prévio
8145 MEDIA HORAS AVISO PREVIO 36,00 1.866,34
INSS
INSS 13 SAL.RESCISAO 455 81,81
Totais: 10.606,21 1.409,23
Líquido rescisão: 9.196,98
Base de cálculo dos impostos
Saldo FGTS: 4.300,00 Saldo de Salário: 2.278,50
Base FGTS Mensal: 8.366,56 Dias Estabilidade: o
Base FGTS 13º: 1.083,25
FGTS 13º; 86,66 13º Salário
FGTS 40%: 2.022,39 Avos Meses com faltas
Contribuição Social 10%: 0,00 5 Nenhum
Base INSS Mensal: 6.108,34
Base INSS 13º Salário: 1.083,25 Férias
Base IRRF Mensal: 6.108,34 Período Dias Faltas Perc. Adic
Abat. IRRF Mensal: 713,08 02/01/2020 a 31/07/2020 17,50 333
Base IRRF 13º Salário: 1.083,25
Abat. IRRF 13º Salário: 81,81
Férias: 0,00 e . : .
fred ro O Rescisão Indenizada com aviso prévio em 31/07/2020
Base IRRF Part. Lucros: 0,00 Pagto até: 06/08/2020
Abat IRRF Part. Lucros: 0,00 Rescisão: R$ 9.196,98
Multa FGTS: R$ 2.778,37
R$=1414.475.35