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materia nº 54/2020

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 54 / 2020
Date 2020-07-16
EmentaRevoga a Lei nº 4.666, de 13 de maio de 2020, que declara Zona Residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.
native_id13516

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2020-08-04 Norma promulgada — LEI Nº 4.687, DE 04 DE AGOSTO DE 2.020.
2020-08-03 Aguardando sanção governamental — —
2020-08-03 Proposição aprovada — —
2020-08-03 Parecer favorável da comissão — —
2020-07-16 Adiada discussão e votação. — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-05T10:58:09.510812-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2020-08-05T10:54:30.734298-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal
il,
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
|
Projeto de Lei nº 054//2020 — Do Executivo — Revoga a Lei nº 4.666,
de 13 de maio de 2020, que declara Zona Residencial e comercial a
Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G.
Magalhães, no Bairro Jardim Yara.
Sendo assim, por ser legal e regimental, somos de parecer favorável à
sua apreciação pelo plenário.
PARECER FAVORÁVEL.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de agosto de 2020.
mem
gs PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
13 de julho de 2.020 Pego dei su Ro
| os O o
Estamos encaminhando a Vossa Excelência para apreciação dos Senhores
Vereadores o incluso Projeto de Lei que revoga a Lei nº 4.666, de 13 de
maio de 2.020, que declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli,
no Bairro Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim
Yara.
O£GAB 273/2020
Senhor Presidente:
Renovamos os protestos de estima e consideração.
Fa +. VANDERLEI GES DE CARVALHO
uia ER e E dns Prefeito Municipal
Exmo. Sr. Vereador
ANTONIO APARECIDO DA S”" *”*
Presidente da Câmara Municipa a ne Deo DRA
NESTA. se eb
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 380 / 2020 Data/Hora: 16/07/2020 1654
apeserição PS
PROJ. LEI EXECUTIVO
OF.GAB 273/2020
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
***
e PREFEITURA MUNICIPAL
PROJETO DE LEI
“Revoga a Lei nº 4.666, de 13 de maio de 2.020,
que declara zona residencial e comercial a Rua Dilo
Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana
G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara”
Art. 1º - Fica revogada a Lei nº 4.666, de 13 de maio de 2.020,
que declara zona residencial e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro
Parque das Nações e Rua Joana G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei visa a revogação da lei que declara zona residencial
e comercial a Rua Dilo Gianeli, no Bairro Parque das Nações e Rua Joana
G. Magalhães, no Bairro Jardim Yara, em função de estudos que estão sendo
realizados pelos departamentos competentes da municipalidade, para
implementação do novo Projeto de Lei Complementar dispondo sobre o tema
parcelamento de solo, tendo em vista tratar-se de assuntos correlatos.
Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista, aos treze dias do mês de
julho de dois mil e vinte (13.07.2020).
VANDERLEI BORGES DE CARVALHO
Prefeito Municipal

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