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ga PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
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24 de julho de 2.020
Referência: Requerimento nº 110/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida
de Oliveira Costa, solicitando Anteprojeto de Lei “Disciplina a gestão e o
gerenciamento dos serviços de saneamento básico para evitar a proliferação do
novo coronavírus no Município, e dá outras providências”.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 110/2020, de autoria da Vereadora Maria Cândida de
Oliveira Costa, tratando do assunto em epígrafe, as Vigilâncias Sanitária e
Epidemiológica ressaltam que o município é abastecido por água tratada e a qualidade
desta é monitorada mensalmente através do PROÁGUA, e que o esgoto é coletado e
tratado.
As Vigilâncias ainda reforçam que a contaminação principal pelo COVID-19 dá-se
por via respiratória e que a contaminação oriunda de excretas humanas é minimizada
em locais onde o esgoto e água são tratados.
Ressaltamos, ainda, que não é autorizada solução alternativa em locais onde existe
rede de distribuição de água, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 05, em
anexo XX, art. 12, parágrafo único do Decreto 12.342/78, art. 9º, parágrafo 1º.
Em relação ao Meio Ambiente, o diretor do departamento, João Gabriel de Paula
Consentino, informa que quanto ao Capítulo VII "Coleta Seletiva", já existe
procedimento determinado pelo Departamento de Saúde (quando existe o risco do
material estar contaminado o munícipe deve descartar o reciclável no lixo doméstico
embalado duas vezes).
Portanto, agradecemos a sugestão da vereadora, mas diante de todos estes
apontamentos entendemos que estamos tomando todos os cuidados necessários.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
28312209 ;
VANDERLEI BORGRS DF CARVAT HQ
Pre:
CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 405 / 2020 Data/Hora: 28/07/2020 15:33
Descrição:
Exmo. $r. Vereador OFICIOS DO EXECUTIVO
ANTONIO APARECIDO DA SIL RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 110/2020
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.
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