br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 220/2020

Tipo Oficio do Executivo
Número / Ano 220 / 2020
Date 2020-07-28
EmentaEncaminha resposta ao Requerimento de nº 82/2020, de autoria do Vereador Hélcio Teixeira de Lima.
native_id13540

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-05T13:48:49.333119-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Estado de São Paulo
** +
23 de julho de 2020
Referência: Requerimento nº 82/2020, de autoria do Vereador Hélcio
Teixeira de Lima, solicitando a possibilidade de retirar e trocar as árvores
da espécie macuna ou pó-de-mico existentes na Praça Leonor Mansi Cirto,
no bairro Jardim Novo Horizonte.
Senhor Presidente:
Em atenção ao Requerimento nº. 82/2020, de “autoria do Vereador Hélcio
Teixeira de Lima, tratando do assunto em epígrafe, informamos que a remoção
de árvores só é permitida mediante aprovação da Comissão Técnica de
Arborização e Reflorestamento (CTAR), conforme determina Lei Municipal Nº
970, de 09 de dezembro de 2002, e alterada pela Lei Municipal Nº 1603, de 30
de junho de 2005.
Sendo assim, foi protocolado processo nº 4832/2020 para solicitação de vistoria
para corte das árvores e encaminhado para a CTAR, onde se encontra em
análise.
Renovamos na oportunidade os protestos de estima e consideração.
VANDERLEI ES DE CARVALHO
Prefeito Municipal
CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
: PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 396 / 2020 Data/Hora: 28/07/2020 15:1
Descrição:
OFICIOS DO EXECUTIVO
Exmo. Sr. Vereador RESPOSTA REQUERIMENTO Nº 82/2020
ANTONIO APARECIDO DA S
Presidente da Câmara Municipal
NESTA.

open original →