br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 74/2020

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 74 / 2020
Date 2020-07-30
EmentaDa ACE (Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista)- Solicita o estudo da viabilidade de criação de uma legislação que permita a criação de uma área de estacionamento especifica de frente às clinicas e hospitais veterinários.
native_id13554

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-05T13:48:49.762602-03:00 À disposição dos Vereadores 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

1 maaama é racaso e
o CIACE NUCLE
de Médicos Veterinários
a CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
A
OTOCOLO DE ENTRAD ad
Sequência: as / 2020 Data/Hora: 30/07/2020 14:5
ILMA. SENHORA VEREADORA cão:
Descrição:
MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA COSTA OFICIO DO EXPEDIENTE ] Red
SÃO JOÃO DA BOA VISTA — sP. CARGA E DESCARGA EM CLÍNICAS!
VETERINÁRIOS
Ref.: CARGA E DESCARGA EM CLINICAS / HOSPITAIS VETERINÁRIOS
à Sogras
03 20
Prezada Senhora Vereadora,
O Núcleo de Médicos Veterinário, mantido pela Associação Comercial de São João da Boa Vista, vem
através do presente solicitar a esta conceituada Casa de Leis, o estudo da viabilidade de criação de
uma legislação que permita a criação de área de estacionamento específica de fronte a clínicas /
hospitais veterinários, que possuam este fim especificado no Certificado de Regularidade de Pessoa
Jurídica, emitido pelo CRMV-SP.
Destacamos que esse tipo de área fica limitada ao tempo necessário para o embarque e
desembarque dos pacientes e que o motorista não poderá deixar seu assento de condutor enquanto
durar o embarque ou desembarque, salvo casos necessários em que precisará auxiliar na retirada
dos animais.
Entendemos e temos ciência de que nenhum estabelecimento pode ter primazia de utilização das
vagas de estacionamento nas vias públicas. Porém, esse tipo de vaga é de extrema importância para
estas clínicas, uma vez que umas das modalidades de serviços oferecidos são os de urgência /
emergência. E, neste ponto, ressaltamos o motivo pelo qual essa solicitação aplica-se somente a
clínicas / hospitais veterinários - descartando pet shops e afins.
Essa proposta, apresentada à V.Sa. para apreciação, é baseada na Resolução do Contran nº 302/08,
que indica quais situações podem ser criadas vagas especiais de estacionamento. Ela admite em seu
Artigo 2º, parágrafo IV, criação de “área de estacionamento para a operação de carga e descarga” -
para veículos imobilizados, pelo tempo estritamente necessário ao carregamento ou
descarregamento de animais ou carga, na forma disciplinada pelo órgão ou entidade executivo de
trânsito competente com circunscrição sobre a via.
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Rua São João, 237 -Centro CEP; 13870-222 São João da Boa Vista -SP
g www acesaojoao. com.br facebook.com/acesaojoao Gg twitter. com/acesaojoao [E (19) 9-9846-7518 8 (19) 3634-4300
G NUCLE
CACE de Médicos Veterinários
Lembramos ainda que essa solicitação tem como objetivo proporcionar a população maior
acessibilidade e facilidade em atender as necessidades dos seus animais de estimação, que muitas
vezes são tratados como membros da família.
Diante do exposto acima, nós destacamos que estamos a disposição pelo telefone (19) 3634-4318 ou
através do e-mail mateus(Dacesaojoao.com.br para apresentar dados adicionais ou prestar
esclarecimentos sobre o tema.
Sendo somente o que se apresentava, me despeço com votos de estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
AML L.
Candido Alex Pandini
Presidente da ACE São João
Associação Comercial e Empresarial de São João da Boa Vista
Rus São João, 237 =Centro CEP; 13870-222 São João da Boa Vista =sP
[A] www acesaojoao com.br facebook.com/acesaojoao [vw] twitter.com/acesagjoao [6] (19) 9-9846-7518 B (19) 4634-4300

open original →