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materia nº 44/2020

Tipo Moção
Número / Ano 44 / 2020
Date 2020-07-24
EmentaEncaminha Moção de apoio ao Senado Federal pelos Projetos de Lei de números 3.204/2019 e 072/2012, que tratam de assuntos de interesse dos Profissionais Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
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2020-08-05T10:55:25.574235-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Encaminha Moção de apoio ao Senado Federal pelos Projetos de Lei de
números 3.204/2019 e 072/2012, que tratam de assuntos de interesse dos Profissionais
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
MOÇÃO Nº 44/2020
Solicito à Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja enviada
MOÇÃO DE APOIO ao Senado Federal pelos Projetos de Lei de números
3.204/2019 e 072/2012, que tratam de assuntos de interesse dos Profissionais
Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.
Tendo em vista a importância de tais profissionais para a saúde pública
do País é necessária a aprovação dos citados projetos para disciplinar e
regulamentar suas atividades, além de incluí-las no Programa Saúde da
Família.
/ DA SILVA (TITI)
- PSDB
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv gmail.com
SRA RAS
Ofício Ouvidoria nº 18/2020
São João da Boa Vista, 22 de julho de 2020
Excelentíssimo Senhor
Antonio Aparecido da Silva
Presidente da Câmara Municipal
São João da Boa Vista — SP
pao usei idcl Tlm
Transcrevo na íntegra sugestão enviada à ouvidoria da Câmara Municipal:
“Caríssimos, saudando-os cordialmente, venho através desta, solicitar que essa egrégia
Câmara Municipal, faça duas moções de apoio, a assuntos de interesse dos profissionais
fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, que estão tramitando no Senado Federal. O primeiro,
refiro me ao Projeto de Lei 3204 de 2019, de autoria do nobre Senador Rodrigo Pacheco, .
(DEMWMG), e dispõe sobre o exercício da Fisioterapia, disciplinando nossa profissão e prevendo
nossas atividades privativas, sendo que em 1110212020, obteve na Comissão de Assuntos
Sociais do Senado, voto pela aprovação com uma emenda realizado pelo nobre Senador
Romário Souza Faria (PODENRJ), relator da mesma. O outro projeto, refiro me aqui ao Projeto
de Lei da Câmara 72 de 2012, que inclui os profissionais fisioterapeutas e terapeutas
ocupacionais no Programa Saúde da Família, hoje, Estrategia Saúde da Família, sendo que o
mesmo encontra-se na CAS- Comissão de Assuntos Sociais do Senado desde 1110312020,
onde aguarda a relatória do nobre Senador Fabiano Contorato (REDEWES). Assim sendo,
solicito a essa egrégia Câmara Municipal de São João da Boa Vista, esse apoio, e que após
aprovada seja encaminhada ao Presidente do Senado Federal Digníssimo Senador Davi
Alcolumbre (DEMMAP),na capital federal para juntada aos respectivos projetos, com cópia ao
Presidente do Crefito 3, Dr. José Renato de Oliveira na capital paulista. Sem mais para O
momento, era o que tinha a solicitar.
Atenciosamente, Paulo Henrique.”
Atenciosamente,
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PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR

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