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PA MUNICIPAL
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Ofvr no 00 1/2020
São JoAo da Boa Vista, 6 de janeiro de 2.020.
Prezado(a) Vereador(a),
Em atençAo ao Oficio do Gabinete n° 017/2020, do Excelentissimo Senhor Prefeito
Municipal, Vanderlei Borges de Carvaiho, venho palo presente CONVOCA-LO para
reunir-se extraordinariarnente no dia 8 de janeiro de 2.020, quarta-feira, As 19:30 horas, a
firn de apreciar os seguintes projetos: -
— Pro jeto de Lei Complementar n° 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o
Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convthio de cooperaçAo técnica e
contrato de programa/contrato de prestação de serviços corn o Estado de São Paulo,
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e
Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - SABESP pan as finalidades e
condicoes que especifica, e dá outras providencias.
2 - Projeto de Lei no 002/2020 - Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei
n° 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispoe sobre o Programa de AuxIlio As
Indüstrias e dá outras providéncias.
3 - Proieto de Lei no 00312020 - Do Executivo - Autoriza o Municipio de São
JoAo da Boa Vista a adquirir imOvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera
Tereza MazarAo Martins, destinado a instalaçAo de reparticäo pUblica municipal.
4— Proieto de Lei n° 004/2020 - Do Executivo - Altera a redaçAo do Artigo 91
da Lei no 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor).
Atenciosarnente.
'D I 2oo2
LUIS CARLOS DOMICIANO(BIRA)
Presidente da Câmara Municipal
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR
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