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materia nº 1/2020

Tipo Ofício ao Vereador
Número / Ano 1 / 2020
Date 2020-01-06
EmentaConvoca os senhores Vereadores para reunir-se extraordinariamente no dia 08 de janeiro de 2.020.
native_id13590

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DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-05T09:18:55.427837-03:00 Aprovado(a) 12 0 0

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PA MUNICIPAL 
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2 9 andar - Centro 
Tel.: (19) 3634-4111 -Caixa Postal, 148 
CEP: 13870-902 - São Joäo da Boa Vista - SP 
www.saojoaodaboavista. sp. leg. br 
contatocmsjbv@gmail.com 
Ofvr no 00 1/2020 
São JoAo da Boa Vista, 6 de janeiro de 2.020. 
Prezado(a) Vereador(a), 
Em atençAo ao Oficio do Gabinete n° 017/2020, do Excelentissimo Senhor Prefeito 
Municipal, Vanderlei Borges de Carvaiho, venho palo presente CONVOCA-LO para 
reunir-se extraordinariarnente no dia 8 de janeiro de 2.020, quarta-feira, As 19:30 horas, a 
firn de apreciar os seguintes projetos: - 
— Pro jeto de Lei Complementar n° 001/2020 - Do Executivo - Autoriza o 
Poder Executivo a celebrar termo de aditamento ao convthio de cooperaçAo técnica e 
contrato de programa/contrato de prestação de serviços corn o Estado de São Paulo, 
Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e 
Companhia de Saneamento Basico do Estado de São Paulo - SABESP pan as finalidades e 
condicoes que especifica, e dá outras providencias. 
2 - Projeto de Lei no 002/2020 - Do Executivo - Acrescenta o Art. 2-A na Lei 
n° 1.420, de 10 de novembro de 2.004, que dispoe sobre o Programa de AuxIlio As 
Indüstrias e dá outras providéncias. 
3 - Proieto de Lei no 00312020 - Do Executivo - Autoriza o Municipio de São 
JoAo da Boa Vista a adquirir imOvel de propriedade de Pedro Martins e sua mulher Vera 
Tereza MazarAo Martins, destinado a instalaçAo de reparticäo pUblica municipal. 
4— Proieto de Lei n° 004/2020 - Do Executivo - Altera a redaçAo do Artigo 91 
da Lei no 656, de 28 de abril e 1.992 (Estatuto do Servidor). 
Atenciosarnente. 
'D I 2oo2 
LUIS CARLOS DOMICIANO(BIRA) 
Presidente da Câmara Municipal 
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSAO LEGITIMA DA VONTADE POPULAR 

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