br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 79/2020

Tipo Ofício do Expediente
Número / Ano 79 / 2020
Date 2020-08-06
EmentaDa Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. Encaminha resposta ao Of. Gab. nº 21/2020, de autoria do Vereador Gérson Araújo.
native_id13621

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-12T08:28:46.806201-03:00 À disposição dos Vereadores 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
PROTOCOLO DE ENTRADA
Sequência: 428 / 2020 Data/Hora: 06/08/2020 13:5
Desencão: stado de São Paulo
escrição: d
OFICIO DO EXPEDIENTE j n ria Ae São Paulo
NÃO DESATIVAÇÃO DE BASE DA POLÍCIA MHLITA
Niisia l OFÍCIO DO EXPEDIENTE |11//
Número de Referência: Gab CmtG 2376/100/20
Interessado: Secretaria da Segurança Pública
Assunto: Não desativação de Base da Polícia Militar Rodoviária (PAR-REC/SSP).
Da Subchefe de Gabinete do Comandante-Geral
Ao Ilustríssimo Senhor Chefe da Assessoria Parlamentar da Secretaria da Segurança Pública
RENATO LEMES.
Com os cordiais cumprimentos, incumbiu-me o Comandante-Geral de restituir a
Vossa Senhoria o expediente SSP-EXP-2020/01733, que versa sobre solicitação, proveniente da
Câmara Municipal de São João da Boa Vista, para a não desativação da Base da Polícia
Rodoviária do Município de Aguaí, localizada na SP 340/3, Rodovia Deputado Mário Bene, nos
termos consignados no expediente de origem.
Cumpre esclarecer, consoante manifestação do Comando de Policiamento
Rodoviário (CPRv), após consulta junto ao 4º Batalhão de Polícia Rodoviária (4º BPRv),
Unidade operacional responsável por aquela circunscrição, os seguintes pontos:
- a Base Operacional de Aguaí/SP (BOp 340/3) não será desativada, porém, há
estudos em andamento visando à implantação de seu funcionamento de forma "monitorada", isto
é, por meio de tecnologia de acessibilidade ao usuário e comunicação em tempo real, de forma
digital, onde é possível melhor aproveitamento do efetivo policial-militar, em atividade
operacionais dinâmicas;
- nesse passo, os Policiais Militares que laboram na Base Operacional de Aguaí
passarão a ser empregados em viaturas de 04 (quatro) rodas, no trecho rodoviário adstrito à
circunscrição de Pedregulho, de forma a aumentar a capilaridade do policiamento ostensivo e
preventivo, bem como, em atividades de fiscalização de pontos sensíveis de acidentes de trânsito
e ocorrências de natureza criminal;
PMESPOFI202023349A
- com efeito, se reconhece a importância da referida Base Operacional para os
usuários da região de Aguaí e cidades vizinhas, e, exatamente por esse motivo, considerando que
o direito ao trânsito em condições seguras é uma garantia a todos os usuários das vias públicas e
Classif. documental 006.01.10.003
o!
Assinado com senha por LUCIANA PEYRER DAS NEVES ROLDAN - 31/05/20 às 10:26:22.
Documento Nº: 5322214-3817 - consulta à autenticidade em
www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=5322214-3817 SIGAA
Governo do Estado de São Paulo
Polícia Militar do Estado de São Paulo
GAB CMT G
constitui dever dos órgãos e entidades que integram o Sistema Nacional de Trânsito, foi
contemplada a possibilidade de adequação da prestação do serviço público, respeitando-se o
princípio da eficiência.
Vale destacar que os projetos de monitoramento de Bases Operacionais no âmbito
do Policiamento Rodoviário, que, na sua essência, representam um aparato de recursos materiais
e efetivo, além de assimilar o comprometimento com o policiamento tradicional, devem evoluir
para um estágio de tecnologia, que não necessariamente, dependa da presença física constante do
policial militar no interior da instalação policial.
Nesse sentido, a decisão de monitorar ou não uma Base Operacional estará
alicerçada por uma visão de prevenção primária e de análise de riscos, ambas associadas ao uso
da tecnologia, o que ofertará à comunidade uma sensação de segurança e, ao mesmo tempo,
potencializará o policiamento ostensivo e preventivo.
Assim, reafirmando o compromisso coma ordem, com o consentimento, a
fiscalização e as medidas administrativas, tendo sempre como objetivo prioritário a proteção à
vida e à incolumidade física, sem descuidar da manutenção predial e do efetivo existente, a Base
Operacional em comento continuará a servir de suporte á população, porém com o uso de
tecnologia de acessibilidade estática e embarcada, de modo que a viatura que estiver operando ao
seu redor possa rapidamente acessar qualquer ponto de circunscrição em poucos minutos e que o
efetivo que nela atue continue a utilizar as instalações para alimentação,
estacionamento/permanência no local, fiscalização e outras atividades, que a partir da
implantação do monitoramento, funcionarão de maneira integrada com a patrulha.
Destarte, reitere-se que as ações operacionais levadas a efeito no âmbito do
Policiamento Rodoviário são lastreadas por análise de casos, estatísticas, inteligência policial,
treinamento e internalização de valores, que, sob a ótica das técnicas mais modernas da gestão
contemporânea, racionalizam o emprego dos meios humanos e materiais disponíveis, e, em
decorrência desse planejamento, são alcançados consideráveis índices de redução de
acidentalidade e, consequentemente, aumento na preservação de vidas.
Aproveito a oportunidade para renovar a Vossa Senhoria os protestos da minha
estima e consideração.
São Paulo, 31 de maio de 2020.
LUCIANA PEYRER DAS NEVES ROLDAN
MAJOR PM
GAB CMT G
Assinado com senha por LUCIANA PEYRER DAS NEVES ROLDAN - 31/05/20 às 10:26:22.
Documento Nº: 5322214-3817 - consulta à autenticidade em
www.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=5322214-3817
PMESPOFI202023349A
Gmail - RESPOSTA REFERENTE EXPEDIENTE SSP-EXP-2020/01733 Página 1 de 1
MM Gmail Câmara Municipal <contatocmsjbv(Ogmail.com>
RESPOSTA REFERENTE EXPEDIENTE SSP-EXP-2020/01733
1 mensagem
Assessoria Especial Parlamentar Ssp <assessoriaparlamentarsspOsp.gov.br> 6 de agosto a
Para: "contatocmsjbv(Ogmail.com" <contatocmsjbvQgmail.com>
Cc: Renato Lemes <renatolemes(Osp.gov.br>
Excelentíssimo Senhor Vereador GERSON,
Seguem anexos, de solicitação protocolada nesta Secretaria de Estado da Segurança Pública
e ofício resposta.
Atenciosamente,
Gabinete do Secretário
Assessoria Parlamentar
Ea
AO Secretaria da Segurança Pública
assessoriapartamentarsspúsp.gov.br | 11 3291-6590 | 11 3291-6591
UI 6) Rua Libero Badar,39 -1ºandar - São Paulo - SP
covernoboEstado HIEI ED seovernoso
2 anexos
SOLICITAÇÃO SSP-EXP-2020-01733.pdf
ê
1879K
E RESPOSTA SSP-EXP-2020-01733.pdf
68K
httns://mail coogle com/mail/u/09ik=ea3ee 1584] &view=pt&search=all&permthid=th... 06/08/2020
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv gmail.com
vd
Of.Gab. nº 21/2020
São João da Boa Vista, 04 de maio de 2.020.
Excelentíssimo Senhor
General João Camilo Pires de Campos
Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo
São Paulo —SP.
CONSIDERANDO, que a gloriosa Polícia Militar do Estado de São Paulo, é o
organismo vivo da sociedade, num conceito atual, tem participação ativa no
desenvolvimento desta sociedade;
CONSIDERANDO, que de acordo com as necessidades sociais foram surgindo
as grandes polícias, e com isso desde 15 de dezembro de 1981, também foi criada a
Guarda Municipal Permanente, hoje, Polícia Militar do Estado de São Paulo, a qual
sempre fez e se faz presente na defesa e segurança de nossa comunidade;
CONSIDERANDO, que a organização básica da Polícia Militar do nosso
Estado, tem desde 1948 em suas fileiras, o atuante policiamento ostensivo e preventivo
na complexa malha viária paulista, sua força especializada de polícia de segurança ou
polícia de trânsito, carinhosamente conhecida por: “Polícia Rodoviária”;
CONSIDERANDO, que a base da polícia rodoviária tem papel de suma
importância, pois tem entre suas atribuições a responsabilidade pelo policiamento das
rodovias;
CONSIDERANDO, que os policiais militares rodoviários dão atendimento de
acidentes de trânsito, e ainda a fiscalização de transito com enfoque para a fiscalização
“direção segura” com uso de bafômetro, entre outras tantas que dão equilíbrio a
segurança viária;
CONSIDERANDO, que a base policial rodoviária de Aguaí, é importante para
todos, pois representa em termos de fiscalização das Leis de Trânsito, brilhante
trabalho, e também no combate diuturno ao narcotráfico;
CONSIDERANDO, que a base rodoviária de Aguaí funciona em horário de
trabalho ininterrupto, ou seja, 24 (vinte e quatro) horas por dia, serve, portanto, como
ponto de apoio aos munícipes de nossa região, como também, aos usuários da rodovia,
proveniente muitas vezes até de outros estados, pois não raras vezes, em suas viagens
noturnas, se socorrem desta base par um breve descanso, para uso de suas instalações,
como sanitário, além de outras finalidades;
a Rg pç o
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAF
SSPCAP202003385
Autenticado com senha por PAULO CÉSAR VENTURA DELA BETA SANTOS - 06/05/20 às 18:26:47.
Documento Nº: 4784557-5388 - consulta à autenticidade em
https:/Auww.documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar?n=4784557-5388 SIGA
>
CÂMARA MUNICIPAL
Rua Antonina Junqueira, 195 - 2º andar - Centro
Tel.: (19) 3634-4111 - Caixa Postal, 148
CEP: 13870-902 - São João da Boa Vista - SP
www.saojoaodaboavista.sp.leg.br
contatocmsjbv gmail.com
dede de
CONSIDERANDO, que tendo chegado ao conhecimento deste Egrégio
Plenário, que o Governo do Estado irá desativar a base operacional de Polícia Militar
Rodoviária de Aguaí, e diante disso, não seria exagero dizer, que o prejuízo social que a
eventual desativação da base da PMRod., será enorme, e também não exagero dizer que
a polícia atual de segurança pública do Estado de São Paulo caminha contra mão, pois
com a instalação de cada vez mais presídios em nossa região, o correto será o
fortalecimento das instituições e instalações policiais, e não o contrário;
Diante do exposto, solicitamos aos Excelentíssimos Senhores João Dória, Governador
do Estado de São Paulo, General João Camilo Pires de Campos, Secretário da Segurança Pública
do Estado de São Paulo, 1º Ten. Pm Fábio Henrique. de Moraes Porto, Comandante do ai
Pelotão da Polícia Rodoviária de Casa Branca, , para que determinem de vez o não
fechamento ou desativação da Base Operacional da POLICIA MILITAR
RODOVIÁRIA BASE AGUAI, localizada nã eputado
Bene, 198,5, pois medida'desta natureza irá beneficiar toda nossa região, pois esta Base
representa segurança a todos, como já é provado com seu efetivo com policiais
treinados em técnicas de policiamento, têm desenvolvido relevantes serviços,
para que nossas autoridades-se conscientizem que a população vai se deparar com uma
situação difícil ao invés de receber as facilidades amparadas pela Constituição Federal
que rege pela plena segurança da sociedade,
Atenciosamente,
PODER LEGISLATIVO - EXPRESSÃO LEGÍTIMA DA VONTADE POPULAR
- 8:26:47.
Autenticado com senha por PAULO CESAR VE BETA SANTOS - 06/05/20 às 1
ê - - ulta à autenti T E Ê É
A Ea RaLap. go» bINIgaem publioapplautenticar?n 4784557-5388
mm SSPCAP202003385
Governo do Estado de São Paulo
Secretaria da Segurança Pública
Parlamentar
Ofício
Número de Referência: Ofício nº 21/2020.
Interessado: Câmara Municipal de São João da Boa Vista - Vereador Gérson Araújo.
Assunto: Solicitação para que não seja desativada a Base Operacional da Polícia
Militar Rodoviária de Aguaí.
Senhor Vereador
Cordialmente cumprimentando-o e em atenção ao ofício em epígrafe, venho por
intermédio do presente encaminhar à Vossa Excelência, cópia da manifestação exarada pelo
Comando Geral da Polícia Militar.
No ensejo, apresento meus protestos de elevada estima e distinta consideração.
São Paulo, 10 de junho de 2020.
RENATO LEMES
Assessor do Secretário
Parlamentar
Classif. documental 006.01.10.003
Assinado com senha por RENATO LEMES - 10/06/20 às 14:43:52.
Documento Nº: 5641673-6164 - consulta à autenticidade em
www. documentos.spsempapel.sp.gov.br/sigaex/public/app/autenticar2n=5641673-6164 SIGA

open original →