PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE SFRRA NECRA
Estâni CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO
É PROTOCOLO DE ENTRADA
Gabinete da Sequência: 429 / 2020 Data/Hora: 06/08/2020 tás
assa us Descrição: é
Presidência OFICIO DO EXPEDIENTE
MOÇÃO DE APELO CÂMARA DE
Ofício nº 1454/2020
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FoRÍCIO DO EXPED!
Ref.: Encaminha Moção de Apelo
Prezados Senhores Vereadores,
Em Sessão deste Poder Legislativo realizada na data de
hoje, foi aprovada por unanimidade a Moção nº 11/2020, de minha autoria, cuja cópia
segue anexa, propondo Moção de Apelo a ser respeitosamente encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Presidente da República - Senhor Jair Messias Bolsonaro, aos
Excelentíssimos Ministros, Senhor Paulo Guedes (Economia), Senhor Marcos Pontes
(Ciência, Tecnologia e Inovações), Senhor Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura),
Senhor Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Senhor Onyx Lorenzoni
(Cidadania), Senhor Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Senhor Ricardo de Aquino
Salle (Meio Ambiente), para que adotem as medidas necessárias para não serem
aumentados ou majorados os Impostos Federais durante/a grave pandemia causada
pelo Novo Coronavírus (Covid-19), vez que a população não aguenta mais a
sobrecarga de impostos, ainda mais na atual-crise financeira, onde muitos brasileiros
perderam seus empregos.
Atenciosamente,
VER. WAGNER DA SILVA DEL BUONO
Presidente da Câmara Municipal
À
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João da Boa Vista - SP
Ria Noeca Senhora do Rosário. n.º 630 - Centro de Convenções - Circuito das Águas
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Serra Negra
Estado de São Paulo
Propõe "MOÇÃO DE APELO", na forma dos artigos 138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a
ser encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República - Senhor Jair Messias Bolsonaro, aos Excelentíssimos
Ministros, Senhor Paulo Guedes (Economia), Senhor Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Senhor Tarcísio Gomes de
Freitas (Infraestrutura), Senhor Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Senhor Onyx Lorenzoni (Cidadania), Senhor Bento
Albuquerque (Minas e Energia) e Senhor Ricardo de Aquino Salle (Meio Ambiente), para que adotem as medidas necessárias para
não serem aumentados ou majorados os Impostos Federais durante a grave pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19),
vez que a população não aguenta mais a sobrecarga de impostos, ainda mais na atual crise financeira, onde muitos brasileiros
perderam seus empregos.
Prezado Senhor,
PROPONHO a presente "MOÇÃO DE APELO", na forma dos artigos
138 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra, a ser
encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República - Senhor Jair Messias
Bolsonaro, aos Excelentíssimos Ministros, Senhor Paulo Guedes (Economia), Senhor
Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Senhor Tarcísio Gomes de Freitas
(Infraestrutura), Senhor Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Senhor Onyx
Lorenzoni (Cidadania), Senhor Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Senhor Ricardo
de Aquino Salle (Meio Ambiente), para que adotem as medidas necessárias para não
serem aumentados ou majorados os Impostos Federais durante a grave pandemia
causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19), vez que a população não aguenta mais a
sobrecarga de impostos, ainda mais na atual crise financeira, onde muitos brasileiros
perderam seus empregos.
Vale ser ressaltado que a majoração de impostos também aumenta
diretamente as taxas de água, luz, telefone e dos produtos em geral, sobrecarregando as
famílias brasileiras.
Apelo também, para que seja urgentemente corrigida a tabela do
Imposto de Renda, que segundo cálculos matemáticos de especialistas, está defasada
em mais de 100%, considerando a inflação acumulada desde o ano de 1996, o que vem
gerando tributação excessiva principalmente aos trabalhadores brasileiros com menores
rendas.
Ante o exposto, apelo as autoridades para que sejam
urgentemente adotadas todas as medidas pertinentes para que não sejam
majorados os impostos e tributos federais durante o período da grave pandemia
causada pelo Novo Coronavírus, vez que a população brasileira não possui
condições financeiras de arcar com toda a imensa carga tributária que recai
diretamente em seus abra
LIDO EM SESSÃO DO DIA [DESPACHO à py) pe) UNANIMIDADE |O fa
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PRESIDENTE FUNCIONÁRIO
Câmara Municipal da Estância
Hidromineral de Serra Negra
Estado de São Paulo
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CONTINUAÇÃO DA MOÇÃO Nº 11/2020 - Fls. 02 -
Da decisão desta Casa Legislativa, requeiro sejam encaminhadas
cópias da presente Moção de Apelo ao Excelentíssimo Presidente da República, senhor
Jair Messias Bolsonaro, aos Excelentíssimos Ministros Paulo Guedes (Economia),
Senhor Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Senhor Tarcísio Gomes de
Freitas (Infraestrutura), Senhor Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Senhor
Onyx Lorenzoni (Cidadania), Senhor Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Senhor
Ricardo de Aquino Salle (Meio Ambiente), para que adotem as políticas econômicas,
financeiras e tributárias, além das demais medidas pertinentes, para que não sejam
majorados os impostos e tributos federais durante o período da grave pandemia causada
pelo Novo Coronavírus (COVID-19).
Por fim, requeiro sejam também encaminhadas, para apoiamento,
cópias da presente Moção de Apelo aos Deputados Federais e Senadores eleitos pelo
Estado de São Paulo, à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São
Paulo (ALESP) e às Câmaras Municipais do Estado de São Fails
Sala das Sessões, 25 de junho de 20
k Vereador RENATO PINTO GIACHETTO
r LEONEC FRANCO ATANÁZIO Câmara Municipal de Serra Negra/SP
Câmara Municipal de Serra Negra/SP |
VA Vereador WAGNER D DA SILVA DEL BUONO
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Câmara Municipal de Serra g NS yarcador PAULOL. Ea, GIANNINI
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PRESIDENTE FUNCIONÁRIO