EM INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS 2
BS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
Autarquia ici criada
pela Lei 1133 - 27/06/2003
São João da Boa Vista, 06 de agosto de 2020
OFÍCIO 063/2020 OFÍCIO DO EXPEDIENTE | “45/2020
Em reposta ao Of.Gab. no. 37/2020, recebido na data de 04 de agosto de 2020,
passamos a responder os pedidos de esclarecimentos solicitados pelo nobre Vereador,
como segue:
14. “QUAL O SALDO QUE FOI VERIFICADO NO MÊS DE MAIO?”
No mês de maio de 2020 o saldo de nossas aplicações fecharam com o valor total
de R$ 169.836.970,03, sendo do PLANO PREVIDENCIÁRIO R$ 153.314.375,20;
do PLANO FINANCEIRO R$ 1.856.150,67; da TAXA DE ADMINISTRAÇÃO R$
14.399.215,86 e FUNDO DE OSCILAÇÃO DE RISCO R$ 267.228,30. Importante
ressaltar que no mês de julho/2020 o saldo de aplicações fechou com R$
177.651.974,72.
2. “QUAIS MEDIDAS FORAM E TEM SIDO TOMADAS PARA DIMINUIR O
IMPACTO FINANCEIRO IMPOSTOS PELA PANDEMIA QUE
ATRAVESSAMOS?”
As medidas tomadas no SÃO JOÃO PREV se basearam basicamente nos
procedimentos administratvios de isolamento social e atendimentos virtuais. Sob
o aspecto financeiro, cumprimos o estabelecido na Lei Complementar Municipal
4.661, de 28 de abril de 2020, aprovada em nossa Câmara Municial, que autorizou
a transferência de recursos financeiros da Taxa de Administração para o Plano
Financeiro, especificamente para o pagamento de benefícios do referido plano,
naquilo que foi necessário suprir.
CAMARA MUNICIPAL DE ano JOAO
OCOLO DE ENTRAD
pi 2020 Data/Hora: 07/08/2020 15:1
Sequência:
“Descrição: ,
OFICIO DO EXPEDIENTE
OFÍCIO Nº 063/2020
André — 13.874-000 — São João da Boa Vista — SP
ituto(Osaojoa: gov.br
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DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
CNPJ 05.774.894/0001-90
3. EXISTE ALGUM RISCO DE CHEGAREM AO NÃO CUMPRIMENTO DE
PAGAMENTO DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES, A CURTO, MÉDIO OU
LONGO PRAZO?”
O SÃO JOÃO PREV desenvolve suas atividades considerando as contribuições
patronais, dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, além dos repasse
do COMPREV. Somado às contribuições anteriores contamos, também, com os
rendimentos de aplicações financeiras para efetuar os pagamentos de benefícios,
sendo que as sobras de recursos são aplicados no mercado financeiro, com base
nos parâmetros estabelecidos pela legislação dos RPPS (Resolução do CMN no.
3922/2010 e Portarias da Previdência Social números 519/2011 e 170/2012) e de
nosso Comitê de Investimentos. Importante ressaltar que contamos, ainda, com
uma assessoria que analisa nossos investimentos realizados Nos útimos quatro
meses nossas aplicações renderam 2,52% a.m. (abril), 2,68% a.m. (maio), 3,24%
a.m. (junho) e 4,30% a.m. (julho), mostrando que nossa carteira está muito bem
formada. Nossas aplicações estão distribuídas entre Renda Fixa (74,62%) e
Renda Variável (25,38%) — base 31/07/2020.. Respondendo o questionamento,
podemos dizer que no curto e médio prazo não visualizamos nenhum risco, a
menos que ocorra uma catástrofe na economia nacional ou mundial. No longo
prazo há necessidade de ir monitorando as contas, com cálculos atuariais
permanentes e tomando as medidas cabíbeis, como por exemplo, a reforma de
nossa legislação previdenciária atual.
Destacamos que a Secretaria de Previdência criou o INDICADOR DE SITUAÇÃO
PREVIDENCIÁRIA — ISP. Este indicador foi instituído para divulgação de situação
previdenciária dos RPPS. As informações utilizadas no cálculo do indicador,
provenientes dos demonstrativos encaminhados pelos entes federativos, por meio
do CADPREV, DRAA, DIPR, DAIR e do SICONFI, até 31 de julho de cada ano,
bem como as informações do CRP e das certificações obtidas no Pró-Gestão
RPPS. Através das informações são obtidos vários Indicadores, como:
Regularidade, Envio de Informações, Modernização da Gestão, Suficiência
Financeira, Acumulação de Recursos e Cobertura dos Compromissos
Previdenciários. As avaliações são realizadas considerando as letras “A”, “B" e
“C”. O São João Prev obteve as seguintes notas:
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins. 487, Jd. Santo André — 13.87 São João da Boa Vista — SP
(19) 3633-6268 - instituto(d)saojoac
* Je INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS Bi
“ARA DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
São João Prev CNPJ 05.774.894/0001-90
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INDICADORES AVALIAÇÃO
Regularidade A
Envio de Informações
Modernização da Gestão
Suficiência Financeira
Acumulação de Recursos
vm) WD) O| >
Cobertura dos Compromissos Previdenciários
No indicador “Modernização da Gestão”, onde nossa avaliação recebeu o
conceito “C” ressaltamos que existem 2.138 RPPS no Brasil e apenas 4 foram
avaliados com o conceito “A” e 57 com o conceito “B”. Fator importante para a
melhoria de nossa avaliação é a Certificação do Pró-Gestão, que já fizemos boa
parte das adequações no ano de 2019 e que em 2020 ficou prejudicada por conta
da pandemia.
Quanto a possível insegurança de nossos inativos, cabe-nos tranquilizá-los, pois
estamos cumprindo todas as nossas obrigações, com pagamentos em dia,
inclusive com antecipação da primeira parcela de 13º. Salario, ocorrido no mês de
abril deste ano.
Continuamos ao inteiro dispor do nobre e respeitável Vereador e de todo o sistema
legislativo.
Ilmo. Senhor.
ARQUEVIQUE ANTONIO NHOLLA
Vereador - PTB
Av. Dr. Oscar Pirajá Martins, 487, Jd. Santo André — 13.874-000 — São João da Boa Vista - SP
(19) 3633-6268 - instituto(Dsaojoaoprev.sp.gov.br